Heitor Scalambrini Costa*
“Pergunto-me como é possível ver a injustiça, a miséria e a dor
sem sentir a obrigação moral de mudar o que se vê”
José Saramago (escritor português premiado com o Nobel de Literatura em 1998)
O mês de abril conta com mais uma data histórica para o povo trabalhador. No dia 13 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional, que na prática acaba com a escala 6X1, reduzindo o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo as 8 horas diárias, garantindo dois dias de descanso remunerado, e proibindo qualquer redução salarial.
Esta medida aproxima o Brasil de um movimento mundial. Países vizinhos como o Chile aprovou a redução de 45 para 40 horas semanais até 2029, a Colômbia, de 48 para 42 horas até 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos ocorre na França que adotou 35 horas semanais desde os anos 2000. Outros países como Alemanha e Holanda têm médias inferiores a 40 horas.
O Projeto de Lei 1838/2026 estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, promovendo uma das maiores mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em décadas.
Hoje, segundo dados oficiais, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Sem contar os 26,3 milhões de celetistas que não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.
As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda, menor escolaridade, negros e pardos; o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho. No caso da população negra com menor rendimento por hora, é forçada a trabalhar mais tempo para garantir o sustento.
São inúmeros os benefícios com a implantação da jornada 5X2. Os de maior relevância diz respeito a mais dignidade no trabalho com a modernização das leis trabalhistas, o aumento do tempo de descanso e convívio familiar refletindo na qualidade de vida, a manutenção da remuneração, a melhoria na saúde física e mental, a segurança jurídica protegendo o trabalhador contra acordos individuais que flexibilizam direitos. Visto o que já acontece em outros países, o maior descanso do trabalhador levará a um aumento na produção com qualidade, o que beneficiará as empresas, e a economia nacional.
Todavia, tal medida modernizadora para o atual mundo do trabalho que teve avanços tecnológicos consideráveis, sofre resistência de setores da classe empresarial e de políticos de extrema direita. E, infelizmente, tal visão ultrapassada, retrógrada, tem seguidores de uma parcela da população, cidadãos desinformados, que se alimentam de “fake news”, e cuja visão de mundo, coincide com a do ex-presidente presidiário que amarga 27 anos de pena por tentativa de golpe de Estado.
Neste debate, os contrários a escala 5X2, se posicionam adeptos de uma sociedade neo escravocrata, cujo sistema social e econômico baseia na propriedade do tempo da vida de um ser humano por outro, imposto pela violência de uma grande reserva de mercado de mão de obra não organizada, que espera conseguir trabalhar, e que acaba aceitando situações inóspitas, degradantes, sem dignidade e de baixa remuneração. Algo que poderíamos denominar de “escravagismo moderno”.
Um fato que chamou atenção neste debate foi a proposta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG), um dos líderes da extrema direita, que defende o reembolso empresarial (bolsa patrão), focada na modificação para um modelo 5×2. Ele propôs uma emenda para que “o governo compense empresas por possíveis aumentos de custos, temendo desemprego e informalidade”. Em estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais pode elevar em média, o custo a 7,84%; e que para os maiores empregadores, o efeito total da redução da jornada sobre os custos não chega a 1%. Valores estes que podem ser plenamente absorvidos pelo aumento da produtividade e pelos avanços tecnológicos adotados.
Esta indigna proposta do deputado se assemelha àquela dos políticos do Partido Conservador, e elites da época que antecedeu a abolição da escravatura em 1888, a de indenizar os ex-proprietários de escravos, com o argumento de que os escravizados eram propriedades legítimas e, portanto, sua libertação sem compensação violaria o “direito sagrado” à propriedade.
A proposta do governo federal encaminhada em regime de urgência constitucional, significa que os parlamentares terão 45 dias para votar, ou seja, até início de junho. Não votar significa paralisar o funcionamento do parlamento, impedindo novas votações.
Com a aprovação da admissibilidade da redução da jornada de trabalho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mérito agora será analisado e debatido por uma Comissão Especial de 37 membros titulares, e de igual número de suplentes, criada com esta finalidade. Se aprovado na comissão o projeto de lei segue para a votação no plenário, com quórum exigido de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308, em dois turnos.
Uma movimentação da extrema direita, do Partido Liberal (PL), aliado com partidos do famigerado Centrão (que de centro não tem nada), já discute barrar o projeto governamental, como propaga o Deputado Júlio Lopes (PP/RJ) presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.
