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As vendas de veículos novos no Brasil caíram 20,1% em 2016, na comparação com o ano anterior, informou nesta quarta-feira (4) a federação dos distribuidores, a Fenabrave. Foi o 4º ano seguindo de baixa.

Foram emplacados 2.050.327 carros, caminhões e ônibus, o volume mais baixo desde 2006, quando 1.927.738 unidades foram vendidas.

Em 2015, com 2,5 milhões de veículos licenciados, o recuo foi de 26,5% em relação ao ano anterior, mas o volume ainda estava no nível de 2007, quando 2,4 milhões foram vendidos.

Quedas em série
A sequência de quedas nas vendas de veículos zero quilômetro começou em 2013, quando foi interrompida uma série de recordes iniciada em 2007.

Desde então, sem conseguir escoar os estoques, as montadoras lançaram mão de diversos mecanismos para frear a produção. O número de veículos fabricados em 2016 será divulgado nesta quinta (5), mas também deverá ser menor do que em 2015.

Em 2010, o Brasil chegou a ser o 4º maior mercado de veículos do mundo; em 2016, deverá ficar no fim da lista dos top 10.

Segmentos
A baixa foi puxada pelos automóveis e comerciais leves (picapes e furgões), que representam mais da metade das vendas de veículos. Pela primeira vez desde 2006, o volume de automóveis vendidos ficou abaixo de 2 milhões, totalizando 1.688.174.

O maior percentual de queda, no entanto, foi o do segmento de caminhões, de quase 30%.
Previsão de melhora

Para 2017, a Fenabrave espera que as vendas voltem a crescer. A projeção é que as vendas de carros, caminhões e ônibus tenham alta de 2,43%. Incluindo motos e implementos rodoviários, o aumento esperado é de 3%.

As vendas de automóveis e comerciais leves (picapes e furgões) devem subir 2,4% e as de caminhões e ônibus, 3,15%. A previsão mais otimista é para as motos, de aumento de 4,4%.

Por Bernardo Caram, G1, Brasília

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (29) um decreto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a 6,5%) a partir de 1º janeiro de 2017, informou a assessoria da Casa Civil.

O novo salário mínimo, R$ 57 maior do que o atual, deve ser publicado na edição desta sexta (30) do “Diário Oficial da União”.

O valor estipulado no decreto presidencial assinado nesta quinta é R$ 8,8 menor do que os R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal.

Inclusive, no dia 15, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2017 prevendo o reajuste do salário mínimo para R$ 945,8.

Atualmente, para calcular o reajuste do salário mínimo, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Como o PIB recuou 3,8% em 2015 – ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017 – a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação deste ano. Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.

Quando enviou a proposta do Orçamento de 2017 para o Congresso, em agosto, o governo previa que o mínimo no ano que vem seria maior, de R$ 945,80. Como as estimativas para a inflação deste ano caíram, o valor final acabou reduzido.

Levantamento do G1 apontou que, pelo menos, 16 estados seguirão o decreto federal e manterão o mesmo valor do salário mínimo adotado pela União: Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte. Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Estadão Conteúdo

Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação nesta sexta-feira (30). De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira (29) para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda no ano de 2016. Segundo a pasta, serão depositados R$ 4,449 bilhões.

Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. Isso poderia ocorrer se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse risco não existe.

STF
A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar o recebimento desses recursos, mas a corte negou o pedido nesta terça-feira (27).

O dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que somará R$ 1,053 bilhão.

Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões no dia 30 de dezembro.

O governo pretendia repassar os recursos aos municípios apenas em 2017, mas diante da reação dos prefeitos, retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a valer a partir de 30 de dezembro deste ano.

O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22) que o governo vai liberar o saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativas até dezembro de 2015. Temer fez o anúncio em pronunciamento antes de participar de um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.

A medida faz parte de uma tentativa do governo de reaquecer a economia. O presidente explicou que não haverá limite para o saque. O trabalhador, se quiser, poderá sacar todo o valor que tem na conta inativa. O presidente não detalhou a partir de quando o saque será liberado.

“Nós estamos flexibilizando essas exigências [para o saque do FGTS], porque o momento que vivemos na economia demanda a adoção de medidas que permitam, ainda que de forma parcial, uma recomposição da renda do trabalhador. Portanto, estamos permitindo que os trabalhadores detentores dessas contas até 31 de dezembro de 2015 possam dispor de recursos que em condições normais não estariam ao seu alcance”, afirmou o presidente.

Temer disse, que pelos cálculos do governo, os saques podem chegar a R$ 30 bilhões, o que equivale, nas contas de equipe econômica, a 0,5% do PIB. Segundo ele, cerca de 10, 2 milhões de trabalhadores devem sacar o dinheiro.
O presidente argumentou que os saques das contas inativas do FGTS não vão prejudicar projetos que dependem da verba do fundo, como financiamento de moradias do Minha Casa Minha Vida.

