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O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28), a nomeação de 44 profissionais aprovados no concurso público da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope). Os novos servidores atuarão nas unidades do Recife, Arcoverde, Caruaru, Petrolina e Salgueiro. Desde 2023, a gestão estadual já incorporou mais de 14 mil profissionais à área da saúde.

“As nomeações para o Hemope se somam aos investimentos que estamos realizando na saúde pública de Pernambuco, com obras nos grandes hospitais, entregas em todas as regiões do Estado e reforço das equipes que atendem a população diariamente. Nosso compromisso é seguir fortalecendo a rede estadual de saúde e garantindo um atendimento cada vez mais qualificado para os pernambucanos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Do total de profissionais chamados, 23 atuarão em cargos de nível superior e 21 ocuparão funções técnicas ligadas à assistência hemoterápica e hematológica da rede estadual de saúde. Entre os cargos contemplados estão médico hematologista clínico, advogado, assistente social, enfermeiro, farmacêutico hospitalar, laboratorista, psicólogo, técnico em enfermagem e técnico em laboratório.

A maior parte das vagas foi destinada ao Hemope Recife, que recebeu reforço em diferentes áreas assistenciais e administrativas. Também foram contempladas unidades regionais da instituição em Arcoverde, Caruaru, Petrolina e Salgueiro, fortalecendo o atendimento prestado à população em diversas regiões do Estado.

Coleta itinerante – Como parte dos investimentos realizados na Fundação Hemope, o Governo de Pernambuco entregou, em março deste ano, uma nova unidade móvel de coleta de sangue para ampliar o acesso da população pernambucana à doação de sangue em diferentes regiões do Estado. Com investimento de R$ 2,5 milhões, a estrutura é equipada com sala de triagem, espaço de coleta com quatro poltronas, sistema de climatização, acessibilidade e área de acolhimento aos doadores.

A nova unidade está ampliando a capacidade de atendimento, com estimativa de contribuir com até 800 novas doações de sangue por mês. O veículo percorre municípios pernambucanos em ações itinerantes promovidas pelo Hemope, reforçando as campanhas de coleta externa e ajudando no fortalecimento dos estoques da rede estadual.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (MDB), encaminhou ao Ministério Público de Pernambuco e à Policia Federal, nesta quarta-feira (27.05), pedidos de apuração e punição referentes à investigação e ao relatório feitos pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) sobre sua vida privada.

A notícia da existência da diligência investigativa comandada pela secretaria foi veiculada na imprensa no dia 18 deste mês e associou o nome do parlamentar a um suposto “ambiente de risco” enfrentado pelo jornalista Manoel Medeiros, ex-assessor da governadora Raquel Lyra (PSD).

O episódio levou Porto a ocupar a tribuna da Alepe no mesmo dia para cobrar esclarecimentos e pedir de providências à governadora. Na ocasião, o deputado anunciou que iria agir no sentido de defender a Assembleia, as prerrogativas da atividade legislativa e cada um dos parlamentares que lhe confiou o voto para dirigir a Casa.

Os ofícios do presidente da Alepe foram endereçados ao Procurador Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e ao Diretor-Geral da Polícia Federal, delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, e solicitam, além da apuração, a responsabilização penal do secretário de Defesa Social do Estado, Alessandro de Carvalho, e demais agentes públicos envolvidos na coleta e divulgação ilícita de seus dados pessoais.

Porto detalha que os pedidos se baseiam na eventual prática dos crimes previstos nos artigos 25 e 30 da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), no artigo 319 do Código Penal (prevaricação), bem como nos atos de improbidade administrativa, capitulados no art. 11 da Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021.

Os documentos enfatizam que dados pessoais e particulares do deputado foram acessados pelos agentes administrativos da SDS, sem que houvesse qualquer procedimento de apuração formalmente instaurado, sem que nunca ele tenha sido regularmente notificado ou intimado para prestar
qualquer tipo de esclarecimento, o que caracteriza “clara e direta ofensa ao seu direito à intimidade e à privacidade, assegurados constitucionalmente (art. 5º, X, da CF)”.

Destacam também que diante do foro privilegiado que o cargo confere ao presidente do Legislativo, “a instauração de investigação e, consequentemente, a realização de qualquer ato investigativo depende de autorização prévia por parte da Corte Estadual de Justiça, a juízo dos Desembargadores integrantes do órgão judicial, sob pena de grave ilegalidade”.

“Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que é necessária a prévia autorização judicial para investigações de cunho penal que envolvam agentes dotados de foro por prerrogativa de função, enquanto uma expressão a própria regulamentação constitucional do foro privilegiado”, frisa os ofícios.

