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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Rodrigo Pinheiro lança “Super Refis”, o maior programa de regularização fiscal para quitação de dívidas da história de Caruaru

Contribuintes poderão quitar débitos com descontos de até 100% em multas e juros, com a novidade do pagamento parcelado ou à vista por meio de cartão de débito ou crédito

O prefeito Rodrigo Pinheiro anuncia o SUPER REFIS 2025, programa de Incentivo à Regularização Fiscal que permite aos contribuintes quitar débitos tributários e não tributários em atraso com condições facilitadas. Além do Refis, a gestão municipal também vai publicar o decreto para atualizar a Lei de Liberdade Econômica, com foco no desenvolvimento econômico, e encaminhar à Câmara Municipal o projeto de lei que atualiza o IPTU Verde, trazendo mais eficiência à administração tributária.

O SUPER REFIS 2025 inova incluindo a possibilidade de negociação incentivada de débitos oriundos de licenciamento ambiental, utilização do chão de feiras e mercados e diárias junto à Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), além de todos os impostos e taxas municipais. Outra novidade é que o pagamento dos débitos, parcelado ou à vista, poderá ser realizado também por meio de cartões de débito ou crédito.

Considerado o maior programa de regularização fiscal da história do município, o SUPER REFIS 2025 fortalece a arrecadação local, facilita a regularização de contribuintes e prepara Caruaru para os desafios da Reforma Tributária nacional, garantindo mais eficiência e sustentabilidade fiscal.

“Este ano teremos o maior programa de recuperação fiscal da história do município. Ele oferece aos contribuintes uma oportunidade única de regularizar suas pendências com condições especiais e vantajosas. Estamos atentos para alavancar nossa cidade em todos os setores e garantir que Caruaru continue gerando emprego e renda e avançando econômica e socialmente”, afirmou Rodrigo Pinheiro, prefeito de Caruaru.

O Super Refis será enviado à Câmara Municipal ainda essa semana.

São José do Egito é referência em Pernambuco com Programa de Especialistas

Teve início na manhã da segunda-feira (25), no Hotel Fazenda Portal de Gravatá, o 76º Encontro de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE). O evento reuniu gestores, técnicos e parceiros de todo o estado em dois dias de diálogo e troca de experiências voltados para o fortalecimento da saúde pública.

A mesa de abertura contou com a presença do presidente do Cosems-PE, Elídio Moura; do vice-presidente do Conasems, Rodrigo Buarque; da secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti; do superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Carvalho; do secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Mozart Sales; além de gestores municipais, representantes de conselhos e autoridades locais.

Entre os destaques do encontro, São José do Egito foi o município convidado a apresentar sua experiência exitosa no “Agora tem especialista”. O secretário municipal de Saúde, Dr. Hugo Rabelo, apresentou os resultados do Programa de Especialistas, iniciativa pioneira que fez do município o primeiro de Pernambuco a ofertar especialidades médicas de forma regional.

O programa, implantado com apoio da gestão municipal, ampliou o acesso da população a consultas com especialistas, atendendo não apenas os egipcienses, mas também os moradores dos municípios que integram a 10ª Gerência Regional de Saúde (10ª Geres).

Com essa iniciativa, São José do Egito consolida-se como referência estadual em saúde, reforçando o compromisso da gestão municipal em garantir serviços cada vez mais acessíveis, humanizados e resolutivos para a população.

I Missa do Vaqueiro de Brejinho é realizada com sucesso e reúne multidão em homenagem à tradição sertaneja

Brejinho viveu, neste domingo (24), um momento histórico com a realização da I Missa do Vaqueiro, um evento que já passa a integrar oficialmente o calendário cultural do município e será celebrado todos os anos no mês de agosto. A edição inaugural trouxe uma homenagem especial ao vaqueiro Ginaldo Tapui, que faleceu em 2024, vítima de um acidente, deixando saudades entre familiares, amigos e toda a comunidade.

