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Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu, no Senado, que os recursos do petróleo extraído do pré-sal e reservado à União sejam preservados de forma “sagrada” para áreas estratégicas – como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento regional – mas também investidos em refinarias. “Se o Brasil está ampliando a produção e exportando cada vez mais óleo bruto e importando cada vez mais produtos refinados e petroquímicos, por que não ajudarmos a criar as bases para o impulsionamento da nossa indústria de petróleo e gás?”, observou o senador, ao destacar a necessidade de conclusão da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.

A reflexão foi proposta por Fernando Bezerra, nesta quarta-feira (21), durante a primeira audiência pública realizada pela comissão mista do Congresso Nacional responsável pelo aprimoramento da Medida Provisória 811/2017. Relatada pelo senador, a MP define as atribuições da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), permitindo que ela comercialize diretamente o petróleo do pré-sal destinado à União.

“Temos que chegar a um texto final para a MP 811 que resolva a questão da comercialização deste petróleo e também seja indutor de um processo de industrialização da cadeia nacional de refino”, ressaltou o vice-líder do governo no Senado. Na avaliação do relator, a valorização da indústria petroquímica significará mais riqueza ao país.

“Que saia daqui do Congresso Nacional uma medida provisória que, ao ser convertida em lei, represente também um instrumento de geração de empregos, de ampliação e modernização da nossa cadeia de refino, de conclusão da Refinaria Abreu e Lima e de implementação de novas refinarias no Maranhão e Ceará para que a gente possa superar este ciclo de recessão e desemprego que o Brasil viveu”, ressaltou o senador.

Para a audiência pública desta quarta-feira, a comissão mista – presidida pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) – convidou o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcio Felix Carvalho; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso; e o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Cesar Amaral.

Com o objetivo de dar continuidade ao processo de aprimoramento da MP 811, o senador Fernando Bezerra propôs a realização de uma segunda audiência na comissão. Para o próximo debate, dia 28, serão convidados a ex-diretora da ANP; Magda Chateuabriand; o ex-presidente da EPE, Maurício Tolmasquin; o consultor jurídico da PPSA, Olavo Bentes David; e o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Walter Baere Filho.

CÓDIGO COMERCIAL – Também nesta quarta-feira, o senador Fernando Bezerra Coelho conduziu outra audiência pública no Senado sobre a reforma do Código Comercial Brasileiro. Este foi o quinto debate que a comissão temporária responsável pelo tema – presidida por Bezerra Coelho, com relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS) – realizou para o aprimoramento do Projeto de Lei (PLS) 487/2013, que propõe a atualização do Código.

Participaram da audiência pública – “Simplificação e Desburocratização da Empresa” – os professores de Direito Comercial Rodrigo Monteiro de Castro (Universidade Presbiteriana Mackenzie) e Paulo Marcos Rodrigues Brancher (PUC/São Paulo). Na avaliação do senador Fernando Bezerra, a modernização do Código Comercial, em vigor desde 2003, resultará em uma melhor regulação dos direitos e das obrigações das empresas como também favorecerá o ambiente de negócios no país.

O investimento do Governo de Pernambuco na piscicultura transformou a economia da região e a vida de muitos sertanejos que hoje vivem da produção do peixe.

A produção de tilápia, dos projetos financiados pelo Governo de Pernambuco e pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, através do ProRural, vai abastecer grande parte dos mercados de peixe para a Semana Santa. Com um investimento de aproximadamente R$ 3 milhões, em dez projetos já concluídos e outros seis em implantação, os piscicultores familiares organizados em associações e apoiados pelo Programa serão responsáveis por quase 400 toneladas do pescado negociado durante a quaresma.

A tilápia que será vendida nas feiras livres do Sertão de Itaparica e de outros Estados, nesse período, devem movimentar a economia local com um aporte de mais de R$ 2,5 milhões vindo da piscicultura. A procura pelo produto começa a crescer gradativamente nos meses de fevereiro e março, mostra também a valorização do pescado de qualidade produzido pelos produtores familiares e individuais da região, incentivados pelo Governo do Estado.

Durante a Semana Santa 2018, a expectativa dos piscicultores é de que todo o pescado disponível seja negociado neste período. Totalizando, a produção das associações que já produzem uma média de 12 toneladas/mês, mais de 200 toneladas de tilápia ainda chegará às mesas dos consumidores até o final de março.

Pioneiro na implantação de projetos produtivos desde 2004, o ProRural analisa agora a implantação da planta frigorífico de beneficiamento do pescado. Segundo o coordenador do Escritório do ProRural em Petrolândia, Kleyton Lima, o novo projeto, orçado em R$3 milhões, vai atender uma demanda da cooperativa dos piscicultores da região, para que possam acessar novos mercados institucionais (PNAE, PAA) e comércio varejista. “Além disso, com o beneficiamento do filé de peixe e subprodutos, será permitido aos produtores agregar valor à tilápia, como também atender as condições sanitárias exigidas por lei”, informa.

