A LEI É PARA TODOS
Em agosto/2012 escrevi uma matéria para o “Blog do Sertão” com o título As Olimpíadas e o Mensalão, fazendo um paralelo entre os dois acontecimentos e apostando todas as minhas fichas na competência do nosso Supremo, a despeito do ceticismo reinante em nossa cultura, por conta de outros julgamentos mal sucedidos e que não tiveram os desfechos que a sociedade esperava.
No popular, seria correto afirmarmos que o descrédito em nosso Supremo Tribunal Federal – STF era uma coisa generalizada e não seria agora que a sociedade iria mudar o seu conceito, mormente tratando-se do julgamento de tantos “figurões”.
Apesar de ainda aparecer ministro condenando o nosso sistema prisional o qual, sabemos todos nós ser um dos piores do mundo, o cerne da questão é que o resultado do julgamento do mensalão, que já passa de 3 meses e se acha em fase conclusiva, surpreendeu -e muito- a quase totalidade do povo brasileiro, contrariando aquela máxima de domínio público de que “No Brasil o Código Civil é para os ricos e o Código Penal é para os pobres”, dando uma demonstração de que quando se quer fazer a coisa certa não há o que se temer.
Após várias semanas de trabalho exaustivo, debates acalorados com algumas interrupções de sessões e muitos atritos entre os ministros, no mais célebre julgamento de uma ação penal de nossa história, necessário se faz destacarmos o morigerado ministro Joaquim Barbosa que, mesmo com a saúde comprometida (sérios problemas de coluna), não mediu esforços no desempenho do seu papel, dando um grande exemplo de lucidez e lealdade para com o cargo que ocupa.
Emblematicamente, o outro personagem que realça a máxima entre “ricos e pobres” é o ex- ministro Márcio Thomaz Bastos que, recentemente e em troca de dinheiro sujo, aceitou fazer a defesa de um contraventor rico que precisou dos seus serviços. Aliás, é bom que se diga que em uma entrevista anos atrás, ao ser questionado se ricos e pobres tinham o mesmo tratamento da justiça, ele disse que “era preciso reconhecer que as instituições brasileiras são impregnadas de um forte sentimento de classe”.
O ministro Joaquim Barbosa, que foi alçado a símbolo da moralidade durante o julgamento do mensalão, com 9 anos de experiência no Supremo e 58 de idade, assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, em 22/11/2012, onde permanecerá até novembro de 2014, ocupando a vaga do ex- ministro Carlos Ayres Britto, que formalizou sua aposentadoria compulsória na última sexta feira, 16/11.
Concluímos nossa matéria afirmando que,” hoje no imaginário popular, com a ascensão de um preto e pobre ao mais alto posto do Judiciário, é dada a largada para implantarmos um processo de desmonte da distinção entre ricos e pobres perante a lei”.
Por: Danizete Siqueira de Lima.