A atuação de uma parcela majoritária do Congresso Nacional tem se mostrado claramente inimiga do povo, priorizando “privilégios e retrocessos”, com votações prejudiciais à população e com o avanço de agendas da extrema direita, em vez de pautas populares. É hora de lutar pelo fim da escala 6×1.
A pressão popular junto aos parlamentares é o caminho para a mudança na legislação trabalhista. Caberá aos trabalhadores, cidadãos, eleitores, juntamente com seus órgãos de classe, sindicatos, centrais sindicais, associações, aliado aos defensores dos legítimos interesses da classe laboral, manifestarem nas ruas, cobrando dos seus parlamentares a votarem pela jornada semanal de 5 horas trabalhadas e 2 descansadas remuneradas, sem redução de salário. E que nas próximas eleições a(o) eleitor(a) escolha seu representante entre aquele(a) que tenha lado, o do trabalhador. Não se deixe enganar.
* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França
A primeira-dama de Petrolândia, Eliana Matilde de Carvalho Marques, conhecida como Aninha, faleceu por volta das 02 horas da madrugada deste domingo, 26 de abril de 2026, em Recife, aos 51 anos. Esposa do prefeito Fabiano Marques, Aninha, mãe do pré-candidato a deputada estadual Dr. Bruno Marques, Aninha foi reconhecida por sua atuação social, solidariedade e dedicação ao município, causando grande comoção na cidade.
O projeto “Conversando com o Povo, ouvindo Pernambuco” registrou um encontro de peso na tarde deste sábado em Iguaracy. Marconi Santana reuniu um número expressivo de pessoas, alcançando o recorde de público da caravana e consolidando sua presença política na região. O evento foi marcado pelo entusiasmo de quem acredita em um novo tempo e pela disposição de ouvir cada cidadão.
Intervenção executada na Rua Alto da Boa Esperança, no bairro de Dois Irmãos, utilizou a técnica de rip-rap para proteger uma área de 92 m², com investimento de R$ 64,8 mil
Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo Deputado Cayo Albino foi aprovada por unanimidade
Foto no final da década dos anos 90, no famoso apartamento de Seu Luiz Alves (in memoriam) e Dona Lucinda, na Avenida Manoel Borba no Bairro da Boa Vista em Recife. Da esquerda para direita: Valdir, Lulinha de Metsre Biu, Marcos Cocada, Finfa e Heleno Filho. Foto enviada por Lulinha. Se você tem uma foto antiga, e quer publicar no FOTO É HISTÓRIA, envie para o email: finfa@blogdofinfa.com.br ou para WhatsApp (87) 992018970, que publicaremos
O Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Educação, lançou nesta sexta-feira (24/04) o Projeto “SAEPE em FOCO”, com o objetivo de integrar a avaliação externa ao cotidiano escolar, utilizando os descritores de Língua Portuguesa e Matemática para aprimorar o ensino ao longo do ano.
A programação do 17° Salgueiro Moto Fest foi divulgada pelo prefeito Fabinho Lisandro na noite desta sexta-feira, 24, no República Lounge Bar. Visando manter o evento em um novo patamar, após o sucesso do show de Edson Gomes na edição de 2025, o prefeito anunciou o cantor Toni Garrido (Cidade Negra) como principal atração do evento este ano.
O encontro de motociclistas, que íntegra o calendário festivo do município, será realizado entre os dias 14 e 16 de maio no Polo Bomba e outros locais da cidade. No polo principal, na Bomba, a festa terá shows da banda Águias de Cristo MC e Ministérios de Louvor, no dia 14; The Goonies, Joãozinho Dantas e Disco, dia 15; e de Renato Marinho, Sistema em Caos, McFly e Toni Garrido (Cidade Negra), dia 16.
O presidente estadual do União Brasil e pré-candidato ao Senado, Miguel Coelho, esteve reunido com a diretoria do Sindicato das Indústrias do Gesso do Estado de Pernambuco – Sindusgesso. Os empresários solicitaram o apoio de Miguel Coelho em pautas importantes para o setor, a exemplo do ICMS, a chegada do gás natural na Região do Araripe e sua consequente implantação como matriz energética, além da elaboração de normas que permitam a redução do frete da cadeia produtiva.
Sertânia conquistou destaque nacional na área da educação com o projeto “Toadas e Aboios: na Pegada do Pertencer”, desenvolvido na Biblioteca Eliane Rodrigues Freire, no distrito de Algodões.