Para fomentar a piscicultura que ainda é crescente no Sertão Pernambucano, o ProRural/FECope presta ainda assistência técnica, com acompanhamento mensal realizado por engenheiros de pesca. Junto com as associações, os profissionais realizam planejamento gerencial e produtivo, para que a produção de períodos sazonais como da Semana Santa atenda as exigências e quantitativos do mercado que hoje já tem uma demanda maior do que a oferta, o que contribui expressivamente para a melhoria da rentabilidade dos piscicultores organizados em associações.

Segundos dados da Embrapa/UNEB, o Polo do São Francisco, nos estados de Pernambuco, Bahia e Alagoas, nos Lagos de Moxotó, Itaparica e Xingó, é o segundo maior polo de produção de tilápia do Brasil, com a produção de aproximadamente 50 mil toneladas em 2017. O município de Jatobá/PE é o maior produtor de tilápia do estado de Pernambuco, seguido, respectivamente, de Petrolândia, Itacuruba e Belém do São Francisco, todos do Sertão de Itaparica.

O Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco lamenta a morte do vereador de Palmerina, José Célio Soares da Silva, filiado ao nosso partido desde 2011. Confiamos no trabalho da Polícia Civil e esperamos que o caso seja devidamente esclarecido para que os culpados sejam responsabilizados. Prestamos nossa solidariedade aos familiares e amigos nesse momento de luto.

Diretório estadual do PSB

A candidatura do deputado André Ferreira ao Senado, foi a pauta principal do encontro que aconteceu nesta quarta-feira, entre o presidente nacional da sigla, Pastor Everaldo, e o vereador  Renato Antunes, que lidera a bancada do Partido Social Cristão na Câmara Municipal do Recife. Ligado ao grupo político da Família Ferreira, Antunes garantiu após a reunião que não há mais como o deputado André Ferreira ficar de fora de uma disputa majoritária.

“ Após a nossa reunião, fica a certeza que André Ferreira é candidato ao Senado. Hoje, nosso partido representa uma força, com bons resultados e quadros experientes, e que pode contribuir para o crescimento de Pernambuco”, afirmou o parlamentar.

O vereador, que não esteve presente no  ato de filiação do Deputado Estadual Guilherme Uchôa, e do empresário Guilherme Jr, que ingressaram nesta terça ao PSC, assegurou que a cúpula nacional da sigla tem como prioridade a disputa eleitoral em Pernambuco.

“ O que escutei aqui em Brasília é que as eleições em Pernambuco é uma prioridade para o partido. Desde quando assumiu a presidência, ainda em 2016, o Deputado André Ferreira vem transformando o PSC em uma das principais legendas do Estado. Temos prefeitos, deputados, vereadores  e grandes trabalhos nas principais cidades de Pernambuco e acreditamos que a disputa de outubro é um momento de virar a página do partido. O PSC está deixando de ser coadjuvante, para ser parte principal dos diálogos que definirão o rumo do Estado”, assegurou Renato Antunes.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) ampliou as comemorações do Dia Mundial da Água, que será celebrado hoje (22), até o final de março, com uma programação de atividades de educação ambiental, em todo estado, para mobilizar e sensibilizar a população acerca da importância do consumo racional da água e preservação dos recursos hídricos. De ontem (21) até sexta-feira (23), 600 alunos das redes de ensino municipal e estadual na Região Metropolitana do Recife (RMR) visitam o Universo Compesa, espaço interativo, digital e educativo que funciona na sede da companhia, no bairro de Santo Amaro. Nesta quinta-feira, o Dia Mundial da Água também será comemorado nas regiões do Sertão e Agreste. No Marco Zero da cidade de Caruaru, a companhia vai realizar uma programação com atividades interativas, circuito de jogos e oficinas de plantio de mudas. A programação acontece das 9h às 17 horas.

Também haverá uma grande ação no Parque Euclides Dourado, em Garanhuns, a partir das 9h30, com atividades voltadas à temática da preservação dos recursos hídricos, palestras, jogos e dinâmicas educativas. Em Petrolina, foram programadas visitas de escolas das redes pública e privada da cidade à Estação de Tratamento de Água (ETA) Vitória para os alunos participarem de jogos e dinâmicas educativas, palestras, além de conhecer todo o processo de tratamento de água. As visitas serão realizadas até o dia 29 de março. A Casa Verde Compesa, localizada em Arcoverde, promove, hoje (22), uma brincadeira de Caça ao Tesouro Ambiental e visita ao Jardim Sensorial para alunos da rede pública de ensino. Até o fim do mês, a Casa Verde ainda realiza palestras educativas para estudantes.

