Há um velho ditado que diz: “lei não se questiona, lei se cumpre”. Com base nessa premissa, os municípios terão que arcar, a partir de 2014, com outro grande problema, não bastasse os já existentes: a gestão da iluminação pública.
Sem pessoal qualificado, recursos técnicos ou qualquer experiência no setor, os municípios terão que arcar com as despesas de manutenção da rede pública de iluminação e sua eventual ampliação. Essa é mais uma responsabilidade repassada para o poder público municipal pelo Governo Federal, tirando uma atribuição historicamente atrelada às empresas concessionárias de energia – em Pernambuco, a tarefa cabe, atualmente, a CELPE. O filé, digamos assim, que é a iluminação de residências, indústria e comércio, permanecerá com as empresas.
A determinação consta da resolução nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida da ANEEL irá aumentar a despesa anual dos municípios em 28% e afetará principalmente o orçamento das cidades de pequeno e médio porte. Pela resolução, as prefeituras terão até 2014 para se adaptarem à nova obrigação.
A informação foi repassada aos Prefeitos do Pajeú durante reunião do Cimpajeú ocorrida durante todo o dia de ontem (15), na Escola Naná Patriota, em São José do Egito. O portador da “boa” notícia foi o Ex-Prefeito de Trindade e Ex-Presidente do consórcio de prefeitos do Araripe, Gerôncio Figueiredo. Ele apresentou um software de gestão para iluminação pública, que objetiva amenizar os prejuízos causados pela transferência de competências.
Gerôncio apresentou também, a sua experiência a frente do Consórcio do Araripe, que assumiu o controle do hospital regional e adquiriu 26 ambulâncias, duas para cada município, diminuindo em quatro mil Reais o custo de cada ambulância. “Conseguimos, conjuntamente, adquirir uma patrulha mecanizada, ao custo de 5 milhões de Reais, para atender a todos os municípios. Sozinho, nenhum município conseguiria isso,” afirmou Gerôncio Figueiredo.
“As soluções hoje devem ser coletivas. Isso diminui custos e dá mais agilidade à administração pública. Há diversas linhas de financiamento do Governo Federal que hoje dão prioridade às demandas encaminhadas pelos consórcios”, afirmou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, responsável por convidar Gerôncio para expor a experiência do Araripe na reunião do Cimpajeú.
