Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

O senador Fernando Dueire apresentou nesta quarta (04), no plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei 740/2026, que institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra. A proposta cria uma política pública permanente voltada à recuperação e manutenção das vias que conectam áreas rurais às rodovias estaduais e federais.

Ao defender a matéria da tribuna, o senador destacou que o projeto dialoga com o “Brasil real”, que produz e sustenta a economia nacional. “As estradas vicinais são o elo entre o campo e a cidade. Quando estão em más condições, não é apenas a mobilidade que sofre — é a dignidade das pessoas”, afirmou o senador pernambucano.

O PL estabelece critérios técnicos de priorização, garantindo que os investimentos alcancem primeiro os trechos de maior impacto econômico e social, especialmente aqueles que asseguram o escoamento da produção agrícola e o acesso contínuo a comunidades rurais, escolas e unidades de saúde.

A proposta também define metas e indicadores objetivos para acompanhamento dos resultados, como redução de trechos intransitáveis, diminuição de custos logísticos e melhoria na segurança viária. Entre as intervenções previstas estão nivelamento e compactação do solo, correção de traçados críticos, implantação de sinalização, contenção de erosões e combate a atoleiros.

Outro ponto central é o modelo de cooperação federativa: estados e municípios serão responsáveis pela execução das obras, com apoio técnico e financeiro da União. “O Brasil que alimenta o mundo não pode continuar atolado na lama da falta de infraestrutura básica. Investir em estradas vicinais é investir em desenvolvimento regional, inclusão social e justiça territorial”, reforçou o senador.

Antes de ser apresentado no Senado, o projeto foi discutido pelo senador com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulloski. “Fiz questão de dialogar com a Confederação Nacional dos Municípios porque são os prefeitos que vivem essa realidade todos os dias. Esse projeto nasce da escuta, da parceria e do compromisso de transformar uma demanda histórica dos municípios em política pública permanente”, destacou Dueire.

Anúncio foi feito pelo prefeito Sivaldo Albino em reunião com a comunidade. Valor será pago ainda no mês de março

Mais de 200 famílias que moram às margens do Rio Canhoto, no Distrito de São Pedro, em Garanhuns, tiveram prejuízos financeiros, além da preocupação com as chuvas e enchentes dos últimos dias, que castigaram várias cidades do interior de Pernambuco. As equipes da prefeitura, principalmente Defesa Civil, Obras e Serviços Públicos, e Assistência Social estiveram na linha de frente, desde as primeiras horas, mesmo de madrugada, com avaliação de riscos, limpeza, recolhimento de lixo e entulhos, e também já oferecendo o amparo, cestas básicas, colchões, cobertores, etc.

Para amenizar a dor e as perdas, o prefeito Sivaldo Albino decretou situação de emergência de 90 dias no distrito, e em reunião na tarde desta terça-feira (03) anunciou a liberação do Auxílio Municipal Emergencial (AME) no valor de R$ 5 mil, a ser pago ainda no mês de março, para as famílias que tiveram seus imóveis atingidos, com danos materiais relevantes (mobiliários, utensílios domésticos, de uso pessoal, etc) cadastradas no CRAS São Pedro. A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do município está responsável por cadastrar as famílias beneficiadas, com previsão de passar de 200 famílias beneficiadas, e investimento que deve passar de R$ 1 milhão. Os decretos de emergência e de implantação do auxílio foram assinados na reunião desta terça-feira e entregues ao presidente da Câmara de Vereadores, Johny Albino, e ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da casa legislativa, Alcindo Correia, para que possam ser analisados e votados em regime de urgência urgentíssima. Na reunião desta tarde, o prefeito esteve acompanhado pelo vice-prefeito Heraldo Ferreira, todo o secretariado e vereadores, além das lideranças do distrito.

