Vinte dias após quebrar a antiga resistência interna de parte dos 49 deputados e da mesa diretora, revelando a quantidade de 1.833 comissionados e 264 efetivos em seu quadro de pessoal – uma proporção de 6,94 cargos em comissão para cada servidor efetivo –, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) divulgou, nessa sexta-feira, o comprometimento da folha de pessoal com cada um dos dois segmentos da Casa. De uma folha de R$ 11,7 milhões, em 31 de março, R$ 7,8 milhões foram para pagar comissionados e R$ 3,9 milhões para salários de efetivos. A proporção é de duas partes (dois terços do valor dos salários) para os cargos de confiança e uma parte (um terço do valor dos salários) para os funcionários de carreira.
Dados liberados pela superintendência-geral da Assembleia, autorizados pelo presidente Guilherme Uchoa (PDT) e a mesa diretora, revelam, também, que o Poder Legislativo gastará R$ 16,4 milhões/ano, de acordo com o novo contrato em vigor, com o pagamento da empresa prestadora de serviços Conserbens, o que inclui o pagamento de salários de 611 funcionários terceirizados. A Assembleia não revelou, porém, o valor do contrato anterior com a Conserbens.
Antes transitando entre o sigilo e o mistério, a divulgação de dados do quantitativo discriminado de pessoal e dos valores para bancar essa folha é um passo do Poder Legislativo no sentido de dar transparência às suas contas, depois da aprovação das Leis de Acesso à Informação dos governos da União e do Estado e da pressão da sociedade por mais clareza nos Legislativos. A Alepe, todavia, ainda não elaborou e aprovou a sua própria legislação de acesso às informações. Uma comissão, coordenada pelo deputado André Campos (PT), desenvolve estudo no sentido de apresentar uma proposta.
Ao revelar o quadro de pessoal da Casa, o Legislativo expôs números desproporcionais na relação entre servidores efetivos e comissionados. Do 1.833 em cargos em comissão, 1.701 estão nos 49 gabinetes parlamentares e 132 nos cargos da estrutura administrativa. A média é de 34 comissionados por deputado. O total é de 2.097 servidores.
A desproporção levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), endossado por seu Conselho Federal, a ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o conjunto de leis do Legislativo Estadual que respalda o seu quadro de cargos comissionados.(Ayrton Maciel-JC)
