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O Senado aprovou, nesta quinta-feira (5), duas importantes medidas nas áreas econômica e política, com modificações apresentadas pelo vice-líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), autor de requerimentos para que fossem retirados itens considerados “estranhos” (sem conexão) com as matérias. Seguiram para sanção presidencial o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2017 – que institui o Programa Especial de Regularização Tributária, originário da Medida Provisória 783/2017, também conhecida como “MP do Refis” – e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 110/2017, que muda regras eleitorais na chamada “Reforma Política”.

De acordo com Fernando Bezerra, os ministérios das Fazenda e do Planejamento estimam que a MP do Refis resultará em uma arrecadação de R$ 10 bilhões ao orçamento público, com R$ 35 bilhões de renúncia. “O Senado fez o seu papel”, avaliou. “Chegamos a um texto final muito importante, muito poderoso, neste momento de grave crise fiscal, em que é necessário se ampliar as receitas do governo. São R$ 10 bilhões importantes para 2017, que é o ano da retomada da arrecadação federal e do crescimento econômico”, acrescentou o vice-líder. Em relação ao PLC 110/2017,

o parlamentar avalia que o Congresso Nacional avançou: “As mudanças ensejam mais transparência e mais legitimidade ao processo eleitoral”.
REFIS – Em relação ao PLV 23/2017, o senador Fernando Bezerra apresentou requerimento para a impugnação de cinco dispositivos do projeto: artigos 14, 15, 16, 17 e 18. Os itens tratavam de questões que não poderiam ser consideradas objeto da matéria, uma vez que propunham desde a modificação da estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) até a permissão para a compensação de bolsas de estudo no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) e o perdão de débitos tributários para entidades religiosas.

Com prazo de validade que terminaria na próxima quarta-feira (11), O PLV 23/2017 foi aprovado com a concordância dos líderes partidários no Senado. O projeto de lei permite que empresas e pessoas físicas com dívidas tributárias possam parcelar os débitos com descontos de juros e multas.

O deputado estadual Diogo Moraes recebeu, na tarde desta quarta-feira (04), em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o vice-prefeito de Pedra, Mercinho (PTC), para discutir demandas para o município. O ex-vereador Zé Maria também acompanhou o encontro. Na ocasião, foram discutidas ações que visam a melhoria nas áreas de Saúde, Infraestrutura Rodoviária e Desenvolvimento Econômico para o município.

No encontro, o vice-prefeito solicitou apoio para a compra de uma ambulância que vai atender a população local. Diogo Moraes adiantou ao gestor que vai destinar uma emendar parlamentar de R$ 80 mil para aquisição do novo equipamento. “Sabemos o quanto importante é a compra de uma ambulância para que a população tenha um atendimento digno em casos emergência”, comentou o parlamentar.

Durante a pauta, também foi debatida a necessidade de conclusão da fábrica de laticínios na Usina de Beneficiamento de Leite do município. O empreendimento faz parte de um convênio realizado com a associação de produtores de laticínios de Pedra. O vice-prefeito e o deputado acertaram uma visita ao local.

Diogo Moraes ainda se comprometeu em viabilizar uma agenda com o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, para falar das principais necessidades do município. “No dia 18 deste mês iremos juntos acompanhar obras estruturadoras para distritos da zona rural (povoados de São Francisco e Poço das Ovelhas)”, afirmou o deputado.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) recebeu em Brasília, na quarta-feira (04), representantes do Movimento em Defesa da Assistência Social. O grupo esteve na Capital Federal para mobilizar a bancada pernambucana em torno da resistência à proposta do Governo Federal de reduzir em 98,05% o orçamento na área de assistência social no País.

Estiveram com o parlamentar a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, Penélope Andrade, o representante do Colégio Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Josenildo Barbosa, e a representante do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Assistência Social, Socorro Araújo.

Na reunião, Tadeu disse que continuará a apoiar as iniciativas da frente e que estará mobilizado com a bancada pernambucana para que este tipo da proposta não avance. O deputado reforçou as declarações que deu durante ato público realizado no Recife, na última semana, em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“O absurdo corte de 98% no Sistema Único de Assistência Social é uma afronta à cidadania brasileira. Não podemos permitir o desmantelamento do SUAS, que vai atingir os mais vulneráveis, as crianças, os jovens em posição de vulnerabilidade, o combate à prostituição infantil, os idosos, as pessoas com deficiência. Num país com 14 milhões de desempregados, deveríamos estar investindo ainda mais na assistência social”, afirmou Tadeu Alencar.