Universo – No Recife, os estudantes que participarem da visita ao Universo Compesa aprenderão sobre os processos de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgoto, além de dicas de economia de água, com o apoio de maquetes em 3D de navegação simples e interativa. A visita é realizada por meio de uma parceria entre a Compesa, o Espaço Ciência e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco. No próximo domingo (25), será promovido um grande evento no Parque da Jaqueira, no bairro das Graças. A programação será realizada no Econúcleo da Jaqueira, no período das 13h às 17h, e contará com circuito de jogos educativos, ações interativas e uma maquete virtual que apresenta o funcionamento de uma ETA e dá dicas de uso racional da água nas atividades do dia a dia.

No dia 27 de março, outra importante mobilização acontecerá no Complexo do Instituto de Educação de Pernambuco (IEP), no bairro de Santo Amaro, Recife, que reúne as escolas estaduais Sizenando Silveira, Sylvio Rabelo, Waldemar de Oliveira e Rochael de Medeiros. No horário das 9h às 15h, serão realizadas ações de educação ambiental. A programação comemorativa ao Dia Mundial da Água ainda se estende a Ilha de Fernando de Noronha. Entre os dias 26 e 29, a companhia promoverá ações educativas e de sensibilização em escolas, estabelecimentos comerciais e rede hoteleira, além de abordagens ao público nos principais pontos turísticos do arquipélago. Na Zona da Mata, o município de Tamandaré já recebeu ações educativas e palestras.

Toda programação da Compesa divulga a campanha “A água é para Todos. Use com Responsabilidade”, que buscar estimular o consumo sustentável e a preservação das águas. Esse tema está alinhado com a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário, com foco específico no ODS 6, que visa assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos. “Nosso objetivo é mobilizar a população para contribuirmos com a construção de uma nova cultura de valorização dos recursos hídricos”, declarou o diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos.

Concurso – Durante todo mês de março, as equipes de articulação socioambiental da Compesa estão visitando escolas estaduais em todo o estado para divulgar a 4ª edição do concurso cultural Água: Juntos Vamos Preservar, realizado em parceria com a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco e apoio do Shopping RioMar e da Asa Indústria. O concurso conta com três categorias – Desenho, Fotografia e Vídeo – e a premiação acontecerá em junho, na ocasião da Semana do Meio Ambiente.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da terça-feira (20), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei criando a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), com sede em Garanhuns. O projeto segue agora à sanção presidencial. A UFAPE, cuja implantação está orçada em R$ 121 milhões, resultará do desmembramento do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) no mesmo município. “Apesar de ter havido avanços, o Nordeste necessita de maior oferta de cursos superiores. Com a UFAPE, estamos democratizando o maior acesso à educação universitária”, comemorou Armando.

Para o senador petebista, a UFAPE será “um ativo estratégico no desenvolvimento de Pernambuco”. O prefeito de Garanhuns, Izaías Regis (PTB), viu na iniciativa de Armando a realização de uma antiga aspiração do município. “Com a Universidade do Agreste, Garanhuns consolida sua liderança como polo regional”, avaliou Izaías.

ARTICULAÇÃO – O parecer de Armando Monteiro foi acrescentado a projeto de lei originário da Câmara que criava a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no Piauí. Como o projeto foi alterado no Senado com sua emenda, retornou à votação dos deputados. O senador articulou com as bancadas de Pernambuco e do Piauí a apresentação de requerimento de urgência, o que levou o projeto diretamente à votação do plenário, sem ter de passar novamente por cinco comissões.

Na emenda ao projeto de lei, o senador destacou que a implantação da UFAPE é “extremamente relevante para o agreste de Pernambuco”. A escolha de Garanhuns para sediar a UFAPE se justifica não apenas por aproveitar as instalações locais da Universidade Federal Rural como, pontuou seu parecer, “pela relevância socioeconômica e cultural do município, polo de desenvolvimento da microrregião do Agreste Meridional”.

A emenda de Armando Monteiro determina que os alunos do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco passam a integrar automaticamente a UFAPE. O parecer cria os cargos de reitor e vice-reitor e 600 cargos de professor na nova universidade federal, além de cargos administrativos.

O campus da Universidade Federal Rural em Garanhuns, que será transformado na Universidade Federal do Agreste, oferece atualmente os cursos de Veterinária, Agronomia, Ciência da Computação, Zootencnia, Engenharia de Alimentos e Licenciatura em Letras e em Pedagogia.

