O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanhará com mais rigor a herança deixada pelos prefeitos que encerraram o mandato no último dia 31 dezembro. A Procuradoria Geral de Justiça iniciará uma ação em conjunto com as promotorias do Estado para incentivar os novos prefeitos a denunciarem as irregularidades administrativas encontradas no início de suas gestões. A medida corresponde à segunda etapa realizada pelo Ministério Público, e serve como um alerta para ajudar os novos gestores a cumprirem com suas obrigações e, assim, diminuir os processos por improbidade administrativa.
“A primeira etapa foi concretizada durante o período de transição, onde pudemos acompanhar de perto a situação de algumas cidades que chegaram a ter serviços básicos suspensos, prejudicando a população. Para se ter uma ideia nós temos mais de 40 autuações referentes a irregularidades administrativas em diversos municípios” afirmou o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o promotor Maviael Souza. De acordo com ele, os promotores irão encaminhar aos novos prefeitos um documento de recomendação solicitando informações sobre saldo nas contas dos municípios, o estado de conservação de bens públicos e o eventual comprometimento de serviços essenciais. Caso o gestor se negue a repassar as informações ao MPPE, ele poderá ser considerado conivente com as arbritariedades e pode responder por improbidade administrativa e até criminalmente, dependendo do caso.
“Daqui a dois meses, quando esse período tiver assentado, nós vamos começar a terceira etapa deste processo. Ela consiste em divulgar um balanço sobre os resultados obtidos entre as promotorias e os prefeitos”, disse o promotor, que ainda está definindo o teor da orientação junto com o procurador geral de Justiça Agnaldo Fenelon. Os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), que compõe o Fórum de Combate à Corrupção em Pernambuco, também vão ajudar na apuração de irregularidades com as mudanças de governos municipais.
