Blog de Jamildo Melo
Sem alarde, em agosto último, o juiz Sydnei Alves Daniel, da Vara da Fazenda Pública de Petrolina, constatou fraudes contábeis na licitação para a escolha da empresa de transporte público do município, declarou inabilitada a empresa escolhida, em 2019, ainda na gestão Miguel Coelho, sugeriu a rescisão do contrato e determinou a abertura de um novo processo licitatório.
O magistrado atendeu um pedido da empresa Girassol Serviços de Transportes Ltda, contra a autarquia municipal de mobilidade de Petrolina (AMMPLA) e contra a empresa Atlântico Transportes Ltda, que havia ganho a concorrência, em 2019 ainda.
Gestão de Petrolina critica empresa perdedora e vai recorrer
A campanha de Miguel Coelho preferiu não se pronunciar, e passou a questão para a gestão de Petrolina, que respondeu aos questionamentos da Justiça com uma nota oficial.
“A Prefeitura de Petrolina esclarece que se trata de uma ação ordinária proposta pela Girassol Serviços de Transportes Ltda. Inconformada com a derrota no processo licitatório deflagrado pelo edital de Concorrência Pública Nº 03/2019, a empresa afirma que a Atlântico Transportes Ltda., não poderia ser declarada habilitada e vencedora da licitação supracitada, pois alega que existiam falhas na regularidade fiscal e balanço patrimonial da Atlântico”.
“Ressaltamos que tanto o Ministério Público do Estado de Pernambuco, como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – Corte especializada para análise de processos licitatórios, opinaram que a empresa Atlântico demonstrou de forma regular a sua boa capacidade financeira, estando apta para ser declarada habilitada e vencedora da licitação”.
“Portanto, todo o procedimento foi realizado seguindo os ditames da Lei de Licitações, apurando a boa situação financeira da Atlântico de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no edital”.
“A Prefeitura de Petrolina destaca ainda que a Atlântico vem cumprido com tudo que foi especificado em edital e a cidade conta com uma frota de 83 ônibus novos, com elevadores e espaço exclusivo para pessoas com deficiência, tomadas USB e Wi-fi para os usuários. Além da redução de 6% no valor da passagem, que na época custava R$ 3,70 e foi reduzida para R$ 3,50”.
“Por fim, por não concordar com os termos da sentença (processo Nº 0002470-14.2019.8.17.3130), a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) adotará as medidas judiciais necessárias para demonstrar que os atos realizados para contratação da Atlântico Transportes Ltda foram regulares”, afirmou a gestão municipal.
Entenda um pouco mais da licitação polêmica em Petrolina
A concorrência 003/2019 saiu em fevereiro de 2019, visando promover a concessão da prestação de serviço público de transporte de Petrolina. Quatro empresas se credenciaram, entre elas a Girassol, a Atlântico Transportes e mais duas, Viva Petrolina e Consórcio Planalto.
Ainda na fase de contestação, a Girassol reclamou do balanço patrimonial apresentado pela Atlântico Transportes, que tinha sede na Bahia. A concorrente colocava suspeitas na Atlântico ao observar que, entre 2017 e 2018, o PL da empresa havia passado de R$ 3,1 milhões para R$ 45 milhões.
De acordo com a Girassol, a autarquia local, que realizava a licitação, ignorou os questionamentos em resposta, um dia antes de indeferir as alegações e declarar vencedora a Atlântico. A Girassol pediu na Justiça uma liminar para a suspensão, até o julgamento do mérito. A autarquia local apresentou um agravo de instrumento e postergou a apreciação do pedido de liminar recursal.
De acordo com o que relata a sentença, a presidência do TJPE chegou a suspender os efeitos da decisão do juízo fazendário de Petrolina,, através da apreciação do agravo.
Na querela jurídica que se seguiu, a Atlântico Transportes contestou a decisão e alegou que a questão já havia perdido o objeto (considerando que ela havia sido declarada vencedora). “Não houve qualquer aumento expressivo injustificável de capital. Não temos mácula ou desvio”, afirmou, em síntese.
