Foi publicada no Diário Oficial a indicação nº 4649/2020, de autoria do deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), que solicita ao Governo do Estado que os profissionais da educação constem no grupo prioritário quando for determinado o planejamento de vacinação contra a Covid-19 em Pernambuco. A indicação foi encaminhada ao governador Paulo Câmara, ao secretário estadual de saúde, André Longo, e ao secretário estadual de educação e esportes, Fred Amâncio.

Para o parlamentar, a contemplação de professores apenas numa quarta etapa do plano preliminar divulgado pelo Governo Federal é insuficiente, tendo em vista a exposição desses profissionais. “Estamos fazendo esta indicação para que, no estado de Pernambuco, os profissionais da educação sejam incluídos no grupo prioritário para receber a vacinação contra o novo coronavírus, junto aos outros grupos já contemplados pela lei como idosos, portadores de comorbidades e profissionais da saúde. Vale salientar que o pré-plano de imunização divulgado pelo Governo Federal só contempla os professores numa quarta fase de vacinação, o que julgamos ser muito tardio para os educadores que estão em contato constante com os educandos“, justificou Dutra.

Citando a pesquisa “Juventudes e a Pandemia do Coronavírus”, organizada pela Unesco em conjunto com outros órgãos, que mostra que um a cada três jovens brasileiros cogitam desistir dos estudos devido aos reflexos da pandemia, o autor da indicação ressaltou ainda que a imunização dos profissionais da educação pode evitar uma evasão significativa nas escolas pernambucanas: “Temos a convicção de que é nosso dever buscar amenizar esses impactos negativos que podem causar uma evasão recorde nas nossas escolas. Criar estratégias para que os estudantes e os pais dos estudantes sintam-se mais seguros para interagirem com o ambiente escolar é fundamental para que o retorno gradual das atividades presenciais aconteça com êxito“.

O deputado Professor Paulo Dutra é autor ainda da indicação nº 4203/2020, também enviada ao Governo de Pernambuco, que pede a testagem em massa de professores e demais profissionais que atuam nas escolas. “Com a imunização dos profissionais de educação e a realização de testes para diagnosticar a covid-19 precocemente, teremos um ambiente educacional livre de incertezas e propício para a plena retomada do processo ensino-aprendizagem. As escolas precisam voltar a ser espaços pedagógicos onde a convivência sadia, sem os receios de uma contaminação, seja instrumento de um processo educativo que pode transformar vidas e realidades“, finaliza.

O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda, por meio do Decreto de N° 49.910 publicado hoje (11) no Diário Oficial do Estado informa que o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá uma redução média de 3,50% em 2021, em relação a 2020. O percentual é calculado conforme a variação de preços de mercado estipulada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), entre set/out de 2019 e set/out de 2020 e a composição da frota de veículos tributáveis de Pernambuco em setembro de 2020. No caso dos automóveis, foi registrada uma queda de 5,27%, enquanto que os ônibus/micro-ônibus tiveram uma depreciação de 2,48 %.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, em fevereiro, terão um desconto de 7%. Já os que decidirem pelo parcelamento em até três cotas irão pagar a primeira prestação também em fevereiro e quitar o IPVA nos meses subsequentes, com a última parcela em abril. As datas de vencimento variam de acordo com o número final da placa dos veículos.

Os carnês de pagamento começarão a ser enviados pelo Detran-PE aos proprietários a partir de janeiro, e também poderão ser acessados no site do órgão (www.detran.pe.gov.br).

A atualização no piso dos professores da rede pública estadual foi aprovada em Primeira Discussão, nesta quinta-feira (10), pelo Plenário da Alepe. Conforme o Projeto de Lei Complementar, o aumento será de 12,84% para os valores mínimos de salário, que passarão de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 por 200 horas-aula; e de R$ 1.918,36 para R$ 2.164,67 por 150 horas-aula. A medida será retroativa ao dia 1º de janeiro de 2020, conforme a Lei do Piso Nacional.

O acréscimo aplica-se apenas às faixas salariais da carreira que estavam abaixo do piso de 2020 – as demais seguem com valor inalterado. Em justificativa anexada à matéria, o Governo do Estado afirma que o aumento não poderia contemplar toda a categoria por determinação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus ( Lei Complementar nº 173), que proíbe, até o fim de 2021, a concessão de qualquer tipo de reajuste ou benefício salarial que não seja fruto de decisão judicial transitada em julgado ou estabelecida em lei anterior.

A matéria recebeu 29 votos favoráveis e 12 contra. Houve, ainda, uma abstenção. Rejeitaram o PLC 1720 os deputados Alberto Feitosa (PSC), Alessandra Vieira (PSDB), Álvaro Porto (PTB), Antonio Coelho (DEM), Doriel Barros (PT), Dulci Amorim (PT), João Paulo (PCdoB), Juntas (PSOL), Priscila Krause (DEM), Romero Sales Filho (PTB), Teresa Leitão (PT) e Wanderson Florêncio (PSC).

