Municipalização do trânsito.
Em passado recente o Ministério da Justiça estimulou a municipalização do trânsito, chegando a criar um manual para instruir os municípios. Tal documento afirmava categoricamente: “A municipalização do trânsito é o processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelos seguintes serviços: Engenharia, Fiscalização, Educação de trânsito, Levantamento, análise e controle de dados estatísticos e Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – Jaris”.
Vários municípios brasileiros pensando na indústria da multa para aumentar as receitas municipais criaram os Departamentos Municipais de Trânsito, cujos agentes munidos de um treinamento, tão relâmpago como aqueles das escolas de formação de condutores, de uma caneta e um bloquinho foram para as ruas.
Percebemos, contudo, que a integralidade é “estória pra boi dormir”. Algumas localidades, entre elas Marabá, Estado do Pará, onde resido, enfrentam situações engraçadas, para não classificar com palavra proibida.
Por motivos diversos, entre os quais mesquinhos interesses políticos, o Estado e a União, por meio dos órgãos que controlam a Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Rodoviária Federal não firmaram os convênios necessários para que os Agentes Municipais assumissem integralmente os serviços.
Como a área urbana de algumas destas cidades é cortada por rodovias estaduais e federais, por motivo da inexistência de convênios, mais de um agente atua simultaneamente numa mesma superfície, negando a lei da física segundo a qual o mesmo espaço não poder ser ocupado por mais um corpo.
Enquanto os agentes dos municípios multam por estacionamentos em locais proibidos e outros delitos caseiros, os agentes estaduais aplicam multas relacionadas com IPVA em atraso e Carteiras de Habilitação vencidas e os agentes federais emitem multas relacionadas com “dirigir depois de ter tomado umas”, em muitos locais somente eles usam o bafômetro – nos outros é claro -, ultrapassagens irregulares e outros.
E o cinto? Sinto em muito em dizer: Os três aplicam multas neste quesito.
Por: Ademar Rafael
