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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Despedida e votação de projetos que beneficiam o funcionalismo marcam sessão na Alepe

Articulação do presidente Eriberto Medeiros resultou em aumento do auxílio-invalidez para militares. Deputados suplentes deixaram a Casa para retorno dos titulares

O prazo final para desincompatibilização daqueles que disputarão as eleições deste ano resultou em uma nova configuração da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Os deputados Paulo Dutra (PSB), Laura Gomes (PSB) e Marcantônio Dourado (PP), que exerciam os mandatos como suplentes dos parlamentares que se licenciaram para atuar como secretários estaduais, deixaram a Alepe nesta quarta-feira (30/03).

Reassumirão seus mandatos o secretário de Turismo, Rodrigo Novaes (PSD); o secretário de Ciência e Tecnologia, Lucas Ramos (PSB); e o secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins (PSB). Na despedida dos colegas, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, e o líder do governo na Casa, Isaltino Nascimento (PSB), reconheceram a importância da atuação dos deputados que deixaram a Casa.

“Paulo Dutra soube representar muito bem o povo pernambucano em seu primeiro mandato e Laura Gomes destacou-se como exemplo de mulher na política. Marcantonio Dourado Filho também cumpriu um grande papel, seguindo o exemplo do pai, que desempenhou vários mandatos na Casa”, comentou Eriberto. “Agradeço aos colegas pelo convívio e desejo que Deus os abençoem nas eleições deste ano”, enfatizou Isaltino.

Ao se despedir do Legislativo, a socialista Laura Gomes destacou sua contribuição em favor das questões e segmentos que pautaram seu mandato. “Estou me desvinculando da Alepe, agradecida pela jornada produtiva, em plena pandemia, onde apesar das restrições, pude fortalecer os segmentos sociais, as pautas ambientais, além das emendas que apresentei em áreas como saúde da mulher, abastecimento d’água e cultura”, comentou.

Paulo Dutra acredita que seu mandato cumpriu a missão para a qual se propôs, a de fortalecer as políticas públicas de educação integral e profissional. “A educação é fonte de transformação de vidas e de realidades. Tenho orgulho de ter desenvolvido um trabalho legislativo que gerou grandes benefícios aos nossos jovens, às pessoas com deficiência e à luta por uma sociedade mais justa para as mulheres. Foram 24 leis construídas para cumprir com esse objetivo”, disse.

Dentre os projetos de lei de iniciativa do socialista, aprovados na Alepe, estão o que isenta estudantes de escolas públicas das taxas de inscrição em concursos públicos e o que determina o uso em Libras de tecnologia assistiva para atendimento a deficientes auditivos. Esse tipo de tecnologia visa proporcionar autonomia, independência e qualidade de vida.

Funcionalismo
A Alepe encerrou nesta quarta-feira, em duas sessões plenárias consecutivas, a aprovação de projetos de lei que beneficiam o funcionalismo público estadual. Uma das matérias, aprovada com emenda da Casa e graças ao trabalho de articulação do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, reajusta o valor do auxílio-invalidez destinado aos militares incapacitados ao trabalho.

Outro projeto trata da designação de policiais e bombeiros militares inativos para atuar na Guarda Patrimonial que passa a se chamar Guarda Militar. A matéria também reajusta de R$ 400 para R$ 800 o valor do auxílio-invalidez que é pago ao militar estadual considerado inválido, ou seja, que esteja impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho. Os deputados estaduais incorporaram ao projeto regras mais específicas para a readaptação desses profissionais.

O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, enfatizou o papel do Legislativo na aprovação dos projetos que ampliam benefícios para os funcionários públicos. “Deputados e deputadas estaduais deram uma demonstração de trabalho, dedicação e zelo com a coisa pública. Este Parlamento garantiu avanços e reconhecimento para os servidores estaduais, assim como oportunidades para servir ao povo pernambucano”.

