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O senador Fernando Dueire formalizou junto à Mesa Diretora do Senado Federal o encaminhamento do Projeto de Lei nº 1731/2021 para sua tramitação final na Casa. A proposta fixa o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e já foi apreciada pelas duas Casas do Congresso Nacional, tendo recebido ajustes ao longo da tramitação para garantir adequação às normas fiscais e orçamentárias do país.

O texto estabelece o piso de R$ 4.650 mensais para uma jornada de 30 horas semanais. O valor foi definido a partir de proposta do relator na Câmara, deputado Duarte Jr., com base em estudos técnicos por parte do Ministério da Saúde.

O projeto que cria o piso nacional é considerado um dos mais avançados entre propostas semelhantes voltadas a profissionais da saúde. A matéria já percorreu as duas Casas do Congresso e agora aguarda análise final após ajustes feitos na Comissão de Finanças e Tributação, que tratam da origem dos recursos e da participação da União no custeio.

Entre as mudanças incorporadas, estão mecanismos que asseguram segurança jurídica e responsabilidade fiscal. A proposta prevê assistência financeira complementar da União aos demais entes federativos para o cumprimento do piso, com regulamentação dos repasses pelo Fundo Nacional de Saúde e destinação de recursos específicos no Orçamento Geral da União.

Para viabilizar o custeio da nova despesa obrigatória, uma das emendas revoga a isenção de impostos sobre o gás natural e o carvão mineral utilizados por usinas termelétricas, criando uma fonte de compensação para o impacto financeiro da medida.

Ao apresentar a matéria, o senador Fernando Dueire destacou a importância do reconhecimento profissional das categorias. “Estamos tratando de profissionais essenciais para o funcionamento do sistema de saúde, que atuam diretamente na reabilitação, na qualidade de vida e na dignidade das pessoas. Este projeto representa um avanço e uma medida de justiça com quem cuida de tantos brasileiros”, afirmou.

Dueire ressaltou ainda que o texto construído buscou equilibrar valorização profissional com responsabilidade fiscal. “Houve um esforço legítimo de aperfeiçoamento da proposta, garantindo que o piso seja implementado com sustentabilidade, respeitando estados e municípios. É um passo importante para fazer justiça a essas categorias e assegurar condições mais dignas de trabalho”, completou.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 480 mil fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em atividade. Ambas as áreas desempenham papel central na reabilitação de pacientes, na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida da população.

Ação da Prefeitura do Recife, em parceria com o Porto Digital, já formou cerca de mil alunos e fortalece o acesso ao mercado de tecnologia

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, realizou, nesta terça-feira (31), no Mirante do Paço, no Bairro do Recife, a quarta solenidade de formatura do Programa Embarque Digital, referente à turma 2023.2. A cerimônia marca mais uma etapa da política pública voltada à formação de jovens em Tecnologia da Informação (TI), desenvolvida em parceria com o Porto Digital, e reforça uma estratégia que alia educação, inovação e geração de oportunidades. Participaram da solenidade o prefeito João Campos, o vice-prefeito Victor Marques, a secretária de Educação, Cecília Lemos, e o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena.

Durante o evento, o prefeito João Campos destacou o caráter inovador do programa e seus resultados na transformação social. “É um programa que garante ensino gratuito, conectado ao mercado de trabalho, com a participação direta das empresas na formação. Em cerca de dois anos e meio, conseguimos unir educação superior e empregabilidade, que é o nosso principal objetivo”, afirmou.

Ele também ressaltou o impacto na renda e na inclusão social. “Hoje, cerca de 80% dos estudantes têm aumento de renda, e mais de 60% já saem empregados. Estamos mudando a realidade de muitas famílias e ampliando o acesso às melhores oportunidades da cidade”, completou.

O evento integra o conjunto de sete cerimônias de formatura previstas para o primeiro ciclo de estudantes embarcados entre 2021 e 2024. Nesta edição, participaram 169 formandos.

A secretária de Educação, Cecília Lemos, destacou o diferencial da iniciativa na geração de oportunidades. “Mais de 70% dos estudantes desta turma já saem empregados. Estamos garantindo não só formação, mas também acesso ao primeiro emprego, sempre em diálogo com as empresas”, afirmou.