No dia em que é celebrado o primeiro ano do hub da Azul Linhas Aéreas em Pernambuco, o governador Paulo Câmara anunciou a ampliação da malha aérea pernambucana durante solenidade realizada, nesta quinta-feira (05.10), no Palácio do Campo das Princesas. Serão três novos voos internacionais: dois para a Argentina, ligando o Recife às cidades de Córdoba e Rosário, e um conectando a capital pernambucana a Fort Lauderdale, nos Estados Unidos. Com a chegada dessas novas interligações, Pernambuco passa a contar com 27 destinos, consolidando o Estado como segundo maior centro de conexões internacionais do Brasil. Paulo aproveitou a ocasião para destacar a parceria entre a administração estadual e a companhia.

“Chegamos a uma equação que foi boa para o Estado, para a conectividade, para o turismo, para as oportunidades e, também, para a Azul. A partir disso, foi implantado esse hub, que, hoje, tem uma conexão com 27 destinos, com a criação de voos para os Estados Unidos e para a Argentina. Isso mostra, claramente, que a Azul apostou certo e que o caminho que foi traçado está rendendo frutos que irão se perpetuar. E queremos que tudo o que planejamos para o nosso Estado só possa ter mais ganhos”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Paulo também ressaltou o impacto econômico que o hub da Azul em diferentes cadeias produtivas do Estado “Gera emprego, renda e alternativas. Isso porque, quando as pessoas decidem investir em Pernambuco, observam a infraestrutura, a qualidade da mão de obra, os incentivos e, também, a conectividade. Agora, com a participação da Azul, estamos muito bem servidos com as conexões da parte aérea e vamos continuar a investir muito mais”, ressaltou.

Um ano após a implantação do hub da Azul em Pernambuco, o presidente da companhia, John Rodgerson, constatou que o Recife se notabilizou como o coração do Nordeste para a empresa. “A parceria com o Governo de Pernambuco deu certo. Decidimos, no meio da crise, investir em Pernambuco e creditamos muito no modelo de hub que foi instalado aqui. Foi muito importante para nós e está dando frutos, pois estamos voltando a crescer ainda mais e, quem sabe, com o bom desempenho que estamos vendo, esses voos não aumentem ainda mais?”, afirmou John.

O executivo da Azul informou que as operações dos voos serão iniciadas em março do ano que vem, mas que as vendas devem começar já em novembro deste ano. “Serão três frequências semanais para Fort Lauderdale e uma frequência semanal para a cidade de Rosário e uma para Córdoba”, explicou. Os voos para as cidades portenhas serão realizados com as aeronaves Airbus A320neo, que têm capacidade para até 174 assentos; já as operações para Fort Lauderdale serão feitas com as aeronaves Airbus A330, com capacidade para 271 assentos.A empresa também busca incrementar o alcance regional do hub ao se preparar para iniciar operações em Caruaru e Serra Talhada, no Interior Pernambucano. Os serviços devem ser iniciados após a certificação dos aeroportos para receber as aeronaves da companhia. Atualmente, a Azul opera cerca de 50 decolagens diárias partindo do Recife para 27 destinos, dentro e fora do País. Na alta temporada de verão 2017/2018, a companhia chegará à marca de 25 destinos e 57 decolagens diárias.

Para o prefeito do Recife, Geraldo Julio, destinos como Córdoba e Rosário irão atuar como grandes emissores de turistas para Pernambuco. “É uma conquista que é muito mais importante porque gera emprego na área de transportes, agências, restaurantes e gera oportunidades para os taxistas. Foi uma decisão que transformou a vida de muita gente”, afirmou.

O secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras, registrou o olhar que o Governo de Pernambuco tem dado à indústria de aviação, ressaltando que o setor gera milhões de empregos e que, só em Pernambuco, cerca de R$ 2 bilhões são pagos em salário à toda a cadeia, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR. “O governador Paulo Câmara teve uma visão de procurar alternativas em meio à crise nacional. Pernambuco soube ver a sua vocação e, dentro desse cenário, foi atrás de investir em conectividade aérea”, pontuou, complementando que, com os três novos voos, Pernambuco ultrapassou o Estado da Bahia em número de conexões diretas. “Começamos a ultrapassar a movimentação de passageiros, passando a liderar o Nordeste pela primeira vez na história de Pernambuco”, ressaltou.Participaram da solenidade os secretários Nilton Mota (Casa Civil); Antonio Figueira (Assessoria Especial); Alexandre Valença (Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação); Silvano Carvalho (executivo de Transportes); o prefeito do Cabo de Santo Agostinho Lula Cabral; o presidente da Empetur, Adailton Feitosa; a secretária de Turismo, Esportes e Lazer do Recife, Ana Paula Vilaça.