“Muita gente se aproveita destes momentos difíceis para querer aparecer politicamente, vieram até dar água e marmita, depois desapareceram de novo. Não é assim que se resolve, é com respeito à população e trabalho de verdade. Através da Assistência estamos dando atenção às famílias. Nossa equipe de Obras está em São Pedro diuturnamente para recuperar a infraestrutura destruída pelas enchentes. Através de nossa equipe de planejamento estamos estudando como resolver definitivamente este problema, e aí só tem dois caminhos ou se tira o rio ou as casas que estão de forma perigosa às margens do Rio Canhoto.” – Falou o prefeito Sivaldo Albino, insinuando que somente com um projeto de construção de casas populares, com recursos federais, poderá dar solução aos ribeirinhos, tirando esta população das margens do rio.

AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL

“As chuvas e a enchente este ano foram à noite, o que fez com que as perdas das famílias fossem maiores. Sabemos que não é fácil uma reabilitação familiar numa residência após se perder muita coisa, por isto, resolvemos decretar a emergência no Distrito, e mais, voltar a conceder o Auxílio Emergencial, com recursos próprios do município, e chegamos junto à Procuradoria e Secretaria de Finanças ao valor de R$ 5 mil por família atingida, um valor que deve garantir a recuperação também da comunidade, mostrando que a gestão está atenta às necessidades, por uma questão de dignidade, e que vai ter impacto direto e positivo na qualidade de vida dessas pessoas, das famílias e de todo o distrito.” – Encerrou o prefeito.

Em uma demonstração inequívoca de responsabilidade administrativa e respeito ao dinheiro público, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer favorável à aprovação das contas do ex-prefeito Marconi Santana, referentes ao exercício de 2024. A decisão, tomada de forma unânime pelos conselheiros, ratifica a lisura e a eficiência que marcaram a última etapa de sua gestão à frente do município.

O julgamento ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (3), sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O parecer técnico positivo do Tribunal de Contas é o selo definitivo de que a gestão de Marconi Santana cumpriu rigorosamente os preceitos legais e fiscais, priorizando o equilíbrio das contas e a correta aplicação dos recursos em benefício da população de Flores.

A defesa técnica, conduzida com excelência pelos advogados Luis Alberto Gallindo Martins e Mariane Santos Maciel de Oliveira, assegurou que todos os pontos fossem esclarecidos, resultando em uma aprovação sem contestações por parte do colegiado. O resultado reforça o legado de Marconi Santana como um gestor que pautou sua trajetória pela ética e pelo compromisso com o desenvolvimento da cidade.

Agora, com o respaldo técnico e jurídico da Corte de Contas, o processo segue para a Câmara Municipal. A expectativa é que o Legislativo acompanhe a decisão soberana do TCE-PE, reconhecendo o trabalho sério e transparente realizado pelo ex-prefeito durante todo o ano de 2024.

O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) foi novamente indicado para a vice-liderança do governo do presidente Lula na Câmara dos Deputados, consolidando sua permanência, pelo quarto ano consecutivo, em uma das posições mais estratégicas da articulação política do Palácio do Planalto no Congresso Nacional.

A recondução reforça o prestígio político de Waldemar junto à base governista e evidencia seu peso nas articulações que sustentam a agenda do Executivo na Câmara. Sua permanência no posto demonstra confiança, capacidade de diálogo e presença ativa nas negociações de temas relevantes para o país.

Com atuação firme e trânsito político em Brasília, Waldemar segue ocupando um espaço de destaque dentro da engrenagem do governo, contribuindo para a construção de entendimentos e para o fortalecimento da governabilidade.

Os financiamentos do Banco do Nordeste (BNB) para projetos de inovação registraram, em 2025, o valor de R$ 3,26 bilhões. O volume representa um aumento de 85% em relação ao contratado no ano anterior. Foram 290 operações realizadas em toda área de atuação do Banco, que engloba estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Somente em Pernambuco, foram financiados 33 projetos que somaram cerca de R$ 210 milhões.

De acordo com o gestor do Hub de Inovação Banco do Nordeste (Hubine), Alexandre Silva Cavalcante, o crescimento dos volumes contratados por empresas para investimento em seus processos e estruturas está diretamente associado ao trabalho contínuo de aproximação, orientação e apoio promovido Hub de Inovação. “O Hubine atua tanto na divulgação das linhas de crédito em eventos do ecossistema de inovação quanto no suporte direto às empresas, em articulação com as agências e superintendências do Banco. Esse acompanhamento próximo facilita o acesso ao crédito e a atuação integrada qualifica os projetos e incentiva a ampliação dos investimentos, refletindo no aumento das contratações voltadas para inovação por nossos clientes”, afirma Alexandre.

