Em meio ao crescente número de protestos pedindo mais qualidade do sistema de Saúde no Brasil, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) realizou, ontem (04), uma audiência pública para debater questão. Em pauta a criação de uma norma legal que determine a função dos gestores públicos do setor e que puna maus servidores, envolvidos em ações fraudulentas. A proposta está contida no Projeto de Lei do Senado (PLS) 174/2011, chamada de Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) ou Lei Fiscal da Saúde, do senador Humberto Costa (PT-PE). A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e na CAS receberá decisão terminativa.
Segundo o senador, existe a necessidade de uma resposta rápida e forte quanto à gestão do sistema de Saúde “não só para ampliar sua legitimidade, mas principalmente para construir uma forma de a população acompanhar e cobrar”. Para ele, a LRS é importante para aprimorar e dar mais transparência ao SUS. “O objetivo da Lei não é tão somente estabelecer punições. É principalmente nós conseguirmos implementar, de forma conjunta, as grandes políticas para o Sistema . É fundamental que todos tenham clareza de qual a sua responsabilidade e que a cumpram. Naturalmente, os que não seguirem as determinações devem ser responsabilizados” , afirmou Humberto.
A audiência pública desta quinta contou com a participação de representantes do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).
