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O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa (Alepe), nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que pede autorização para contratação, por parte do Executivo, de operação de crédito de R$ 1,7 bilhão junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. Com o montante, a gestão estadual vai financiar a carteira de projetos estratégicos e estruturantes que já foram anunciados pelo governo e inclusive constam no Plano Plurianual 2024-2027, aprovado pela Casa Legislativa.

“A aprovação desse PL é fundamental para que Pernambuco continue a crescer sem deixar ninguém para trás. Com esses recursos vamos conseguir investir ainda mais no desenvolvimento do Estado, recuperando rodovias, levando água a locais que ainda não recebem e executando muitas outras ações. Tenho certeza que podemos contar com o apoio do Legislativo para que tudo isso se torne realidade”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Em mensagem que precede o texto do PL, a  governadora Raquel Lyra reforça que “a contratação de operações de crédito possibilita que o Estado amplie sua capacidade de investir, buscando junto aos agentes financeiros nacionais e internacionais as melhores condições para captar os recursos necessários para execução dos seus projetos prioritários”.

O secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, deu mais detalhes sobre a aplicação dos recursos após aprovação pela Alepe. “Com esse valor nós vamos poder executar projetos que estão no Programa PE na Estrada, por exemplo, que visa a recuperação rodoviária do Estado, além do Águas de Pernambuco, que ao todo vai investir cerca de R$ 6 bilhões em ações de infraestrutura hídrica. Essa autorização é uma etapa fundamental dentro do nosso planejamento de captação de recursos para os programas que já foram anunciados e que contam com essas receitas para a sua execução”, declarou.

Novas medidas anunciadas fortalecem a habitação popular com mais subsídios e estimulam a construção de moradia popular no centro do Recife

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (5), na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Pernambuco (Sinduscon-PE), no Recife, uma série de medidas que reforçam o compromisso do Governo do Estado com o acesso à moradia digna para as famílias de baixa renda. Entre as novidades, estão a ampliação do teto de imóveis do programa Morar Bem Pernambuco – Entrada Garantida, a assinatura do termo de compromisso com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal para a construção de empreendimentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Sub 50 em 13 municípios e em Fernando de Noronha, além da oficialização do contrato do Residencial Vale Dourado II, em Caruaru. O anúncio contou com a presença da vice-governadora, Priscila Krause.

“Nos reunimos com representantes do Sinduscon, da Ademi e todos aqueles que fazem a construção civil do nosso Estado para dar boas notícias sobre a área de habitação de interesse social. O Morar Bem está se renovando para diminuir o déficit habitacional, garantindo moradia digna para quem precisa e aquecendo o mercado na construção civil. A nossa meta é lançar 10 mil unidades habitacionais dentro do Minha Casa Minha Vida para quem ganha até dois salários-mínimos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Além das assinaturas com a Caixa, o governo anunciou um aporte fixo de R$ 20 mil para cada unidade da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (MCMV) construídas no Recife, a partir da nova portaria federal que atualizou os parâmetros do programa. O valor, que será repassado diretamente à construção das moradias, busca complementar os recursos do MCMV, que muitas vezes são insuficientes para viabilizar os empreendimentos com qualidade.

O objetivo é estimular o mercado a construir imóveis para a faixa de renda mais vulnerável em locais com infraestrutura já consolidada. “A gente sabe das dificuldades para viabilizar empreendimentos do FAR, especialmente na capital. No Recife, os projetos selecionados pelo Ministério das Cidades a partir da Portaria 488 contarão com um reforço estadual por meio do programa Morar Bem PE”, disse a secretária Simone Nunes.

Em parceria com a Caixa Econômica Federal, o Governo de Pernambuco assinou termo de compromisso para a construção de 545 unidades habitacionais em 13 conjuntos localizados em 12 municípios com até 50 mil habitantes e em Fernando de Noronha, no âmbito do Minha Casa Minha Vida Sub 50. A iniciativa, conta com o investimento será de R$ 76,3 milhões, entre recursos federais e estaduais.

Serão contemplados os municípios de Bonito e Lajedo, no Agreste; Timbaúba, Vicência, Água Preta, Catende e Cortês, na Zona da Mata; Ipubi, Floresta, Iguaracy, Tabira e Santa Maria da Boa Vista, no Sertão; além do Arquipélago de Fernando de Noronha. As famílias que não recebem Bolsa Família ou BPC terão suas parcelas totalmente quitadas com recursos do Estado.

“Em 2024, atingimos a meta e utilizamos todos os recursos do FGTS nos investimentos do Morar Bem e outros projetos do FAR. Mais uma vez, o Governo do Estado renova esse compromisso, ampliando sua participação. Isso traz para Pernambuco investimento, desenvolvimento e movimenta toda a cadeia produtiva da construção civil”, disse o presidente do Sinduscon-PE, Antonio Claudio.

O encontro com o Sinduscon também marcou a assinatura do contrato do Residencial Vale Dourado II, em Caruaru. O empreendimento, da construtora Mori Mori, passa a integrar o programa Morar Bem – Entrada Garantida, com 165 unidades térreas, de 54 m², ofertadas por R$ 190 mil. As casas contam com infraestrutura completa de saneamento, energia, abastecimento d’água e pavimentação.

