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O deputado estadual Jarbas Filho, do PSB, protocolou na Assembleia Legislativa de Pernambuco um Projeto de Lei que determina a isenção parcial na taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para os motoristas que têm idade igual ou superior a 50 anos. O parlamentar aproveitou a sessão plenária desta quarta-feira (31) para defender a matéria e pedir a aprovação dos deputados da Casa Joaquim Nabuco.

Com a mudança do Código de Trânsito Braileiro, que aconteceu através da Lei Federal N° 14.071/2020, a validade da CNH aumentou para 10 anos para os motoristas com idade até 49 anos. Porém, houve uma diminuição no tempo para as pessoas que têm de 50 anos em diante. Sendo de cinco anos para quem tem até 69 anos e de três anos para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

De acordo com o PL Nº 767/2023, de autoria do deputado, se aprovado, fica determinado um desconto de 30% para os que precisam fazer a renovação da carteira com cinco anos. Já para os condutores que farão a renovação a cada três anos, seria pago apenas 50% do valor estipulado para a nova CNH.

“Queremos, com este Projeto de Lei, tornar o processo mais justo e equilibrado em relação à taxa com o tempo de renovação. Ele terá um impacto social relevante em nosso estado, pois atende uma grande parcela da nossa população, que, hoje, após a mudança do código de trânsito, poderá gastar mais para continuar com seu direito de dirigir”, concluiu Jarbas.

O secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Aloísio Ferraz, criou uma Comissão para planejar ações de controle da SIGATOKA NEGRA, que atinge os bananais. “Vamos avaliar e realizar um diagnóstico, a fim de apresentar um plano de controle da doença”, destaca Aloísio.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com participação da Adagro, Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Secretárias Municipais de Agricultura, além de produtores de banana e suas associações.

A primeira reunião da Comissão foi realizada nesta terça-feira (30/05), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca. Participaram da reunião: Elivano Feitoza e Manoel Araújo (SDA), representando o secretário Aloísio Ferraz, o diretor de Pesquisa do IPA, Henrique Casttelleti, a pesquisadora Regina Ceres, Jurandir Barbosa Cavalcante, pela Adagro, e Enázio Márcio de Lima, da cooperativa de Desenvolvimento Sustentável de São Vicente Ferrer -CODESF.

NÚMEROS– A cultura da banana tem uma área cultivada superior a 43 mil hectares, com produção anual da ordem de 480 mil toneladas. “Esse cultivo representa 7% do total de estabelecimentos rurais, com mais de 20 mil unidades em Pernambuco”, explica o secretário, Aloísio Ferraz.

Além disso, a banana participa com cerca de 10% do valor bruto da produção das principais culturas de Pernambuco, com um montante anual de R$ 500 milhões. “É de grande importância econômica e social para os municípios produtores, a exemplo do Vale do Siriji.

Iniciativa, inserida na programação da Semana do Bebê, vai gerar cerca de 800 novas vagas na rede municipal em um investimento de R$ 7 milhões

Nesta quarta-feira (31), a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, iniciou as obras de ampliação de seis creches na cidade. A ação faz parte do Programa Infância na Creche e está na programação oficial da Semana do Bebê do Recife 2023, reforçando o olhar especial que a gestão municipal tem com a Primeira Infância e presenteando a cidade com um pacote de obras que irá impactar positivamente na oferta de vagas para a Educação Infantil na capital pernambucana. Com a expectativa de gerar cerca de 800 novas vagas em creches na Rede Municipal de Ensino do Recife, as ampliações destas unidades irão receber investimentos na ordem de R$ 7 milhões.

O anúncio do pacote de obras e a assinatura da ordem de serviço foi feito na Creche Municipal do Bongi, com a presença do prefeito João Campos e do secretário da saúde, Fred Amancio. A estrutura da unidade ganhará mais 4 salas, além de biblioteca e bateria de novos banheiros, incluindo os acessíveis. Além dela, serão ampliadas também as creches municipais do Jordão Baixo (Jordão Baixo); Alcides Restelli Tedesco (Madalena); a Recife do Ibura (Ibura); a Celeste Vidal (Guabiraba); e Sítio do Cardoso (Torre).

“A prefeitura utilizava R$ 25 milhões por ano na infraestrutura da educação. Hoje, temos 112 obras acontecendo simultaneamente na área de educação e investimos R$ 167 milhões por ano. As obras que estão acontecendo não são por acaso e apesar de toda fé que eu tenho em Deus, não é só pela graça dele, tem muita gente trabalhando para tudo isso acontecer e é o que eu sempre disse, falar da educação é fácil, difícil é investir R$ 167 milhões para garantir que todas as escolas carentes de recursos sejam requalificadas e que toda criança da nossa cidade esteja dentro de uma sala de aula. Esse é o nosso objetivo”, ressaltou o prefeito durante o anúncio.