“É uma injeção de recursos que vai movimentar a economia e equivale, pelos cálculos, a meio por cento do PIB, sem por em risco a solidez do FGTS. Não põe em risco as verbas nesses setores que estou mencionando”, afirmou Temer.
Reforma trabalhista

O presidente afirmou também que fará, após o café da manhã com os jornalistas, um anúncio sobre propostas do governo para mudanças na legislação trabalhista.
“Logo mais vamos anunciar a modernização da legislação do trabalho, com uma característica importante a ser ressaltada: teremos a presença de sindicalistas e também de setores patronais”, disse o presidente.

Por G1, Brasília

O governo federal recuou e decidiu nesta terça-feira (20) antecipar para este ano o repasse aos municípios do montante referente a uma parte da arrecadação da União com a multa do programa de repatriação.

Inicialmente, o governo havia publicado uma medida provisória, nesta segunda (19), no “Diário Oficial da União”, prevendo o repasse somente em janeiro de 2017, mas, diante da reclamação de prefeitos, publicou uma edição extraordinária nesta terça antecipando a data do pagamento para 30 de dezembro.

O prazo para adesão ao programa de regularização de bens e ativos no exterior não declarados à Receita Federal terminou em 31 de outubro. Para ficar em dia com o Fisco, o contribuinte teve de pagar 15% de imposto de renda e 15% de multa. Uma parte do valor arrecadado pela União, então, deveria ser dividida com estados e municípios. Segundo a Receita, ao todo, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões.

A mudança na decisão do governo ocorreu após a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgar uma nota na qual cobrou da União igualdade de tratamento em relação aos estados, que receberão os valores ainda em 2016.
“A CNM tem atendido gestores municipais com questionamentos, dúvidas e até mesmo acusações, sobre o não repasse da verba para os cofres municipais ainda este ano. Os prefeitos e a Confederação Nacional de Municípios estão atônitos com a desigualdade de tratamento, por parte da presidência da República, dada aos Entes estaduais e municipais”, dizia o documento.

Em novembro, o presidente Michel Temer chegou a divulgar um vídeo nas redes sociais no qual dizia que, com o dinheiro da repatriação, as prefeituras poderiam garantir o pagamento do 13º salário aos servidores.

O governo concordou em fazer o repasse da multa aos estados, e também aos municípios, somente depois que eles ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), e em tribunais estaduais, solicitando a divisão dos valores. Há cerca de um mês, a equipe econômica informava que dividiria somente os valores arrecadados com o imposto devido, mas não da multa.

Para os estados receberem os valores, eles concordaram com medidas de ajuste fiscal, que foram posteriormente flexibilizadas. No fim das contas, eles não precisaram mais limitar seus gastos pela inflação do ano anterior, como o governo propôs e aprovou no Congresso para si mesmo, e poderão enviar uma proposta de aumento da contribuição previdenciária dos servidores até 2019.

Segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios, as prefeituras deverão receber uma parcela de mais de R$ 5 bilhões por conta da divisão da multa da repatriação de recursos, assim como já receberam parcela semelhante por conta do imposto devido da regularização de ativos no exterior. Serão recolhidos 22,5% do valor da multa ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Por: Agência Brasil

Em uma votação relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.

A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o governo e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta.

Pelo acordo, seis foram mantidos. Os três restantes foram derrubados. O primeiro restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo trata da repactuação de dívidas do (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.

Após a análise dos vetos, o plenário do Congresso aprovou em bloco 33 projetos de lei com abertura de crédito suplementar para diversos órgãos públicos e dois projetos de resolução.

Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos públicos, prevista em Emenda Cosntitucional promulgada na manhã desta quinta-feira.

O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar.

A proposta determina ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Sgundo o texto, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.

Do G1, em Brasília

O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, afirmou nesta segunda-feira (21) que a reestruturação de agências e o plano de aposentadoria incentivada anunciados neste domingo (20) pela instituição financeira podem gerar uma economia anual de R$ 3,798 bilhões, caso os 18 mil funcionários habilitados optem por deixar o banco em troca de benefícios.

O Banco do Brasil anunciou por meio da divulgação ao mercado de um fato relevante o fechamento de 402 agências, a transformação de 379 agências em postos de atendimento e o encerramento de 31 superintendências do banco em diversos municípios. As medidas de reorganização institucional foram aprovadas pelo conselho de administração da instituição financeira.

