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A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir na noite de ontem (31/7) e esteve debatendo vários assuntos de interesse da sociedade afogadense. O Vereador Welington JK solicitou ao Poder Executivo através do requerimento nº 255/2017 a extensão do esgoto, retirada do lixo e desentupimento do esgoto das ruas 12 e 13 da COHAB, no Sobreira. Já o vereador Rubinho do São João solicitou através do requerimento nº 253/2017, que seja feito o saneamento básico do povoado do São João. Na terceira e última parte, o vereador Rubinho também propôs a criação de uma comissão para fiscalizar as obra de duplicação da entra da cidade, o vereador Daniel Valadares elogiou a proposta e o próprio Rubinho foi nomeado Presidente da Comissão.

O destaque da sessão ficou por conta do início dos debates em torno da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Para todos os parlamentares será concedido cópia digital da Lei para que após análise possa entrar em regime de votação.

LDO, o que é? – A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos. É também a LDO que define a política de investimento das agências oficiais de fomento, como o BNDES.

Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte. No caso do Governo Municipal, a LDO deve ser enviada até o dia 1º de Agosto de cada ano. Ela precisa ser discutida e aprovada até o dia 31 de Agosto do mesmo ano, como determina a Emenda Constitucional-PE nº 31, de 27 de junho de 2008.

Marcada para amanhã, 27, a reunião do diretório do Partido Socialismo e Liberdade, PSOL, em Afogados da Ingazeira, contará com a presença do deputado Edilson Silva.

Na ocasião estarão em pauta assuntos relacionados ao congresso partidário, que será realizado nos próximos meses, filiação partidária e acompanhamento das ações do partido na câmara de vereadores. Na sexta feira, 28, o deputado participará de entrevistas nas emissoras da cidade.

O Juiz Federal da 18ª Seção Judiciária de Pernambuco, Bernardo Monteiro Ferraz, julgou improcedentes a maioria dos pedidos presentes nos embargos de execução impetrados pelo ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares.

O pedido teve relação com a decisão de execução de título executivo extrajudicial proposta pela UNIÃO, no processo 0800239-19.2017.4.05.8303. Totonho foi condenado no Processo n 016.622/2014-6, a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, perfazem o total de R$ R$ 219.226,18.

A condenação se deu por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio à realização do evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa. O convênio foi firmado em 2010.

Curioso o início da decisão do Juiz, que indica que Valadares inicialmente, pediu benefícios da justiça gratuita, bem como a suspensão do curso da execução e liberação das ordens de desbloqueio, “uma vez que aduz que o valor penhorado é verba de caráter alimentar – salário/remuneração”. No mérito, requereu a desconstituição do título executivo e consecutiva improcedência da execução, tendo em vista a falta de fundamento legal.

“Analisando os bloqueios de valores, constante no processo 0800239-19.2017.4.05.8303, constato que o valor bloqueado é bem inferior ao valor da dívida perseguida pelo embargado (Totonho), razão pela que o pedido de suspensão da execução não deve ser atendido”, diz o Juiz.

Segue: “ademais, não possui qualquer fundamento jurídico a alegação de que a pendência de ação civil pública impede o prosseguimento do feito executivo, pelo singelo motivo de se tratarem de pretensões diversas, embora com origem fática comum. Ademais, na eventualidade da superação das argumentações de mérito do embargante, caso haja o pagamento do crédito em um dos feitos, nada impede a parte de demonstrar a quitação no outro processo, evitando o duplo pagamento”.

O Juiz diz que em relação à alegação de penhora em verbas de caráter alimentar (salário/remuneração), analisou ainda a minuta de bloqueio em 03 (três)instituições financeiras: CCLA PAJEÚ AGRESTE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BRADESCO. O Juiz diz que apenas o valor da CEF é proveniente dos salários de Totonho.

“Todavia, conforme extratos anexados pelo próprio autor, o crédito recebido do INSS é de R$ 3.203,69 e as movimentações financeiras na referida conta superam o crédito. Ou seja, a movimentação na referida conta da Caixa Econômica Federal não é exclusiva dos créditos provenientes do INSS”, resume o magistrado.

Quanto ao pleito de justiça gratuita, o juiz diz que “os valores encontrados nas contas de titularidade do embargante (Totonho) apontam para a existência de capacidade de custear o feito judicial, em especial quando demonstram a existência de rendas outras que não a aposentadoria”. Negou o pedido.

Ao final, indeferiu a suspensão do curso da execução, determinou o desbloqueio apenas de R$ 3.203,69, na conta da CE, adiou a apreciação dos benefícios da justiça gratuita para após a apresentação de comprovação de incapacidade financeira para custear a ação por Valadares. “Na falta de manifestação ou em caso de sua eventual rejeição, deverá a parte embargante demonstrar o pagamento das custas”.