A programação teve início às 16h, com a cavalgada que reuniu vaqueiros de Brejinho e de municípios vizinhos. O cortejo saiu do espaço onde acontece a feira do gado, percorreu as ruas da cidade e passou em frente à Paróquia de São Sebastião, onde os vaqueiros receberam a bênção, seguindo até a Capela de Santo Antônio, no bairro Alto da Boa Vista. Às 18h, foi celebrada a missa campal, que contou com a presença de uma multidão de fiéis e admiradores da cultura nordestina.
Encerrando a noite de homenagens e confraternização, às 20h, o público prestigiou o show da Banda Status do Forró, que animou a todos com muito ritmo e alegria.

O prefeito Gilson Bento destacou a importância do evento para fortalecer a cultura local e comemorou o sucesso da primeira edição. Ele parabenizou a Secretaria Municipal de Cultura, responsável pela organização, e garantiu que em 2026 a gestão se programará para realizar uma edição ainda maior.

Com forte adesão popular e participação dos vaqueiros, a I Missa do Vaqueiro de Brejinho se consolida como um marco cultural e promete crescer a cada ano, mantendo viva a memória, a tradição e o orgulho do sertão.

Prefeitura do Recife abre inscrições para os Jogos do Orgulho 2025

Até o dia 4 de setembro, interessados podem acessar o Conecta Recife para saber mais detalhes e preencher o formulário de inscrição. SDHJ também realiza Caravana de Direitos para população LGBTI+ nesta semana

Promover o esporte como ferramenta de desenvolvimento social e comunitário, a equidade de gênero e o direito ao lazer são algumas propostas da 5ª edição dos Jogos do Orgulho. A iniciativa, realizada pela Secretaria de Direitos Humanos e Juventude da Prefeitura do Recife, está com inscrições abertas até 4 de setembro nas modalidades Queimado Misto, Futsal Feminino, Futsal Masculino, Vôlei Feminino e Vôlei Masculino. Os jogos ocorrerão no mês que vem. Também com o objetivo de promover inclusão social e o combate ao preconceito, será realizada a Caravana de Direitos para população LGBTI+, nesta semana, celebrando o aniversário do Centro Municipal de Referência e Cidadania LGBTI+.

“Com os Jogos do Orgulho, queremos favorecer a inserção de jovens LGBTI+ e jovens mulheres, promovendo a integração social por meio do esporte e do lazer. Nossa proposta é oferecer um espaço seguro e acolhedor para a prática socioesportiva, com foco nessa população, fortalecendo a socialização, o bem-estar e o estímulo à atividade física”, destacou o secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho. “Também buscamos reafirmar o combate a qualquer forma de preconceito e discriminação, seja por cor, raça, orientação sexual, identidade de gênero, religião ou características físicas, tanto com os Jogos do Orgulho quanto com a celebração dos 11 anos do Centro Municipal de Referência e Cidadania LGBTI+”, acrescentou ele.

O representante de cada equipe que vai disputar os Jogos do Orgulho deverá acessar e preencher o formulário de inscrição disponível no link: https://encurtador.com.br/ZDZzT, que também está na bio do Instagram @sdhjrecife. É necessário preencher os dados cadastrais de todos os participantes do time com o nome completo, nome social, data de nascimento, RG, endereço, telefone, identidade de gênero, orientação sexual e anexar as autorizações de cada um dos inscritos. Além de cópia do RG e comprovante de residência de cada participante.

Todos os detalhes sobre os Jogos do Orgulho 2025 estão presentes no edital, na edição do último sábado (23) do Diário Oficial do Recife: https://dome.recife.pe.gov.br/. Mais informações também podem ser obtidas através do site ou aplicativo Conecta Recife, email jogosdoorgulholgbt@gmail.com e telefone (81) 3355-9449. Os Jogos do Orgulho 2025 contam com o apoio das secretarias do Recife: Esportes, Mulher e Cultura de Paz; e da Universidade Federal de Pernambuco.