Também estiveram presentes o cônsul-geral dos Estados Unidos no Recife, John Barrett; a vice-cônsul da Argentina no Recife, Alejandra Bomben; Abih Shah (vice-presidente de receitas da Azul); o superintendente do Sebrae em Pernambuco, Oswaldo Barros; o superintendente estadual do Banco do Nordeste do Brasil, Marcílio Morais; os deputados federais Danilo Cabral e Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Aluísio Lessa e Diogo Morais (representando o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa).

Na noite de ontem (04), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) votou contra a aprovação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), estimado em R$ 1,7 bilhão para as eleições do próximo ano.

Em suas redes sociais, o parlamentar criticou o teor da proposta:

“Votamos contra o fundo eleitoral porque não concordamos com a forma com que ele foi proposto, com valores elevados, sem um teto limitador, lançando mão da reserva de contingência, o que pode comprometer recursos de áreas essenciais, como saúde e educação, prejudicando principalmente os municípios brasileiros, que já sofrem com a escassez de recursos”, afirma o deputado.

Para Tadeu, um financiamento público só pode ser feito com transparência, limites claros e controle. “Sou a favor de um financiamento público que pudesse evitar a corrupção e essas campanhas escandalosamente caras no Brasil, não um fundo que a sociedade não entendeu e nem entenderá. Por tudo isto, votei NÃO para este modelo de financiamento público bilionário”, defende o parlamentar.

Contrário à criação de um fundo de financiamento público para campanhas eleitorais, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) lamentou a aprovação do projeto de lei do Senado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (4). Desde o início deste debate, o parlamentar disse que votaria contra a criação de qualquer fundo que fosse financiado com recursos retirados de políticas públicas.

“Sempre defendemos que, no momento de grave crise que tem penalizado sobretudo o cidadão com retirada de direitos, cortes em programas sociais e elevado desemprego, uma proposta de criação de um fundo eleitoral nesta condição era inconcebível. Infelizmente, este não foi o entendimento da maioria da Câmara dos Deputados”, afirmou Danilo Cabral.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é estimado em R$ 1,7 bilhão para o próximo ano. Será composto, ao menos, por 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores e pela renúncia fiscal economizada com fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV. O texto segue para sanção presidencial.

Nesta quarta-feira (4), dia em que o Rio São Francisco completa 516 anos, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) subiu à Tribuna do Senado para defender estudo técnico da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que revela viabilidade e vantagens na construção de cinco barragens em rios tributários do “Velho Chico”. Os empreendimentos, de acordo com a equipe de Engenharia do órgão, seriam capazes de aumentar substancialmente o volume de água do São Francisco (que atravessa o pior momento hidrológico da história) com gastos expressivamente menores que os custos estimados para obras como a Transposição do Rio Tocantins.

“É uma alternativa, uma outra visão, que me parece fazer muito mais sentido tanto do ponto de vista ambiental quanto do ponto de vista econômico”, avaliou Fernando Bezerra. Conforme detalhou o senador, os estudos da Codevasf apontam que a construção do sistema de barragens nos rios das Velhas, Paracatu e Urucuia – afluentes do São Francisco no estado de Minas Gerais – demandaria um investimento da ordem de R$ 3 bilhões e resultaria no incremento da vazão do Velho Chico em 420 metros cúbicos de água por segundo.

Já a Transposição do Tocantins para o São Francisco custaria, no mínimo, R$ 12 bilhões (quatro vezes mais) e agregaria uma vazão de, no máximo, 100 metros cúbicos por segundo ao Velho Chico. Ou seja, quatro vezes inferior ao que proporcionariam as novas barragens: três no Rio Paracatu (Paracatu 1, Barragem do Sono e Barragem da Caatinga), uma no Rio das Velhas (Barragem de Santo Hipólito) e mais uma no Rio Urucuia (Barragem Urucuia). Juntas, as cinco barragens acumulariam mais de 9 bilhões de metros cúbicos de água. “Esta é a sugestão que eu quero trazer para o debate, que está sendo realizado em Pernambuco, Minas Gerais e Bahia”, propôs Fernando Bezerra Coelho.

