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Com dez de seus 13 deputados presentes no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (19), o PSB teve papel fundamental para obstruir a votação do requerimento da base aliada do Governo do Estado que pedia a retomada da tramitação do Projeto de Lei Complementar 712/2023, relativo ao piso salarial dos profissionais de educação. A medida foi adotada pelo líder do PSB, deputado Sileno Guedes, que recorreu a uma previsão contida no Regimento Interno da Casa para fazer com que a presença dos parlamentares da bancada socialista não fosse contada para quórum. A estratégia foi seguida pelas lideranças da Federação PT/PCdoB/PV, do Solidariedade e do PSOL, o que levou à retirada da matéria da pauta.

“Em nome da bancada do PSB, queremos aqui trazer o artigo 195 do Regimento Interno desta Casa, que diz que os líderes de bancada poderão declarar, mediante comunicação à presidência, que é o que estou fazendo, a obstrução dos parlamentares liderados, para que os mesmos não tenham suas presenças consideradas para quórum de deliberação”, afirmou Sileno.

Com a posterior manifestação de outros líderes de bancada, foram obstruídos os votos de 21 parlamentares, alcançando a maioria dos 40 votos possíveis e inviabilizando a apreciação do requerimento. O objetivo dessa medida foi ganhar mais tempo para que o Governo apresente uma contraproposta que leve o reajuste de 14,95% a ter repercussão em toda a carreira dos profissionais da rede estadual de ensino. No texto que está na Alepe atualmente, a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) oferece atualização do piso do magistério para apenas seis mil professores, deixando de fora 52 mil trabalhadores em educação.

O projeto tramita em regime de urgência, a despeito de apelos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e de parlamentares de diversos campos políticos para que o canal de negociação seja reaberto. Na semana passada, o PLC 712/2023 foi rejeitado nas comissões de Finanças, Orçamento e Tributação e de Educação e Cultura da Assembleia, essa última presidida pelo deputado socialista Waldemar Borges. Com isso, o projeto só pode ir ao plenário se tiver requerimento nesse sentido aprovado pela maioria da Casa, medida que o PSB e outros partidos conseguiram impedir nesta segunda-feira.

A proposta de reajuste do Governo para os professores segue movimentando os debates na Assembleia Legislativa. Nesta segunda, os líderes de bancadas oposicionistas conseguiram obstruir em Plenário a votação de um requerimento do líder do Governo, Izaías Régis, do PSDB. O recurso apresentado por Régis tinha o objetivo de invalidar os pareceres contrários ao projeto emitidos na semana passada pelas Comissões de Finanças e de Educação. Por terem natureza terminativa, os pareceres pela rejeição têm como consequência o arquivamento da matéria. A proposta de reajuste de 14,95% começou a tramitar na Alepe em maio, sob fortes críticas da Oposição, por deixar de fora do aumento 53 mil profissionais.

Durante a Reunião Plenária desta segunda, os líderes João Paulo, do PT, Sileno Guedes, do PSB, Luciano Duque, do Solidariedade, e Dani Portela, do PSOL, e também líder da Oposição na Casa, declararam a obstrução da votação do piso dos professores, com base no Artigo 195 do Regimento Interno. O pedido foi acatado pelo presidente dos trabalhos, Aglailson Victor, do PSB, primeiro vice-presidente da Alepe.

Antes da deliberação, os parlamentares foram à tribuna questionar a falta de diálogo entre o Governo e a categoria. Dani Portela argumentou que o piso salarial “é um valor mínimo, inicial, e que precisa ter repercussão na carreira”. E criticou a gestão por deixar de fora do reajuste a maior parte dos profissionais da área: “Quem valoriza a educação não fala da boca pra fora, quem valoriza a educação não espera, deputado Feitosa, quase seis meses sem trazer nenhuma proposta de reajuste para o restante da categoria”.

A líder da Oposição ainda elogiou a unidade do sindicato da categoria na luta pelo reajuste para todo o conjunto dos trabalhadores.

João Paulo defendeu o diálogo e mais tempo para discussão de uma proposta que contemple a totalidade da categoria. O parlamentar considerou “inadmissível” que a governadora não escute um segmento tão importante para o Estado. “E que nós retomemos a mesa de negociação para que o Governo do Estado possa ouvir, acima de tudo, a voz dos trabalhadores da educação, que é a voz do povo de Pernambuco. Até a vitória!”

