Em nota, o Secretário Geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, informou que no Conselho Permanente foi discutido o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica.
O Projeto visa democratizar os Meios de Comunicação, o que é positivo, e a Conferência Nacional dos Bispos do brasil – CNBB sempre tem se manifestado sobre esta questão, especialmente sobe a liberdade de comunicação.
No entanto – diz a CNBB – o Projeto no artigo 13, parágrafo §4 veda a outorga à igrejas.
Pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.
“É vedada a outorga de emissoras de rádio ou televisão a igrejas ou instituições religiosas e a partidos políticos”, diz o parágrafo.
“Por isso, o Conselho Permanente decidiu não participar da coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica”, informa o Arcebispo Dom Leonardo.
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