Foram aprovadas, ainda, duas iniciativas da Mesa Diretora da Alepe com mudanças na estrutura administrativa da Casa e reajuste de 5% nos subsídios e vencimentos-base de cargos efetivos e comissionados.

Paulo Câmara prestigia posse da nova presidente da Amupe

O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta quinta-feira (31.03), a cerimônia de transmissão de cargo na presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que congrega todos os prefeitos do Estado. Em assembleia, realizada na sede da associação, no Recife, o ex-prefeito José Patriota passou o comando para a prefeita de Surubim, Ana Célia, que ocupava a vice-presidência da entidade.

“Eu não tenho dúvidas que, pela forma como a prefeita Ana Célia cuida do município de Surubim, ela vai continuar sendo uma voz ativa em favor dos interesses dos municípios e do povo que precisa de proteção e trabalho de cada um de nós”, destacou Paulo Câmara.

Essa é a segunda vez na história que a Amupe será comandada por uma mulher, que afirmou o compromisso de continuar contribuindo para o desenvolvimento dos municípios. “Vamos ajudar no desenvolvimento dos municípios, junto com todas essas parcerias do Governo do Estado, indo sempre em busca das nossas conquistas e melhorias para a população”, enfatizou Ana Célia.

Prestigiaram a solenidade os secretários estaduais André Longo (Saúde) e Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); o deputado federal Danilo Cabral; e o prefeito do Recife, João Campos, que falou em nomes dos demais prefeitos presentes. (Fotos: Hélia Scheppa/SEI)

Governo do Estado lança cursos de especialização em Assistência Social

O Governo de Pernambuco lança os primeiros editais dos cursos de especialização da Escola de Formação do Sistema Único da Assistência Social de Pernambuco (ESFOSUAS-PE). A instituição, que conta com a parceria dos Departamentos de Ciências Sociais e Letras e da Pró-reitoria de Pós-Graduação da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), tem como objetivo promover uma política de formação e capacitação de forma integrada, sistemática e continuada, fundada no princípio da educação permanente e visando o desenvolvimento dos servidores públicos que atuam no SUAS.

O evento acontece nesta quinta-feira (31), às 16h, na sala de reuniões da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no bairro de Santo Amaro, no Recife. O momento, que vai detalhar como serão realizadas as provas de seleção dos cursos de especialização em Políticas Sociais e em Gestão de Políticas Sociais, também será transmitido ao vivo através da plataforma Youtube, no perfil da SDSCJ (youtube.com/SecDesenvolvimentoSocial).

 

Governo Municipal de Itapetim pavimenta continuidade das ruas Rosália Ferreira Alves e Vicente Nunes Limeira no Distrito de São Vicente

O Governo Municipal de Itapetim está pavimentando a continuidade das ruas Rosália Ferreira Alves e Vicente Nunes Limeira, no Distrito de São Vicente. Além disso, a prefeitura também calçou o beco transversal à Rua Rosália.

“Os moradores sonhavam com esse calçamento e nós fizemos todo esforço para que essa ação fosse implementada, levando mais qualidade de vida a população dessas localidades”, disse o prefeito Adelmo Moura.

A obra leva mais segurança e qualidade de vida à população dessas localidades.

Curso oferece atualização para agentes municipais de trânsito

Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Igarassu e Ipojuca são as primeiras cidades pernambucanas que participam do Curso de Atualização de Agentes da Autoridade de Trânsito, que teve início na terça-feira (29/03) e se estende até o mês de maio, dividido em quatro turmas. O curso, promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), oferece conhecimentos para a melhoria dos procedimentos de fiscalização no Estado, atendendo à portaria 94/17 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), antigo Denatran, que determina atualização a cada três anos para agentes.

Desenvolvida pela Coordenadoria de Educação de trânsito, Imprensa e publicidade institucional do Detran-PE, por meio da Escola Pública de Trânsito (EPT/PE), a capacitação possui 32 horas/aula, com 35 participantes por turma divididas nas seguintes datas: 23/09 a 01/04 e de 11/04 a 14/04. Também de 26/04 a 29/04 e de 09/05 a 12/05. As aulas acontecem das 8h às 17h, no auditório da Secretaria de Desenvolvido Social de Camaragibe, no Bairro do Carmelo.