O deputado João Paulo Costa, do PCdoB, também se posicionou contra o requerimento de Izaías Régis. O parlamentar defendeu o diálogo do Governo com os profissionais da educação, para que seja enviada uma proposta que atenda à reivindicação de toda a categoria. Ele afirmou que há condições de fazer o reajuste do piso de forma responsável. “Existem várias formas do Governo procurar solucionar essa questão: buscar formas de financiamento, buscar enxugar a máquina pública, buscar de fato utilizar os recursos do Fundeb, que pode ser utilizado até 93%.”

Para o deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, o projeto apresentado pelo Governo desagrega a categoria e constrange os parlamentares. “Agora vai entrar em ameaça de greve, e em greve, e quem vai pagar? Quem vai pagar, mais uma vez, é a educação, os alunos. E fruto de quê? Da intransigência de não negociar.” Ele se declarou contrário ao requerimento, e sugeriu ao líder do Governo, Izaías Régis, que retirasse a matéria de pauta e criasse uma comissão pluripartidária para negociar com a governadora.

Delegada Gleide Ângelo, do PSB, acusou o Governo de vaidade e prepotência por manter o trâmite do projeto em regime de urgência. A deputada criticou o Poder Executivo pela falta de diálogo com os trabalhadores da educação e defendeu as demandas do sindicato da categoria. “Nós representamos só e somente só as pessoas que confiaram na gente e nos colocaram aqui. Então se essas pessoas hoje dizem ‘não’ a esse projeto, a minha obrigação aqui hoje é de representar a voz deles e dizer ‘não’ a esse projeto. Então, Ivete e todos vocês da educação, vocês saibam que o meu voto, já digo aqui a vocês, eu sou contrária a tudo que o sindicato for contra.”

Em sentido semelhante, Aglailson Victor, do PSB, reforçou seu compromisso com a educação e contra o projeto de reajuste proposto pelo Governo do Estado. Para o deputado, o aumento salarial dos servidores da educação é justo e não compromete o equilíbrio das contas de Pernambuco.

Doriel Barros, do PT, defendeu o Projeto de Lei de sua autoria que propõe a proibição do inseticida fipronil em Pernambuco. De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a substância é responsável pelo desaparecimento de populações de abelhas, com impactos para o meio ambiente e a produção rural. Ele ressaltou que a proibição também foi proposta em outros Estados, e que é baseada em estudos científicos. Na semana passada, Abimael Santos, do PL, criticou o projeto e acusou o PT de ser contrário ao agronegócio.

Em apartes, Henrique Queiroz Filho, do PP, defendeu uma ampliação do debate a respeito do projeto. O parlamentar lembrou que o fipronil também é usado para o tratamento de pulgas em animais domésticos. No mesmo sentido, Pastor Júnior Tércio, do PP, noticiou que foi procurado por representantes do setor agropecuário e advogou por um debate mais amplo a respeito da matéria.

Os 112 anos de existência da Assembleia de Deus no Brasil foram lembrados pelo deputado Pastor Júnior Tércio, do PP. O primeiro ministério da igreja foi implantado no estado do Pará, em 18 de junho de 1911, por missionários suecos. Tércio destacou que, somente no país, a instituição religiosa conta com mais de 22 milhões de membros. E salientou que a igreja tem o poder de “mudar a essência dos homens”, além de atuar como aliada do Estado, realizando um destacado trabalho social.

A Prefeitura do Recife avança nas obras de requalificação da drenagem e recuperação do pavimento da Rua Castro Alves e diversas vias próximas, no bairro da Encruzilhada. A intervenção está sendo executada pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e tem o objetivo de melhorar o escoamento das águas pluviais e reduzir os alagamentos nas ruas, que ficam próximas a importantes corredores viários da região. O investimento é de R$ 3,8 milhões.

“Estamos realizando esta obra que vai resolver a questão do alagamento em ruas importantes, passando em torno do Mercado da Encruzilhada, na Estrada de Belém, na Engenheiro Castro Alves e que vai até o canal onde a água da chuva drenada vai parar. Diversas famílias serão beneficiadas e devem ficar tranquilas para transitar pela rua em dias chuvosos”, disse o prefeito durante vistoria, realizada nesta segunda-feira (19).

