A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos políticos. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (31).
O texto impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem.
A proposta foi aprovada pela Câmara em abril e, quando foi para o Senado, teve a tramitação suspensa após o ministro do Supremo Tribunal Federal GIlmar Mendes ter concedido liminar pela suspensão da análise da matéria no Congresso. Em junho, o plenário do tribunal permitiu a retomada da tramitação.
Pela lei, 95% do fundo partidário serão distribuídos entre as agremiações obedecendo a proporção do número de deputados que cada uma elegeu para a Câmara nas eleições imediatamente anteriores. O tempo de TV também segue critérios de proporção de deputados eleitos nas eleições anteriores.
A lei sancionada impede que partidos recém criados e que não disputaram as eleições anteriores tenham fatias maiores de tempo de TV e do fundo partidário. É o caso, por exemplo, dos novos partidos Solidariedade e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Para poder disputar as eleições pelas novas legendas em 2014, deputados de outras siglas migraram para esses partidos, mas não serão levados em conta na hora do rateio do fundo e do tempo de TV.