O primeiro módulo da atualização, trata sobre Legislação de Trânsito Aplicada, tem 12 horas/aula, e vai abordar as atualizações normativas da área de fiscalização. O módulo 2, Ética e Cidadania, composto por 4 horas/aula, é voltado para ética profissional, cidadania e trânsito. Mais extenso, o terceiro módulo, Operação e Fiscalização de Trânsito, possui 16 horas/aula, e traz informações sobre atualizações, técnicas de abordagem, operação, fiscalização e integração com a Engenharia de Tráfego.

De acordo com o gerente da EPT, Ivson Correia, as vagas para a atualização estão disponíveis para todos os municípios que estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. “Para este ano, ainda haverá abertura de novas turmas para o Interior”, informa.

Projeto celebra territórios culturais em Arcoverde

De 02 a 09 de abril, a cidade de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, realiza a primeira edição do Projeto Arcoverde Arte em Toda Parte – Conhecendo Territórios. O projeto é uma produção da blogueira Amannda Oliveira e da Associação Cultural ComunicArte, e tem o objetivo destacar os territórios culturais através de ações envolvendo os grupos, associações, coletivos culturais e pontos de cultura, envolvendo, artistas e projetos realizados nos mais diversos bairros da cidade.

“O projeto vai acontecer em sete bairros da cidade de Arcoverde nas sedes dos grupos, associações, coletivos e projetos culturais, mostrando a riqueza cultural presente nos territórios. Existe muita arte sendo produzida nos bairros o ano inteiro, mais para conhecer essa riqueza, é preciso estar presente.”, destacou Amannda Oliveira.

A programação contará com exposições, rodas de conversa, oficinas, ações na feira livre, exibição de filmes de produtores arcoverdenses, vivências, feira de artesanato e empreendedorismo e apresentações musicais e culturais.

O evento conta com o patrocínio da Secretaria de Cultura de Pernambuco, vereador Siqueirinha, vereadora Zirleide Monteiro, Prefeitura de Arcoverde, Sesc, Iluminar Produções, Zoom Personalizados Mãe e Filha Papelaria.
Confira a programação completa:

Dia 02 de abril de 2022

Associação Urucungu
Cecora

08h30 – Exibição do filme “A sonora do Pife no Batuque da zabumba”

9h – Roda de Conversa com a Participação da Banda de Pífano São Sebastião e Banda de Pífanos Santa Luzia
Mediação: Amanda Lopes

10h30 – Cortejo pela feira

Associação do Boi Diamante
Rua Vicente Gomes, n.º 26,
(Rua do matadouro – próximo a Escola Costa Leitão) – Bairro Tamboril.

9h – Abertura da Exposição “Boi Diamante do Litoral ao Sertão”

Associação Cultural ComunicArte
Avenida Zeferino Galvão, n.º 192, Bairro: Centro. (Vizinho a Estação da Cultura)

19h30 – Projeto Café em Cena – CINECLUBE
Exibição do Documentário “Ser Trava no Sertão Transgressora”
Roda de Conversa

Dia 03 de abril de 2022

Associação do Boi Diamante
Rua Vicente Gomes, n.º 26, (Rua do matadouro – próximo a Escola Costa Leitão) – Bairro Tamboril.

Das 9h às 12h e das 15h às 17h – Exposição “Boi Diamante do Litoral ao Sertão”

Dia 04 de abril de 2022

Associação do Samba de Coco das Irmãs Lopes
Museu Ivo Lopes – Rua três n.º 45, Bairro: Cohab 01.

Das 15h às 17h – Vivência de Samba de Coco

Museu do Boi
Praça da Bandeira n° 17, Bairro: Centro (Vizinho ao restaurante JOY)

Das 08h às 12h e das 14h às 17h – Visitação aberta para o público conhecer a história dos bois da cidade de Arcoverde e alguns do estado de Pernambuco.