O senhor Inácio Meira, 98 anos, mora na rua Dona Julieta há 52 anos e compartilhou sua experiência. “Desde 1971 eu moro aqui nesta casa e aqui sempre houve problema com alagamento. Depois que começaram a colocar esses canos, não tivemos mais água na rua, apesar das chuvas. Estou muito satisfeito e feliz. Agradeço ao prefeito pelo trabalho realizado. Finalmente apareceu alguém que olhou por nós, disse ele.

A obra beneficia também as ruas da Coragem, Luiz Vauthier, Professor Miranda Curió e Dona Julieta e está sendo feita no trecho que fica entre a Rua José de Sá Carneiro e a Estrada de Belém. No total, estão sendo implantados mais de mil metros de rede de drenagem, além da requalificação de cerca de 4,6 mil m² de pavimentação asfáltica e 3,5 mil m² de paralelepípedos. Também houve a construção de seis poços de visita.

Sônia Luiza, moradora da região, explicou que antes da obra não era viável sair de casa durante os alagamentos. “Qualquer chuva mais pesada alagava a rua rapidamente. Quando os carros passavam, chegava a fazer ‘onda’ aqui dentro de casa. Era impossível sair para trabalhar ou levar as crianças para a escola. Agora que elevaram a rua, já houve chuva forte e nada foi alagado”, disse ela.

A previsão de término é para o segundo semestre deste ano. Está prevista a instalação de cerca de 350 metros de tubos PEAD de diâmetros de 750mm e 1200mm e 425 metros de canaletas em concreto, distribuídas nas cinco ruas citadas e na Estrada de Belém. Do total, já foram implantados mais de 100m de tubos e 70m de canaletas.

SÃO JOSÉ – Outra importante obra de drenagem da Prefeitura do Recife está em andamento nas ruas da Concórdia, Imperial e Avenida Sul, no bairro de São José. As intervenções são articuladas pelo Recentro e têm o objetivo de mitigar os alagamentos na área e melhorar a mobilidade urbana, fazendo parte de um pacote de obras que totaliza investimentos de R$ 12 milhões. Fotos: Rodolfo Loepert/Prefeitura do Recife

O Projeto de lei contra discriminação de políticos e seus familiares, aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, vai sofrer mais resistência no Senado. O presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco, já anunciou sua disposição em fazer com que o projeto tenha trâmite normal, com tempo para ser analisado e debatido. Em entrevista hoje à Rádio Jornal, a senadora por Pernambuco Teresa Leitão anunciou ser contrária ao PL, classificado por ela como “polêmico e desnecessário”.

A parlamentar disse que propostas sobre a forma de legislar, conduta, postura e ética de políticos “precisam de uma atenção muito grande”. Defende, desta forma, que a tramitação ocorra sem urgência. “A gente tem que ter muita parcimônia para analisar projeto dessa natureza”, resume, em consonância com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco. “Para mim, o que tem que ser urgente são as matérias que interessam à sociedade”.

O Partido dos Trabalhadores liberou a bancada para votar livremente. Mas Teresa já tem posição definida sobre a matéria. Na entrevista à Rádio Jornal anunciou que votará contra o PL por achar que ele propõe uma “blindagem”, quando na verdade já existe uma prerrogativa de proteção à atividade política, que é a imunidade parlamentar. Em uma segunda entrevista, à Rádio CBN, Teresa Leitão confirmou: “Eu voto contra, não tenho nenhuma dúvida sobre isso”.

 “Essa percepção de que político não presta, é tudo farinha do mesmo saco, só faz roubar, são coisas que precisam ser respondidas por uma alteração na prática política, por uma nova relação com a sociedade para mostrar quem de fato está nesse espaço de representação”, justifica, acrescentando que “isso não é uma lei que vai resolver, ainda uma lei com essa natureza polêmica que inclusive confronta com mecanismos já existentes desde a Constituição da República. Acho um projeto de lei, além de polêmico, desnecessário”, concluiu a senadora pernambucana.