Também a AMMPLA contestou o magistrado e negou irregularidades, na instrução, rebatendo em especial as supostas inconsistências no balanço patrimonial. Nas alegações, a autarquia se socorreu do TCE, alegando que havia dado aval.
A Girassol então pediu uma perícia contábil, com o que o MP concordou.
Perito encontrou irregularidades
De acordo com as informações da Justiça de Petrolina, o perito Antônio Souza Lima Neto foi nomeado em 2020. No trabalho, ele sustenta e reclama das supostas irregularidades na fase de habilitação da concorrência, por parte da autarquia.
Apesar disto, destaca o magistrado, o MP deu parecer pela improcedência dos pedidos, com a alegação de que “a empresa demandada tem exercido o objeto contratual, sem maiores intercorrências”, situação em que “a anulação da concorrência não se revelaria possível à luz da necessidade de resguardar o interesse público”.
O juiz Sydnei Alves Daniel, da Vara da Fazenda Pública de Petrolina, não se deu por satisfeito, de acordo com a sentença. “… mesmo ciente que balanços fraudulentos poderiam impactar na qualificação econômica e financeira do participante do procedimento licitatório…”, comentou, sobre o parecer ministerial. “… a evolução do patrimônio líquido de R$ 3,1 milhões para R$ 45 milhões entre os exercícios de 2017 e 2018 não encontra lastro nos documentos contábeis da referida Atlântico Transportes Ltda”, frisa.
“… expert (perito) chegou a conclusão de que houve fraude na escritura contábil da vencedora do certame. O patrimômio líquido seria apenas R$ 21 milhões, R$ 24 milhões não foram comprovados… se não fosse isto, (Atlântico Transportes) não atenderia o requerimenyo econômico-financeiro exigido no processo licitatório”.
Na sentença, falas do períto contábil dão conta que ele reclamou que a empresa dificultou o andamento da perícia ao não apresentar todos os documentos solicitados e informa que, após os questionamentos, a empresa fez ajustes e pagou impostos junto à Receita Federal.
Sabão até na posição adotada pelo TCE
Na sentença, o juiz auxiliar de Petrolina faz críticas indiretas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por onde a querela passou também.
“… em que pesem os respeitáveis argumentos relativos ao princípio da continuidade dos serviço, a decisão administrativa do TCE representa verdadeiro incentivo para que os licitantes perdedores e outros tatos licitantes pelo àis optem por fraudar seus documentos fiscais, a fim de atingir os índices econômico financeiros… No presente caso, a fraude frustra o carater competitivo do certame por admitir concorrentes que não comprovaram sua saúde econôico-financeira. Não há outro caminho, senão reconhecer a ilicitude e inabilitar o concorrente (Atlântico Transportes)”, escreveu.
De acordo com operadores do direito, a sentença não tem resultados imediatos.
“O juiz vai decidir estes embargos. Depois sobe para três desembargadores em uma camara civel do TJPE. Ainda tem a fase recursal. Assim, não deve afetar a situação do transporte lá de imediato. Só depois dos desembargadores decidirem”
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina
Processo nº 0002470-14.2019.8.17.3130
AUTOR: GIRASSOL SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
REU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE DE PETROLINA – AMMPLA, ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
DESPACHO
Defiro o pedido de ID nº 112044513 e determino a expedição de alvará para levantamento dos valores remanescentes de honorários periciais. Em relação aos embargos de declaração opostos pela requerente, considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, intime-se o Embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo apresentar manifestação[1]. O prazo para manifestações processuais será contado em dobro para o Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública[2]. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos. Registro que os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo[3] e interrompem o prazo para a interposição de recurso[4].
Petrolina, data conforme assinatura eletrônica.
Sydnei Alves Daniel
Juiz de Direito Auxiliar

Os momentos finais que antecedem as eleições 2022, a serem realizadas no próximo domingo (02) em todo o país, não reduziram o ânimo e muito menos o ritmo da campanha da candidata Débora Almeida (PSDB) à deputada estadual.