Dia 05 de abril de 2022

Associação do Coco Trupé de Arcoverde
Rua Argemiro Santana, n.º 195 – Bairro: São Miguel.

Das 08h às 12h – Oficina de Xerém com Galinha de Dona Maria
Mediação: Eva Duarte
Investimento: R$ 10,00

Das 14h às 17h – Oficina de Tamancos com o Mestre Cícero Gomes
Mediação: Givaldo Silva (Bob)
Investimento: R$ 10,00

Escola Freire Filho
Rua João Gonçalves Lima, n.º145- Bairro: São Geraldo.

19h – Cineclube Segunda Chance: Interação de Linguagens
Exibição do Filme “Cavalo Marinho Sertão a Fora”
Associação Cultural do Boi Maracatu

Dia 06 de abril de 2022

Associação Cultural do Boi Maracatu
Estação da Cultura

09h – Abertura da Exposição: “Boi Maracatu Mantendo a Tradição”

Riso da Terra
Rua Avenida Pinto de Campos, n.º 1.248.
Bairro: São Miguel

09h30 – O povo se chega e se arruma para ir à feira;
Das 10h30 às 11h – Bora pra Xepa
12h – Cozinha + Almoço

Das 14h às 17h – Oficina: Dobraduras para Adiar o Fim do Mundo
Eva Duarte

Associação Raízes do Sertão
Rua Elizabeth Maria Costa Nunes, n.º 100
Próximo a Escolinha do Sucupira – Bairro: Sucupira

10h30- Exposição sobre a Associação Raízes do Sertão e apresentação do Samba de Coco Eremim.

Livraria Lira Cultural
Praça da Bandeira, n.º 65, Bairro: Centro.

16h – Roda de Conversa com o Mestre Assis Calixto “Minha História”

Coletivo Cultural de Arcoverde – Cocar
Biblioteca do Sesc Arcoverde

Das 19h às 21h – “As perspectivas da música autoral no Sertão”
Mediação: Kleber Ferreira

Participações já confirmadas: George Silva, C*zar, Maria Érika, Adriano Lima, Bel Correia, Leandro Vaz, Orlando Melo, O Mago RM, Silvia Regina, Tenório Barros, Zé do Peba e Lula Moreira.

Dia 07 de abril de 2022

ComunicArte
Avenida Zeferino Galvão, n.º 192, Bairro: Centro. (Vizinho a Estação da Cultura)

Das 17h às 22h – 1.ª Feira do Artesanato e Empreendedorismo de Arcoverde.
Artesanato, comidas e apresentação do Grupo da Casa 60+ (homenagem a Carmem Miranda), Pastoril do Grupo Novo Horizonte do Sesc Arcoverde, Leandro Vaz, Macvanny e Banda Cabeça de Alho.

Dia 08 de abril de 2022

Livraria Lira Cultural
Praça da Bandeira, n.º 65, Bairro: Centro.

Das 08h às 20h – Exposição “Caatinga Viva” Mércia Lira

Tenda de Jurema Encanto das Sete Flechas
Local: Rua 08, n.º 65 – Bairro: Veraneio.

18h – Cineclube Segunda Chance com Interação de Linguagem
Lançamento do Filme “Curta Boi Maracatu”

19h – Apresentação do Boi Maracatu

Dia 09 de abril de 2022

Brinquedoteca Passos para o Futuro
Cecora

09h – “Brincadeiras de Maria” – Tropa do Balacobaco

Coco Pisada Segura
Rua Emídio de Miranda, n.º 103.
Próximo ao Moto Táxi da Imagel – Bairro: São Cristóvão

Das 10h às 16h– Exposição Pisada Segura 07 anos
16h – Apresentação do Coco Pisada Segura

Samba de Coco Fulô de Barro
Travessa Claudino Felipe, n.º 58, Bairro: São Cristóvão

Das 14h às 16h – RODA DE CONVERSA “A importância da cultura para os jovens e a transformação dos jovens pela arte”
Coco Fulô de Barro recebe o grupo muzenza e convidados.

