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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Desembargador defere pleito do Governo do Estado e processo administrativo para declaração de nulidade da cessão à Prefeitura do Recife do Centro de Referência do Idoso segue normalmente

O Governo de Pernambuco, através da Procuradoria Geral do Estado, obteve decisão favorável da 2ª instância da Justiça Estadual permitindo que o processo administrativo instaurado no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado para revisão e declaração de nulidade da cessão pelo Estado à Prefeitura do Recife do Centro de Referência do Idoso (CRI), em Areias, tenha continuidade. A decisão do desembargador Paulo Romero de Sá Araújo suspende decisão anterior da 1ª instância, que havia – a pedido do município do Recife – interrompido o processo administrativo. Conforme a decisão do desembargador, são “equivocadas” as alegações levantadas para a suspensão do processo, que atende à legislação.

De acordo com a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, a decisão confirma as alegações do governo estadual, que busca viabilizar a devolução do Centro de Referência do Idoso, realizada ilegalmente no último dia da gestão anterior. “Recebemos a decisão confiantes de que estamos cumprindo todos os trâmites necessários para que um equipamento público que é do Estado possa ser utilizado por ele o quanto antes, beneficiando a população e o interesse público. O processo administrativo instaurado pela Secretaria de Saúde busca exatamente isso e está de acordo com a legislação estadual”, registrou.

A principal questão em torno do processo judicial diz respeito à cessão, no dia 30 de dezembro de 2022, do Governo de Pernambuco para a Prefeitura do Recife, do Centro de Referência do Idoso, um equipamento público estadual em obras. Às pressas, a gestão anterior cedeu ao Recife o imóvel como contrapartida por repasses da gestão municipal ao Estado de materiais hospitalares e medicamentos Covid-19 transferidos a partir de um convênio de cooperação técnica firmado entre as partes no início da pandemia (junho de 2020). Ocorre que mais de R$ 20 milhões de itens foram repassado sem obedecer às regras do próprio convênio: publicação de portarias e justificativa da necessidade dos itens. Mesmo com documentos atestando que o Governo recebeu durante 2020 e 2021 os itens como “doação gratuita” da gestão municipal, o município agora estaria cobrando os itens.

Ciente dos indícios de irregularidades em torno do repasse dos materiais Covid-19 que motivariam a cessão do imóvel estadual, também concedida sem cumprir as regras, A Secretaria de Saúde instaurou em 14 de abril, o processo administrativo de número 001/2023. O objetivo do processo é apurar “indícios de irregularidades na execução do Convênio de Cooperação Técnica, datado de 03 de junho de 2020, e no Termo de Prestação de Contas e Compensação Financeira, de dezembro de 2022, ambos celebrados com o Município do Recife”. Com a decisão do desembargador, o processo administrativo, que havia sido suspenso a pedido do município do Recife, volta a tramitar normalmente.

Sob a gestão da Secretaria de Saúde de Pernambuco, o Centro de Referência do Idoso ofertará atendimento em 15 especialidades médicas e não médicas diferentes e oferecerá serviços de reabilitação recreativos. O CRI contará com atendimento em 15 especialidades médicas e não médicas diferentes. O ambulatório terá capacidade para realizar 8.040 atendimentos/mês, totalizando 96.480 mil atendimentos anuais, entre consultas médicas e não médicas.

Foto: Hesíodo Goes/Secom.

​Prefeitura de Garanhuns entrega Unidade de Saúde requalificada no Sítio Mochila

UBS Miracica II passou por diversas ações de intervenção na parte elétrica, hidráulica e estrutural

A comunidade que reside no Sítio Mochila, na área rural de Garanhuns, agora conta com um equipamento de saúde reestruturado pela Prefeitura de Garanhuns. A Unidade Básica de Saúde Miracica II foi entregue nesta quinta-feira (18), sendo esta a décima sétima UBS requalificada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. O prefeito Sivaldo Albino realizou a entrega, ao lado da secretária de Saúde, Catarina Tenório, e do presidente da Câmara de vereadores, Luizinho Roldão.

As ações de intervenção na parte elétrica, hidráulica e estrutural também foram solicitadas pelo Poder Legislativo Municipal, por meio do vereador Bruno Taveira. Foram investidos quase 200 mil reais em recursos próprios, para recuperar a sede da unidade que atende em média 2200 pessoas. Além desta iniciativa, o Governo Municipal também está recuperando o imóvel onde funciona o ponto de apoio da equipe de saúde, no Sítio Borges; no local as obras se encontram em estágio avançado.

“Quando assumimos a gestão foi feito um diagnóstico, onde as 38 Unidades Básicas de Saúde existentes precisavam de algum tipo de intervenção em sua estrutura. Esta é a décima sétima que entregamos, levando mais dignidade e condições de trabalho para os profissionais e atendimento aos pacientes”, declara o prefeito Sivaldo Albino.

Na UBS Miracica II já são realizados atendimentos médicos, de enfermagem, de odontologia, além de vacinação, acompanhamento pré-natal e outros serviços. Atualmente, outras duas unidades estão recebendo obras de requalificação, na Vila do Quartel e no bairro Boa Vista.

Assessoria de Comunicação – Secretaria de Saúde de Garanhuns
Fotos: Hilton Marques e Thomas Ravelly (PMG)

Novo RG não terá campo ‘sexo’ nem distinção entre nome e nome social

Definição foi anunciada pelo Ministério de Gestão e Inovação, que diz atender a pedido da pasta de Direitos Humanos. Nova regra deve ser publicada e implementada no fim de junho, e estados devem se adaptar até novembro.

O Ministério de Gestão e Inovação anunciou nesta sexta-feira (19) que a nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro:

  • a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil;
  • a extinção do campo “sexo”.

Os dois campos não existiam no modelo antigo de identidade, emitido nas últimas décadas em todo o país, mas foram estabelecidos após mudanças feitas na gestão anterior do governo federal.

A volta da ausência dos dois campos na identidade atende a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e busca tornar o documento mais inclusivo.O governo do presidente Lula chegou a criar um grupo de trabalho para discutir as alterações. O modelo imposto por Bolsonaro recebeu críticas do Ministério Público Federal e de entidades LGBTQIA+ (leia mais abaixo).

Essas novas regras devem ser publicadas no “Diário Oficial da União” no fim de junho e, então, passarão a valer de modo imediato. Os estados têm até 6 de novembro para aderir à emissão do novo documento.

Na tribuna, João Paulo Costa defende os professores e cobra o reajuste do Piso Salarial para todos os profissionais da Educação

Apesar de ainda estar em processo de negociação com os profissionais da educação, o Governo do Estado enviou para Assembleia Legislativa uma proposta de reajuste do Piso Salarial do Magistério. Ouvindo a demanda dos professores, o Deputado João Paulo Costa utilizou a tribuna para cobrar mais diálogo por parte do Governo.

“O Projeto de Lei Complementar nº 712/2023 foi enviado para esta Casa sem diálogo com os profissionais da educação. Conversei com a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco, Ivete Caetano, e os professores reivindicam o reajuste do Piso Salarial do Magistério em toda a Carreira da Educação da Rede Estadual de Ensino. É importante registrar que existem recursos através do FUNDEB para pagar esse reajuste. Mas, da forma como está, esse projeto contempla apenas os que recebem abaixo do piso. Dessa forma, o reajuste é zero para milhares de profissionais de educação”, afirmou o parlamentar.

A proposta do Governo contempla apenas 6,2 mil professores, deixando de fora de qualquer reajuste mais de 52 mil professores efetivos, aposentados, administrativos e analistas. “A educação transforma a vida das pessoas. Tudo que se constrói na vida é através da educação. Nós precisamos cada vez mais ouvir e valorizar o trabalho dos profissionais da educação. Por isso, o nosso gabinete está à disposição para receber os professores, debater esse projeto e propor as mudanças necessárias”, concluiu o Deputado.

Prefeito Irlando Parabólicas participa de caminhada no Dia Nacional do Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O prefeito José Irlando de Souza Lima (Irlando Parabólicas), de Santa Cruz da Baixa Verde, participou na manhã desta quinta-feira (18), da caminhada do dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A caminhada seguiu pelas ruas da cidade, indo até a Praça da Matriz, onde diversas autoridades se juntaram ao ato, juntamente com 500 crianças de várias escolas do município.

A caminhada foi organizada pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e contou com o apoio da Secretaria de Assistência social, Secretaria de Educação, Adessu, Conselho Tutelar, Nuca, Polícia Civil, Policia Militar, Guarda Municipal, Mãe Coruja entre outras entidades, que formam uma rede importante proteção às crianças e adolescentes do município.

O prefeito Irlando falou da importância do apoio a essa rede de proteção “Nós que fazemos a gestão municipal estamos comprometidos em apoiar essa rede de proteção, pois nossas crianças e adolescentes são nossa responsabilidade. Deste o início, estamos buscando fazer o melhor, para combater esse abuso e essa exploração sexual”, disse.

Coluna do Finfa

Campanha – A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria Municipal de Educação, Saúde e Assistência Social, relizou a campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em alusão ao Maio Laranja. Foram colocado outdoor da campanha em frente ao hospital. A passeata saiu da Escola EMAPS até o Centro da cidade, inclusive com apresentações teatrais. A programação também contou com palestras nas escolas e no Serviço de Convivência. O prefeito AdelmoMoura, o vice-prefeito Chico de Laura, o articulador do Selo UNICEF Diego Nunes, o vereador Lailton, a vereadora Antônia Batista, além de secretários e diretores municipais, participaram do evento.

Reuniões – O deputado estadual José Patriota (PSB) estará presente nesta sexta-feira (19) nos municípios de Tabira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Ele ajudará a promover reuniões em parceria com as Câmaras dos Dirigentes Logistas (CDL) dos respectivos municípios, com o intuito de fortalecer a cadeia produtiva da construção civil na região. Os encontros terão a participação especial da advogada especialista em Direito Ambiental e Articulação Institucional, Anne Cabral. Em Tabira: 14 horas, na Sede da CDL; em São José do Egito: 16 horas no Auditório do Sicoob e finalizando em Afogados da Ingazeira: 19 horas, na Câmara de Vereadores.

Disse – “Nós, vereadores da oposição de Brejinho, justificamos não votar pela aprovação do projeto de Lei Ordinário n 006/2023, em 15 de maio de 2023.O projeto necessita ser formulado de forma clara pelo prefeito, esclarecendo a forma de receptação de recurso e como serão destinados de forma legalizada. O projeto não deixa claro se o recurso vem da esfera federal ou estadual, de qual ministérios ou secretaria surgem; se é através o governador, senador ou deputado. Esclarecemos que a partir desse instante, apenas votaremos em projetos que tenham total esclarecimento e que estejam sempre ao lado do povo de Brejinho”.(Vereadores, Chico Dudu, Ligekson Oliveira e Ronaldo Delfino, se posicionando pelo voto contra o projeto Lei de Ordinária do Executivo n° 006/2023, da gestão prefeito Gilson Bento, do projeto que trata de crédito especial para construção do asfalto de Brejinho até o Povoado de Vila de Fátima, através de crédito especial)

Caminhada – O Governo Municipal de Santa Terezinha, através da Secretaria de Políticas Sociais, promoveu uma significativa caminhada em alusão ao dia 18 de maio, data marcada pela campanha contra o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil. “Através dessa caminhada, buscamos conscientizar a sociedade sobre a importância de combater essa violência que atinge nossos pequenos. Com determinação, levantamos nossas vozes e reafirmamos nosso compromisso em criar um ambiente seguro, onde nossas crianças possam crescer e se desenvolver sem medo”, disse o prefeito Delson Lustosa.

Você sabia – Que os suplentes de vereador da cidade de Santa Terezinha-PE, Couro de Zuca Preto e Cabelinho, foram informados pelo Presidente da Câmara, Neguinho de Danda, através de ofício, que nesta sexta-feira, 19 de maio, haverá Sessão Extraordinária às 19 horas para que eles sejam empossados como vereadores. A justiça afastou os vereadores Doutor Júnior e Manoel Grampão, também uma servidora da Casa Legislativo devido processo que está arrolando no Judiciário.Informações Blog do Pereira.

Nota de Pesar – O prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, emite Nota de Pesar, pelo falecimento ontem (18), do ex vice-prefeito da Ingazeira, Pedro Lira, que faleceu deinfarto fulminante. O sepultamento será na tarde desta sexta-feira, no Cemitério local.

Frase – “Não é falar. É fazer pela educação”.(Prefeito do Recife João Campos)

Perguntar não ofende – Quem será o próximo pré-candidato a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco que vai desistir?

José Patriota convoca reuniões para fortalecer a cadeia produtiva da construção civil no Pajeú

O deputado estadual José Patriota (PSB) estará presente nesta sexta-feira (19) nos municípios de Tabira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Ele ajudará a promover reuniões em parceria com as Câmaras dos Dirigentes Logistas (CDL) dos respectivos municípios, com o intuito de fortalecer a cadeia produtiva da construção civil na região

Os encontros terão a participação especial da advogada especialista em Direito Ambiental e Articulação Institucional, Anne Cabral. Ela abordará o tema do acesso legal e seguro à areia e aos insumos necessários para a construção, trazendo esclarecimentos e diretrizes importantes para o setor.

“A garantia de acesso legal e seguro aos insumos é um fator fundamental para o desenvolvimento da construção civil. Nosso objetivo é fortalecer essa cadeia produtiva, impulsionando o setor e contribuindo para o crescimento econômico da região”, afirma o deputado José Patriota.

Prefeitura do Recife realiza consulta pública sobre projeto de transformação social e urbana da Comunidade do Bem, na Zona Sul

A Prefeitura do Recife apresentou, na noite desta quinta-feira (18), um projeto que vai promover uma transformação social e urbana da Comunidade do Bem, localizada na Imbiribeira, Zona Sul da capital. A apresentação da proposta aos moradores da área, composta pelas localidades de Irmã Dorothy, Beira da Maré/ Nova Esperança e Aritana, foi feita pelo prefeito João Campos em um espaço na Rua B. Na comunidade, serão construídas uma Unidade de Saúde da Família (USF), uma creche e um Arrecifes da Cidadania – espaço integrado de diálogo continuado com a comunidade. As obras, cujos recursos são advindos do programa ProMorar, serão acompanhadas e coordenadas pelo Gabinete de Projetos Especiais.

“Hoje é um dia muito especial. Cheguei dos Estados Unidos há pouco, a gente assinou uma operação de crédito e o Recife vai receber o maior investimento da sua história. Serão R$ 2 bilhões destinados para comunidades como a Irmã Dorothy, Beira de Maré e Aritana. Se a gente tem um sonho de muitos anos, de muita luta, a gente não pode deixar de teimar para ele acontecer. Vim aqui no início da gestão, a gente começou a fazer 13 projetos, e agora a gente volta e apresenta o primeiro modelo do que vai ser implantado aqui com base na escuta e no trabalho de engenheiros, arquitetos e assistentes sociais. O grande gargalo era a questão do dinheiro para fazer tudo, mas agora está 100% garantido para fazer todas as obras”, comentou João Campos durante a apresentação do projeto aos moradores da área.

De acordo com a Chefe do Gabinete de Projetos Especiais Cinthia Mello, o projeto foi criado com base em coletas de dados dos moradores e encontros promovidos pela Prefeitura do Recife para escutar as suas principais demandas. “As oficinas de escuta começaram em julho do ano passado, ouvimos cada comunidade e depois unimos as quatro em um único grupo. Ouvimos as necessidades, os anseios e as expectativas do grupo. Também fizemos cadastros com equipes que foram na porta de cada morador para entender a necessidade de qualificação profissional, de apoio em relação à saúde, entre outras necessidades”, explicou ela.

A partir disso, foi possível identificar as necessidades mais urgentes dos residentes e traçar a primeira etapa do projeto de transformação, que inclui a construção de uma Unidade de Saúde da Família, uma creche e um Arrecifes da Cidadania. As obras começam no segundo semestre deste ano e devem ser concluídas em 2024.

A USF Comunidade do Bem será a referência descentralizada para atendimento dos moradores da localidade e vai contar com uma Equipe de Saúde da Família, Núcleo de Atenção e Saúde da Família (NASF), agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de saúde ambiental e controle de endemias (asace), além de farmácia e Espaço Mãe Coruja.

No local, os usuários poderão, por exemplo, realizar consultas com médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas, além de exames. Para possibilitar o acesso de todos os moradores da Comunidade do Bem, a Unidade de Saúde da Família será erguida na Avenida Sul, com fácil acesso a pé, de transporte público ou veículo particular.

A Prefeitura do Recife também pretende garantir acesso à educação infantil de 100% das crianças de 0 até 5 anos que moram na Comunidade do Bem. Para isso, vai construir uma creche com capacidade para atender até 246 meninos e meninas em turnos parciais, com 4 horas de atendimento, e integral, com 7 horas. A estrutura física do local vai contar com salas de aula, multiuso, lactário, berçário, lavanderia, refeitório e mini-campo.

Com foco na transformação social, o Gabinete de Projetos Especiais também vai construir um Arrecifes da Cidadania, cujo objetivo é instalar na comunidade um ambiente integrado que irá conectar processos de escuta e diálogo continuados com a comunidade. No espaço, a população terá acesso a serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Núcleo Municipal de Prevenção e Mediação de Conflitos Comunitária e do projeto Geração Juventudes, realizados respectivamente pelas secretarias executivas da Assistências Social, de Direitos Humanos e de Juventude. Fotos: Wagner Ramos/Prefeitura do Recife

Lentidão da justiça e negativa do Estado podem resultar em morte de jovem que luta por tratamento

Está indignando as redes o caso da sertaneja de Afogados da Ingazeira Ávila Gabrielly Alves Correia, de 23 anos.

Sofrendo de um tipo de leucemia, a Linfóide Aguda B, ela luta para ter acesso ao medicamento que é sua esperança para mantê-la viva, a ANTI-CD22 INOTUZUMSB OZOGAMICINA, nome comercial BESPONSA.

Uma ampola do medicamento custa mais de R$ 90 mil. O remédio deve ser fornecido pela farmácia especializada do Estado,  mas seu pedido foi negado. Todo o ciclo de quimioterapia com o medicamento está orçado em cerca de R$ 1 milhão.

Ela recorreu à justiça,  correndo contra o tempo. “Procuramos o judiciário como única via de acesso para garantir o direito ao bem mais precioso, que deveria ser protegido acima de tudo, conforme determina a Constituição Federal do nosso País, a minha vida”.

Segue: “mas estou aqui decepcionada com uma espada na minha cabeça, pois sem o tratamento adequado eu vou morrer. Isso pode acontecer a qualquer minuto”.

Ela explica que o juiz da Sétima Vara da Fazenda entendeu que não era competente para julgar seu processo e transferiu para a justiça federal. “Mas o juiz federal da 10a Vara, também se julgou incompetente para julgar meu processo e mandou de volta para justiça estadual”.

Só que dessa vez, diz ela, enviaram para o lugar errado e seu processo ficou, acreditem, perdido por três dias, até ser localizado, após muita luta.

“Mas devido a burocracia o erro foi identificado e o processo voltou para a Justiça Federal, para que fosse enviado, dessa vez, para o local correto”.

Ela luta desde fevereiro de 2023, esperando que o processo seja apreciado. “Se algo pior acontecer, a responsabilidade será do TJPE”, lamentou. O processo tem o número 0810113-27.2023.8.17.2001. Informações: Blog do Nill Júnior