O Supremo e suas lambanças.
É difícil – e muito – entendermos a atuação da Justiça, principalmente quando se trata de atender os anseios da Sociedade. Em alguns casos, a válvula de escape usada por quem julga é a famosa “interpretação da lei”; em outros, essa desculpa é descartada para dar lugar à prevalência de interesses dos mais diversos, e essa instabilidade é responsável por muitas injustiças que são praticadas no dia a dia.
Há alguns meses vimos observando uma animosidade criada entre os congressistas e o STF – Supremo Tribunal Federal – sobre a questão da autonomia entre ambos, quando o assunto se refere à cassação de mandatos. Queriam e querem os deputados que o assunto de cassação seja de sua alçada, e não do Supremo, como muitos imaginam. Alguém vê lógica nisso?
É notório que essa polêmica se arrasta desde o julgamento do Mensalão e nada ficou claro quanto à definição de poderes. O pior de tudo é a sociedade ter que conviver com a dura realidade, sabendo que deputados condenados pelo Supremo continuam no pleno exercício de suas atividades. Chega a ser vergonhoso e nos causa uma grande antipatia àqueles que deviam primar pela ordem e respeito às boas causas.
Mesmo para os leigos no assunto, o bom senso mostra que tal atitude não é correta, e acredito que a maior parte da sociedade endossa o meu entendimento, repudiando esse tipo de comportamento por parte dos políticos, que fazem as leis ao seu bel prazer, pouco se preocupando em cumpri-las ou ignorá-las.
Mas, não podemos esquecer que estamos no Brasil e que aqui as coisas são ligeiramente diferentes. Cumprimento de leis é coisa de “trouxa”, não de político esperto, eleito pela vontade popular. Homem sabido, importante e, além do mais, representante da sociedade tem que ser imune. É difícil entender isso?
Em 09/08, os jornais de grande circulação publicaram a polêmica surgida após o julgamento do mensalão, com o seguinte teor:
Contrariando um entendimento adotado no ano passado durante o julgamento do processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (08/08) que cabe ao Congresso definir o destino do mandato de um parlamentar condenado. A decisão foi tomada na análise de ação penal contra o senador Ivo Cassol, condenado a 04 anos e 08 meses de prisão.
O que motivou a mudança de entendimento foi a alteração na composição do plenário, que tem agora dois novos ministros que ainda não estavam no Supremo no julgamento do mensalão: Teori Zavascki e Roberto Barroso.
É dever dessa Corte decretar a perda do cargo. Como vai cumprir pena e exercer mandato ao mesmo tempo?”
No ano passado, os ministros decidiram por cinco votos a quatro que a perda do cargo seria automática após o trânsito em julgado do processo (quando o réu não tem mais chances de recorrer). Votaram dessa forma os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello; contra, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Na reanálise do tema nesta quinta (08/08), o Supremo decidiu por seis a quatro que cabe ao Congresso decidir.
Os quatro que entenderam no ano passado que cabia ao Congresso a palavra final, mantiveram a decisão e foram acompanhados por Zavascki e Barroso.
Dos que tinham votado para que a decisão judicial levasse à perda do cargo, só Fux não votou porque não estava presente à sessão. (final da matéria).
Conseguiram entender alguma coisa? O que vocês acham de tudo isso? Será que os deputados vão votar pela cassação de mandatos dos seus colegas de bancada condenados pelo Mensalão, ou seria mais um episódio a terminar em Pizza?
Uma coisa que nos chama a atenção e nos deixa mais perplexos está no parágrafo em negrito (o 2º da matéria acima). Releiam e vejam que coisa mais estranha! E é assim que funcionam os julgamentos? Depois dessa não dá para acreditar em mais nada. Como é que o Supremo chega a cometer tamanho absurdo, numa hora em que achávamos que a cara do judiciário estava mudando?
Agora tem mais uma pergunta que não quer calar: para que serviu realmente o trabalho do STF e quantos políticos condenados pelo mensalão estão encarcerados?
E ainda criticam o povo quando invade as ruas, insinuando que a briga é por conta de R$ 0,20 (vinte centavos).
Somos ou não somos um país de idiotas?
Por: Danizete Siqueira de Lima
