O Ministério Público Federal (MPF) da unidade de Serra Talhada/Salgueiro, no Sertão pernambucano ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carnaubeira da Penha, Manoel José da Silva, pela má administração de recursos federais recebidos por intermédio do Ministério do Esporte. Ele também está sendo processado, em uma ação penal, por crime de responsabilidade. A responsável pelo caso é a procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes.
O ex-prefeito esteve à frente da administração de Carnaubeira da Penha durante as gestões de 2004 a 2008 e de 2009 a 2012. Ele fez a prestação de contas dos recursos federais, que destinavam-se à construção de duas quadras poliesportivas na cidade, com cerca de quatro anos de atraso.
De acordo com as apurações do MPF, o contrato firmado entre a União e o município determinava que a prestação de contas fosse feita em até 60 dias após o término da vigência do convênio, prazo que expirou em 29 de fevereiro de 2008. Mas o ex-prefeito só prestou contas em 23 de fevereiro de 2012.
Caso condenado por improbidade administrativa, Manoel José da Silva estará sujeito às penas de perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multa. Se condenado por crime de responsabilidade, a pena pode chegar a até três anos de detenção.
Manoel José da Silva também é réu em outra ação ajuizada pelo MPF (nº 0000275-33.2013.4.05.8304). Nesse processo, ele é acusado de destinação irregular de verba federal proveniente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no valor aproximado de R$ 122,5 mil.