“PERNAMBUCO ESTÁ FICANDO PARA TRÁS” – Ainda na Tribuna, o senador destacou a publicação de artigo assinado por ele e publicado na edição de hoje (4) do Jornal do Commercio (JC) de Pernambuco. Com dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (relativos ao período de 2015, 2016 e até junho deste ano), Fernando Bezerra mostra que os atuais problemas do estado não se resumem às áreas social e de segurança pública; mas, também atingem gravemente o setor de infraestrutura.

De acordo com parlamentar, o estado de Pernambuco – que liderava os investimentos na Região Nordeste – “literalmente, desaba”. “Agora, posiciona-se em um distante terceiro lugar, com pouco mais de R$ 2,5 bilhões em investimentos neste período (atrás da Bahia e do Ceará). Pernambuco perdeu o rumo, o dinamismo, a aceleração no seu desenvolvimento”, lamentou o senador, ao ressaltar, no artigo, que “um investimento não realizado hoje fará muita falta amanhã”.

Para Fernando Bezerra, o estado precisa reagir e não se acomodar. “É por isso que esse artigo propõe uma nova agenda para Pernambuco, um novo caminho e uma nova liderança para o estado”, afirmou. “Para que Pernambuco possa inaugurar um novo tempo para o seu desenvolvimento, beneficiando milhões de pernambucanos que clamam por emprego e oportunidade de trabalho”, acrescentou o senador.

Referência nacional e internacional no cuidado com a Primeira Infância, oferecendo apoio às mães de todo o Estado, antes e depois do nascimento de seus filhos, o Programa Mãe Coruja Pernambucana celebrou, nesta quarta-feira (04.10), dez anos de sua implantação como política pública em Pernambuco. Sob o comando do governador Paulo Câmara e da primeira-dama Ana Luiza, os jardins do Palácio do Campo das Princesas se transformaram em um cenário para as apresentações do Conservatório Pernambucano de Música (CPM) e da contadora de histórias infantis Carol Levy, que contou a emocionante e premiada trajetória dessa iniciativa de Governo que se consolidou como ação de Estado, tendo garantido atendimento a mais de 300 mil mães e filhos.

“O Programa Mãe Coruja Pernambucana completa dez anos, salvando vidas e, acima de tudo, levando vidas para todo o nosso Estado. O programa cuida da mãe, do filho e faz com que essas vidas tenham dignidade e respeito, e, acima de tudo, a condição de nascer e de ter saúde. É uma política pública que nos faz ter a certeza de que estamos no caminho certo e de que temos que continuar incentivando iniciativas como essa. Tenham certeza de que vamos continuar a perseverar e fazer com que as vidas continuem a nascer com toda saúde, enquanto as mães terão toda atenção necessária para cuidar de seus filhos nos primeiros anos de vida”, assegurou o governador Paulo Câmara.

O chefe do Executivo estadual fez questão de registrar que os 10 anos de bons resultados produzidos pelo Programa Mãe Coruja Pernambucana devem continuar e serem difundidos por todo o Estado. “Vamos buscar que o programa se integre a todos os municípios de Pernambuco. Queremos aprimorar. Temos muito o que fazer ainda em busca de uma saúde cada vez mais humanizada e mais preventiva”, completou. Na solenidade, Paulo assinou Projeto de Lei que tornará obrigatória a execução dos créditos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para financiamento das ações e despesas do Programa. “Isso garantirá que o dinheiro destinado ao Mãe Coruja será empregado, assegurando as suas ações”, concluiu.

Durante o evento, foram realizadas a entrega de dez placas comemorativas como reconhecimento a coordenadores regionais do programa, que ajudaram a difundir e a implementar o Mãe Coruja Pernambucana nos municípios do Estado.

A coordenadora estadual do Programa, Bebeth Andrade Lima, explicou que, em 2007, o direito de nascer na cidade do Recife era diferente do direito de nascer no Sertão pernambucano, por exemplo, e que o Mãe Coruja veio para mudar essa realidade. “O Programa representa o caminho de acreditar nos sonhos. São 10 anos de conquistas, de redução da mortalidade infantil, de mulheres que estão voltando à escola, de oficinas de segurança alimentar, de cursos de qualificação. Ou seja, é um caminho de felicidade, de justiça e de liberdade que a gente vem construindo a muitas mãos”, pontuou.Primeira mãe a ser beneficiada pelo Mãe Coruja Pernambucana, Jane Meire, natural do município de Exú, no Sertão do Estado, conta que, antes mesmo de ser oficialmente implantado como política pública, ela já pôde contar com o apoio do programa. “Só iria ser implantado em janeiro, mas minha filha, Vitória Gabrielle, resolveu vir antes, em novembro, nascendo aos 7 meses de gestação. Mesmo assim, o programa já me deu toda cobertura e total apoio. Se eu não tivesse tido essa ajuda, teríamos morrido eu e ela”, contou.

