Press "Enter" to skip to content

Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Governo de Pernambuco e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime divulgam lista dos selecionados para o Embaixadores da Juventude

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD), e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) anunciam a lista dos 25 jovens aprovados para o curso de formação do programa Embaixadores da Juventude. As pessoas selecionadas estão sendo convocadas por e-mail e participarão da etapa de qualificação, no Recife, entre os dias 14 e 17 de setembro com todas as despesas pagas pelo programa.
O grupo selecionado para o curso de formação possui uma ampla representatividade de raça e gênero e conta com jovens de nove das 12 Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco. Entre os finalistas, há uma pessoa com deficiência e três jovens egressos do sistema socioeducativo. “Destacamos a qualidade das candidaturas e o alto nível de engajamento de todas as candidaturas avaliadas”, afirma o oficial de projetos da UNODC em Pernambuco, Rafael Sales.
Durante o curso de formação, serão oferecidos cinco módulos com os seguintes temas: Introdução aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Paz: promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas, Pessoas: erradicar a pobreza e a fome de todas as maneiras e garantir a dignidade e a igualdade, Planeta: proteger os recursos naturais e o clima do nosso planeta para as gerações futuras e Prosperidade: garantir vidas prósperas e plenas, em harmonia com a natureza. Haverá, ainda, um encontro final para a entrega de certificados.
“Além de compor a Rede de Embaixadoras e Embaixadores da Juventude, podendo atuar como porta-vozes em espaços nacionais e internacionais, os jovens participantes do programa serão absorvidos pelo Governo do Estado como interlocutores principais das políticas de prevenção à violência, promovendo juntos a mudança social em nossos territórios”, destaca a secretária executiva de Articulação e Prevenção Social ao Crime e a Violência, Mariana Rodrigues.
O objetivo do Embaixadores da Juventude é fortalecer capacidades de liderança e ativismo entre a população jovem, com foco na Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. O trabalho ocorre por meio de atividades de capacitação, exercícios de liderança, desenvolvimento de habilidades pessoais e interpessoais e estímulo ao debate inclusivo e produtivo.
O nome dos selecionados está disponível aqui: https://drive.google.com/file/d/1XkrwozCrb9qZQaKVBACpKgAnC6x2MVvs/view.

MCTI e CNPq lançam chamada para criação de rede de pesquisa e desenvolvimento em Síndrome de Down

Chamada tem valor de R$ 9 milhões, e interessados têm até 14 de setembro para submeter propostas

O Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançaram chamada pública no valor de R$ 9 milhões para criação de uma rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação em Síndrome de Down. As propostas podem ser enviadas até 14 de setembro.

Para ser admitida, a proposta deverá estar alinhada às políticas públicas do MCTI e temas prioritários, como formação de biobanco destinado à custódia das bioamostras dos indivíduos com Síndrome de Down; criação de Observatório em Saúde para a Síndrome de Down; e construção de base de dados de larga escala, com variáveis clínicas, sociodemográficas e biológicas de relevância científica e clínica.

Além disso, o proponente deverá ter doutorado, ter o currículo cadastrado na Plataforma Lattes, ser o coordenador do projeto e possuir vínculo formal com a instituição de execução, que deve ser cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq, devendo ser uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).

Critérios

As propostas serão avaliadas por diferentes parâmetros. Entre eles, o mérito da proposta para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovação conforme objetivo definido na Chamada, e o alinhamento aos temas prioritários elencados na chamada.

Também serão considerados a abrangência da Rede, a experiência prévia do coordenador e de sua equipe na temática, adequação da metodologia aos objetivos do projeto e viabilidade técnica e operacional, incluindo infraestrutura disponível. Além disso, a existência de contrapartida e de uma equipe diversa com equidade de gênero e inclusão de minorias também serão levados em consideração.

Recursos

O MCTI financiará a proposta com R$ 9 milhões. Desse total, R$ 5 milhões serão para custeio, o que inclui material de consumo, serviços de terceiros e passagens e diárias. Outros R$ 2 milhões serão para capital, que abrange equipamentos e material bibliográfico.

Também serão concedidos R$ 2 milhões para bolsas. As modalidades englobam Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI), Iniciação Tecnológica e Industrial (ITI), Especialista Visitante (EV), Extensão no País (EXP), Apoio Técnico em Extensão no País (ATP), Apoio à Difusão do Conhecimento (ADC) e Iniciação ao Extensionismo (IEX).

