O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu adiar a votação da PEC 37, inicialmente marcada pelo deputado para o próximo dia 26. De acordo com a assessoria de imprensa de Alves, ele anunciou a decisão durante viagem oficial que faz à Rússia.
É a proposta de emenda à Constituição que limita a atuação do Ministério Público e atribui às polícias a exclusividade das investigações criminais.
A Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 37 limita a atuação do Ministério Público e confere às polícias a exclusividade nas investigações criminais. A proposta opõe integrantes do Ministério Público e das polícias. Os primeiros são contra retirar o poder de investigação de promotores e procuradores. Policiais consideram que a Constituição delega às polícias a prerrogativa de atuar em casos relacionados a crimes.
Nos protestos organizados em diversas cidades do país nos últimos dias, uma das causas defendidas pelos manifestantes é que a PEC 37 não seja aprovada.
De acordo com a assessoria de Henrique Alves, a votação foi adiada porque o deputado havia marcado para esta semana um encontro de líderes partidários para discutir o tema, mas a reunião não foi realizada por causa da viagem oficial à Rússia. Com isso, a reunião entre os líderes está agendada para semana que vem. A assessoria não informou se já há uma nova data para a votação da PEC 37 na Câmara.
O que é a PEC 37?
É a proposta de emenda à Constituição que limita a atuação do Ministério Público e atribui às polícias a exclusividade das investigações criminais.(G1.COM)