LANÇAMENTO – O lançamento do Jogos do Orgulho 2025 aconteceu na última sexta-feira (22), no Nexus Bar, Boa Vista. O evento contou com a divulgação do edital e do calendário dos jogos, apresentação da drag queen Sayuri Heiwa e set especial da DJ Chell. A ação reforçou o compromisso da cidade com a diversidade, a representatividade e a inclusão.

CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA E CIDADANIA LGBTI+ – Na próxima sexta-feira (29), o Centro completará 11 anos. Para marcar a data, serão realizadas ações de acolhimento, combate à discriminação e serviços, através da Caravana de Direitos para população LGBTI+, durante toda esta última semana de agosto.

Nesta segunda-feira (25), das 13h às 17h, haverá atendimentos de saúde para mulheres lésbicas, com aferição de pressão, orientações sobre saúde bucal, auriculoterapia, teste rápido de HIV/Aids, vacinação e encaminhamentos para consultas nos ambulatórios LBT e LGBT. Na terça-feira (26), a partir das 13h, será realizado um passeio de catamarã para 40 pessoas. Na quarta-feira (27), das 13h às 17h, os participantes poderão aproveitar serviços de beleza e cuidados, como corte de cabelo, massoterapia, ventosa e oficina de penteados, oferecidos pela Secretaria de Qualificação Profissional e Uninassau. Na quinta-feira (28), das 14h às 16h, a programação cultural inclui a exibição dos curtas-metragens “Em busca da verdade” (14h) e “Identidade: direito à vida transvesti” (15h), com pipoca para os participantes.

Na sexta-feira (29), das 8h às 14h, será lançado o Espaço Conecta, novo ponto de atendimento do Conecta Recife, oferecendo serviços da Agência de Trabalho, CadÚnico, MeuGov, cursos profissionalizantes, consultoria jurídica e registros de denúncias de caráter homofóbico. A programação contará ainda com emissão de RG e certidões, corte do bolo de 11 anos do Centro de Referência, feijoada e estrutura completa para recepção dos participantes. O Espaço Conecta funcionará com atividades similares em todas as últimas sextas-feiras do mês, fortalecendo o acesso a emprego, renda e direitos da população LGBTI+. Mais detalhes podem ser acompanhados no Instagram @sdhjrecife.

Confira o cronograma do Jogos do Orgulho 2025: 

Inscrições: Até 04 de setembro

Divulgação da lista de times inscritos: 05 de setembro

Prazo para recursos: 05 a 08 de setembro

Divulgação final dos times inscritos: 09 de setembro

Encontro técnico com os times: 13 de setembro

Etapas Eliminatórias: 20 e 21 de setembro

Grande Final e Cerimônia de Encerramento: 27 de setembro

Justiça determina devolução de direitos à servidora concursada em Tabira

Após cinco meses de luta e espera, a Justiça de Pernambuco decidiu a favor da servidora concursada e vereadora de tabira, Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, conhecida como Nelly de Mano, que havia tido seus direitos incorporados retirados em razão de perseguição política.

O processo de nº 0000082-34.2025.8.17.3420, que tramita na Comarca de Tabira, foi julgado pelo magistrado responsável, que em sua sentença determinou o prazo de 48 horas para que todos os direitos da servidora sejam restituídos.

A decisão representa uma vitória não apenas para a servidora, mas também para o princípio da legalidade e do respeito ao funcionalismo público. Casos de perseguição política envolvendo servidores concursados têm sido recorrentes em diferentes municípios, e a sentença reforça a importância da independência do Poder Judiciário na garantia de direitos.

Com a decisão, Nelly de Mano volta a ter assegurados os benefícios conquistados ao longo de sua trajetória no serviço público.

Garanhuns divulga cartilha sobre Segurança Alimentar durante Agrofeira, no Parque Euclides Dourado

Na próxima quarta-feira (27), às 9h, durante a realização da Agrofeira no Parque Euclides Dourado, será apresentada a cartilha “Comida é um direito”. O material foi produzido pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEAS), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Abastecimento e Proteção Animal e reforça a importância da segurança alimentar como direito humano básico.

