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O presidente da Amupe, José Patriota esteve reunido na manhã desta quarta-feira (30) com o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua para discutir soluções para os bloqueios no Estado.

O último levantamento da Amupe demonstra que 115 municípios já decretaram estado de emergência por causa do desabastecimento do combustível. O Comitê de Gerenciamento de Crise, composto pela Amupe, Governo Estadual, através da Seplag, Polícia Militar e Exército, tem tentado viabilizar a ida de caminhões com combustível para municípios de diversas regiões, mas alguns ainda enfrentam bloqueios pelo caminho.

O momento é de expectativa acompanhando a chegada desses caminhões no interior. O Comitê continua acompanhando os bloqueios ainda existentes. Colaboram nas atividades do GT a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, a prefeita de Surubim, Ana Célia, vice-presidente da Amupe e o prefeito Mário Mota, de Riacho das Almas.

O Porto de Suape, emitiu a relação de 65 cidades do Estado de Pernambuco, que foram contempladas com  combustíveis, nesta manhã.

Confira a relação abaixo:

RELAÇÃO RDs E MUNICÍPIOS – ABASTECIMENTO 30.05

O Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN-PE, e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, disponibilizam no site do Órgão: www.detran.pe.gov.br uma página para Consulta Pública, com o objetivo de coletar críticas e sugestões da sociedade sobre o trânsito no Estado de Pernambuco. A ação atende às diretrizes da Lei Federal Nº 13.614/2018, que instituiu o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS.

Segundo Simíramis Queiroz, Presidente do CETRAN-PE e Coordenadora do PNATRANS para Pernambuco, as informações resultantes da Consulta Pública serão apresentadas na Audiência Pública que será realizada no Recife, para validação e posterior encaminhamento ao DENATRAN e CONTRAN em 1º de Agosto de 2.018. A Audiência Pública contará com a participação dos Poderes Públicos, Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito do Estado e dos Municípios e da Sociedade, para subsidiar e construir o processo de formatação das Metas que serão parâmetros para redução de mortes e lesões no trânsito em até 50 % no período de 10 anos, conforme estabelece a Lei federal.

AGENDA do governador Paulo Câmara deste domingo, 27 de maio

10h30 – Reunião do governador Paulo Câmara com representantes da sociedade civil pernambucana para apresentar as ações do Governo do Estado para enfrentar a paralisação do setor do transporte rodoviário nacional
Local: Palácio do Campo das Princesas – Praça da República, s/n, Santo Antônio – Recife/PE

Observação: A reunião será fechada, mas abriremos no início para registro de imagens. Haverá entrevista à Imprensa após a conclusão do encontro.

O Congresso Nacional decidiu pelo arquivamento da Medida Provisória nº 841/2017, que inclui no Plano Nacional de Desestatização o Sistema Eletrobras e suas subsidiárias, como a Companhia Hidrelétrica do Vale do São Francisco (Chesf). O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) levou o assunto para o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco e avaliou a retirada da MP da pauta da Câmara dos Deputados como recuo do Governo Federal.

Na Alepe, o socialista preside a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf. “É uma etapa que vencemos. O arquivamento mostra que a mobilização da população, as audiências públicas e o debate sobre as consequências da venda da Chesf que promovemos serviram para que o assunto fosse tratado com mais respeito e, sobretudo, com a participação da sociedade”, refletiu da tribuna durante pronunciamento.

Com a manobra, a proposta de privatização das estatais do setor elétrico precisa ser apreciada no Congresso Nacional através do Projeto de Lei nº 9463, sendo obrigatoriamente submetido ao debate nas comissões e ao voto de todos os deputados. “A pressão surtiu efeito e o Governo recuou. Agora temos a garantia de espaço para o debate e ainda mais motivação para continuarmos lutando na defesa do povo brasileiro”, afirmou Lucas.

A falta de disposição do Governo Federal em discutir o tema foi alvo de críticas por parte do parlamentar. “Na última semana, todos os nove governadores do Nordeste e de Minas Gerais reafirmaram suas posições contrárias à privatização. Em setembro do ano passado, enviaram uma carta ao presidente Temer apresentando seus argumentos e até hoje, oito meses depois, não obtiveram resposta.”, lembrou. “Nas audiências e atos públicos que promovemos, nenhum representante do ‘desgoverno Temer’ compareceu para defender a proposta de privatização apesar dos convites que enviamos”, destacou.

Os pequenos municípios, principalmente, poderão ampliar os recursos em merenda escolar e na aquisição de uniformes dos alunos com a aprovação, nesta terça-feira (22), de parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que inclui as despesas com os dois itens nos gastos obrigatórios em educação. Votado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto segue ao exame da Comissão de Educação. “A grande maioria das prefeituras de Pernambuco será beneficiada”, assinalou Armando.