Ainda de acordo com as solicitações de Porto, a realização de diligências investigativas e a instauração de
procedimento oficioso, sobretudo destituídos de qualquer indício da prática criminosa, caracteriza grave ilegalidade, com potencial repercussão criminal, administrativa e em matéria de probidade administrativa.

O deputado observa que a prática indica que os órgãos oficiais estão sendo utilizados para atender aos interesses privados e não republicanos dos integrantes da gestão estadual, o que vem claramente se intensificando com a iminência das eleições vindouras, previstas para acontecerem no próximo mês de outubro.

Neste sentido os ofícios lembram ser de conhecimento público que, em janeiro deste ano, foi divulgado que a mesma SDS estaria espionando secretários-executivos da Prefeitura da Cidade do Recife, atualmente gerida e administrada por grupo político que é adversário da gestão estadual.

Diante deste contexto, o presidente da Alepe pede que as investigações a serem instauradas avaliem se episódio das diligências sobre sua vida privada se insere em um “padrão sistemático de utilização indevida dos aparatos de inteligência do Estado para fins de perseguição política”.

E acrescenta que as condutas ilícitas praticadas pelo secretário de Defesa Social no caso que envolve seu nome indicam a recorrência do comportamento e do modus operandi já identificados através da Pet 15.115 Distrito Federal, originária do Supremo Tribunal Federal, que
resultou na determinação de abertura de inquérito policial pelo Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes para apurar a espionagem dos secretários-executivos da Prefeitura da Cidade do Recife.

Ao anunciar o envio dos ofícios ao MPPE e à PF, Álvaro Porto disse que Pernambuco vem acompanhado as perseguições políticas aos adversários da governadora do estado. “Estas perseguições feitas pelo secretário de Defesa Social, em atos ilícitos e totalmente fora da lei, investigam a vida de adversários sem motivo algum. Não vamos permitir que estes atos ilícitos venham intimidar as pessoas em Pernambuco”, afirmou.

Porto observou que para se vencer uma disputa política é preciso conquistar votos mostrando o que foi feito pela população e não recorrendo ao desespero, a ponto de perseguir adversários. “Em vez de usar o aparato para trazer segurança para a população, estão usando a polícia para perseguir adversários. Exigimos providências para saber de onde partiu a ordem (da “arapongagem”), pontuou.

A Secretaria Municipal de Educação de Garanhuns vem esclarecer à população, com total transparência, o que ocorreu no processo de aquisição da merenda escolar da rede municipal de ensino.

A contratação da empresa fornecedora dos alimentos destinados às escolas municipais foi realizada por meio de Dispensa de Licitação, modalidade prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, aplicável às hipóteses legais específicas em que o procedimento licitatório completo pode ser dispensado. Ainda assim, a legislação exige a abertura de processo administrativo formal, com justificativa da contratação, pesquisa de preços, verificação da regularidade fiscal e jurídica da empresa e aprovação pela autoridade competente, etapas que foram integralmente cumpridas.

Ao final do processo, a empresa VALE NORDESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA foi regularmente contratada para o fornecimento da merenda escolar.

É importante esclarecer, de forma objetiva, que em nenhum momento existiu contrato de merenda escolar com a empresa ROSIMERIA DE ALBUQUERQUE. A referida empresa não foi contratada para fornecimento de alimentos, não executou qualquer serviço relacionado à merenda escolar e não recebeu qualquer pagamento referente a esse objeto.

Em 10/02/2026, foram publicados dois documentos oficiais: o extrato do Contrato nº 012/2026, contendo corretamente o nome da empresa contratada, e o ato de homologação, documento responsável por conferir validade final ao processo administrativo.

O equívoco ocorreu exclusivamente no ato de homologação. Durante a elaboração do documento, a servidora responsável utilizou, por engano, um modelo pertencente a outro processo administrativo em andamento na Secretaria, relacionado à aquisição de materiais gráficos. Em razão disso, o nome de ROSIMERIA DE ALBUQUERQUE foi inserido indevidamente no documento, substituindo o nome correto da empresa VALE NORDESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

Trata-se, portanto, de um erro formal de preenchimento documental, sem qualquer alteração no contrato efetivamente celebrado, nos valores contratados, no objeto da contratação ou na execução do fornecimento da merenda escolar.

Assim que o equívoco foi identificado em revisão interna, a própria Secretaria adotou imediatamente as providências necessárias. Em 12/02/2026, apenas dois dias após a publicação original, foi publicada errata oficial no Diário Oficial do Município corrigindo o ato de homologação e restabelecendo o nome correto da empresa contratada. A servidora responsável foi formalmente notificada e o ocorrido registrado para fins de controle interno.

