O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela incompetência absoluta do Supremo para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe. Em seu voto, ele ainda pediu a anulação de todo o processo penal contra os acusados.
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou.
Fux criticou ainda o fato de a previsão de foro privilegiado ter passado por inúmeras mudanças, causando uma “banalização” dessa competência constitucional.
O ministro ressaltou de modo crítico que uma das mudanças foi feita após os atos criminosos da trama golpista.
Ele se refere à alteração no regimento que permitiu o STF julgar, com foro privilegiado, pessoas que já deixaram o cargo público, mas cometeram os crimes durante o mandato.
Essa alteração permitiu que Jair Bolsonaro fosse julgado pelo STF, ao invés de ter o caso analisado por tribunal comum.
Me encontro neste momento na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília.
Nesta quarta-feira (10), às 16 horas, a governadora Raquel Lyra participa da abertura da II Feira de Negócios da Agricultura Familiar de Pernambuco (FENEAF), no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), no Recife. Com o tema “Tradição que Cultiva o Futuro”, a feira reunirá 520 produtores que representam 113 municípios do Estado, celebrando a diversidade da agricultura familiar de todas as regiões de Pernambuco.
Além da assinatura da ordem de serviço, o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael aproveitou o momento para anunciar outras ações e investimentos que beneficiarão diversas áreas do município:
Na tarde desta terça-feira (09), o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, realizou a assinatura da ordem de serviço para a construção de duas importantes obras que irão contribuir para o desenvolvimento do município: uma nova creche padrão FNDE, com investimento superior a R$ 3 milhões, e uma nova praça pública, orçada em R$ 650 mil.
Confirmou – Em conversa ontem (09), quando desembarcamos juntos no Aeroporto Internacional de Brasília, a governadora de Pernambuco Raquel Lyra, cobrei a gestora sua visita oficial à Afogados da Ingazeira, “Finfa pode anunciar que bem em breve, estarei em Afogados da Ingazeira, para levar notícias boas para a população daquela cidade”, disse Raquel Lyra.
Aprovou – A Comissão de Finanças aprovou, nesta terça (09), dois projetos de lei que autorizam o Governo do Estado a contrair empréstimos. As matérias são de autoria da governadora Raquel Lyra. As medidas, que receberam substitutivos da Comissão de Justiça, foram acatadas por unanimidade. O Projeto de Lei (PL) nº 3057/2025 autoriza operação de crédito de até R$ 1,749 bilhão, no âmbito do Programa de Investimento Intersetorial, junto a instituições nacionais e estrangeiras. Os recursos devem ser aplicados em projetos de infraestrutura hídrica e viária, além de investimentos em saúde, segurança pública, educação e outras áreas. “Comprovando mais uma vez que esta comissão e esta Casa têm ajudado garantindo recursos, o nosso parecer é pela aprovação”, expressou o relator, deputado Cayo Albino (PSB).
Comemorando – O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, que acompanhou a promulgação da PEC 66, comemorou a promulgação da PEC 66, ocorrida ontem no Congresso Nacional. O ato contou com a presença do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de parlamentares e lideranças municipalistas de todo o país. Segundo Marcelo Gouveia, a PEC representa um avanço importante para os municípios, especialmente em relação ao parcelamento previdenciário e aos precatórios. “Essa PEC vai ajudar muito no parcelamento previdenciário, estendendo os prazos e limitando em 1% da Receita Corrente Líquida o valor a ser pago pelos municípios anualmente. Também amplia os prazos para os precatórios, com limites que variam entre 1% e 5% ao ano, de acordo com a realidade de cada município”, destacou.
Você sabia? – Que o prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, esteve na última segunda-feira na Casa Civil, cumprindo agenda junto ao Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil do Estado de Pernambuco, Yuri Coriolano, onde protocolou diversas demandas do nosso município. “Em breve, teremos novidades muito boas para o nosso município”, disse o gestor florense.
Lançou – O Banco do Nordeste, lançou duas ações importantes voltadas para os nossos funcionários: o Programa AmadureSer e o Programa de Demissão Voluntária (PDV). O AmadureSer reúne uma série de palestras, cursos e encontros presenciais e online voltadas para os colaboradores com mais de 50 anos. Atividades para fortalecer a saúde física e mental, despertar novas capacidades e proporcionar uma transição gradual para fase mais madura da vida. Já o PDV tem o potencial de alcançar até 400 funcionários que possuem tempo de serviço suficiente e aguardavam um incentivo financeiro consistente para se aposentar.
Concurso – A Prefeitura de Flores, no Sertão pernambucano, divulgou o Edital nº 001/2025, que regulamenta o concurso público para preenchimento de vagas imediatas no quadro de pessoal efetivo do município. O certame será planejado e executado pelo Instituto Igeduc e acompanhado por uma comissão específica da Prefeitura, garantindo a legalidade e a transparência de todas as etapas. O edital e demais publicações do concurso poderão ser acessados a partir de 15 de setembro de 2025 nos sites oficiais: https://flores.pe.gov.br/ e www.igeduc.org.br.
Hoje – Iniciando a programação dos 97 anos de Emancipação Política de Custódia, hoje às 21 horas na Praça Padre Leão, haverá o Show Gospel com Delino Marçal. “Convidamos a todos para um momento especial de fé e celebração”, disse o prefeito Manoel Messias.
Disse – “Ao lado do amigo e prefeito Zé Pretinho, junto de todo o seu grupo, celebramos um momento especial no Cruzeiro: a entrega da praça, escadaria e iluminação, além da assinatura da ordem de serviço para o calçamento do acesso. Mais que obras, é incentivo ao turismo, cuidado com a história e respeito à fé do povo de Quixaba”. (Deputado federal Waldemar Oliveira, ontem na cidade de Quixaba)