A cartilha reúne informações sobre o acesso à alimentação saudável, a valorização da agricultura familiar e o papel das políticas públicas na garantia de comida de qualidade para todos. Com linguagem acessível, o conteúdo busca sensibilizar a população e os agricultores sobre a responsabilidade coletiva de promover hábitos alimentares mais sustentáveis e justos.

A equipe da secretaria promoverá um momento de escuta com os agricultores presentes na feira. A Agrofeira acontece semanalmente, sempre às quartas-feiras, reunindo produtores locais e estimulando o consumo de produtos da agricultura familiar.

Exemplares da cartilha serão distribuídos no evento, mas também podem ser acessados pelo link: https://drive.google.com/file/d/1IgWMixwFArKQ8uBHytcHMVKimivPyo0s/view?usp=sharing.

Impeachment de Moraes divide população, aponta pesquisa Quaest

CNN – O impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem o apoio de 46% da população, enquanto uma parcela de 43% não é favorável à medida, segundo a pesquisa da Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (25).

O levantamento mostra ainda que 11% dos entrevistados não sabem e/ou não respondeu.

Foram entrevistadas 2.004 pessoas pela Quaest, pessoalmente, entre 13 e 17 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), parlamentares de oposição se movimentaram para conseguir que um processo de impeachment fosse aberto contra Moraes.

Atualmente, há mais de 29 pedidos de impeachment contra o ministro, mas, até o momento, nenhum avançou.

Crônica de Ademar Rafael

O ERRO ESTÁ NA FORMA

Mais uma vez destaco que esta ponderação não espera alcançar concordância de todos em função do direito que temos para discordar de argumentos de terceiros, sem impedir que eles sejam manifestados. Estou gozando de plena saúde mental não estando, portanto, em “estado psicótico”. Defendo a tese que todo e qualquer país, movido pelos seus interesses, pode atribuir a tarifa que bem entender para entrada de
produtos e serviços de outras nações em seu território, tudo com base em fundamentos econômicos e ciente de que o país que sofreu a taxação tem direito de aplicar a Lei da Reciprocidade.

O pacote imposto ao Brasil pelos Estados Unidos da América – EUA, perante este entendimento tem amparo. O que está errado é sua vinculação a atos do poder judiciário da nação coirmã. A citação na
famosa carta de temas como anistia, decisões do Supremo Tribunal Federal – STF pelo colegiado ou por um dos seus membros e outros assuntos desconectados das relações institucionais e comerciais é onde
está o erro. São “muletas de barro” para tentar justificar o injustificável e sustentar o insustentável.

Mas isto não é de agora, o EUA sempre utilizaram sua força bélica e econômica para impor suas ideias mundo afora. Historicamente a diplomacia americana nunca passou de um “moleque de recado” da
indústria bélica e de teses que os americanos se sentem no direito defender em seu proveito. Isto ocorre porque na esmagadora maioria dos países existem nativos que com uma “submissão canina” aceitam tudo
que vem da nação que se julga xerife do mundo.

Os EUA, suas empresas e investidores cobram das nações cada centavo de dólar que dizem ter perdido em transações dos diversos tipos, mas, nunca ouvi falar de uma indenização feita por eles para nações ou
investidores que perderam recursos nas Crises de 1929 e 2008 provocadas por eles com os seus fajutas controles. Portanto, ratifico, o erro do pacote está na forma e não no conteúdo.

AMC recebe a visita de representantes da Prefeitura de Olinda; Autarquia é referência no trânsito em Pernambuco

Secretaria de Mobilidade Urbana de Olinda conheceu a estrutura e o exemplo de trabalho da Autarquia

Mais uma vez, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade, foi destaque para o estado de Pernambuco. Representantes da Prefeitura de Olinda, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, estiveram na sede da Autarquia para conhecer o modelo de sucesso no trabalho da AMC.

