A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio de sua Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), iniciou na última terça-feira (04) a Operação Combustível Sem Lacre, com o objetivo de combater e fiscalizar as possíveis irregularidades em postos de combustíveis. A ação fiscal foi planejada pela Gerencia do Segmento de Combustíveis DPC/SEFAZ, com participação de quatro auditores fiscais juntamente com o apoio da Policia Militar (PMPE).

A operação visitou dois postos revendedores de combustíveis no município de São Joaquim do Monte, onde foram mapeados contribuintes que possuíam indicadores por irregulares, como: omissão ou falta de entrega de documentos e informações econômico-fiscais, existência de débitos tributários, falta de cadastro de intervenção técnica bem como a falta de uso de lacres fiscais.

Na ocasião, foram identificadas bombas de combustível com lacres violados, bombas sem lacres e a falta de livros escriturados com a movimentação de combustíveis, ocasionando por consequência a interdição cautelar de um dos postos e outros dois bicos de combustíveis, além da apreensão de uma “maquineta de cartão” irregularmente em uso.

Estabelecimentos que venham a ser interditados durante a ação fiscal, permanecerão interditados até que sejam sanadas as irregularidades tributárias constatadas. As irregularidades tributárias são de extrema gravidade, acarretando o não recolhimento dos tributos devidos e propiciando uma concorrência desleal e predatória por parte dos infratores com os demais empresários regulares do seu segmento.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nesta quinta-feira (6) a primeira reunião plenária do segundo semestre, após o período de autoconvocação realizado no mês de julho. Na retomada das sessões ordinárias, ainda pelo sistema remoto de trabalho, a Alepe já se pautou por um tema de grande interesse dos pernambucanos: a retomada das aulas presenciais nas escolas e universidades públicas e privadas do Estado.

O presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Romário Dias (PSD), anunciou a realização de uma videoconferência, na próxima quarta-feira (12), às 16h30, para discutir o tema. “Trataremos de um dos temas mais discutidos nos últimos tempos, buscando uma decisão acordada no colegiado. Por isso, é tão importante a participação dos parlamentares”, pontuou Romário Dias. Pelo atual protocolo estabelecido pelo Governo do Estado, as atividades escolares presenciais estão suspensas até 15 de agosto.

Participarão do debate os secretários estaduais de Educação e Saúde, Fred Amâncio e André Longo, respectivamente; representantes dos sindicatos dos Trabalhadores em Educação (Sintepe), dos Professores de Pernambuco e dos Estabelecimentos de Ensino (Sinepe); representantes da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (Uespe), do Conselho Estadual de Educação (CEE-PE), do Movimento Juntos Pela Educação e do Departamento de Estatística da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Período produtivo – Ao decidir suspender o recesso legislativo de julho, a Alepe cumpriu uma intensa agenda de votações, inclusive sobre matérias referentes à Covid-19. Do dia seis ao dia 30 de julho, foram realizadas seis sessões plenárias, 32 reuniões de comissões e apresentados 99 projetos, dos quais 70 foram aprovados.

Dentre as propostas acatadas está o projeto de lei que proíbe, em todo o estado, o uso de elevadores e a livre circulação de crianças, menores de 12 anos, em áreas comuns de condomínios e de espaços públicos sem a companhia de adultos.

Também foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui, dentre as obrigações do estado, o “combate a todas as formas de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, sexo, idade e religião, de origem nacional ou regional”.

Relacionados à Covid-19, foram aprovados durante o período de autoconvocação projetos como o que obriga os laboratórios de análises clínicas e de Saúde Pública, responsáveis pelos exames de Covid-19 e outras doenças, a notificarem a Secretaria de Saúde sobre todos os resultados dos exames, sejam positivos, negativos ou inconclusivos.

Outra proposta acatada é a que obriga os estabelecimentos públicos, sejam governo do estado, prefeituras e secretarias de saúde municipais e estaduais, a incluírem o recorte de raça ou cor nos boletins epidemiológicos e outros documentos com estatísticas sobre a Covid-19.

O secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco e deputado estadual licenciado, Rodrigo Novaes, participou de live organizada pela TV OAB-PE, na noite desta terça-feira, dia 4 de agosto. Em pauta, o fechamento de comarcas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em municípios como Belém de São Francisco, Tuparetama, Parnamirim, Terra Nova e Tacaratu, no sertão, e Itaíba, no Agreste.

