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ESPAÇO DO INTERNAUTA

DOSIMETRIA DA PENA
O cálculo (dosimetria) da pena é a etapa onde o julgador, acobertado pelo Estado, define ao individuo criminoso a punição, refletindo a reprovação do crime praticado por meio de uma sanção imposta. Cujo objetivo é de corrigir e prevenir o crime. Dessa forma, a dosimetria da pena é uma punição imposta ao réu, caso seja considerado autor de crime. Deve ser justa, razoável e adequada. 
Ao aplicar a pena o magistrado deve adotar o sistema trifásico, o qual está previsto no artigo 68 do CP, tal sistema é necessário visto que estabelece o padrão que o juiz deve proceder ao fixar a pena, ou seja, nada mais do que um limite mínimo e um limite máximo para estabelecer a punição de um crime. Ao adotar o sistema trifásico, atende a três fases: Fixação da Pena Base; Análise das circunstâncias atenuantes e agravantes; Análise das causas de aumento e de diminuição.
 O resultado do cálculo da pena deve ser mínima quando a pena for definida de um ano de prisão para formação de quadrilha e a máxima quando a pena for definida de 12 anos para gestão fraudulenta, peculato e corrupção ativa e passiva. É importante salientar que pelas regras do Código Penal brasileiro ninguém pode ficar mais de 30 anos na prisão.
De acordo com o cálculo da pena é declarado se o réu cumprirá a pena em regime aberto, semiaberto ou fechado. Nos regimes aberto, o preso executa a pena em casa de albergado, que é considerado um presídio de segurança mínima. Nos regimes semiaberto o preso cumpre a pena em colônia industrial, agrícola ou estabelecimento similar, além do que os presos podem ser alojados em locais coletivos e sua pena estará atrelada ao seu trabalho. No regime fechado o cumprimento da pena deve ser em estabelecimento de segurança máxima ou média. Neste caso, a cela deve ter pelo menos seis m² e, em caso de penitenciárias femininas deve haver assistência às mães presas e aos recém-nascidos.
Após o cálculo da pena se for estabelecido uma condenação igual ou inferior a um ano a substituição pode ocorrer por multa ou por uma pena restritiva de direitos, se superior a um ano a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritivas de direitos e multa ou por duas restritivas de direito. A pena restritiva de direito transforma-se em pena privativa de liberdade quando ocorre o descumprimento da pena de forma injustificada.

Edson Henrique – 6º Período – Direito


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