Estas obras de ampliação fazem parte do Programa Infância na Creche, que tem como principais objetivos qualificar a educação infantil no Recife, ampliando a oferta de vagas. O compromisso assumido pela gestão municipal com o programa é criar novas sete mil vagas em creches até 2024, dobrando a oferta na cidade. O Infância na Creche, que representa o maior investimento na educação infantil da história da educação do Recife – em torno de R$ 150 milhões – envolve quatro eixos: construção de novas unidades, ampliação de unidades já existentes, creches em parceria com instituições sem fins lucrativos e a construção de unidades em regime de Parceria Público-Privada (PPP). Até o momento já foram criadas mais de cinco mil novas vagas de creche e pré-escola.

“A Semana do Bebê é um dos eventos mais importantes do calendário anual da Prefeitura do Recife. Então, a gente fica muito contente pela oportunidade de anunciar nesta semana, mais um grande pacote de obras em creches com foco na ampliação de vagas. A gente sempre reforça que a educação e a primeira infância são duas das grandes prioridades do nosso prefeito João Campos, pois a atual gestão tem esse olhar todo especial para esta etapa de ensino e, sem dúvidas alguma, este anúncio é mais um presente para a educação do Recife. Com estas ampliações vamos poder ofertar mais vagas, acolher mais crianças e entregar para a comunidade escolar unidades de ensino creches com uma melhor infraestrutura. As creches são importantes espaços que contribuem para o desenvolvimento infantil, além de garantir a segurança alimentar de muitas crianças”, afirmou Fred Amancio.

Marília Mendonça, representante dos pais dos alunos da Creche Municipal do Bongi, agradeceu pelos investimentos nas creches da região. “É muito importante quando um gestor não apenas fala sobre a educação. Mas o mais importante é quando a gente faz a educação acontecer na vida das pessoas. E é isso que o prefeito João Campos está fazendo. Além de pensar na educação das crianças, o prefeito também pensa nas mulheres, que muitas vezes não podem trabalhar, não podem dar continuidade ao seu futuro, porque não tem onde deixar seus filhos. Essas ampliações e construções são de extrema importância”, disse ela.

Fotos: Rodolfo Loepert/Prefeitura do Recife

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) encerrou a última turma da capacitação de examinadores de trânsito e instrutores de autoescolas, com regras para exames práticos de direção nos pátios das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). O conteúdo, para a habilitação na categoria B, atendeu resolução 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A capacitação ocorreu em 15 Ciretrans com pátios de exames práticos, reunindo integrantes das demais.

A capacitação ocorreu sempre às sextas-feiras. Primeiro, com os examinadores em sala, e em seguida, no pátio de exames para a fase prática, incluindo o trajeto com veículos. Depois, foi a vez dos instrutores de autoescolas, sendo de cada uma. Os dois treinados ficaram responsáveis por repassar aos demais de suas unidades. O programa capacitou 100 examinadores e 410 instrutores.

A gerente de Produção Pedagógica do Detran-PE, Ana Teresa Vieira, esclarece que a capacitação foi composta por 4 horas/aula, sendo 1h30 para a parte teórica, e 2h30 para o treinamento prático. O treinamento considera que o processo de testes inclui novas tecnologias, com áudio e vídeo, garantindo maior transparência. O orientador educacional do Detran-PE, Juvenal Mesquita, explica que, com o treinamento, haverá uma padronização dos procedimentos e métodos usados pelos examinadores na avaliação dos candidatos, além de atualizar e aperfeiçoar a formação dos instrutores de trânsito e dos futuros motoristas.

As aulas ocorreram nas Ciretrans de Garanhuns, Palmares, Timbaúba, Caruaru, Vitória de Santo Antão, Surubim, Limoeiro, Arcoverde, Belo Jardim, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri, Araripina e Petrolina. Foram incluídas ainda, o Recife, cidades da Região Metropolitana e da Zona da Mata, para instrutores de autoescolas. A ideia do projeto de reciclagem partiu do gerente de Habilitação do Detran-PE, Nivaldo Carneiro, que dispensou apoios durante toda a realização.

No conteúdo do treinamento estavam os procedimentos para realização do exame, etapas do exame, pontuação referente às faltas na avaliação, faltas eliminatórias, graves, médias e leves na avaliação, estacionamentos marcados por balizas removíveis, sinalização durante manobra, condução na via, semáforo, realização da rampa e conversão. Ainda estavam questões de cortesia e urbanidade do examinador no trato com os perfis de candidatos, como o ansioso, inseguro, otimista ou o transgênero.

A capacitação foi desenvolvida pela Superintendência de Educação de Trânsito, Imprensa e Publicidade Institucional, Gerência de Habilitação de Condutores (DOH), Gerência de Produção Pedagógica, e Unidade de Produção Pedagógica do Detran-PE. O conteúdo foi ministrado pelos orientadores educacionais Juvenal Mesquita e Ericka Barros, e os agentes de trânsito, Jaelson Gouveia, Antônio Aguiar e Eudes Santos. A supervisão técnica ficou por conta da Diretoria de Operações, Gerência de Habilitação de Condutores e da Unidade de Exames e Classificações, baseados em apostila de Ismael Reis, Juvenal Mesquita, Margarida Brayner e Nivaldo Carneiro. O material teve pesquisa, ilustrações, diagramação e organização pedagógica de: Ericka Barros, Erika Bezerra, Juvenal Mesquita e Rielma Nascimento, com revisão de: Eudes Santos, Juvenal Mesquita e Bernadete Silveira.