O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do processo do mensalão por corrupção ativa e formação de quadrilha, entregou ontem (9), por meio da defesa, seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, ordenou nesta quarta (7) que os 25 réus condenados no processo entregassem os documentos para evitar fugas para o exterior. A medida havia sido solicitada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Nesta quinta, em seu blog, Dirceu já dissera que iria entregar o passaporte, mas criticou a determinação de Joaquim Barbosa, classificada de “populismo jurídico” e “tentativa de intimidar” os réus.
Pela decisão de Barbosa, os condenados terão de entregar os passaportes à Suprema Corte em até 24 horas após a notificação judicial.
A decisão sobre a entrega dos documentos foi publicada na edição desta sexta do “Diário Oficial da União” e o prazo começa a contar na próxima segunda. Os réus têm até terça (13) para entregar o passaporte.
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