As leis não são para todos
Engana-se quem pensar que as prisões determinadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, colocam um ponto final no maior escândalo político da nossa história, que ficou conhecido como o escândalo do “MENSALÃO”.
Se a maior Corte do País achar que o trabalho acabou, comete um grande equívoco. As dores de cabeça continuarão rendendo notícias por um bom tempo, e a primeira reação do PT – Partido dos Trabalhadores – foi manifestar-se contra o Supremo, porque alguns “mensaleiros”, a exemplo dos Josés ( Dirceu e Genoíno), passaram 24 horas detidos em regime fechado.
Era de se esperar essa reação por parte do PT, que jamais aceitou o resultado dos julgamentos que, ao nosso ver, foi bastante suave, mas, se o PT gosta de tudo certinho, porque não fazer uma manifestação para ajudar as autoridades a prenderem o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que se encontra foragido?
É público e notório que o estado de saúde do Deputado José Genoíno – que já não era bom –agravou-se após a sua prisão, e a preocupação maior no momento são as estratégias do Congresso para protegê-lo de uma possível cassação. Ou seja, se Donadon está preso e ainda é deputado, porque com Genoíno seria diferente?
As manchetes da última sexta feira (22/11) davam conta de que “uma manobra comandada pelo PT acabou por adiar a abertura do processo de cassação do deputado licenciado”. Na quarta feira (20/11), durante reunião da mesa diretora da Câmara que decidiria a abertura ou não do procedimento, o Vice-presidente , André Vargas (PT-PR), com apoio do quarto secretário, Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pediu vistas para postergar o posicionamento da mesa.
Sabem qual é a estratégia? Fazer com que Genoíno receba o benefício da aposentadoria por invalidez até a próxima semana, o que extinguiria a necessidade de um processo para cassação do mandato. Ele havia requerido o benefício em setembro, alegando ter cardiopatia grave, não solucionada com uma cirurgia realizada meses atrás. Na ocasião, uma junta médica da Câmara o avaliou e pediu que fosse feita uma perícia em 120 dias, prazo que se cumpriria em janeiro/2014.
O deputado, valendo-se de um laudo expedido na terça-feira (19/11), pelo Instituto Médico Legal do Distrito Federal, no qual se diz que ele é um “paciente com doença grave”, pediu nova avaliação. A Câmara acatou o pedido e solicitou à Vara de Execução Penal do Distrito Federal permissão para uma junta médica da Casa realizar nova perícia.
Aqui, cabe uma perguntinha: após esses arrumadinhos, e cercado de apadrinhados, como está o deputado, vocês acham mais fácil ele ser cassado ou aposentar-se por invalidez?
O mais revoltante em toda essa história é sabermos da multidão de trabalhadores que ficam incapacitados para o trabalho e começam a sua via-crucis em filas e mais filas da previdência, atrás de laudos e vistorias dos peritos, tentando um benefício. Na maioria das vezes, recorrendo a auxílio dos familiares para continuarem sobrevivendo, enquanto os seus direitos são negados.
Falo com conhecimento de causa. Sei de trabalhadores que brigaram por um benefício, mesmo que temporário, por cinco, seis meses, um ano e nada. Alguns processos entram em regime de caducidade por inapetência dos peritos, morosidade no serviço público. E o que é mais grave, parece ser proposital: um jogo de paciência entre previdência e segurado até que o interessado desista da ação e o INSS se livre de mais um ônus, pois, aqui no Brasil, trabalhador não tem vez.
Enquanto isso, no País das Maravilhas, Lula é aposentado por invalidez por ter perdido o dedo mínimo da mão esquerda, quando torneiro mecânico, e José Genoíno está prestes a se aposentar, também por invalidez, para fugir de um processo de cassação de mandato.
Danizete Siqueira de Lima
Recife – PE – Novembro de 2013.



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