Todo o processo administrativo permanece válido, íntegro e em plena conformidade com a legislação vigente. O fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede municipal não foi e não será afetado.

Toda a documentação referente ao procedimento, incluindo o processo administrativo de dispensa, justificativa da contratação, pesquisa de preços, Contrato nº 012/2026 e a errata publicada em 12/02/2026, encontra-se disponível para consulta pública no Portal da Transparência do Município e no Diário Oficial.

Dúvidas podem ser encaminhadas diretamente à Ouvidoria Municipal.

A Secretaria Municipal de Educação reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação do município.

Wilza Vitorino
Secretária Municipal de Educação

Programa realizado pelo Porto Social, em parceria com a Prefeitura do Recife e o Sebrae, encerrou ciclo de um ano com foco na qualificação e fortalecimento de projetos sociais do Recife. Prefeito Victor Marques prestigiou solenidade de conclusão nesta quarta-feira (27)

Setenta e cinco iniciativas sociais do Recife celebraram, nesta quarta-feira (27), a conclusão da jornada formativa do Programa CAIS Recife 2025, da Rede Muda Mundo. A cerimônia de encerramento, realizada no auditório do Novotel, reuniu lideranças sociais, representantes do Porto Social, da Prefeitura do Recife, do Sebrae e convidados do ecossistema de impacto. Realizado ao longo de um ano pelo Porto Social, em parceria com a Prefeitura do Recife e o Sebrae, o programa foi voltado à qualificação de projetos, organizações, coletivos e negócios de impacto social que atuam em diferentes territórios da capital pernambucana. O evento também contou com a presença do prefeito do Recife, Victor Marques.

Durante a cerimônia, o prefeito Victor Marques destacou a importância das iniciativas sociais para a transformação dos territórios e reforçou o compromisso da Prefeitura com o fortalecimento do programa. “É uma alegria para a Prefeitura poder apoiar um programa que gera tantos resultados para o Recife. Hoje, celebramos a transformação vivida por essas pessoas e famílias, sabendo que essa mudança também representa o futuro da nossa cidade. A Prefeitura seguirá firme nessa parceria, fortalecendo cada vez mais esse laço que faz tão bem para o Recife e para a população”, afirmou.

Ao longo do ciclo, as lideranças participantes passaram por uma jornada de desenvolvimento com aulas, mentorias individuais e coletivas, além de encontros de conexão com o ecossistema. A formação abordou temas considerados estratégicos para a sustentabilidade das iniciativas, como gestão, planejamento, captação de recursos, comunicação, voluntariado e sustentabilidade financeira.

A proposta do CAIS Recife é fortalecer quem já atua na ponta, oferecendo ferramentas para que projetos sociais ampliem sua capacidade de gestão, melhorem seus processos internos e construam caminhos mais consistentes para gerar impacto nas comunidades onde estão inseridos.

Com aporte de R$ 1 milhão da Prefeitura, o CAIS Recife reforça a parceria entre o poder público e as organizações da sociedade civil e já se consolidou como uma política pública de fortalecimento das iniciativas de impacto social da cidade. Desde sua criação, o programa já qualificou mais de 500 iniciativas, beneficiando diretamente milhares de pessoas em diferentes territórios do Recife.

“O CAIS é sobre acreditar nas pessoas que já estão transformando a cidade antes mesmo de qualquer holofote chegar. Quando a gente forma 75 iniciativas sociais, não estamos apenas encerrando uma turma, mas fortalecendo uma rede de lideranças que conhece seus territórios, entende seus desafios e tem coragem de construir soluções. Essa formatura marca um novo começo para projetos que agora seguem mais preparados, conectados e fortalecidos para ampliar o impacto que já produzem no Recife”, afirmou Fábio Silva, CEO da Rede Muda Mundo.

A formatura marcou o encerramento do ciclo formativo, mas também abriu uma nova etapa para as iniciativas participantes. Com o apoio recebido ao longo do programa, os projetos concluíram a jornada mais estruturados para ampliar parcerias, acessar novas oportunidades e fortalecer sua atuação nos territórios.

Thaís Romão, do Instituto Bem Infinito e uma das 75 pessoas formadas pelo programa, destacou a importância da formação para fortalecer a atuação da organização, que apoia crianças e adolescentes em tratamento oncológico e em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, a iniciativa beneficia entre 50 e 100 famílias com ações realizadas dentro de hospitais. “Para a gente é uma realização muito grande concluir essa formação após um ano de aprendizado. O programa mostra como o apoio entre iniciativas sociais e o trabalho em rede realmente geram impacto e transformam vidas”, afirmou.