
O Governo de Pernambuco, através da Procuradoria Geral do Estado, obteve decisão favorável da 2ª instância da Justiça Estadual permitindo que o processo administrativo instaurado no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado para revisão e declaração de nulidade da cessão pelo Estado à Prefeitura do Recife do Centro de Referência do Idoso (CRI), em Areias, tenha continuidade. A decisão do desembargador Paulo Romero de Sá Araújo suspende decisão anterior da 1ª instância, que havia – a pedido do município do Recife – interrompido o processo administrativo. Conforme a decisão do desembargador, são “equivocadas” as alegações levantadas para a suspensão do processo, que atende à legislação.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, a decisão confirma as alegações do governo estadual, que busca viabilizar a devolução do Centro de Referência do Idoso, realizada ilegalmente no último dia da gestão anterior. “Recebemos a decisão confiantes de que estamos cumprindo todos os trâmites necessários para que um equipamento público que é do Estado possa ser utilizado por ele o quanto antes, beneficiando a população e o interesse público. O processo administrativo instaurado pela Secretaria de Saúde busca exatamente isso e está de acordo com a legislação estadual”, registrou.
A principal questão em torno do processo judicial diz respeito à cessão, no dia 30 de dezembro de 2022, do Governo de Pernambuco para a Prefeitura do Recife, do Centro de Referência do Idoso, um equipamento público estadual em obras. Às pressas, a gestão anterior cedeu ao Recife o imóvel como contrapartida por repasses da gestão municipal ao Estado de materiais hospitalares e medicamentos Covid-19 transferidos a partir de um convênio de cooperação técnica firmado entre as partes no início da pandemia (junho de 2020). Ocorre que mais de R$ 20 milhões de itens foram repassado sem obedecer às regras do próprio convênio: publicação de portarias e justificativa da necessidade dos itens. Mesmo com documentos atestando que o Governo recebeu durante 2020 e 2021 os itens como “doação gratuita” da gestão municipal, o município agora estaria cobrando os itens.
Ciente dos indícios de irregularidades em torno do repasse dos materiais Covid-19 que motivariam a cessão do imóvel estadual, também concedida sem cumprir as regras, A Secretaria de Saúde instaurou em 14 de abril, o processo administrativo de número 001/2023. O objetivo do processo é apurar “indícios de irregularidades na execução do Convênio de Cooperação Técnica, datado de 03 de junho de 2020, e no Termo de Prestação de Contas e Compensação Financeira, de dezembro de 2022, ambos celebrados com o Município do Recife”. Com a decisão do desembargador, o processo administrativo, que havia sido suspenso a pedido do município do Recife, volta a tramitar normalmente.
Sob a gestão da Secretaria de Saúde de Pernambuco, o Centro de Referência do Idoso ofertará atendimento em 15 especialidades médicas e não médicas diferentes e oferecerá serviços de reabilitação recreativos. O CRI contará com atendimento em 15 especialidades médicas e não médicas diferentes. O ambulatório terá capacidade para realizar 8.040 atendimentos/mês, totalizando 96.480 mil atendimentos anuais, entre consultas médicas e não médicas.
Foto: Hesíodo Goes/Secom.



Apesar de ainda estar em processo de negociação com os profissionais da educação, o Governo do Estado enviou para Assembleia Legislativa uma proposta de reajuste do Piso Salarial do Magistério. Ouvindo a demanda dos professores, o Deputado João Paulo Costa utilizou a tribuna para cobrar mais diálogo por parte do Governo.
O prefeito José Irlando de Souza Lima (Irlando Parabólicas), de Santa Cruz da Baixa Verde, participou na manhã desta quinta-feira (18), da caminhada do dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A caminhada seguiu pelas ruas da cidade, indo até a Praça da Matriz, onde diversas autoridades se juntaram ao ato, juntamente com 500 crianças de várias escolas do município.
Campanha – A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria Municipal de Educação, Saúde e Assistência Social, relizou a campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em alusão ao Maio Laranja. Foram colocado outdoor da campanha em frente ao hospital. A passeata saiu da Escola EMAPS até o Centro da cidade, inclusive com apresentações teatrais. A programação também contou com palestras nas escolas e no Serviço de Convivência. O prefeito AdelmoMoura, o vice-prefeito Chico de Laura, o articulador do Selo UNICEF Diego Nunes, o vereador Lailton, a vereadora Antônia Batista, além de secretários e diretores municipais, participaram do evento.
Disse – “Nós, vereadores da oposição de Brejinho, justificamos não votar pela aprovação do projeto de Lei Ordinário n 006/2023, em 15 de maio de 2023.O projeto necessita ser formulado de forma clara pelo prefeito, esclarecendo a forma de receptação de recurso e como serão destinados de forma legalizada. O projeto não deixa claro se o recurso vem da esfera federal ou estadual, de qual ministérios ou secretaria surgem; se é através o governador, senador ou deputado. Esclarecemos que a partir desse instante, apenas votaremos em projetos que tenham total esclarecimento e que estejam sempre ao lado do povo de Brejinho”.(Vereadores, Chico Dudu, Ligekson Oliveira e Ronaldo Delfino, se posicionando pelo voto contra o projeto Lei de Ordinária do Executivo n° 006/2023, da gestão prefeito Gilson Bento, do projeto que trata de crédito especial para construção do asfalto de Brejinho até o Povoado de Vila de Fátima, através de crédito especial)
Você sabia – Que os suplentes de vereador da cidade de Santa Terezinha-PE, Couro de Zuca Preto e Cabelinho, foram informados pelo Presidente da Câmara, Neguinho de Danda, através de ofício, que nesta sexta-feira, 19 de maio, haverá Sessão Extraordinária às 19 horas para que eles sejam empossados como vereadores. A justiça afastou os vereadores Doutor Júnior e Manoel Grampão, também uma servidora da Casa Legislativo devido processo que está arrolando no Judiciário.Informações Blog do Pereira.
Nota de Pesar – O prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, emite Nota de Pesar, pelo falecimento ontem (18), do ex vice-prefeito da Ingazeira, Pedro Lira, que faleceu deinfarto fulminante. O sepultamento será na tarde desta sexta-feira, no Cemitério local.
O deputado estadual José Patriota (PSB) estará presente nesta sexta-feira (19) nos municípios de Tabira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Ele ajudará a promover reuniões em parceria com as Câmaras dos Dirigentes Logistas (CDL) dos respectivos municípios, com o intuito de fortalecer a cadeia produtiva da construção civil na região
A Prefeitura do Recife apresentou, na noite desta quinta-feira (18), um projeto que vai promover uma transformação social e urbana da Comunidade do Bem, localizada na Imbiribeira, Zona Sul da capital. A apresentação da proposta aos moradores da área, composta pelas localidades de Irmã Dorothy, Beira da Maré/ Nova Esperança e Aritana, foi feita pelo prefeito João Campos em um espaço na Rua B. Na comunidade, serão construídas uma Unidade de Saúde da Família (USF), uma creche e um Arrecifes da Cidadania – espaço integrado de diálogo continuado com a comunidade. As obras, cujos recursos são advindos do programa ProMorar, serão acompanhadas e coordenadas pelo Gabinete de Projetos Especiais.




Está indignando as redes o caso da sertaneja de Afogados da Ingazeira Ávila Gabrielly Alves Correia, de 23 anos.