Armando explica que, como é compulsória para estados e municípios, por dispositivo constitucional, a aplicação mínima em educação de 25% do orçamento, e os gastos com merenda e uniformes estão fora dessa obrigatoriedade, as prefeituras mais carentes de recursos têm dificuldades em atender satisfatoriamente as duas necessidades.

“Por que o transporte escolar é considerado despesa com educação, mas a merenda escolar, não é?”, indaga o parecer do senador pernambucano ao projeto de lei de autoria do conterrâneo Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Armando justifica seu parecer argumentando haver total correlação entre nutrição e desempenho escolar. “O mínimo de bom-senso é suficiente para concluir que estudantes melhor alimentados conseguem aprender mais e melhor, um efeito particularmente forte nos municípios mais carentes”, enfatiza. A inclusão dos uniformes como gasto em educação, por sua vez, completa ele, libera as famílias mais pobres para adquirir outros bens e serviços que ajudarão no aprendizado dos filhos.

Segundo o senador petebista, a computação dos dois itens como gasto obrigatório com educação trará maior eficiência e maior flexibilidade orçamentária às prefeituras e governadores. ‘É importante para prefeitos e governadores saberem exatamente o que é e o que não é despesa com educação, para que possam executar seus orçamentos respeitando a Constituição e demais normas legais”, ressalta o parecer de Armando Monteiro.

O Coordenador Geral de Informatização e Estatística do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, João Eduardo Melo, esteve hoje (14), na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, quando informou que o Conselho Nacional de Trânsito – Contran, deu um prazo de até 1º de dezembro para os Detrans implantarem as placas Padrão Mercosul, que, segundo ele, Pernambuco pode sair na frente, em virtude do Estado já estar preparado, desde o ano passado, para produzir as novas placas.

“Elas são positivas porque dão mais seguranças contra clonagens e, também, um controle maior na produção”, destacou João Eduardo. Ainda de acordo com ele, a segurança se dá porque os fabricantes precisam ser credenciados pelo Denatran e terão um chip fornecido pela Casa da Moeda do Brasil e vai interligar os Detrans ao sistema de dados do Denatran, que é responsável por liberar a nova combinação alfanumérica das placas. Atualmente, a placa de um veículo tem três letras e quatro números. As novas placas terão três letras, um número, depois mais uma letra e mais dois números. Essa é apenas uma das mudanças previstas pelo projeto, que inclui ainda troca de cor, colocação de faixa holográfica, chip de segurança, emblema do Mercosul, entre outras.

Já o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, falou sobre o valor da nova placa a ser praticado em Pernambuco. Ele explicou que o valor irá diminuir em relação ao da atual. “Com o novo sistema, já que não tem mais a tarjeta e a questão da película reflexiva, a placa vai custar, no máximo, no mercado, cerca de R$ 70,00. Hoje, o valor da placa atual chega a R$ 140,00. A população não precisa se preocupar. Primeiramente, o processo ocorrerá nos veículos zero”.

De acordo com o Contran, as novas placas devem ter fundo branco com margem superior azul, contendo no lado esquerdo o logotipo do Mercosul e do lado direito a bandeira do Brasil. Ela contará com sete caracteres alfanuméricos, controlados e fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, com o último caractere obrigatoriamente numeral.

Também há a exigência de que as placas tenham QR Code, que contenham números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante da placa. O objetivo da implantação de QR Code é o controle da produção, logística, estampagem e instalação das placas, além da verificação de autenticidade.

Em Pernambuco, mais de 120 fábricas de placas já estão autorizadas a produzir seguindo o novo padrão. Segundo João Eduardo Melo, coordenador geral de informatização e estatística do Denatran, a nova placa vai reforçar o controle sobre os fabricantes.

“O povo pernambucano e a classe de aeroportuários podem ficar tranquilos, pois o Aeroporto Internacional do Recife, considerado um dos melhores do País, continuará ampliando o número de voos ofertados.

Preocupado com a situação do equipamento, intervi junto ao presidente da Infraero, Dr. Antônio Claret, com quem estive reunido, na última quinta-feira (3), para tratar exclusivamente desse assunto. O encontro foi bastante esclarecedor e obtive a garantia que não haverá nenhum tipo de prejuízo para Pernambuco.

Aproveito para dar a boa notícia que, nesta sexta-feira (11), será oficializado um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC -, envolvendo a Infraero e a Secretaria de Aviação Civil, visando normalizar a situação. Esclareço que todas as providências estão sendo tomadas e o nosso Estado continuará se destacando na aviação comercial do Brasil.

