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Na cidade de Araripina, no sertão do Araripe, os professores vêm realizando constantes protestos por estarem sem receber seus respectivos salários. Isso tem gerado um ambiente de muita insatisfação e revolta na cidade, sobretudo depois de o prefeito Raimundo Pimentel decidir viajar para a Europa, ao lado da sua esposa e deputada Socorro Pimentel, deixando a cidade no mais absoluto caos.(Blog Edmar Lyra)

Em Araripina no Sertão do Araripe a noite dessa terça-feira (16) foi marcada por um protesto com adesivaçõ realizado por professores da rede municipal de ensino. Isso por que, os profissionais estão reivindicando do prefeito Raimundo Pimentel (PSL) o pagamento salarial referente ao mês de dezembro de 2017.Segundo informações repassadas a redação do blog, a prefeitura não efetuou o pagamento integral dos professores sendo efetivado apenas 50% da remuneração dos docentes.

Para inflamar mais ainda a situação, o blog foi informado que o prefeito não vem cumprindo o que determina a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 que instituiu o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica.(Blog Fabio Cardoso)

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, convidou os representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Araripina – SIMA, para uma reunião no Gabinete da Prefeitura na tarde da úmtina terça-feira, (03). O objetivo do encontro foi apresentar a precária situação financeira das contas públicas e informar ao SIMA as primeiras ações que serão enfrentadas pelo governo.

Os levantamentos preliminares indicam que a administração anterior deixou débitos com folhas de pagamento dos servidores ativos, principalmente da área da educação e dos aposentados do ArariPrev.

Com este cenário desastroso, o prefeito de Araripina disse que estudará uma programação financeira para sanar os atrasos e garantiu que os compromissos assumidos a partir de janeiro deste ano serão devidamente honrados dentro do prazo legal.

A reunião teve a presença da Procuradora-Geral do Município, Priscila Bandeira, da secretária de Educação, Possídia Carvalho, e do advogado André Gusmão, além do presidente da Câmara de Vereadores, Evilásio Mateus. O prefeito Raimundo Pimentel apresentou algumas ações iniciais que serão executadas como o recadastramento dos servidores e um levantamento da infraestrutura das escolas municipais. O Plano de Cargos e Carreiras, o destravamento dos recursos para a conclusão das escolas nucleadas e o Estatuto do Servidor também foram alvo de debate entre Prefeitura e Sindicato.

Pimentel reforçou o livre e amplo diálogo com o SIMA e seus representantes e pediu apoio para que o Sindicato transmita a mensagem de que todos os esforços estão sendo feitos para organizar o funcionamento da máquina pública. “Convidamos os representantes do SIMA para mostrar a precária situação que encontramos as finanças da Prefeitura e, com isto, reafirmar nosso compromisso de dar total acesso e transparência aos dados e informações. O Sindicato precisa ter conhecimento das nossas ações”, afirmou

Em encontro com o presidente regional do Sesc Pernambuco, professor Josias Silva de Albuquerque, o prefeito eleito de Araripina, Raimundo Pimentel (PSL) solicitou a instalação de uma unidade do Senac e a ampliação das atividades do Sesc Ler Araripina.

A reunião aconteceu ontem (22) e o prefeito eleito aproveitou a oportunidade para parabenizar o Sesc Pernambuco pelos 70 anos de atuação. Pimentel destacou a importância das instituições do Sistema S em Araripina, que atualmente abriga o Sesc, Sesi, Senai, Sebrae, além da Fiepe. “O Sesc tem um papel importante na prestação de serviços de educação, cultura e lazer. Solicitei ao presidente Josias Albuquerque a ampliação das atividades e a instalação de uma unidade do Senac que vai oferecer cursos profissionalizantes para os araripinenses”, disse Pimentel.

O ex-diretor-presidente da Autarquia Educacional do Araripe – AEDA, vinculada à Prefeitura Municipal de Araripina, Leonardo Di Paula Gomes Cruz (que ocupava o cargo em 2009), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver aos cofres públicos um valor de R$ 253.868,51. O débito é referente a uma série de irregularidades encontradas no bojo da análise da prestação de contas de 2009 da entidade. A sessão que julgou irregular as contas ocorreu no dia 30 de abril, mas o seu resultado só foi publicado no Diario Oficial no último sábado (9).

A auditoria do TCE concluiu que os valores devidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não foram recolhidos, “caracterizando apropriação indébita previdenciária, prevista no Decreto-Lei nº 2848/40 (CódigoPenal)”. A defesa do então diretor alegou que a situação da entidade era “lastimável” quando assumiu a gestão, porém, admitiu que nos meses após fevereiro daquele ano, os valores não foram quitados em sua totalidade. “Diante do exposto, permanece a irregularidade, uma vez que o próprio responsável pela irregularidade afirma que as contribuições não foram recolhidas na sua totalidade”, pontua a equipe técnica.

Outras irregularidades foram encontradas nos processos licitatórios, como sobrepreço no aluguel de carro, contratação de 30 linhas/aparelhos celulares sem que houvesse o “interesse público” e vários editais com irregularidades. “Em todos eles (processos licitatórios) foi convidado o número mínimo exigido em lei (3) e apenas a proposta do adjudicado foi considerada, pois os outros foram inabilitados. Também não foi realizada repetição do convite, nem foi apresentada justificativa, na contramão do exigido no art. 22, § 7º da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações)”, diz o documento. Referem-se aos editais de número 03/2009, 04/2009, 08/2009, 09/2009 e convite de número nº 02/2009, 03/2009, 06/2009, 07/2009.

No seu voto, o relator conselheiro substituto Marcos Nóbrega recomendou uma série de medidas a ser aplicadas pela atual gestão da autarquia, além de uma tomada de contas especial “a fim de verificar se todos os encargos trabalhistas e previdenciários exigidos pela legislação foram devidamente recolhidos durante a prestação dos serviços contratados por meio do processo licitatório nº 007/2009 celebrado com a empresa Mega Service Terceirização Ltda”. O ex-diretor ainda pode recorrer da decisão no Pleno, onde pode entrar com embargo de declaração e posteriormente com recurso ordinário. Somente decorridos 15 dias de “trânsito em julgado” (quando se esgotam os recursos), é que está obrigado a pagar o débito aos cofres públicos. (Carolina Albuquerque
TCE / JC Imagem)