CNN – Após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser novamente indiciado pela PF (Polícia Federal), dessa vez pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais, há dúvidas sobre se o ex-chefe do Executivo será mantido em prisão domiciliar ou encaminhado ao presídio.
Bolsonaro é réu na ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito da investigação que apura a atuação do ex-presidente e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra a soberania nacional.
Na noite da última quarta-feira (20), a PF indiciou o ex-presidente e o filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) devido à atuação do parlamentar nos Estados Unidos. A corporação diz que ambos têm atuado para obstruir o avanço da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
Veja o que dizem os especialistas:
Rubens Glezer, professor de graduação e mestrado da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV), afirma que, em tese, não é necessário uma restrição adicional ao ex-presidente, exceto se for provado que, mesmo em prisão domiciliar, ele continue descumprindo as medidas estipuladas por Moraes.
“Como Bolsonaro já está em domiciliar e já está sem o acesso ao celular e as visitações estão restritas, então a ideia de que não precisaria ter uma restrição adicional”, disse Glezer.
A princípio, você só teria uma prisão se ficasse evidente que nessa situação atual de restrição, ele ainda poderia estar cometendo esses crimes, o que é muito difícil”, continuou.
Ele destacou ainda que o novo indiciamento contra Jair Bolsonaro está na fase de inquérito, quando a Polícia Federal e o Ministério Público investigam se há provas suficientes de autoria e materialidade dos crimes.
Caso essas provas sejam confirmadas, o Ministério Público pode apresentar uma denúncia, que será analisada pelo tribunal. Se aceita, dará origem a uma nova ação penal contra o ex-presidente, independente do processo já em andamento sobre a tentativa de golpe.
Gabriel Tyles, especialista em Direito Penal, também diz que há possibilidade de Jair Bolsonaro cumprir pena em regime fechado, desde que “diante dos novos elementos de prova, o ministro entenda que ele praticou novo delito, sendo a prisão domiciliar insuficiente, determinado o recolhimento ao presídio”.
Na manhã desta quinta-feira, 21 de agosto, o Governo Municipal de Itapetim realizou uma panfletagem de conscientização sobre o enfrentamento e combate à violência contra a mulher. A atividade ocorreu na Feira Livre e integrou a programação do Agosto Lilás, campanha nacional de combate à violência contra a mulher, que está sendo trabalhada no município.
Por Alberes Xavier – Edição de Redação
Dando continuidade à agenda do Ouvir para Mudar por todas as regiões do Estado, a governadora Raquel Lyra promove uma nova rodada da iniciativa nesta quinta-feira (21), às 15 horas na EREM Dom Acácio Rodrigues Alves, no município de Palmares, na Zona da Mata Sul. Durante o evento, realizado pelo Governo de Pernambuco, será apresentado um balanço das ações já realizadas pela gestão, bem como um espaço de escuta para que a população local possa escolher as ações e obras prioritárias na Mata Sul.
Aos que perderam o lançamento de ‘Os Leões do Norte’, ontem, em Afogados da Ingazeira, minha terra natal: o livro está à venda na Gráfica Zap, de Dário Martins, sobrinho do jornalista. Fica na praça Padre Carlos Cottart, no centro.
O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Helinho Aragão, esteve em Brasília nesta semana, acompanhado do deputado federal Felipe Carreras e do ex-deputado federal e ex-prefeito José Augusto Maia. Juntos, cumpriram uma série de reuniões em ministérios e órgãos federais com o objetivo de ampliar os investimentos destinados ao município e acelerar projetos estratégicos para diferentes áreas.
A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde celebrou nessa quarta-feira (20) a chegada de um novo veículo que passa a integrar a frota da saúde municipal. Trata-se de uma SPIN quatro portas, cor prata, 0km, adquirida por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Luciano Duque.
Aderiu – O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou ontem da 2ª Assembleia Ordinária do ano, do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE) em Caruaru, no auditório do SENAC. Em contato com este blogueiro, o gestor egipciense, confirmou a entrada do seu município no referido consórcio. “Entramos no Coniape para ter mais um spaço de diálogo e construção coletiva, o Coniape agora conta com 44 municípios consorciados e o Presidente Josafá Almeida, me convidou e mostrou as vantagens com a nossa entrada no consórcio, será mais uma alternativa para projetos, ações, parcerias que nossa gestão terá a partir de agora. Finfa, só para finalizar, agora mesmo vamos realizar a compra do fardamento escolar das escolas da rede municipal, através do Coniape, então já começamos com o pé direito”, disse Fredson.
Disse – “O Nordeste vem recebendo muitos recursos por meio do Novo PAC, com 42% dos investimentos, e estamos, ano após ano, ampliando a oferta de crédito produtivo, sob a liderança do presidente Lula. O desemprego caiu a níveis muito baixos, o Brasil saiu do mapa da fome e a atividade econômica está elevada. Tudo isso nos indica que o Nordeste deve crescer cerca de 3% em 2025, mantendo sua trajetória ascendente, superior à média nacional, sendo atualmente uma região com muitas oportunidades de negócios sustentáveis”. (Paulo Câmara, Presidente do Banco do Nordeste, durante o Fórum Cenários para o Brasil e o Nordeste, promovido pela Revista Exame em São Paulo nesta quarta-feira 20)
Desautorizados – A prefeita de Sertânia, Poliana Abreu em contato com o Blog do Nill Júnior, afirmou que desautoriza qualquer colaborador do governo a dar informações relacionadas ao caso envolvendo o secretário Celestino Barros. Em nota a prefeita disse: “Reiteramos o compromisso da gestão com a verdade, a transparência e o respeito ao cidadão sertaniense. Destacamos, ainda, que a Prefeitura repudia veementemente a disseminação de fake news, ataques pessoais, difamação e qualquer tentativa de atingir a honra de servidores públicos que atuam com dedicação em prol da nossa cidade”.
Realizando ações – A Prefeitura de Iguaracy, através da Secretaria Municipal de Saúde, realiza até o dia 26 de agosto uma ampla programação de testagens, exames e consultas para a doença de Chagas, em parceria com o projeto IntegraChagas Brasil (Ministério da Saúde/Fiocruz). Hoje as equipes estarão na UBS Irajaí, Escola Mestre Antônio Felipe e Escola José Virgínio, amanhã UBS Santa Ana, segunda-feira (25) das 7h às 16h – UBS Jabitacá e terça-feira (26): das 7h às 16h – UBS Caatingueira e às 14h30 – Escola Monte Alegre
O deputado Rodrigo Farias (PSB) classificou, nesta quarta-feira (20), como um ato de covardia a postura do auxiliar da governadora Raquel Lyra, Manoel Medeiros, de desferir um ataque público contra a deputada Dani Portela. “Nem é preciso desenhar para saber a verdade: a deputada é responsável por abrir uma CPI para investigar um contrato bilionário com indícios de direcionamento, junto com o pedido para apurar a existência de um suposto gabinete do ódio. Cinco dias depois de aberta a comissão, o secretário executivo de Raquel de uma área denominada como “informações estratégicas” decide lançar uma denúncia contra a parlamentar”, mencionou.