MORAR BEM PERNAMBUCO – Desde seu lançamento, o programa já beneficiou mais de 11 mil famílias com subsídios diretos, representando um investimento superior a R$ 222 milhões. Pernambuco é o único Estado do país a garantir isenção total das parcelas de financiamento para beneficiários do Minha Casa Minha Vida que não recebem Bolsa Família ou BPC.

Estiveram presentes o secretário de projetos estratégicos, Rodrigo Ribeiro; o executivo de habitação Francisco Senna; o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira; do Porto do Recife, Paulo Nery; e da Perpart, Francisco Amaral. Também acompanharam a reunião o superintendente no Recife da Caixa Econômica Federal, Marcelo Maia e o presidente da Fiepe, Bruno Veloso.

Obras integram projeto de requalificação urbana da Zona Sul que totaliza R$ 42 milhões em investimentos. Binário, corredores para transporte coletivo e 11 novos abrigos para ônibus fazem parte da intervenção

A Prefeitura do Recife entrega, nesta sexta-feira (6), um novo sistema viário no bairro do Ipsep, com foco na melhoria da mobilidade urbana. As intervenções incluem a implantação de um binário viário, 1,6 km de faixas exclusivas para transporte público e a criação de 11 novos abrigos de ônibus. Com investimento total de R$ 42 milhões, sendo 25% de contrapartida municipal e o restante financiado pela Caixa/FGTS, o projeto visa a requalificação urbana da região do Ipsep. A intervenção vai dar mais fluidez ao trânsito, garantindo prioridade ao transporte coletivo.

As mudanças viárias entram em vigor nesta sexta-feira (6) e a população deve estar atenta às novas rotas e à sinalização. Foi criado um binário que liga as avenidas Recife e Mascarenhas de Moraes através das Ruas Jean Emile Favre, Itacari, Raimundo Diniz, Rio Maranhão e Pampulha. Os condutores que vêm da Avenida Recife e desejam acessar o bairro da Imbiribeira passando pelo Ipsep deverão seguir um novo trajeto: pela Rua Raimundo Diniz, com continuação pela Rua Rio Maranhão. Já a Rua Jean Émile Favre passa a contar com três faixas no sentido Ipsep–Ibura: duas destinadas ao tráfego misto e uma exclusiva para o transporte coletivo. No sentido Ipsep–Imbiribeira, será implantada uma faixa exclusiva para ônibus, válida a partir do cruzamento com a Rua Costa e Silva. Nessa interseção, no sentido Avenida Recife, a circulação passa a ter sentido único. As faixas exclusivas de ônibus funcionarão de segunda a sexta-feira, das 6h às 8h, visando garantir maior eficiência e agilidade ao transporte público nos horários de pico.

A CTTU reforça a importância de que os condutores observem a nova sinalização e respeitem as regras de circulação. Agentes de trânsito estarão no local durante os primeiros dias para orientar os motoristas e auxiliar na adaptação ao novo sistema. Em caso de dúvidas a população pode entrar em contato com a CTTU pelo teleatendimento gratuito, disponível 24 horas, no número 0800.081.1078.

Também foram requalificados os passeios com concreto e piso intertravado, garantindo mais acessibilidade para os pedestres. As obras incluíram ainda melhorias na drenagem, no remanejamento da rede de esgoto e no abastecimento de água. O projeto contemplou, ainda, o embutimento da fiação de telecomunicações e a modernização da iluminação pública. Além disso, estão sendo plantadas 400 novas árvores.

“Essa entrega representa um avanço importante para a mobilidade urbana da Zona Sul do Recife. Com a criação do binário entre as avenidas Recife e a Mascarenhas de Moraes, da ampliação de dois pontilhões e o embutimento das redes de telecomunicações, conseguimos organizar melhor o fluxo de veículos, dar mais fluidez ao trânsito e, principalmente, priorizar o transporte público coletivo e os modais sustentáveis”, afirma Luis Henrique Lira, presidente da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), órgão responsável pela obra. “Trata-se de uma intervenção permeada pelo cuidado com a mobilidade ativa e o transporte público, tudo com bastante atenção à segurança viária da população – a faixa exclusiva para coletivos e as novas faixas de pedestre com travessia elevada”, explica Taciana Ferreira, presidente da CTTU.

Solenidade também contou com a entrega dos certificados aos ganhadores do Selo Empresa Verde 2025

O Governo de Pernambuco celebrou o Dia Mundial do Meio Ambiente com o lançamento de quatro políticas ambientais para o Estado, reforçando o compromisso da gestão com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável e regenerativo. Entre as iniciativas apresentadas estão o Cartão Verde Pernambuco, que vai pagar ao menos R$ 315 por mês a famílias engajadas com a recuperação da vegetação nativa estadual, e o Plantar Juntos Organizações Socioambientais, que prevê o plantio de pelo menos 450 mil mudas de espécies da Caatinga e da Mata Atlântica. Na ocasião, também foram entregues certificados aos ganhadores do Selo Empresa Verde 2025, concedidos a negócios pernambucanos que, comprovadamente, adotam práticas sustentáveis.

