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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Educação de São José do Egito, vai enviar relação de crianças não vacinadas a MP e Conselho Tutelar

Volta às aulas será presencial dia 7 e fará busca ativa de casos e vacinação para crianças cujos pais autorizarem

O Secretário de Educação de São José do Egito, Henrique Marinho, afirmou ao Debate do Sábado, da Gazeta FM, que tem construído com MP e Secretaria de Saúde a retomada das aulas. “Vamos voltar dia 7. Até o meio da semana definimos o formato. A tendência é da retomada ser presencial. Isso vai ajudar a fazer a busca ativa de vacinados e não para saber o motivo e tentar convencer a família”.

Ele confirmou que nessa construção, está o envio da relação de crianças não vacinadas para avaliação de medidas por Ministério Público e Conselho Tutelar. “Precisamos ter o acesso a esses alunos para passar pra eles a segurança das vacinas”. Outra novidade é que a pasta está verificando o processo para vacinação nas escolas. “São 19 escolas no município. Montado o modelo, vamos pedir autorização dos pais para vacinar”. Assim, a volta identificará casos de crianças não imunizadas.(Blog  Marcelo Patriota)

Deputados estaduais de Pernambuco gastaram R$ 379 milhões com pessoal em 2021

Os gastos da Assembleia Legislativa de Pernambuco com pessoal, apenas no ano de 2021, ficaram em R$ 379 milhões.

A informação consta do demonstrativo simplificado do relatório de gestão fiscal do Poder Legislativo de Pernambuco.

O documento atestando os gastos com pessoal foi assinado pelo presidente do Poder, deputado Eriberto Medeiros (PP), e pelo primeiro-secretário, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB).

O gasto inclui apenas as despesas com a remuneração de deputados e servidores, inclusive os comissionados.

O gasto informado não inclui as verbas indenizatórias, auxílios indenizatórios e outras despesas da Casa, como carro oficial, combustível e motoristas.

Atualmente, a Assembleia tem 49 deputados.

Segundo matérias anteriores já publicadas no JC, os parlamentares contam com uma remuneração mensal de R$ 25 mil mensais. Todavia, os deputados têm direito a outras benesses, como uma verba indenizatória de R$ 15 mil mensais, para variadas despesas, como consultorias e aluguel de escritórios.

Os parlamentares têm direito também a carro oficial com motorista e combustível pago pelo Poder Legislativo.

Nos gabinetes, cada parlamentar tem direito a ter até 25 assessores comissionados, de livre nomeação, sem necessidade de concurso público. Existem mais cargos em comissão à disposição dos deputados nos setores administrativos da Casa.

Todos os servidores da Assembleia, inclusive os comissionados, têm direito, além da remuneração, a outras verbas, como auxílio-saúde e auxílio-alimentação.

O orçamento total aprovado para a Assembleia, em 2021, foi de R$ 602 milhões.

Decreto do prefeito de Iguaracy define medidas restritivas

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, emitiu decreto nesta sexta-feira (28), diante do crescimento dos casos de Covid-19 no município;

Decreto Municipal 004/2022 – Define medidas restritivas de combate a proliferação da COVID-19 em relação a realização de eventos festivo-culturais;

Promove cancelamento dos eventos carnavalescos;

Define condições para realização de atividades econômicas e sociais.

Registrado 90 novos casos de Covid-19 em Afogados da Ingazeira nesta sexta-feira (28)

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta sexta (28) foram notificados 90 casos novos para a COVID-19 em nosso município.

São 46 pacientes do sexo masculino, com idades entre 10 meses e 92 anos. Desses: 05 não vacinados, 10 (dose de reforço), 02 (01 dose) e 29 (02 doses). E 44 pacientes do sexo feminino, com idades entre 01 e 77 anos. Dessas: 05 não vacinadas, 11 (dose de reforço), 28 (02 doses).

Hoje nós não temos novos casos em investigação e 451 pacientes apresentaram resultados negativos para a COVID- 19.