Por g1 PE
Depois de oficializar o apoio dos ex-deputados e ex-prefeitos de Vitória de Santo Antão, José Aglailson e Aglailson Júnior, nomes históricos do PSB, a candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou de uma carreata na cidade no início da noite da última segunda-feira (26). O evento teve a presença do candidato a vice-governador, da coligação PERNAMBUCO NA VEIA, Sebastião Oliveira. Antes do início da carreata, os candidatos conversaram com a imprensa presente.
Candidatos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Governo do Estado e ao Senado Federal, Anderson Ferreira (PL) e Gilson Machado Neto divulgaram mensagens a apoiadores, na manhã desta terça-feira (27), convocando a população do Sertão do São Francisco a participar dos atos em Petrolina e Juazeiro, na Bahia. Essa é a quinta vez que o líder do Executivo Nacional vem a Pernambuco desde o início do período da pré-campanha para reforçar o alinhamento com Anderson e Gilson.
O candidato a governador Miguel Coelho foi o único a apresentar crescimento na pesquisa divulgada pelo Ipespe nesta terça-feira (27). Com 11% no levantamento, o ex-prefeito de Petrolina está empatado em segundo lugar com os adversários Anderson Ferreira, Danilo Cabral e Raquel Lyra. Marília Arraes segue na liderança com 35%.
Dando carga – O prefeito de Flores, Marconi Santana, volta a realizar nesta terça-feira (27), o SIMBORA QUARENTAR no seu município, desta vez a caravana da Frente Popular florense, estará na Comunidade Macacos a partir das 17 horas na Casa de Rinaldo. “Conto com sua presença, para que juntos, de forma democrática e participativa possamos falar sobre o futuro e no próximo domingo (02), votar em Lula, Danilo, Teresa, Lucas Ramos e Joaquim Lira”, disse o prefeito.
Agradecem – A família do saudoso empresário do ramo de construção, Damião Adriano da Silva, que faleceu vítima da Covid-19, recebeu com surpresa a homenagem que o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, fez no último sábado (24), quando inaugurou a Quadra Poliesportiva da Escola Imaculada Conceição no Distrito de Novo Pernambuco, denominando com o nome do empresário. Os familiares agradecem ao prefeito pela homenagem, seus pais Geovani Adriano e Graças, a esposa Verônica Feitosa e os filhos Gabriele Feitosa, Vitor Gabriel e Ana Clara, e irmãos.
Inaugura – A população da Zona da Mata Sul de Pernambuco recebe, nesta terça-feira (27.09), um importante equipamento de assistência à saúde. O governador Paulo Câmara estará em Palmares, às 10 horas, onde será entregue mais uma Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE). É a terceira unidade inaugurada em menos de um mês, e uma das 14 já construídas pelo Governo do Estado. Na UPAE de Palmares, haverá consultas e exames com médicos especialistas e outros profissionais de saúde, beneficiando moradores de 14 municípios da região.
Disse – “Além da falta de respeito com o povo, há uma indignação em relação à falta de cobranças à essa postura antidemocrática. Marília é uma contradição ambulante. Prega a democracia, mas utiliza das piores práticas antidemocráticas, como essa de faltar aos debates, para se esconder. Diz que está com Lula, mas se juntou a filiados de partidos aliados de Bolsonaro para enganar o povo. Volto a questionar: Por que Marília tem tanto medo de debate? O que ela tem a esconder?”. (Candidato da Frente Popular de Pernambuco, Danilo Cabral)


Poderá perder – Depois da declaração do apoio a candidatura à Marília Arraes pelo seu pai e avô, o deputado Aglailson Victor, que já perdeu o apoio do prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, poderá ter novas baixas, segundo informações chegadas ao blog, outros prefeitos que apoiam o deputado, já sinalizaram que irão desembarcar por serem fiel a votarem na chapa completa da frente popular.
A deputada estadual Teresa Leitão (PT) lidera em Pernambuco a disputa para o Senado Federal com 25% da preferência do eleitorado, de acordo com a pesquisa realizada nos dias 23, 24 e 25 de setembro pela Folha de Pernambuco/Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE). Mil pessoas foram entrevistadas pessoalmente, através de questionários. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo PE-01647/2022 e no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-09992/2022.