Associação do Boi Diamante
Rua Vicente Gomes, n.º 26,
(Rua do matadouro – próximo a Escola Costa Leitão) – Bairro Tamboril.

18h – Encerramento da Exposição “Boi Diamante do Litoral ao Sertão”
19h – Cortejo do Boi Diamante

Projeto de Gonzaga Patriota permite modificação nas características de veículos dotados de tração 4×4

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou o Projeto de Lei 756/22 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para estabelecer as modificações permitidas nas características de veículo automotor classificado na espécie misto, tipo utilitário, carroceria e jipe e qualquer outro tipo dotado de tração em todas as suas rodas, inclusive ônibus e caminhões.

Na justificativa do projeto, o deputado Patriota, que foi Secretário Nacional de Trânsito e ajudou na elaboração do atual CTB, destaca as ações sociais e assistenciais praticadas pelos jipeiros e afirma que as autoridades públicas, bombeiros, polícia militar, defesa civil, dentre outros, constantemente solicitam ajudam a sociedade civil proprietária de veículos modificados, no auxílio a situações de dificuldade, como: árvores caídas, alagamentos, resgate de veículos, salvamento de pessoas em áreas de difícil acesso, calamidades públicas, dentre outras.

“É fato público e notório a importância das ações sociais e assistenciais praticadas pelos chamados Jipeiros, com seus veículos, “FORA-DE-ESTRADA”, das mais diversas localidades deste País. Ora arrecadando e levando alimentos e donativos para comunidades carentes situadas em áreas de difícil acesso, muitas vezes desassistidas pelo poder público, por incapacidade operacional de acesso a essas comunidades. Ora auxiliando grupos de buscas e resgates de vítimas de tragédias, em situações de catástrofes, inclusive formando equipes de voluntários, junto à Defesa Civil de diversas Unidades da Federação. Ora capacitando os agentes públicos, como foi no Estado do Ceará, onde Policiais Militares tiveram cursos de pilotagem Off-Road, ministrado por Jipeiros”, relata Gonzaga Patriota.

No Projeto de Lei também consta que o proprietário e o condutor do veículo responderão, solidariamente, civil e criminalmente, por eventuais danos que venham a causar a terceiros, em decorrência das modificações realizadas no veículo.

A proposta foi fruto de uma visita ao gabinete do deputado Gonzaga Patriota, dos representantes dos veículos automotores classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroceria, Caminhonete ou jipe, dotado de tração 4×4. Na ocasião, José Lopes, 4×4 do Recife, apresentou ao deputado, uma minuta, que foi inserida no referido PL. Estiveram no encontro também Ronaldo Lunes, membro do Jipe Clube de Brasília, Tércio Afonso, membro do Jimny Clube Brasília e André Viegas, Presidente da Pisco de Luz.

Gonzaga Patriota ainda explica no PL que apesar da última alteração ocorrida no Código de Trânsito Brasileiro, os Jipeiros continuam sendo penalizados pela fiscalização ao circularem nas ruas com seus veículos. Isto porque a alteração do art. 98, advinda da Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, tornou-se letra morta, com a edição da Resolução nº 847/21, do CONTRAN, ao condicionar a autorização aos limites fixados pelos fabricantes dos veículos. As modificações realizadas nos veículos fora de estrada, ao contrário do que se prega, possibilitam maior segurança e capacidade de trafegar em estradas e caminhos, com alto grau de dificuldade. Além disso, os veículos com tais modificações, em geral, acabam ficando mais lentos quando utilizam as vias públicas, dada suas novas características. Gonzaga Patriota, quando ministro de trânsito, no governo Itamar Franco, regularizou a situação dos toyoteiros que, até a presente data, rodam sem problema em todo Brasil.