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CÓDIGO PENAL: ARMANDO MONTEIRO E PEDRO TAQUES DISCUTEM REFORMA

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou da reunião do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em que foi discutida a reforma do Código Penal.

O encontro contou também com a participação dos senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Pedro Taques (PDT-MT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e o relator da proposição na Comissão Especial, respectivamente.

O senador Armando Monteiro falou sobre a proposta de responsabilização penal de empresas. Segundo ele, criminalizar a atividade empresarial é sempre um risco porque as restrições severas ao funcionamento das pessoas jurídicas prejudicam os trabalhadores com demissões, impede novos investimentos e a geração de empregos.

“Ações administrativas, como multas, podem ser mais adequadas e eficazes com a natureza dos delitos empresariais”, sugeriu o senador Armando Monteiro.


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