Fotos: Miva Filho/Secom
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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela incompetência absoluta do Supremo para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe. Em seu voto, ele ainda pediu a anulação de todo o processo penal contra os acusados.
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou.
Fux criticou ainda o fato de a previsão de foro privilegiado ter passado por inúmeras mudanças, causando uma “banalização” dessa competência constitucional.
O ministro ressaltou de modo crítico que uma das mudanças foi feita após os atos criminosos da trama golpista.
Ele se refere à alteração no regimento que permitiu o STF julgar, com foro privilegiado, pessoas que já deixaram o cargo público, mas cometeram os crimes durante o mandato.
Essa alteração permitiu que Jair Bolsonaro fosse julgado pelo STF, ao invés de ter o caso analisado por tribunal comum.
Para a cobertura desta edição, a Secretaria de Cultura divulga o credenciamento para os veículos e profissionais de imprensa interessados. O processo deve ser realizado até o dia 15 de setembro, às 12h, exclusivamente por meio do preenchimento do formulário disponível no link:
https://docs.google.com/forms/
As credenciais serão entregues nos dias 23 e 24 de setembro, das 9h às 14h, na Secretaria de Comunicação, localizada na Rua Siqueira Campos, nº 56, bairro Santo Antônio.
Me encontro neste momento na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília.
A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, está representada pelo Diretor Financeiro e prefeito de Panelas Rubem Lima e pelo Gerente Administrativo Financeiro, José Mário Falcão, e o consultor da CNM o gaúcho Elias.
A pauta da reunião está sendo debatida é a PEC 12/ 2022, que trata da unificação das eleições.
Em em entrevista exclusiva no seu gabinete na Câmara dos Deputados, o primeiro secretário e também presidente estadual do PT em Pernambuco, o deputado federal o tabirenses Carlos Veras, fez um balanço do seu mandato na primeira secretaria, o parlamentar também falou sobre seu papel a partir de agora na presidente do PT de Pernambuco.
Por último perguntado sobre as eleições de 2026 em Pernambuco, Carlos Veras foi enfático, ” eleições de 2026 vamos discutir em 2026″.
Nesta quarta-feira (10), às 16 horas, a governadora Raquel Lyra participa da abertura da II Feira de Negócios da Agricultura Familiar de Pernambuco (FENEAF), no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), no Recife. Com o tema “Tradição que Cultiva o Futuro”, a feira reunirá 520 produtores que representam 113 municípios do Estado, celebrando a diversidade da agricultura familiar de todas as regiões de Pernambuco.
Foi promulgada nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 136, que altera as regras sobre o pagamento de precatórios para aliviar a situação fiscal dos entes federados. A emenda é decorrente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que havia sido aprovada pelo Senado na semana passada. Os precatórios são dívidas da União, dos estados e dos municípios decorrentes de ações judiciais com sentença definitiva. A PEC 66/2023 tira os precatórios, inclusive as requisições de pequeno valor (RPVs), do limite de despesas primárias da União a partir de 2026. Também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios, além de refinanciar débitos previdenciários desses entes com a União em até 300 parcelas.
Fonte: Agência Senado
O Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, recebeu este blogueiro no seu gabinete nesta terça-feira (09) em Brasília. O ministro disse das novas ações da sua pasta em Pernambuco e no Brasil, fez um relato do momento do seu partido PSD em Pernambuco e para as eleições de 2026, e confirmou que será candidato a deputado federal.
Além da assinatura da ordem de serviço, o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael aproveitou o momento para anunciar outras ações e investimentos que beneficiarão diversas áreas do município:



