Em continuidade aos atos para melhoria do ambiente de negócios no Estado, o Governo de Pernambuco publicou dois decretos no Diário Oficial desta quarta-feira (12) que simplificam e desburocratizam a atuação das empresas no estado. Um dos decretos é o da Lista Negativa (Decreto Nº 54.537), que será aplicado nas operações de importação com entrada por Pernambuco. O outro é o das Farmácias de Manipulação (Decreto Nº 54.538), que terão afastadas as cobranças de ICMS antecipado nas aquisições de insumos.Na Lista Negativa, os contribuintes passarão a ter acesso a uma lista dos produtos que não podem usufruir de incentivos na importação. Com a aprovação do decreto, os itens vedados serão divulgados no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Antes dessa alteração, os contribuintes que desejassem adquirir o incentivo, precisariam, a cada operação com novos produtos, ir à Sefaz para que o órgão fizesse a avaliação do produto e pudesse emitir a aprovação, o que onerava o custo do cumprimento da obrigação tributária para as empresas.
“O processo agora será mais simples e ágil, reduzindo o tempo e, por conseguinte, o custo tributário no Estado de Pernambuco. Isso porque o contribuinte poderá acessar a lista no site e já saber os produtos que não podem receber o incentivo, o que anteriormente ele ainda precisaria esperar a decisão da Sefaz”, explicou o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula.
O decreto referente às Farmácias de Manipulação desonera a cobrança do ICMS antecipado dessas empresas, tendo em vista que tais atividades estão sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e não ao ICMS, pois envolve preparo e fornecimento de medicamentos encomendados para posterior entrega cima das operações. A partir de agora, o ICMS eventualmente devido deverá ser pago pelo regime normal.
“Como essas farmácias realizam a manipulação e produção do medicamento, são consideradas prestadoras de serviço, sendo devido o ISS, estando agora desoneradas do ICMS antecipado, caso realizem vendas de produtos deverão apurar e recolher pelo regime normal do ICMS”, esclareceu o secretário Wilson José de Paula. Foto: Janaina Pepeu/ Secom
Nesta quinta-feira (13), as 14 horas a câmara municipal de Tabira realizará uma audiência pública para debater os serviços da Compesa no município.
O vice-líder do Governo na Câmara e membro titular da Comissão de Constituição, Justica é Cidadania – CCJC, o deputado federal Waldemar Oliveira (Avante-PE), acaba de assumir a relatoria de Projetos de Lei que tratam de três assuntos.
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em nome dos 184 municípios pernambucanos, comemora a aprovação da PEC 23/2022 da Assembleia Legislativa de Pernambuco que facilita a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais diretamente para os municípios.
Audiência Pública – Após um amplo e democrático processo de escuta junto às comunidades rurais, aos bairros e às instituições da sociedade civil, a Prefeitura de Afogados realizará duas audiências públicas esta semana para apresentar à sociedade o resultado de todo esse trabalho.
Discagem emergencial escolar – A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) anunciou, nesta terça-feira (11), um canal telefônico criado exclusivamente para emergências escolares. O número é 197 e já está disponível para uso de pais, professores, alunos e gestores educacionais. Essa medida foi adotada após o alto volume de ameaças de ataques às unidades de ensino de todo o Brasil. A novidade foi anunciada através da delegada e responsável pela Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, durante uma reunião no Centro Integrado de Comando e Controle Regional, onde autoridades do Governo de Pernambuco e integrantes da segurança pública, além de representantes das escolas públicas e privadas debateram o tema e medidas de prevenção e combate.
Comemorou – Foi comemorado na cidade de Santa Terezinha, mais um aniversário da amada Cozinha Comunitária, Inácia Gomes Pereira., que são servidas diariamente 170 refeições gratuitas para as famílias carentes terezinhenses, promovendo o bem-estar e a união da nossa comunidade. “Não poderíamos estar mais orgulhosos dos resultados alcançados. Além de alimentar as pessoas do nosso querido município, criamos laços afetivos e momentos de convivência que levam sorrisos aos rostos de todos os envolvidos”, disse o prefeito Delson Lustosa.
Emitiu aota – A Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito vem a público informar as comunidades escolares que não há motivos para pânico neste momento. Sabemos que o Brasil (Escola) está vivendo uma enxurrada de ameaças em relação a segurança dos estudantes e funcionários e isso deixa todos apreensivos e inseguros, mas todas as medidas cabíveis para oferecer, a maior segurança possível, estão sendo tomadas por esta secretaria. Informamos que já estamos orientando todos os funcionários sobre medidas emergenciais. Esta secretaria já está providenciando câmeras de segurança, detectores de metal e orientando os guardas escolares em relação a segurança dos prédios e das pessoas que lá se encontram. Esclarecemos ainda, que não há indícios de violência e/ ou ameaças em nossas escolas. Estamos também em conversa e ação junto a todos os envolvidos em segurança pública (Ministério Público, Polícia Militar e demais entidades de apoio aos nossos munícipes). Não nos apeguemos a tudo que se posta em redes sociais. Vamos fazer tudo que for possível para evitar o pânico da nossa rede. Pedimos a compreensão de todos.
Liberou – O Ministério da Justiça publicou um edital que libera R$ 150 milhões para ampliar rondas e criar ações para melhorar a segurança nas escolas, por meio do Programa Nacional de Segurança nas Escolas. A medida foi oficializada em Diário Oficial, nesta quarta-feira (12).
A Prefeitura de Afogados, o CDL e o Sebrae reuniram-se nesta terça (11), na secretaria municipal de administração e desenvolvimento econômico para debater a logística e organização da 1a FECONAF – Feira da Construção Covil de Afogados da Ingazeira.
Um momento aguardado ansiosamente pelos estudantes, pais, professores e servidores municipais da educação bezerrense, durante anos: a entrega de um novo fardamento escolar. Após mais de 10 anos de espera, os mais de 6 mil estudantes da Rede Municipal de Ensino de Bezerros começaram a receber o novo uniforme. A Creche Isaura Fernandes (Tia Isaura, como é carinhosamente chamada) foi a primeira unidade educacional contemplada com a entrega feita pela prefeita Lucielle Laurentino, na última segunda-feira (10). São aproximadamente R$ 200 mil em investimentos, com recursos próprios.
da Creche Tia Isaura, espaço que também recebeu melhorias estruturais, reforma dos banheiros, parquinho infantil, novos materiais, entre outros benefícios. Brevemente também terá parte do muro construído, oferecendo ainda mais segurança para nossas crianças”, destacou Lucielle.
A governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta terça-feira (11), com o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. O encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, teve como objetivo discutir a implementação de uma Política de Governança para a administração estadual, a fim de obter uma gestão mais eficiente, eficaz e focada em entregar resultados positivos para a população. O secretário da Casa Civil, Tulio Vilaça, também esteve presente. 
O Diagnóstico da Situação do Governo de Pernambuco, relatório com mais de 800 páginas que foi elaborado nos primeiros 100 dias da nova gestão, foi entregue pela governadora Raquel Lyra ao procurador-geral de Justiça do Estado, Marcos Antônio Matos de Carvalho, na sede do Ministério Público de Pernambuco, na tarde desta terça-feira (11). Ontem, o documento foi entregue, também em mãos, aos presidentes da Assembleia Legislativa (Alepe) e do Tribunal de Contas do Estado. O objetivo é compartilhar com os órgãos de controle os indicadores econômicos e sociais de interesse público que foram agrupados no documento.