Outro lado: em junho, o ex-prefeito Totonho falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú que achou a decisão “uma tremenda injustiça”.

Totonho declarou que não houve questionamento à aplicação do recurso e que os valores dos cachês foram reconhecidos pelo TCU como adequados para época junina. “O objeto de convênio tratava-se da aplicação nos festejos juninos, que foi cumprido”, afirma. Ele diz que o questionamento tem referência com o período da festa. “Como a festa acontece de 28 a 30 de junho nos festejos juninos, Expoagro e emancipação, eles questionaram”, afirmou. Totonho disse que ingressará com embargos à execução. “Vamos tentar modificar. Se não, irei pagar. Mas Afogados me conhece”, acrescentou à época. (Blog do Nill Júnior)

A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira aprovou em sua vigésima segunda sessão ordinária, na última quarta-feira (19), um reajuste de 7,64% nos vencimentos dos professores do município de Afogados da Ingazeira. A Presidente do Sindicato dos professores, Leila Albuquerque, esteve presente na sessão. Usando a Tribuna Ernesto Mariano de Lima, a presidente informou: “Nossa luta é para que os reajustes possam ser aplicados desde janeiro, infelizmente isso não tem acontecido nos últimos anos, mas estamos de acordo com o valor proposto, estamos na justiça cobrando o retroativo dos últimos anos”, destacou Leila.

Analisando a sessão o Presidente Igor Mariano destacou: “Uma sessão importante, aprovamos o reajuste dos professores, uma medida acertada do governo e que contou com a aprovação da Câmara Municipal, estaremos sempre em defesa desta classe”, enfatizou Igor.

Agenda – A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realiza na noite de hoje (21/7) sexta-feira sua 23ª sessão ordinária. O Presidente convida toda população afogadense a participar. Na pauta, a votação do Projeto de Lei que doa terreno municipal para construção da nova sede da Diaconia.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove uma série de atividades esta semana direcionadas ao público empreendedor. Nesta terça (11), a partir das 11h30, empreendedores que atuam com gesso participam de uma reunião de orientação na Sala do empreendedor, na sede da Secretaria Municipal de Administração. “Esse é um segmento que tem crescido bastante em nosso município, atendendo a uma demanda crescente do setor de construção civil que cada vez mais tem utilizado o gesso como material de revestimento e acabamento,” informa a Secretária de Administração, Flaviana Rosa. A reunião é aberta a todos os interessados. Parceria com o SEBRAE.

Na próxima quarta (12) tem início o curso de excel básico, a ser ministrado na carreta do SENAC, estacionada em frente à Secretaria de Administração. Segundo Flaviana, já estão abertas as inscrições para novas turmas, inclusive para o Excel avançado, destinado a profissionais que em sua área de atuação utilizam as planilhas do programa. Parceria com o SENAC.

Já na quinta (13), a Prefeitura promove, em parceria com a Receita Federal, o Conselho Regional de Contabilidade, Governo de Pernambuco e CDL, o Seminário “Crescer sem Medo”, com o objetivo de discutir e disseminar as alterações do Simples Nacional, implantadas pela Lei Complementar nº 155/2016. O evento será gratuito e para participar basta fazer a inscrição através do telefone 3838 1906 e doar um quilo de alimento não perecível. O seminário terá início às 16h, no auditório da Secretaria de Educação.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu na noite de ontem (05 de julho) para realizar sua décima nona sessão ordinária. Na pauta, vários requerimentos e projetos de lei, destaque para o requerimento 231/2017, de autoria do vereador Augusto Martins que solicita a pavimentação da área do Centro Desportivo onde é realizada a Expoagro e o requerimento 228/2017, de autoria do vereador Luiz Bisorão que solicita um poço artesiano comunitário no sítio Corisco.

A Câmara de Vereadores também aprovou o requerimento 236/2017, de autoria de coletiva, que concede Voto de Aplauso para todos os associados e grupo de voluntários que compõe a ASAVAP – Associação de Saúde do Vale do Pajeú, pela conclusão da obra do lar do idoso. Na justificativa os vereadores destacaram o amor de todos os guerreiros (as) envolvidos (as) na trajetória de construção desta obra.

Líder de Bancada do Governo – Foi oficializado através do Presidente Igor Mariano (PSD) o nome do vereador Cícero Rubens de Lima Marinheiro como novo líder da bancada de governo. O vereador Rubinho agradeceu a confiança dos parlamentares e destacou que vai se empenhar ao máximo na nova função.

ASCOM/Foto Júnior Finfa

Na Sessão realizada na noite de ontem (05), na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o vereador Rubinho do São João, foi escolhido por unanimidade, o líder da bancada governista.