Continuarei atento a todas as movimentações referentes ao Aeroporto Internacional do Recife e continuarei trabalhando firmemente para defender os interesses da população pernambucana e dos funcionários”.

Sebastião Oliveira
Deputado Federal

O Governo de Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, dá continuidade a primeira jornada de Inspeção Semestral Obrigatória e de Segurança do ano de 2018 para os veículos que possuem registro junto ao DETRAN-PE para exercer a atividade de motofrete (nome dado ao serviço de transporte profissional de pequenas cargas em motocicletas). A inspeção consiste na avaliação de equipamentos obrigatórios – tanto do veículo quanto do motoboy – além de documentação obrigatória. A regra é válida tanto para os veículos particulares quanto para os que são propriedades de empresas. Atualmente, o Estado conta com 2.008 motos cadastradas para o serviço de motofrete, dos quais 1.161 estão registrados em Recife.

O calendário e o local serão diferenciado para o motofretes de Recife e para aqueles das demais localidades. No caso dos motofretes registrados em Recife, o DETRAN reservou os sábados (12, 19 e 26 de Maio) para que eles sejam atendidos com exclusividade, das 8h ao meio-dia, no pátio de vistorias, localizado na Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga – Recife – PE. Já os motofretistas registrados nos demais municípios deverão se dirigir à Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) mais próxima, entre os dias 07 a 25 de maio de 2018.

Após a inspeção, o motofretista que estiver em conformidade com as exigências legais receberá um selo de certificação. Quem deixa de realizar a inspeção está sujeito a multa, retenção do veículo para regularização e a ter o cadastro bloqueado na base de dados do DETRAN, ficando impossibilitado de fazer serviços de veículos, a exemplo do Licenciamento Anual. A empresa que emprega motofretes em situação irregular também responde perante a Justiça do Trabalho.

De acordo com Ribeiro, a inspeção de motofretes é exigida pela Lei nº 12.009/09 e regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com foco redução de acidentes e danos envolvendo motociclistas. “O objetivo da vistoria é verificar se o veículo de motofrete cumpre o que determina a legislação de trânsito no que diz respeito às características exigidas para o exercício profissional, sejam ou não originais de fábrica, bem como a presença de equipamentos obrigatórios, além das exigências relativas à identificação e caracterização do motofretista”.

A motocicleta ou motoneta utilizada para a atividade de motofrete e que completar 05 anos, no período de realização da inspeção obrigatória, deverá ser substituídas por outra que seja pelo menos 02 (dois) anos mais nova antes de comparecer ao DETRAN para ser inspecionada. Isso conforme o § 3º do Art. 7ª da resolução 12/2011 do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/PE).

os veículos já registrados para o serviço MOTOFRETE deverão submeter-se à Inspeção Semestral Obrigatória e de segurança, conforme calendário abaixo:

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, encerrou o encontro da 1ª turma do ciclo de palestras sobre Segurança no Trânsito e Direção Defensiva com entrega de certificados para os motoristas do aplicativo 99. Serão 16 palestras ao longo do mês, com turmas manhã e tarde, que acontecerão na sede da ‪99, localizada na Av. Antonio de Góes, 742, Empresarial JOPIN, em Boa Viagem. A ação terá continuidade ao longo do ano, de acordo com a demanda de aluno.

Atualmente, Pernambuco conta com uma frota de cerca de 3 milhões de veículos circulando em todo o Estado. Diante dessa realidade, a ação, que visa atingir mais de 400 motoristas, abordará temas sobre segurança no trânsito, sobretudo a respeito da importância do uso do cinto de segurança no banco traseiro.

O primeiro condutor a receber o certificado foi Thiago Silva, 34 anos, casado. Ele trabalha há dois anos como motoristas da 99 e acredita ser de grande importância ações como essa. “Ao participar desse tipo de reunião, com técnicos do DETRAN-PE, temos a oportunidade de nós reciclarmos, uma vez que, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, sempre está mudando, e, mas importante, seremos mais um na luta pela redução de acidentes”.

O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, falou dos projetos de educação que o Órgão vem desenvolvendo e lembrou que, até o final do mês, a Educação para o Trânsito da Autarquia, coordenada Luciana Carvalho, estará promovendo atividades para estimular o cidadão a refletir sobre as responsabilidades e riscos ao transitar por vias urbanas, seja como motorista, pedestre, ciclista e motociclista. “Por determinação do governador Paulo Câmara, estamos ampliando os investimentos em educação de trânsito, visando expandir as frentes de atuações para atingir crianças, adolescentes, jovens e adultos, inclusive profissionais do volante, com o intuito exclusivo de reduzir consideravelmente o número de acidentes no estado”.