Com o objetivo de cumprir o que determina a nova Política Nacional de Irrigação – Lei de Irrigação nº. 12.787, sancionada em janeiro de 2013 -, o Ministério da Integração Nacional promoverá, nos dias 12 e 13 de novembro, o I Seminário Nacional sobre Transferência de Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação. “Importantes avanços foram conquistados na área, contudo, não há um modelo definido que atenda a todos os perímetros em operação hoje”, explicou o organizador do seminário, Antônio Carvalho Feitosa.
O evento ocorrerá no Ministério da Integração Nacional, em Brasília, e irá reunir técnicos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), especialistas da área, representantes de estados e municípios, além de organizações de irrigantes. Os participantes vão discutir os desafios e as estratégias para a transferência de gestão dos perímetros públicos de irrigação.
Atualmente, o governo estadual, por meio dos órgãos vinculados – Dnocs e Codevasf -, é o responsável pela manutenção e a gestão da água nessas localidades. De acordo com o secretário Nacional de Irrigação, Miguel Ivan, “alguns perímetros já estão maduros e suficientes para que os próprios irrigantes locais tomem conta da estrutura”. A transferência busca reduzir o custo do governo e criar oportunidade para que se invista em outras regiões. “Ao invés de onerar a máquina pública com serviços administrativos, repassaríamos para aqueles perímetros que já tenham disponibilidade a gestão dessa infraestrutura”, esclarece Ivan.
Segundo ele, o governo trabalha de forma a definir um modelo mais eficiente e que traga mais benefícios para os produtores irrigantes. “O Seminário será voltado para debater com pessoas que atuam na ponta e que são dos perímetros irrigados, o melhor caminho e a política para concebermos um modelo de emancipação dos distritos de irrigação”, explicou Ivan.
O encontro vai explorar os diversos aspectos que envolvem a gestão dos perímetros de irrigação, como questões do marco legal, desafios da agricultura irrigada, gestão da infraestrutura de uso comum, regularização fundiária, atendimento às condicionantes ambientais, modernização de sistemas de irrigação e exposição de casos de gestão de perímetros.