A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira celebrou na manhã de hoje (28.6) a passagem dos 108 anos de Afogados da Ingazeira com uma grande festa. Em uma sessão solene que homenageou os ex-presidentes do Poder Legislativo, foi inaugurada a galeria Waldecy Xavier de Meneses, em referência ao ex-presidente do poder legislativo que tanto ajudou no desenvolvimento de Afogados da Ingazeira.

Estiveram presentes várias autoridades, entre eles o Prefeito José Patriota e o seu vice Alessandro Palmeira, o Coordenador da 24ª CIRETRAN, Heleno Mariano e os vereadores: Igor Mariano, Rubinho do São João, Augusto Martins, Reinaldo Lima, Daniel Valadares, Raimundo Lima, Welington JK, Luiz Bisorão, Cancão e Sargento Argemiro, além da secretária de administração, Flaviana Rosa.

Falando na abertura da sessão o Presidente Igor Mariano declarou: “É impossível construir o futuro sem reconhecer o passado, este é um reconhecimento da Câmara de Vereadores para todos aqueles (as) que emprestaram seu tempo em favor do povo desta terra, comemoramos os 108 anos de Afogados da Ingazeira com essa justa homenagem”, declarou o Presidente.

“Nossos registros em arquivos da Câmara contam de 1956 até os dias atuais, infelizmente não temos arquivos
anteriores a este período. Nosso arquivo fotográfico conta com fotos de 1989 até os dias atuais, em homenagem aos
presidentes de anos anteriores confeccionamos uma linda placa que grava na história o nome de cada um deles”,
destacou Mariano.

Em sua fala, o Prefeito José Patriota fez questão de reviver a Câmara de 1989, ano em que foi Presidente e ajudou a
construir a Lei Orgânica Municipal: “Os debates eram calorosos, mas sempre muito respeitosos, com um nível elevado, me orgulho em ter feito parte do legislativo”, destacou o Prefeito.

A neta do homenageado, Wanessa Meneses, destacou: “Nosso avô se foi fazem 27 anos, mas sempre nos emocionamos quando nos lembramos dele, a galeria Waldecy Xavier de Meneses é mais uma justa homenagem”, finalizou.

O Professor Luis Alves destacou: “É sempre importante reconhecer quem fez história, lembro que estudamos cada
artigo da nossa lei orgânica, um por um, obrigado ao Presidente pela homenagem”.

Ana Maria, a única mulher  presidente na história fez questão de falar da sua trajetória de vida sofrida e agradecer a homenagem,”Obrigado Presidente e demais vereadores”, destacou.

Estiveram presentes os ex-presidentes: Gastão Cerquinha, Luis Alves dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Reginaldo
Remígio, Renon de Nino, Ana Maria Santos, Augusto Martins, Franklin Nazário e José Nazário, além de familiares dos ex-presidentes: Damião Alves dos Santos, Zezito Moura, Inocêncio Nobelino e Waldecy Xavier de Meneses.

Momento Histórico – Foi a primeira transmissão da Câmara Ao Vivo pelo Facebook, o Presidentes Igor Mariano falou sobre o momento: “A história continua sendo feita e refeita, hoje transmitimos nossa primeira sessão ao vivo para as redes sociais através do Facebook, é a câmara mais perto do povo, onde ela deve sempre estar”. O vídeo na
integra da sessão está disponível no Facebook da Câmara através do endereço: https://www.facebook.com/camaraafogadosdaingazeira. (Fotos: Júnior Finfa)

Começa nesta quarta (28) o maior e mais importante evento do calendário festivo de Afogados da Ingazeira: a 13ª Expoagro. E para garantir a plena participação dos servidores públicos municipais, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira dá início ao pagamento do seu funcionalismo.

“A expectativa para este ano é superar as edições anteriores, movimentando ainda mais a nossa economia e aquecendo o nosso comércio. Expoagro não é despesa, é investimento que gera renda para a cidade. E nesse contexto não podíamos deixar de, fazendo um grande esforço, iniciar o pagamento de quem tanto contribui para o desenvolvimento de nossa querida Afogados,” destacou o Prefeito José Patriota.

A partir desta quarta (28), serão injetados R$ 2.030.724,21 referentes ao pagamento de 1.364 servidores, incluindo aposentados e pensionistas. Confira o calendário:

28 de Junho – Secretarias de Assistência Social e Saúde

29 de Junho – Secretarias de Administração, Agricultura, Controle Interno, Cultura e Esportes, Educação, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Procuradoria, Coordenadoria da Mulher e Ouvidoria

30 de Junho – Aposentados e Pensionistas

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira anunciará na manhã desta segunda (05), a programação artística da maior festa do município: a EXPOAGRO.

Em sua 13ª edição, o evento é um dos mais importantes da cadeia da caprinovinocultura do Nordeste, e traz atrações de peso, em quatro dias de festa.

O anúncio será realizado pelo Prefeito José Patriota, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, às 9h30.