Óbito confirmado: Paciente do sexo feminino, 82 anos, hipertensa, diabética, pneumonia grave e fazia hemodiálise. Faleceu no Hospital Geral Eduardo Campos em 26/01/22. 2 doses. Nossos sentimentos aos amigos e familiares.

Nesta sexta, 23 pacientes apresentaram alta após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 5.775 (91,01%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município tem 495 casos ativos para a COVID – 19.

Afogados atingiu a marca de 31.497 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 84,53 % da nossa população.

Casos leves x SRAG/COVID – 19:
Leves: (6.171 casos), 97,25 %;
Graves: (174 casos), 2,75 %.

Prefeito da Ingazeira Luciano Torres emite Decreto com medidas restritiva

Com o objetivo de conter a pandemia ocasionada pelo novo casos do coronavírus, o prefeito de Ingazeira-PE, Luciano Torres, emite no dia de hoje (28/01) decreto com medidas restritivas de combate a disseminação da Covid-19. As medidas, em síntese, restringem a realização de eventos festivo-culturais, cancela a programação oficial do carnaval 2022 e estabelece a obrigatoriedade do uso de mascara e da comprovação de vacinação contra a COVID-19, para ingresso e permanência nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ingazeira – PE.

Ainda entre as proibições está a realização de torneios esportivos, inclusive competições de vaquejadas, em todo o território do município Mãe do Pajeú, durante a vigência deste decreto.

O Decreto deixa permitido a realização de eventos sociais privados, tipo casamentos, batizados, aniversários e correlatos, desde que ocorram em ambientes fechados, sem atrações artistas/musicais, com número máximo de 100 (cem) convidados ou 50% da capacidade do local e mediante apresentação dos comprovantes de vacinações exigíveis e resultado do teste negativo para Covid, realizado nas últimas 24 horas da data do evento. Ainda está permitido a realização de cultos religiosos em templos ou locais fechados, com, no máximo, 50% da capacidade do ambiente.

A Secretaria Municipal de Saúde vai monitorar o cumprimento das medidas restritivas junto com a Vigilância em Saúde do município.

Prefeitura de Itapetim deposita salário de janeiro do funcionalismo municipal

A prefeitura de Itapetim depositou nesta sexta-feira (28), o salário referente ao mês de janeiro de todos os servidores municipais das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, além dos inativos e pensionistas.

Neste sábado (29), o pagamento estará disponível na conta dos funcionários.

“Pagar em dia é um compromisso nosso, que vamos continuar seguindo rigorosamente”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.

Prefeitura do Recife reforça capacidade de testagem com a contratação de até 555 profissionais de saúde

Para seguir no combate intenso à covid-19, a Prefeitura do Recife está publicando um decreto que autoriza, de maneira imediata, a contratação, por prazo determinado, de até 555 profissionais de saúde. Desse total, serão até 271 técnicos de enfermagem (30h plantonistas), 144 enfermeiros (30h plantonistas) e 140 médicos (20h plantonistas) ou cirurgiões dentistas (20h plantonistas). Todas as contratações temporárias visam atender à necessidade de ampliação dos centros de testagem do município, para garantir o aumento do quantitativo diário de realização de exames, em razão da demanda crescente.

“Acabei de assinar e vai ser publicado de maneira imediata um decreto que autoriza a contratação de até 555 profissionais de saúde. Com isso, a gente vai ter uma capacidade, ainda maior, na ampliação dos centros de testagem para coronavírus na nossa cidade. Esse foi um compromisso nosso, de poder ampliar a quantidade e melhorar a qualidade, levando o padrão, que foi o da nossa vacinação, também para a testagem”, explicou o prefeito João Campos. “Já na próxima segunda-feira (31), a gente vai abrir três novos centros, e o compromisso é que a gente vá chegar em, pelo menos 15 mil, testes por dia. Vamos trabalhando, com seriedade e transparência, para fazer com que a qualidade e a capacidade sejam ampliadas na nossa cidade”, acrescentou o gestor municipal.