Caffarelli e outros dirigentes do banco concederam uma entrevista coletiva na manhã desta segunda, em Brasília, para dar mais detalhes sobre a reestruturação.
De acordo com o presidente do banco público, as mudanças estruturais que serão colocadas em prática fazem parte do plano da instituição de ampliar o atendimento digital. Para isso, o Banco do Brasil anunciou a abertura, já em 2017, de mais 255 unidades de atendimento digital, entre escritórios e agências digitais.

Atualmente, informaram os executivos do BB, a instituição já tem 245 unidades de atendimento digital, que atendem 1,3 milhão de clientes. A expectativa é chegar no final de 2017 atendendo 4 milhões de clientes nessas unidades.

O presidente do Banco do Brasil ressaltou aos jornalistas que os funcionários das agências que serão fechadas terão quatro meses garantidos com os atuais salários.
“Acreditamos que esse tempo [quatro meses] é o suficiente para que esses funcionários sejam realocados”, disse.

Segundo os cálculos da instituição, a economia com o fechamento de 402 agências, a transformação de agências em postos de atendimento e outras mudanças na estrutura do banco pode alcançar R$ 750 milhões anuais.

Já a economia com o plano de demissão voluntária varia de acordo com a adesão dos funcionários.

Se apenas 5 mil funcionários decidirem deixar o banco, a instituição poderá economizar R$ 1,183 bilhão. Por outro lado, com a adesão de 18 mil funcionários que têm condições de se aposentar neste momento, o corte anual de despesas pode atingir R$ 3,048 bilhões, explicou o presidente do Banco do Brasil.

Fechamento de agências
Na entrevista, Paulo Caffarelli reafirmou que o Banco do Brasil não fechará agências nos municípios em que é a única instituição bancária e ressaltou que a instituição não abandonará nenhuma cidade onde já atua.

Ao comentar o plano de demissão incentivada que pode atingir 18 mil funcionários, o presidente do Banco do Brasil fez questão de enfatizar que a adesão ao programa é voluntária.

“Não é demissão. A adesão ao plano é totalmente voluntária”, observou Caffarelli.

O prazo para os funcionários aderirem ao plano de demissão se encerra em 9 de dezembro. Quem optar por deixar a instituição por meio do programa receberá entre 12 e 15 salários como compensação. O valor da indenização será proporcional ao número de anos que o funcionário trabalha no banco.

Redução de carga horária
O plano de demissões, informaram os dirigentes do Banco do Brasil, também vai oferecer a possibilidade de 6 mil funcionários reduzirem a jornada de trabalho de 8 para 6 horas diárias. Em contrapartida, haverá redução de 16,25% nos salários.

Apesar de os vencimentos ficarem menores, os funcionários que aceitarem a redução da carga horária irão receber mensalmente um adicional de 12% por cada hora trabalhada.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (8) uma nova redução dos preços da gasolina e do diesel nas refinarias. A queda do preço do diesel será de 10,4% do e da gasolina, de 3,1%.

Em outubro, a Petrobras já havia reduzido o preço da gasolina e do diesel, na primeira queda desde 2009. No entanto, a redução não foi passada pelos postos aos consumidores.

Segundo a Petrobras, se a redução desta terça for integralmente repassado nas bombas ao consumidor final, o preço do diesel pode cair 6,6%, ou cerca de R$ 0,20 por litro. Já o efeito sobre os preços da gasolina seria de queda de 1,3% ou R$ 0,05 por litro.

A empresa, no entanto, lembra que a queda do preço para o consumidor final não é direta, e “dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de petróleo, especialmente distribuidoras e postos de combustíveis”.

O governo federal registrou déficit (despesas maiores do que receitas sem contar juros da dívida pública) de R$ 96,6 bilhões nos primeiros nove meses deste ano, o maior rombo em suas contas para o período desde o início da série histórica em 1997, ou seja, em 20 anos.
Os números foram divulgados nesta quinta-feira (27) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Antes, o maior rombo para o período de janeiro a setembro havia sido registrado em 2015: R$ 20,81 bilhões.

Somente em setembro, as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 25,3 bilhões. Com isso, houve piora frente ao mesmo período do ano passado (-R$ 6,85 bilhões). O resultado também foi o pior para o mês da série histórica.

O forte aumento do rombo fiscal acontece por conta do fraco desempenho da arrecadação – em decorrência principalmente do baixo nível de atividade – e também da dificuldade por parte do governo em impedir um aumento das despesas públicas em um orçamento com um alto grau de vinculações.

Com recessão na economia brasileira, a receita total teve queda real de 7% nos nove primeiros meses deste ano, para R$ 938 bilhões. Sem contar a inflação, houve um aumento nominal de 1,6% no período. Ao mesmo tempo, as despesas públicas totais cresceram, em termos reais, 2% até setembro, para R$ 884 bilhões. Em termos nominais, a alta foi de 11,5%.