Além de Rodrigo Novaes, estiveram presentes na live o prefeito de São Joaquim do Monte, Joãozinho Tenório, o deputado estadual Antônio Moraes e o jornalista Gilvan Oliveira.

“Apesar de o momento enfrentado exigir medidas de austeridade e controle de despesas por parte do poder público, esse corte não pode ser feito retirando um direito do cidadão ou dificultando seu acesso ao poder judiciário”, destacou Rodrigo Novaes. O deputado licenciado vem trabalhando para sensibilizar o TJPE para que seja mantida a proximidade entre a Justiça e os moradores dos municípios do Agreste e do Sertão.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em mais uma parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através do Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão (CAV), vai disponibilizar para comunidades indígenas de Pernambuco 300 litros de hipoclorito de sódio para higienização de superfícies, insumo importante para prevenção contra o novo coronavírus.

O material disponibilizado é produzido no Centro Acadêmico de Vitória. Esta é mais uma extensão da parceria entre Amupe e UFPE que desde o mês de junho vem ampliando a testagem no Estado, ao oferecer testes do tipo RT-PCR, “padrão ouro”, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a baixo custo para 122 municípios pernambucanos.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, afirmou que a parceria já doou 160 testes, também do tipo RT-PCR, para territórios indígenas de Pernambuco. “Como sempre falo, é um trabalho conjunto que tem como principal objetivo poupar vidas e a Amupe está ao lado de cada cidadão pernambucano. A parceria com a UFPE é importantíssima, um marco no municipalismo pernambucano, pois traz a academia para mais perto dos municípios”, enfatizou.

Para o professor José Eduardo Garcia, diretor do CAV, “a Universidade está ampliando cada vez a sua presença no interior do Estado. Já existem inúmeros projetos da UFPE no interior e essa parceria com a Amupe reforça essa perspectiva de ampliação de projetos de pesquisa, ensino e extensão nos municípios. Este é um interesse muito forte da Universidade”, concluiu.

O Governo Municipal da cidade Mãe do Pajéu, Ingazeira-PE, está realizando nesta quinta-feira todos os servidores da Prefeitura, na próxima segunda-feira (10), realiza o pagamento dos servidores das secretarias de Ação social e Saúde. O prefeito Lino Morais, desde do início da gestão, tem efetuado o pagamento sempre em dias.

De acordo com o Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde na noite desta quarta-feira (05), Serra Talhada registrou 32 casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h, trinta casos a menos que o boletim da segunda-feira (03) e nove casos a menos que o boletim da terça-feira (04), mantendo, portanto, uma tendência de queda dos números diários da doença.

O município registra também uma baixa ocupação dos leitos de internamento distribuídos na cidade, com seis pacientes positivos internados até às 17 horas desta quarta-feira. Os pacientes suspeitos e confirmados são atendidos nos Leitos de Retaguarda Municipais do Hospital São José, no Hospam, no Hospital de Campanha e no Hospital Geral do Sertão (HGS).

“Conforme prevíamos, o pico aconteceu há duas semanas, e já estávamos cientes de que os números iam começar a cair. O cenário começa a se desenhar de que Serra Talhada fez um trabalho corretíssimo quanto à prevenção, controle e acompanhamento dos casos suspeitos e confirmados, com grande número de testagem da população, evitando assim novas contaminações. E vamos continuar trabalhando nesse sentido, não podemos relaxar, da mesma forma que a população precisa continuar nos ajudando, fazendo a parte dela para que os dados continuem diminuindo em nossa cidade”, destacou o Prefeito Luciano Duque.

A Defensoria Pública de Pernambuco informou que a Celpe continua proibida de fazer cortes de energia de todos os consumidores residenciais pelo menos até 16 de setembro, data estipulada pelo Governo de Pernambuco como período de emergência e que pode ser prorrogada. A proibição foi conseguida em uma liminar concedida pela 3ª Vara Cível do Recife e celebrada pelo deputado federal Eduardo da Fonte.

“Os defensores públicos estão atentos e sensíveis aos direitos da população, especialmente nessa crise sanitária que o Brasil atravessa. Parabenizo todos por combaterem os desmandos da Celpe, que não se furta em avançar sobre os pernambucanos”, destaca Eduardo da Fonte.

Também tramita na Justiça uma ação protocolada por Eduardo da Fonte, que tem histórico de ações em defesa do consumidor contra abusos do setor elétrico, solicitando a suspensão do reajuste médio de 5,16% na tarifa de energia, em vigor desde julho.

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