Os contratos temporários serão regidos pela Lei Municipal nº 18.122, de 6 de março de 2015, e terão vigência máxima de seis meses, prorrogável na forma da lei. Para realizar tais contratações, não será aberto nenhum processo de seleção simplificada, mas será utilizado o banco dos aprovados no concurso público realizado em 2019. Mesmo com a utilização do banco dos aprovados no último concurso do edital 001/2019 (publicado no Diário Oficial do município, na edição nº 143 de 7/12/2019), todos serão Contratos por Tempo Determinado (CTD), não se tratando de convocação definitiva para provimento de cargo efetivo. ”Seguimos intensificando as ações de combate à pandemia, fazendo todos os ajustes necessários com a demanda crescente da população pelos serviços de testagem, com medidas para prevenir e controlar ao máximo a transmissão”, afirmou a secretária de Saúde, Luciana Albuquerque.

Como se trata de uma contratação temporária, todos os aprovados no último concurso público e que estejam dentro das categorias profissionais listadas no decreto podem encaminhar os documentos para a admissão. “Essa contratação não altera em nada a lista de aprovados no último concurso público. A contratação temporária ocorrerá na medida que os profissionais encaminharem seus documentos, sendo contratados os que primeiro preencherem os requisitos dentro do número de vagas constantes no decreto”, explica a secretária executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Andreza Barkokebas.

A partir da próxima segunda-feira (31), a Prefeitura do Recife vai abrir mais três centros de testagem na cidade. Com os novos locais, a capacidade diária de testes realizados irá aumentar dos atuais 4.800 para 6.300 testes por dia. Os novos centros ficarão localizados no Compaz Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, na Uninassau no bairro das Graças e na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões (Antigo Colégio Walt Disney), no bairro do Ipsep. Os novos centros irão funcionar de domingo a domingo, das 8h às 17h, e terão a capacidade para realizar, inicialmente, 500 testes por dia cada um.

O acesso aos testes é feito mediante agendamento via aplicativo ou site do Conecta Recife. As vagas são abertas todos os dias às 15h. A Prefeitura do Recife iniciou a estratégia de centros de testagem exclusivos para a covid-19 no dia 4 de janeiro com dois centros no Parque da Macaxeira e no Compaz Ariano Suassuna com 400 vagas disponíveis por dia. Com a capacidade de 6.300 testes diários e oito centros a partir da próxima segunda-feira, a Prefeitura do Recife ampliou em mais de 15 vezes a testagem no município em pouco mais de 20 dias.

Além dos novos Centros, a Sesau Recife ainda oferece exames gratuitos, todos mediante agendamento pelo aplicativo Conecta Recife, na UFRPE no Parque da Macaxeira, no bairro de mesmo nome, no Compaz Ariano Suassuna, no Cordeiro, no Sesc Santo Amaro e no Sesc de Casa Amarela. Os testes também são ofertados na Policlínica Waldemar de Oliveira, em Santo Amaro; na Upinha Eduardo Campos, na Bomba do Hemetério; no Centro de Saúde Professor Mário Ramos, em Casa Amarela; na Upinha Vila Arraes, na Várzea; no Centro de Saúde Professor Romero Marques, no Prado; no Centro Social Urbano (CSU) Afrânio Godoy, na Imbiribeira; na Upinha Moacyr André Gomes, no Morro da Conceição; e na Policlínica Arnaldo Marques, no Ibura.

CONVOCAÇÃO – Desde o último dia 22, a Secretaria de Saúde do Recife (Sesau) começou a convocar, gradualmente, mais de 480 profissionais aprovados no último concurso público, realizado em 2019. As primeiras listas publicadas no Diário Oficial do município contam com profissionais para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e para Atenção Básica. Os convocados vão substituir os contratos por tempo determinado (CTD) de antes da pandemia da covid-19.