Rombo da Previdência
A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o rombo da Previdência Social (sistema público de previdência que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 54,25 bilhões nos nove primeiros meses do ano passado para R$ 112,65 bilhões em igual período de 2016. Um aumento de 107,6%.

Recentemente, o governo estimou que o déficit da Previdência Social vá somar R$ 148,78 bilhões em todo este ano. Em 2015, a Previdência registrou resultado negativo de R$ 86,81.

A equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, já informou que pretende levar adiante uma reforma das regras da Previdência Social e discute alternativas com as centrais sindicais. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que a proposta contemplará uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres.

Meta fiscal
Por conta do fraco resultado das contas do governo, a equipe econômica enviou ao Congresso e conseguiu aprovar a alteração da meta fiscal para um rombo de até R$ 170,5 bilhões em 2016 – o pior resultado da história, se confirmado.

De acordo com dados oficiais, 2016 será o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões. Para 2017, a estimativa é de um novo déficit fiscal, da ordem de R$ 139 bilhões.

A consequência de déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e o aumento das pressões inflacionárias.

Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado “grau de investimento” – uma recomendação para investir no país –, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

Para tentar equilibrar as contas, a equipe econômica enviou ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) para instituir um teto para os gastos públicos. Pelo projeto, os gastos, em um ano, passarão a ter um limite de crescimento: a inflação do ano anterior.

A proposta já passou pelo plenário da Câmara em dois turnos e, com isso, foi enviada para análise do Senado Federal. De acordo com analistas, o teto de gasto é correto, mas tem efeito limitado no curto prazo.

Os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo voltaram a subir em setembro deste ano, quando atingiram o patamar de 480,3% ao ano, novo recorde da série histórica do Banco Central, que tem início em março de 2011. Em agosto, estavam em 475% ao ano.

O mesmo aconteceu com os juros bancários cobrados no cheque especial, que subiram 3,8 pontos percentuais em setembro deste ano, para 324,9% ao ano – novo recorde da série histórica, que neste caso começa em julho de 1994. Em agosto a taxa do cheque especial estava em 321,1% ao ano.

No acumulado de 2016, os juros do cartão de crédito rotativo subiram 48,9 pontos percentuais – estavam em 431,4% ao ano no fechamento de 2015.

Já a taxa cobrada nas operações com cheque especial avançou 37,9 pontos percentuais em 2016, pois somavam 287% ao ano no fim de 2015.

Os juros do cheque especial e do cartão de crédito rotativo estão entre os mais altos do mercado. Esses empréstimos, alertam os especialistas, só devem ser utilizados em momentos de emergência e por um prazo curto de tempo.

No caso do cartão de crédito, a recomendação dos economistas é que os clientes bancários paguem toda a fatura no vencimento para não deixar saldo devedor e evitar pagar juros.

Consignado, pessoal e veículos
No caso das operações de crédito pessoal para pessoas físicas (sem contar o consignado), a taxa média de juros cobrada pelos bancos somou 135,1% ao ano em setembro, contra 132,3% em agosto.

Nesse caso, houve uma alta de 2,8 ponto percentual em setembro, mas, no ano, ocorreu um aumento de 17,4 pontos percentuais.

Ainda segundo o BC, a taxa média de juros cobrada pelas instituições financeiras nas operações do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) somou 29,3% ao ano em setembro – o que representa estabilidade em relação a agosto.

No ano, a taxa para o consignado subiu 0,5 ponto percentual e, em doze meses, houve um aumento de 1,7 ponto percentual.

A recomendação dos economistas é de que os correntistas substituam, se possível, os empréstimos do cartão de crédito e do cheque especial pelo crédito consignado.

Segundo o BC, a taxa média de juros para aquisição de veículos por pessoas físicas, por sua vez, somou 26,1% ao ano em setembro – com queda de 0,1 ponto percentual em relação a agosto deste ano. Na parcial de 2016, essa taxa subiu 0,1 ponto percentual.

Taxas de juros no Brasil
Reportagem publicada pelo jornal norte-americano “The New York Times”, no fim de 2014, informou que os juros praticados em algumas linhas de crédito no Brasil “fariam um agiota americano sentir vergonha”, citando os cartões de crédito.

Estudo da consultoria Economática, divulgado em março de 2016, informa que a mediana da Rentabilidade sobre o Patrimônio (ROE) de todos os bancos brasileiros de capital aberto no ano de 2015 foi de 10,78%, contra 7,92% dos bancos dos Estados Unidos.

Quando se considera apenas os bancos com ativos acima de US$ 100 bilhões (Itau-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Santander), a mediana da rentabilidade sobre o patrimônio dos bancos brasileiros foi maior ainda: de 20,06% em 2015.