Uma alternativa ao projeto do Governo foi apresentada por Teresa Leitão, que propôs emenda obrigando a carreira dos professores a seguir a proporção definida na Lei Estadual nº 11.559/1998. Isso faria com que o incremento do piso se refletisse em toda a categoria. A modificação, contudo, foi rejeitada por inconstitucionalidade na Comissão de Justiça, entendimento que foi referendado pelo Plenário nesta tarde, com votos contrários da bancada petista.

Durante a discussão da matéria, Teresa Leitão voltou a defender que o restante da categoria fosse contemplado. A posição foi acompanhada pelos deputados Doriel Barros e Dulci Amorim.

Já o deputado Tony Gel (MDB) reiterou que a LC 173 não dá brecha a qualquer reajuste além do piso. Para o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), só é possível, no momento, contemplar os 5 mil professores que ganham abaixo do piso: “Deveríamos levar essa discussão para o Congresso Nacional, que poderia reverter a proibição”.

Em resposta, Teresa Leitão registrou que a LC 173 foi editada em maio, enquanto o novo valor do piso estava definido desde janeiro. Por fim, os deputados João Paulo (PCdoB) e Antonio Fernando (PSC) defenderam que mudanças na carreira dos docentes estaduais para impedir o achatamento de salários devem ser negociadas com a categoria no futuro.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quinta (10), foram registrados 06 casos para covid – 19 em nosso município. Desses, 05 já estavam em investigação.

São 02 pacientes do sexo feminino, com idades de 18 e 20 anos; e 04 pacientes do sexo masculino, com idades de 10 meses, 57, 66 e 73 anos. Entre as mulheres: 01 estudante (rede pública) e 01 vendedora. Já entre os homens: 01 menor, 01 motorista, 01 aposentado e 01 sem informação.

Hoje, 53 pacientes apresentaram resultados negativos para covid – 19 em nosso município.

Entram em investigação os casos de 31 mulheres, com idades entre 03 e 77 anos; e 31 homens, com idades entre 06 e 55 anos.

Hoje, 14 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 1.565 pessoas (94,33%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 74 casos estão ativos.

Afogados atingiu a marca de 8.316 pessoas testadas para covid-19, o que representa 22,31 % da nossa população testada.

Casos leves x SRAG/covid- 19:
Leves (1595 casos), 96,14 % Graves (64 casos), 3,86%.

O seminário “Controle Interno para uma Governança Anticorrupção”, promovido esta semana pela Controladoria Geral da União e o SENAC-Pernambuco trouxe o compartilhamento de experiências de participação social nas gestões e de fortalecimento da cultura da transparência dos atos governamentais.

O evento, realizado de forma remota, contou com representantes das instituições organizadoras e também de representantes do Tribunal de Contas da União, SESC, AMUPE e Fecomércio.

Durante o seminário, o coordenador do núcleo de ações de ouvidoria e prevenção da corrupção da CGU-R/PE, Abelardo Jorge, fez referências elogiosas ao trabalho desenvolvido pela ouvidoria municipal de Afogados da Ingazeira, coordenada pela Professora Maria José Cerquinha, a nossa Dona Zezinha, como é carinhosamente conhecida por todos. Em sua fala, Abelardo destacou Afogados como referência no Estado pela participação ativa e responsável no controle social e fortalecimento da cidadania.

“Acho que [Afogados] é o único município, de todos, ou um dos poucos, [que tem esse trabalho]. A gente precisa disso em todos os municípios. A gente precisa do apoio dos gestores, de uma ouvidoria bem estruturada, a gente precisa de pessoas que tenham disposição de praticar a cidadania,” enfatizou Abelardo Jorge.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Finanças, efetua nesta sexta-feira (11) o pagamento correspondente ao mês de novembro e o décimo terceiro salário do funcionalismo público municipal.

Recebem o pagamento de novembro os servidores ativos e inativos (efetivos, contratados, comissionados e aposentados) e o décimo terceiro salário os efetivos, inativos e comissionados. Incluindo o pagamento de novembro e o décimo terceiro, serão injetados cerca de 7 milhões de reais na economia serra-talhadense.

“Tivemos um ano muito difícil com enchentes e pandemia, mas graças a um bom planejamento financeiro que implantamos na gestão estamos conseguindo honrar nossos compromissos junto aos nossos servidores e aposentados, efetuando o pagamento de novembro e o décimo terceiro, um montante de sete milhões que irá aquecer a nossa economia neste fim de ano”, comentou o prefeito Luciano Duque.