O vereador reeleito Edmundo Barros responde hoje ao Prefeito eleito Sebastião Dias se aceita o convite para comandar a Secretaria de Obras durante o novo governo em Tabira. A reunião acontece agora pela manhã. Ontem Sebastião Dias oficializou os nomes do professor Adeval Soares para a Secretaria de Governo, o poeta Zé Carlos do Pajeú para a Secretaria de Juventude e Meio Ambiente e para a Chefia de Gabinete Núbia Martins. (Anchieta Santos)
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou a lista de operadoras de planos de saúde que terão as atividades encerradas por causa de graves problemas econômico-financeiros e administrativos. Os usuários desses convênios têm até 60 dias para solicitar a portabilidade especial de carências para outras operadoras. A Ideal Saúde é a única que compõe a lista de Pernambuco (relembre a situação da operadora).
Este tipo de portabilidade, em vigor desde abril de 2011, possibilita ao usuário mudar para um convênio compatível com o anterior em situações especiais. São permitidas as trocas nos seguintes casos: quando a operadora tem o registro cancelado pela ANS, está em processo de falência ou por causa da morte do titular do plano.
Nessas situações, o consumidor tem algumas vantagens, como trocar de plano de saúde independentemente do mês de aniversário do contrato, fica desobrigado de cumprir a permanência mínima no plano e novas carências e o preço do novo plano deve ser igual ou menor que o antigo.
Em meio às especulações do lançamento de sua candidatura à Presidência da República em 2014, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, criticou ontem a política de desoneração tributária promovida pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Diante de uma plateia formada por boa parte dos 443 prefeitos eleitos pela legenda, Campos afirmou que essas medidas são responsáveis pela redução da capacidade de investimentos dos estados e dos municípios, que acabaram penalizados com a perda de receita.
“Precisamos começar políticas de desoneração que não sejam só para um segmento ou outro, porque às vezes um segmento impacta mais num Brasil e não impacta em outro Brasil. Se vamos fazer desonerações tributárias que vão ser carregadas nas costas, sobretudo, do Brasil mais profundo, a gente precisa também desonerar para a economia dessa área. Se vamos fazer desonerações tributárias, vamos fazer também transversais, ou seja, para todos”, discursou Campos. “Temos que ter mecanismos de compensação pelas desonerações tributárias”, emendou.
Umas das maiores queixas são as desonerações no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) concedidas pelo Governo Federal e que têm impacto direto na distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Se é importante que desonere para a indústria automobilística, também é importante que se desonere para a pequena iniciativa, para a agricultura familiar, para a média empresa brasileira, para o setor de serviços, para quem emprega muito, para a indústria alimentícia”, afirmou o governador.
A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. O veto era uma reivindicação de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois dos principais produtores.
Dilma também decidiu editar uma medida provisória que destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo.
Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.
O anúncio do veto foi feito pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Edison Lobão (Minas e Energia) na tarde desta sexta (30), último dia do prazo que a presidente dispunha para assinar a sanção do projeto aprovado pela Câmara.
Com o veto, fica mantida a atual distribuição dos recursos a estados e municípios produtores dos campos atualmente em exploração.
“O que se está fazendo é o aperfeiçoamento da lei, mantendo por outro lado aquilo que o Congresso Nacional deliberou para o regime de partilhas daqui para a frente”, declarou o ministro Edison Lobão.
O ministro Aloizio Mercadante disse que, com a decisão, a presidente Dilma Rousseff não mexe nos contratos passados para não gerar uma “tensão federativa”.