O deputado federal e presidente estadual do PROS assinou ontem (20), junto a prefeita Madalena Britto, o termo de compromisso para instalação da Faculdade de Medicina no município sertanejo, em audiência que aconteceu na sede do Ministério da Educação, em Brasília.

Na companhia da secretaria municipal de Saúde, Andréia Karla, eles foram recebidos pela Técnica do Ministério da Educação, Lilian Nascimento.
Na ocasião, a gestora foi elogiada por todo investimento realizado com recursos próprios para melhoria da rede de saúde no município, assim como, toda articulação em conseguir recursos federais.
O deputado também parabenizou a prefeita Madalena pela conquista e pela capacidade de apresentar todas as condições necessárias para que o município possa receber um feito tão grande.

“Tenho a satisfação de participar deste e ter ajudado nesse processo aqui em Brasília. Esta é uma conquista não só para os arcoverdenses, mas de toda região, que agora vai passar a formar médicos e também garantir a melhoria da saúde do município.”, disse João Fernando.

A próxima etapa para instalação da faculdade de medicina é o início do processo licitatório com a concorrência entre as empresas interessadas, de acordo com pré-requisitos estabelecidos pelo Edital MEC.

O projeto de aproveitamento de água de reuso para irrigação do gramado do Estádio Municipal Valdemar Viana de Araújo, implantado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, foi apresentado nesta terça (20), durante o 8º Fórum Mundial da Água, que reúne delegações e chefes de Estado de mais de 150 países, em Brasília.

A experiência Afogadense foi indicada pela Confederação Nacional dos Municípios, como exemplo que alia sustentabilidade com economia dos recursos públicos. O projeto, tecnicamente chamado de Sistema de Tratamento Biológico de Efluentes Sistema, foi apresentado pelo Prefeito de Afogados, José Patriota, e chamou a atenção sobretudo das delegações de países africanos e asiáticos. “Recebemos, inclusive, um convite para apresentarmos a experiência na Coréia do Sul. E diversos países Africanos se demonstraram interessados em iniciar um intercâmbio conosco”, informou Elias Silva, assessor que acompanha o Prefeito Patriota.

O sistema utiliza uma calda bacteriológica (alimentada por rúmen bovino – resíduo produzido no abatedouro regional, e que era descartado; e casca de laranja) para tratar o esgoto oriundo de 150 residências do bairro São Braz. As bactérias atuam no esgoto interrompendo a sua decomposição e transformando-o em água rica em minerais e compostos orgânicos, deixando-a rica em nutrientes e mais do que propícia para a irrigação.

E o melhor: a Prefeitura diminuiu a conta de água do “Vianão” de 16 mil Reais para pouco mais de 900 Reais. “Estou bastante feliz com o resultado do projeto e com a enorme repercussão que ele obteve aqui no Fórum. É bom ver que nossa cidade mais uma vez é destaque, dessa vez em um evento mundial de tanta magnitude, e tão importante para o futuro do nosso planeta,” avaliou o Prefeito José Patriota, que nesta quarta terá uma reunião bilateral com uma delegação do Governo Japonês para apresentar a iniciativa afogadense. O sistema tem capacidade de produzir 100 mil litros de água por dia. Isso representa que, além da economia de dinheiro, também economia de água, uma vez que não precisamos mais usar a água da COMPESA.

O presidente da Aesbe (Associação das Empresas Estaduais de Saneamento), Roberto Tavares, aproveitou a realização do 8º Fórum Mundial da Água, que acontece até o dia 24, em Brasília, para conversar e convencer parlamentares sobre a necessidade de excluir o artigo 10-A, proposto pelo governo federal, que trata das mudanças do marco regulatório do setor de saneamento. Ao participar do painel hoje (19) intitulado “O papel dos Parlamentos e o Direito á Água”, o titular da Aesbe, que também é presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, esteve com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE) e com os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg e de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O assunto do momento é a importância da retirada do artigo que pode desestruturar o setor e prejudicar a maioria da população brasileira, que carece dos serviços de água e esgoto. O receio do setor é que o artigo 10-A aumente ainda mais o fosso do saneamento entre municípios ricos e pobres, pois prevê que os municípios terão que consultar previamente a iniciativa privada para saber do interesse deles na concessão dos serviços de saneamento, fazendo com que os municípios pobres ou deficitários fiquem com as Empresas Estaduais ou à mercê de operação dos próprios municípios.

Aproveitando o 8º Fórum Mundial da Água, todos os presidentes das Empresas Estaduais estarão reunidos amanhã (21) e discutindo os assuntos de referência do setor. “Queremos ampliar a participação do setor privado no Saneamento, mas isso precisa ser feito de forma organizada, com economia de escala e pensando na universalização, não apenas no lucro imediato das empresas”, finalizou o presidente Roberto Tavares.