Em agenda em Sertânia, Diogo Moraes participa de entregas de escolas municipais

Defensor da valorização da educação em todos os recantos do Estado, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), esteve na manhã desta quinta-feira (27), participando da inauguração de duas novas escolas municipais na cidade de Sertânia, Sertão do Pajeú.

O parlamentar esteve na comunidade Fazenda Recreio, na inauguração da nova Escola João Ferreira de Andrade, e no Sítio Jacuzinho, onde participou da entrega da revitalização da Escola Marcelino Agostinho da Silva Leal. As duas unidades de ensino ficam localizadas na zona rural do município sertanejo.

As escolas vão atender alunos da educação infantil e ensino fundamental 1, como também EJA – Ensino de Jovens e Adultos, essa modalidade especificamente para a Escola Marcelino Agostinho. Os colégios foram totalmente reestruturados e ganharam ambientes climatizados para proporcionar conforto a estudantes e professores.

“Parabenizo o prefeito Ângelo Ferreira e toda sua administração por proporcionar um ambiente digno para que crianças e jovens de Sertânia possam aprender com qualidade, pois investir na educação é um ato de grandeza, transforma vidas, propaga conhecimentos e é um olhar cuidadoso da gestão para o futuro de seus cidadãos”, avaliou o deputado estadual Diogo Moraes.

Na oportunidade, Diogo Moraes esteve ao lado do prefeito Ângelo Ferreira, do vice Antônio Almeida, da secretária de Educação, Simoni Laet, de Esporte, Juventude, Cultura e Turismo, Tarcio Henrique , do representante sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sertânia, Bidoia, além de professores, pais e alunos.

ARTICULAÇÕES
Esta semana, o deputado estadual Diogo Moraes voltou às articulações com secretarias estaduais, a fim de tratar da liberação das demandas apresentadas ao governador Paulo Câmara na semana passada. Esteve na Secretaria de Educação, onde debatemos pontos importantes para esta área nos municípios de Santa Cruz do Capibaribe e Taquaritinga do Norte. Diogo tratou da construção da Escola de Referência em Pão de Açúcar. Na próxima segunda, técnicos da secretaria estarão no local para conferir o terreno onde ela será construída. “Também tratamos da visita de técnicos para reforma das escolas Dr. Adilson Gomes Bezerra e Francelino Aragão, que passarão por ampliação”, comentou.

Além disso, outra conquista importante que Diogo obteve foi a confirmação de 100% da climatização das unidades escolares Mária Lúcia, Malaquias Cardoso e da Francelino Aragão em Santa Cruz do Capibaribe.
Para Santa Cruz, também foi debatida a construção de uma nova escola no bairro Santo Agostinho, que já está liberada pelo Governo do Estado, e aguarda a doação do terreno da Prefeitura. Ela terá 12 salas, ginásio, laboratórios e biblioteca.

Diogo também visitou a Secretaria Estadual de Saúde, onde tratou da liberação do convênio de R$ 1,5 milhão para Taquaritinga do Norte e das cinco ambulâncias que serão enviadas para Jataúba (duas) e Taquaritinga (três unidades).

Prefeitura de SJE paga salários de janeiro e injeta na economia local quase R$ 3 milhões

A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria de Finanças está terminando de pagar os salários referentes ao mês de janeiro, aos servidores públicos municipais nesta sexta (28), foi pago a Secretaria de Saúde e as demais receberam na quinta (27).

O pagamento representa uma injeção na economia egipciense de quase R$ 3 milhões, além de colocar em prática uma política de valorização do servidor com o pagamento dos salários não somente em dia, como dentro do mês trabalhado.

MPPE recomenda imunização das crianças de 5 a 11 anos contra a COVID-19

De acordo com a Nota Técnica Conjunta nº 01/2022 do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), nesta sexta-feira (28), o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, expediu a Recomendação PGJ nº 02/2022, sobre a obrigatoriedade da imunização das crianças de 5 a 11 anos contra a COVID-19, face a autorização da ANVISA e recomendação das autoridades sanitárias, assim como as consequências advindas com a negativa dos pais e/ou responsáveis.

