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O Senado aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, com 70 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos dos trabalhadores domésticos. O texto, que já foi aprovado na Câmara, ainda precisa de aprovação em segundo turno pelos senadores. A votação está marcada para a próxima terça (26); depois disso, se aprovada, a PEC vai à promulgação pelo Congresso Nacional.

No fim da tarde, líderes dos partidos informaram que a PEC não seria votada esta semana, ao contrário do que havia sido informado inicialmente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No entanto, em plenário, Renan sugeriu que o primeiro turno da votação fosse realizado no mesmo dia.

O texto aprovado garante 16 direitos trabalhistas de babás, faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residência, que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais (veja na tabela ao lado).

Os profissionais passarão, por exemplo,  a ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de horas extras. Também fica garantido o direito ao recebimento de salário não inferior ao mínimo.

De acordo com a relatora do projeto na CCJ, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), dados da Federação Nacional dos Empregados domésticos apontam que 94% dos 9,1 milhões de trabalhadores do setor são mulheres. 84% desse total são negros. (G1.COM)

Os prováveis presidenciáveis Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB) estarão no mesmo dia no Congresso Estadual de Municípios da Associação Paulista de Municípios (APM).

O evento ocorrerá entre os dias 2 e 6 de abril, em Santos (litoral de SP). Campos e Neves participarão no dia 5.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), estará presente no dia 3 e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fará o encerramento. Outros nomes ainda devem ser confirmados.

As inscrições para o evento no Mendes Convention Center -destinado a prefeitos, vereadores e secretários- custa R$ 500 e terá o tema “Municipalismo: União por Novos Tempos”. A APM é presidida pelo estadual deputado Celso Giglio (PSDB).

A Secretaria Estadual de Transportes do estado de Pernambuco assinará, em poucos dias, a ordem de serviço para a recuperação de cinco rodovias com investimentos na ordem de R$ 90 milhões em mais de 200 quilômetros (km) de extensão.

Entre os trechos contemplados esta 35,6km da PE 280, que vai de Sertânia a Custódia, no sertão do Estado. A indicação para a restauração dessa estrada foi do deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB) em fevereiro de 2011. (ASCOM)

Todos os aposentados e pensionistas de Serra Talhada puderam sacar, nesta terça-feira (19), uma parte dos salários referentes ao mês de dezembro de 2012. Com a iniciativa, o prefeito Luciano Duque (PT) injetou mais de R$ 300 mil na economia. O pagamento dos atrasados da gestão passada foi um compromisso assumido pelo petista em seu novo governo. “Com essa atitude estamos mostrando que o servidor, seja aposentado ou não, será valorizado em nossa gestão”, comentou Duque.

Apesar dos saques estarem sendo liberados nesta terça-feira (19), o Governo Municipal repassou o aporte financeiro na conta do Instituto de Previdência Própria de Serra Talhada (IPPST) na última sexta-feira (15). Os valores não puderam ser retirados por conta de problemas operacionais junto à Caixa Econômica Federal (CEF). E solucionados somente nesta terça. A intenção do governo é garantir o pagamento dos outros 50% em atraso em até 60 dias.

A pesquisa CNI/Ibope que mostra um novo recorde na aprovação do governo de Dilma Rousseff chegou a 63% de “ótimo” ou “bom”– aponta que o maior crescimento na avaliação do governo e na forma de governar da presidente, nos últimos três meses, ocorreu na região Nordeste.

A forma de governar da presidente foi aprovada por 85% dos entrevistados residentes no Nordeste. Em dezembro, esse índice era de 80% – crescimento, portanto, acima da margem de erro de dois pontos percentuais. Na avaliação do país como um todo, essa avaliação positiva é de 79%.

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A guinada da presidente se dá na região onde o potencial adversário da presidente nas eleições do ano que vem, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), tem seu maior capital político. O crescimento verificado na pesquisa também ocorre ao mesmo tempo em que Campos vem aprofundando seu discurso como alternativa a Dilma para as eleições de 2014.

A mesma situação ocorre na avaliação do governo. No Nordeste, aqueles que consideram o governo “ótimo” ou “bom” foi a 72% (em dezembro, eram 68%). As outras regiões registram 60% de avaliação positiva. (Folha de São Paulo)