Começou ontem no TCE um seminário para prefeitos e presidentes de câmaras municipais. Seu objetivo é orientar os gestores públicos sobre como devem proceder para ter as contas aprovadas. O cuidado com a prestação de contas redobrou após a aprovação da “Lei da Ficha Limpa”, que pode levar o gestor público a ficar inelegível por oito anos. Daí a importância desse seminário, que em última análise se propõe a ensinar aos prefeitos e vereadores como fazer a coisa certa.
Levantamento feito nas contas dos prefeitos indica que os principais motivos de rejeição de contas são os seguintes: não aplicação de 25% da receita de impostos em educação e de 15% na saúde, fraude em licitações e contratos, comprometimento de mais de 54% da receita corrente líquida com a folha de pessoal, não recolhimento das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, etc. Se as irregularidades são sempre as mesmas, por que não cortar o mal pela raiz?
É como se o TCE estivesse dizendo aos gestores: “Olha, gente, vocês têm errado muito em suas prestações de contas e nós queremos orientá-los a não permanecer no erro. Sigam os nossos ensinamentos que suas prestações de contas serão aprovadas”. O TCE tem sido sensível à queda de receita dos municípios após a redução do IPI dos automóveis e dos produtos da linha branca, mas não pode e nem deve abrir mão de sua ação fiscalizadora. Quer primeiro ensinar a fazer para depois cobrar.
Por: Inaldo Sampaio