O documento emitido pela procuradoria geral de Justiça, com o apoio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Educação e Infância e Juventude, considera em especial que “assim como em outras faixas etárias, as crianças com idade entre 5 e 11 anos em risco de desenvolver a forma grave da COVID-19 devem ser consideradas como grupo prioritário para vacinação”. Além disso, a recomendação aborda dados do IBGE, em que há 20 milhões de crianças com idade entre 5 e 11 anos no Brasil (público-alvo da vacinação), sendo notificados nessa faixa etária no “E-SUS Notifica”, 565.913 casos e 286 óbitos por COVID-19, até a data de 6 de dezembro de 2021, consistindo em um número de casos não negligenciável. O PGJ ressalta, ainda, que já foram administradas milhões de doses desses imunizantes nesse público-alvo, com esmagadora estatística de segurança e eficácia, havendo relatos de eventos adversos na grande maioria de forma leve, corroborando o custo-benefício da sua utilização nos infantes.

No documento, o PGJ foi enfático ao afirmar a necessidade de um trabalho conjunto. “Recomendar aos Promotores de Justiça do Estado de Pernambuco, sem caráter vinculativo e respeitada a independência funcional, para que intervenham junto aos Prefeitos, Secretários de Saúde, Secretários de Educação, Secretários de Ação Social e Conselhos Tutelares dos respectivos municípios, objetivando garantir às crianças na faixa etária dos 5 aos 11 anos o direito à imunização contra a COVID-19, respeitada a ordem de prioridade estabelecida pelas autoridades sanitárias, conforme autorização expedida pela ANVISA quanto ao uso dos imunizantes Pfizer/Comirnaty e CoronaVac, além das expressas recomendações das autoridades sanitárias federal e estadual, nos termos do disposto no artigo 14, § 1°, do Estatuto da Criança e do Adolescente”, explicou Paulo Augusto.

Ainda na recomendação, a orientação reforça que sejam adotadas providências no sentido de garantir que o público-alvo seja imunizado com as vacinas indicadas para a faixa etária elegida, ou seja, de 5 anos somente com o imunizante da Pfizer/Comirnaty, e, de 6 a 11 anos com os imunizantes da Pfizer/Comirnaty e da CoronaVac (desde que não imunocomprometidos nesta última hipótese), evitando assim erros vacinais e reações adversas desconhecidas dos fabricantes e autoridades sanitárias.

É importante destacar que, de acordo com a recomendação, a ausência de apresentação da caderneta de vacinação e do comprovante da vacinação da COVID-19 não impede matrícula ou frequência escolar dos alunos e alunas. Mas as instituições de ensino serão certificadas para que, em caso de descumprimento, expeçam notificação aos responsáveis legais para fazê-lo, fazendo concomitantemente a comunicação do fato ao Conselho Tutelar e/ou ao Ministério Público Estadual, para adoção das providências cabíveis.

Com isso, o PGJ pede para que os PJs oficiem os estabelecimentos de ensino públicos e privados localizados nas respectivas circunscrições ministeriais, a fim de que também solicitem o comprovante de vacinação da COVID-19, para fins de cadastro, matrícula e renovação da matrícula dos alunos.

O documento também estabelece que os promotores oficiem os Conselhos Tutelares localizados nas respectivas circunscrições ministeriais, para que em caso de denúncia, notificação ou representação contra os pais ou responsáveis relativas à não oferta da vacina da COVID-19, os notifiquem para comparecimento à sede do Conselho Tutelar, aconselhando-os sobre a importância da vacinação. Após atendimento, fica determinado um prazo máximo de 15 (quinze) dias, para encaminhamento ao local de vacinação.

Confira todos os detalhes da recomendação acessando www.mppe.mp.br