Em 1985, 80% dos tributos arrecadados pela União eram compartilhados com Estados e Municípios. Ao longo dos últimos 27 anos, esse percentual só despencou. Concentrando a arrecadação e diminuindo a distribuição do “bolo”, o Governo Federal compartilha, hoje, apenas 36,6% do que arrecada. Em saúde, por exemplo, o Governo Federal era responsável, no início dos anos 90, por 75% dos investimentos; Estados e Municípios investiam os 25% restantes. Hoje, Estados e Municípios arcam com a maior parte (55%). Os números foram apresentados pelo Governador Eduardo Campos, durante sua fala na abertura do Seminário “Juntos por Pernambuco”, que reuniu todos os Prefeitos do Estado, ontem (21), em Gravatá.
“A disparidade é absurda. Os municípios tem cada vez mais obrigações, cada vez mais responsabilidades e cada vez menos recursos. Precisamos ter condições de atender às expectativas da população que nos elegeu e espera a prestação de serviços públicos de qualidade,” afirmou o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota. Em um momento de descontração, Patriota brincou com o Prefeito do Recife, Geraldo Júlio, pedindo que ele liberasse um “pouquinho” do que a capital arrecada para dar uma ajuda aos municípios do interior.
Sensível ao problema e encampando a luta por um novo pacto federativo, o Governador Eduardo Campos não ficou só no discurso. Com um aporte de recursos da ordem de R$ 228 milhões e a obrigatoriedade de ser usado em obras, Eduardo anunciou a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Municípios. Desse montante, Afogados da Ingazeira receberá 1,2 milhão de Reais. No total, o pacote anunciado pelo Governador chega a 612 milhões para investimentos nos municípios Pernambucanos.
Em sua fala, o Governador deu um recado aos Prefeitos. “Quem pede voto recebe a esperança do povo. Temos que saber perder, mas temos que, sobretudo, saber ganhar. Temos que deixar quem perdeu (a eleição) em paz e ir cuidar do serviço,” num claro recado aos que ainda reclamam de heranças malditas. “Amanhã (sexta), colocaremos nossas equipes para trabalhar em projetos e soluções para os nossos problemas. Esse será um ano de pouca conversa e muito trabalho,” fez questão de ressaltar Eduardo Campos, dando mais um recado, dessa vez para quem gosta de antecipar eleição.
Além do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Municípios, o Governador também assinou convênios e projetos:
– Premiação para municípios que elevarem seus Indicadores de Educação Básica (IDEB)
– Projeto de Lei que institui a política estadual de convivência com o semiárido
– Licitação para construção de 400 cisternas de abastecimento simplificado de água
– Construção de poços artesianos em 122 municípios do semiárido
– Pacto pela vida para redução da criminalidade nos municípios
– Universalização do projeto Academia das Cidades dentre outros.
(Assessoria de Comunicação – Fotos Cláudio Gomes)
