O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse na noite desta segunda (3) ao G1 que a presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso de reduzir a quantidade de medidas provisórias enviadas pelo governo ao Congresso.
Medida provisória é um tipo de proposição que entra em vigor imediatamente depois de publicada pelo Executivo. Mas, para virar lei, tem de ser aprovada por Câmara e Senado em até 120 dias. Nos últimos anos, as MPs têm se tornado objeto de reclamação dos parlamentares, pelo número considerado excessivo e por incluírem normas sobre uma variedade de assuntos.
Entre 19h30 e 22h desta segunda-feira, Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniram com Dilma, no Palácio do Planalto, em um encontro intermediado pelo vice-presidente da República, Michel Temer.
A presidente recebeu os dois peemedebistas depois de retornar de viagem oficial a Natal (RN), base eleitoral do presidente da Câmara.
De acordo com Henrique Alves, a reunião foi “um avanço”. Segundo ele, o novo Código de Mineração será a primeira demonstração da presidente do compromisso de diminuir o número de medidas provisórias. O presidente da Câmara afirmou que o código chegará ao Congresso em forma de projeto de lei, mas “com urgência constitucional”, o que, em tese, ajuda a acelerar a tramitação.
Ao longo da conversa no gabinete presidencial, Renan Calheiros e Henrique Alves concluíram que há necessidade de construir mais “canais de diálogo” entre os dois poderes.
Eles e a presidente se comprometeram a tornar “mais rotineiras” as conversas mútuas para evitar novas crises políticas como a que quase inviabilizou a aprovação da MP dos Portos.