“Antes, a gente não tinha esse acompanhamento. Agora, diminuiu o índice de mortalidade e o pré-natal é feito constantemente para as mães grávidas, acabando com muita coisa ruim. O programa só veio para mudar e melhorar as nossas vidas”, comemorou Jane. Na ocasião, Vitória Gabrielle recebeu das mãos do governador Paulo Câmara e da primeira-dama Ana Luiza livros infantis publicados pela Companhia Editora de Pernambuco (CEPE).Também acompanharam o governador Paulo Câmara na solenidade Luiza Nogueira, esposa do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; os secretários Nilton Mota (Casa Civil); Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária); João Charamba (executivo de Educação); João Campos (chefe de Gabinete); César Caúla (Procuradoria Geral do Estado); Silvia Cordeiro (Mulher); Francisco Papaléo (Cidades); Marcelino Granja (Cultura); Roberto Franca (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); Ruy Bezerra (Controladoria Geral); Renato Thièbaut (Gabinete de Projetos Estratégicos); coronel Eduardo Pereira (Casa Militar); José Neto e Marcelo Canuto (executivos da Casa Civil).

Ainda prestigiaram o evento o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchôa; a primeira-dama do Recife, Cristina Mello; a ex-primeira-dama do Estado, Renata Campos; a coordenadora em Pernambuco do Escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Jane Santos; o juiz Élio Braz Mendes, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo; Ricardo Leitão (presidente da CEPE); Félix Filho (diretor do Arquivo Público); e os deputados estaduais Lucas Ramos, Laura Gomes, Roberta Arraes e Simone Santana.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (4), ao Ministério da Saúde, em sessão plenária, a suspensão da portaria que revogou a parceria do laboratório irlandês Shire com a Hemobrás para a produção do fator recombinante. O chamado Fator VIII, insumo de elevado valor agregado e alta densidade tecnológica, usado na fabricação de coagulante, é essencial no tratamento da hemofilia.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), um dos mais atuantes parlamentares da bancada pernambucana em defesa da produção do fator recombinante em Pernambuco, classificou a decisão do TCU como justa e oportuna. “A parceria entre a Hemobrás e a Shire, dessa forma, poderá ser retomada e a fabricação do fator recombinante em Goiana, fundamental para tornar a estatal economicamente viável, não sofrerá solução de continuidade”, declarou Armando.

O Acórdão 2207/2017 do TCU, proferido hoje, dá prazo de dez dias ao Ministério da Saúde para comprovar a suspensão da portaria. Dá também prazo de dez dias ao Ministério para informar o Tribunal como irá atuar para manter a importação do fator recombinante. O TCU justificou sua decisão argumentando que a suspensão da parceria entre a Hemobrás e o Shire, determinada pelo Ministério, “pode implicar desabastecimento do medicamento ao longo de 2018 ou aquisição por preços superiores”.

O ministro Ricardo Barros quer que a produção do fator recombinante seja transferida para Maringá, numa associação do grupo suíço Octopharma com a Tecpar, instituto de tecnologia do governo paranaense, retirando sua futura linha de produção de Goiana, onde está instalada a Hemobrás.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) fez um pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (04), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134, que propõe o aumento da presença feminina no Poder Legislativo.

Para o parlamentar, a baixa representação feminina no parlamento brasileiro é um reflexo do machismo arraigado na sociedade. “Nós vivemos num país que é conservador, machista e sexista”, afirma o deputado. “Conclamo meu partido, o PSB, a aprovar a PEC 134, que é uma questão de correção e justiça histórica”, concluiu.

Hoje, apesar da mulher compor a maioria da população nacional e, segundo o IBGE, ser responsável por 37,3% das famílias brasileiras, temos apenas 10% de presença feminina na Câmara dos Deputados e 14,8% no Senado. Esses dados deixam o Congresso Brasileiro atrás de todos os Países da América Latina e da Arábia Saudita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134, que deve ser votada logo mais na Câmara, pretende reparar a desigualdade de gênero na política brasileira.