Além da atuação do Hub de Inovação que impacta diretamente na alavancagem das contratações, as ações de divulgação, orientação e apoio às empresas contribuíram para fortalecer o ambiente de inovação e estimular a demanda por crédito, visto ter se observado um acréscimo de 82,95% no total de pessoas que participaram de eventos promovidos pela Unidade.

O Instituto de Medicina e Diagnostico (InMed), de Santa Inês (MA), é uma das empresas a investir em inovação para aumentar sua eficiência, em 2025. Segundo o empresário Nilderlan Oliveira Lino, a clínica já é bastante conceituada na região pelo trabalho de consultas médicas e realização de exames de imagem, mas o exame de ressonância magnética ainda não era realizado. O crédito do Banco do Nordeste serviu para a aquisição do equipamento apropriado para diagnóstico do câncer, distúrbios neurológicos e problemas ortopédicos. A inovação pode beneficiar uma área com cerca de 100 mil habitantes com oferta de exames com maior qualidade de imagens, velocidade de produtividade, visualizador 3D e maior conforto aos pacientes.

No Ceará, a Brisanet recebeu apoio do Banco do Nordeste para realizar investimentos em antenas de 5G para prover serviços móveis de quinta geração em cidades médias e pequenas do semiárido do Nordeste. Os recursos, além de estimular a inovação, estão gerando impacto na geração de oportunidades de emprego e renda com a instalação de infraestrutura de Estações Rádio Base (ERBs), torres metálicas, banco de baterias, roteadores e switches de altas performance.

Em mais uma derrota para o Governo Raquel Lyra, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou requerimento de autoria do líder do PSB na casa, deputado Sileno Guedes, para solicitar uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação a oito empréstimos contraídos pela gestão estadual. Segundo Sileno, a apuração é necessária após indícios de descumprimento de cláusulas dos contratos junto aos bancos e de leis que autorizam essas operações de crédito.

“São oito contratos que já foram firmados ao longo desta legislatura e observamos perdas de prazo da carência, como um contrato com a Caixa, que foi assinado em 5 de julho de 2023, previa o início dos desembolsos em até seis meses e um prazo de carência de 12 meses, mas teve a primeira parcela liberada em outubro de 2024, ou seja, 16 meses depois. Também houve descumprimento das leis autorizativas em alguns contratos ao longo desse período. Então, nós entendemos pedir auxílio ao TCE no sentido de que instaure um procedimento fiscalizatório para garantir o cumprimento das cláusulas contratuais das leis autorizativas de oito contratos firmados com o Banco do Brasil, a Caixa e o BIRD”, explicou Sileno.

O requerimento foi aprovado por 4 a 2 na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe. Além do próprio Sileno, votaram favoravelmente o líder da oposição, deputado Cayo Albino (PSB), e os deputados Diogo Moraes (PSDB) e Mário Ricardo (Republicanos). Foram vencidos os votos de Antônio Moraes (PP) e Wanderson Florêncio (Solidariedade), que são aliados do Governo Raquel Lyra e se posicionaram contrários à solicitação. A proposição não precisa passar pelo plenário e já segue para apreciação do TCE como um pedido formal endossado por um dos colegiados do Poder Legislativo estadual.

Na mesma reunião, Sileno deu parecer favorável a um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar nova operação de crédito para refinanciar empréstimos anteriores. O deputado disse que não se coloca contra Pernambuco e, por isso, opinou pela aprovação do texto, mas destacou a preocupação com a baixa capacidade de utilização dos recursos, o que embasou seu requerimento de uma auditoria do TCE. Dados públicos indicam que, dos R$ 13 bilhões já autorizados desde 2023, pouco mais de R$ 3 bilhões foram investidos pela gestão de Raquel Lyra, que já está no quarto ano de governo.