“No Dia Mundial do Meio Ambiente nós garantimos que Pernambuco desenvolva políticas inovadoras voltadas a esta área, e isso está sendo feito desde o início da nossa gestão. O Estado não pode crescer sem incluir a pauta social e a pauta ambiental, por isso lançamos hoje instrumentos inovadores e reconhecemos 19 empresas com o Selo Verde, por adotarem boas práticas de ESG, de governança, de responsabilidade social e responsabilidade ambiental”, afirmou a governadora Raquel Lyra. A vice-governadora Priscila Krause também participou da cerimônia.

Para a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira, o momento é um marco para Pernambuco. “As ações que anunciamos hoje vão muito além do simbolismo. Estamos falando de reflorestamento em larga escala, fortalecimento da economia verde e valorização das comunidades tradicionais. É o Governo do Estado atuando de forma integrada, com políticas sustentáveis, inovadoras e inclusivas”, disse.

A recuperação da vegetação nativa ganhará reforço com o lançamento do Cartão Verde Pernambuco, primeira iniciativa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) realizada pelo Governo de Pernambuco. Na primeira etapa, até 180 famílias serão beneficiadas com o incentivo mensal de pelo menos R$ 315, a ser pago pelo Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Fepsa), gerido pela Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). “Hoje quem tem a ganhar não é o governo, são todos os brasileiros, todos os que fazem parte de um mundo que vem pela frente e que estamos olhando com mais cuidado, para ser melhor do que como pegamos”, declarou o secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Manuca.

As organizações participantes do Plantar Juntos Organizações Socioambientais que optarem por participar do piloto de Pagamento por Serviços Ambientais vão identificar famílias elegíveis ao Cartão Verde Pernambuco e inscrever os projetos, priorizando agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Inicialmente, o benefício contará com o investimento de R$ 1 milhão ao longo de 36 meses, sendo pago diretamente às famílias produtoras.

O Plantar Juntos Organizações Socioambientais, por sua vez, determina o plantio de pelo menos 450 mil mudas de espécies da Caatinga e da Mata Atlântica no Estado. Com orçamento de R$ 20 milhões, o edital terá duas frentes de atuação. Na primeira, seis organizações da sociedade civil serão selecionadas para desenvolver projetos de plantio com foco em agroecologia e sistemas agroflorestais, aliados a tecnologias sociais. A segunda linha prevê a seleção de quatro organizações para o reflorestamento direto em Áreas de Proteção Permanente (APPs), no entorno de barragens.

As organizações selecionadas na primeira linha poderão, ainda, optar por participar do edital de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que oferece compensação financeira a proprietários e comunidades que adotam práticas de conservação, como a proteção de nascentes, recomposição de áreas degradadas e manutenção de florestas.

Já o edital Plantar Juntos Assentamentos prevê que o Governo de Pernambuco receba propostas de empresas especializadas na geração e comercialização de créditos de carbono para realizar, em larga escala, a restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) em assentamentos rurais vinculados à reforma agrária no Estado. A meta é plantar pelo menos 2 milhões de árvores, reforçando o compromisso do governo com a recuperação ambiental e a sustentabilidade no campo.

Por fim, o decreto Plantar Juntos Cidades Verdes, publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, determina que todas as obras públicas urbanas executadas pelo Estado deverão incluir a arborização com espécies nativas. As intervenções utilizarão, sempre que possível, árvores juvenis — com altura entre 2,5 e 3,5 metros — em vez de mudas pequenas, o que acelera a formação de áreas verdes e contribui para o sombreamento e conforto térmico das cidades.

“Eu não tenho dúvida de que esse é o governo que mais priorizou a causa ambiental na história de Pernambuco. E a nossa busca é justamente essa, uma sociedade mais humanizada, mais inclusiva, mais sustentável”, observou o deputado estadual Wanderson Florêncio.

*SELO EMPRESA VERDE 2025 -* Na mesma cerimônia, dezenove empresas pernambucanas foram reconhecidas com o Selo Empresa Verde 2025, que premia negócios que adotam práticas sustentáveis em sua cadeia produtiva ou na prestação de serviços. Nesta edição, a premiação passou a incorporar também critérios sociais e de governança (ASG), ampliando o foco que antes era exclusivamente ambiental.

O selo é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE), a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Participaram da solenidade os secretários estaduais Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Juliana Gouveia (Mulher), Yanne Teles (Criança e Juventude) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação); os diretores-presidentes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). José Anchieta; da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), Angela Mochel; do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), Glauber Carvalho; da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), João Baltar Freire; a gestora do Parque Dois Irmãos, Sávia Florêncio; o superintendente do Ibama em Pernambuco, Daniel Galvão; o prefeito de Taquaritinga do Norte, Gena Lins; e o vice-prefeito de Olinda, Chiquinho.

Foto: Yacy Ribeiro/Secom