O secretário de Mobilidade Urbana de Olinda, Erivaldo Coutinho; o Diretor de Trânsito, Ernesto Pereira; o Coordenador de Trânsito, Rivaldo Alves; a Diretora Administrativa Financeira, Camila Ferreira; a Diretora de Engenharia, Gina Viegas; Planejamento e Estatística, com João Batista; o Coordenador de Trânsito, Felipe Medeiros; a Assessora de Gabinete, Marilene Gomes e a Assessora Administrativa, Polyne Amorim conheceram a estrutura da AMC e também as ações visando a segurança viária, mobilidade e acessibilidade no trânsito de Caruaru.

Na reunião, destacou-se a importância da criação por parte da AMC, do Grupo de Estudos de Sinistros de Trânsito (GEST), que atua na análise de dados para redução dos sinistros; a engenharia de trânsito, com ações de sinalização e intervenções viárias para otimizar a mobilidade urbana, além de investimentos em capacitação e equipamentos para os agentes de trânsito.

O secretário de Mobilidade Urbana de Olinda, Erivaldo Coutinho, falou sobre a importância do encontro: “gostaríamos de agradecer a acolhida do Coronel Nóbrega e toda a sua equipe. A troca de informações foi bastante intensa e muito produtiva. Então em nome da Secretaria de Mobilidade de Olinda, em nome da prefeita Mirella, agradecemos todo o esforço e toda a demonstração que nos foi ensinada com bastante brilhantismo”, enfatizou o secretário.

Presidente da AMC, o Coronel Edson Nóbrega pontuou a relevância da visita: “Para Caruaru, receber visitas técnicas como esta representa reconhecimento do trabalho desenvolvido e também uma oportunidade de aprender com a realidade de outras cidades, fortalecendo a construção de políticas públicas mais eficientes, sustentáveis e voltadas para a qualidade de vida da população”, finalizou o Coronel.

MPPE recomenda anulação de concurso público de Iguaracy por falha grave em provas

Ministério Público identificou que 30% das questões foram anuladas devido a erro da banca examinadora; órgão recomenda reaplicação das provas para cargos de nível médio e técnico com isenção de taxa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação para a anulação parcial do concurso público do município de Iguaracy, realizado através do Edital n. 01/2024, após constatar graves irregularidades na aplicação das provas para cargos de nível médio e técnico. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (25).. segundo o Blog do Nill Júnior.

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, responsável pelo caso, a banca examinadora ADM&TEC anulou 12 das 40 questões das provas aplicadas no turno da tarde do dia 15 de dezembro de 2024 – o equivalente a 30% do total. O problema ocorreu devido a uma “falha operacional” que resultou na repetição de questões idênticas (de número 21 a 32) nos cadernos de prova.

Problema atinge disciplinas essenciais

A anulação comprometeu especialmente a avaliação de Língua Portuguesa, disciplina obrigatória para os cargos afetados: Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Serviço Bucal, Guarda Municipal e Técnico em Radiologia.

Conforme destacou o promotor Thiago Barbosa Bernardo, “torna-se inconcebível a validação do certame, tendo em vista a inexistência de avaliação de disciplina indispensável ao exercício do cargo público”.

MPPE recomenda reaplicação com isenção

A recomendação ministerial estabelece que:

Seja anulado parcialmente o concurso, com reaplicação das provas para os cargos de nível médio e técnico;

Seja homologado o processo para os cargos de nível fundamental e superior (provas da manhã);

Seja garantida isenção de nova taxa de inscrição para todos os candidatos afetados;

A Prefeitura de Iguaracy e a comissão organizadora do concurso têm 15 dias para apresentar um plano de ação detalhado com o novo cronograma de reaplicação das provas.

A decisão do MPPE ressalta que a justificativa da organizadora sobre “prejuízos financeiros para candidatos em situação de vulnerabilidade” não é suficiente para validar um processo com vício grave e insanável, que viola o princípio da isonomia entre os concorrentes.