O perfil da turma evidencia o compromisso com a inclusão: 49,11% dos estudantes são negros (pretos e pardos), 34,91% são mulheres e 79,88% ingressaram no programa com renda familiar de até três salários mínimos.

O presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, enfatizou o papel do programa na transformação social. “Quando conectamos jovens da periferia a um ambiente de inovação como o Porto Digital, conseguimos transformar vidas por meio da educação e da tecnologia”, afirmou.

Com o Embarque Digital, a Prefeitura do Recife reafirma o compromisso com políticas públicas inovadoras que ampliam oportunidades, promovem inclusão e conectam educação e futuro, fortalecendo a formação de capital humano qualificado para os desafios da economia digital.

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, o Governo de Pernambuco reforça as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com destaque para a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e ações de inclusão em todo o estado.

As iniciativas são coordenadas pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), por meio da Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com foco na garantia de direitos, inclusão social e promoção da cidadania para pessoas autistas e suas famílias.

A CIPTEA é um dos principais instrumentos dessa política, assegurando prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, além de facilitar o acesso a direitos já previstos em lei. A emissão do documento é gratuita e pode ser solicitada online, pelo site da SJDH, por meio do link: https://cipteape.com.br/gestao/FormularioSolicitacao/Index

Outro destaque é o Programa Pernambuco Acessível, que reúne investimentos de cerca de R$ 400 milhões voltados à promoção da acessibilidade e ao fortalecimento da política de inclusão no estado, ampliando o acesso das pessoas com deficiência a serviços e espaços públicos.

Entre as ações do programa está o chamamento público para a celebração de convênios com organizações da sociedade civil (OSCs) que prestam serviços voltados para pessoas com deficiência em todas as regiões de Pernambuco. A iniciativa tem como objetivo promover e fortalecer a inclusão, a acessibilidade e o suporte às pessoas com deficiência, seus familiares e cuidadores.

Ao todo, 50 instituições da sociedade civil foram contempladas, recebendo recursos entre R$ 60 mil e R$ 120 mil para o fortalecimento das ações desenvolvidas. Entre elas, seis projetos são voltados diretamente às pessoas com TEA e suas famílias, ampliando a rede de acolhimento, cuidado e garantia de direitos no estado.

Entre as entidades selecionadas está a Associação de Amparo à Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA Acolher, de Vitória de Santo Antão, que desenvolve ações de atendimento, acompanhamento e inclusão de pessoas autistas. Também foi contemplado o Instituto Dimitri Andrade, de Palmares, com iniciativas voltadas ao suporte e à promoção da qualidade de vida de crianças e adolescentes com TEA.
O chamamento público também beneficiou a ONG Associação Mães e Anjos Azuis, do Recife, que atua no acolhimento e orientação de famílias de crianças autistas, além do Instituto Cristovam, de Ipojuca, que desenvolve projetos de apoio e inclusão social para pessoas com deficiência.

Outra instituição contemplada foi a Associação Mães Azuis, de Moreno, reconhecida pelo trabalho de fortalecimento da rede de apoio a mães e familiares de pessoas autistas. Em Passira, o Instituto Evalda Maria Gonçalves de Albuquerque também foi selecionado para desenvolver ações voltadas ao atendimento e suporte às pessoas com deficiência, incluindo pessoas com TEA e seus cuidadores.

A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, ressalta a importância da data como um marco de conscientização e ação.

“Mais do que dar visibilidade ao autismo, é essencial garantir políticas públicas efetivas que assegurem dignidade, respeito e oportunidades. Sob a liderança da governadora Raquel Lyra, Pernambuco tem avançado nesse compromisso, com ações concretas que impactam diretamente a vida das pessoas e fortalecem a inclusão em todas as regiões do estado.”

O secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos, destaca o papel da CIPTEA como instrumento de cidadania.

“A Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é uma ferramenta fundamental para garantir o acesso a direitos e promover inclusão no dia a dia. Seguimos trabalhando para fortalecer essa política pública no estado.”

Ao marcar a data, Pernambuco reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva, baseada no respeito às diferenças e na garantia de direitos para todas as pessoas.