O resultado será divulgado no Diário Oficial da União e no sítio do CNPq em 5 de dezembro.

Inscrições

Para participar da chamada, é preciso preencher o Formulário de Propostas online disponível na Plataforma Integrada Carlos Chagas e, anexado a ele, submeter um projeto de pesquisa exclusivamente via internet até 14 de setembro.

Interessados poderão tirar dúvidas no endereço eletrônico atendimento@cnpq.br ou pelo telefone (61) 3211-4000.

Confira o edital: http://memoria2.cnpq.br/web/guest/chamadas-publicas?p_p_id=resultadosportlet_WAR_resultadoscnpqportlet_INSTANCE_0ZaM&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&filtro=abertas

Programação do 6º Congresso Pernambucano de Municípios explora futuro das cidades

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) traz na programação do 6º Congresso Pernambucano de Municípios temas sensíveis aos gestores públicos, que causam impacto no futuro de quem vive nas cidades. Com realização entre os próximos dias 28 e 30 de agosto, no Centro de Convenções, em Olinda, o evento vai debater inovação e sustentabilidade, mas as discussões vão além desses conceitos. A presidenta Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, contará com a presença, na abertura do evento, de duas ministras: Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação).

À tarde, o Congresso também abre espaço para discutir a Reforma Tributária, o Pacto Federativo e o Futuro dos Municípios, tema urgente, que permeia as rodas de política nos últimos meses. Para isso, conta com o reforço do deputado federal Sílvio Costa Filho, do estadual José Patriota, do secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República André Ceciliano, do secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula e do prefeito do Recife, João Campos. Encerrando a tarde do primeiro dia de programação, a Amupe lança o 2º Volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas para as Mulheres.

O segundo dia do Congresso (29.08) será destinado à realização das mesas temáticas, no turno da manhã e na parte da tarde. São encontros de discussão que acontecem simultaneamente. Os participantes, no momento da inscrição, podem optar pela ação que desejam participar. Temas variados serão apresentados com a presença de autoridades de todas as esferas e especialistas das mais diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, mobilidade, segurança, cultura, comunicação, investimentos, entre outros.

Acontecerão ao mesmo tempo, de forma paralela, palestras e oficinas na Arena da Inovação do Sebrae. Além disso, durante todo o dia ocorrem atividades na Feira de Exposições de Produtos e Serviços e apresentações de atrações culturais. A palestra show, que encerra o Congresso Pernambucano de Municípios, fica por conta do ator, escritor e diretor Miguel Falabella, falando sobre a reinvenção do presente. Confira todos os nomes que compõem a programação no site: www.amupe.org/congresso e se inscreva!

PF acha ordem de Bolsonaro para disparo de fake news: ‘Repasse ao máximo’

g1 – A investigação que mirava a suposta pregação de um golpe de Estado por parte de alguns dos empresários mais conhecidos do país acabou esbarrando com um exemplo cristalino da atuação do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro no disparo de desinformação e ataques às instituições.

A apuração começou em 2022, depois que o portal Metrópoles revelou conversas pró-golpe em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva em um grupo frequentado por alguns empresários renomados. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a busca e a apreensão de aparelhos telefônicos e outros itens de oito desses investidores.

Na última segunda-feira (21), o ministro determinou que dois desses empresários permanecessem sob investigação: Meyer Nigri, fundador da Tecnisa, e Luciano Hang, da Havan. Os outros seis alvos tiveram as acusações arquivadas.

O ministro entendeu que, embora eles tivessem consumido e compartilhado desinformação, o fizeram dentro de parâmetros abarcados pela liberdade de expressão.

Prefeitura inicia maior mutirão da história do Recife

Depois de concluir os mutirões de cirurgias ginecológicas e oftalmológicas, reduzindo sensivelmente e até zerando filas, como foi o caso de pessoas com catarata, a Prefeitura do Recife inicia mais uma etapa da força-tarefa para tirar pacientes da espera por atendimentos especializados. Nesta terceira fase de mutirões do Recife Cuida, o município abriu uma concorrência pública para unidades de saúde privadas e conveniadas, com o objetivo de ofertar 130 mil procedimentos diversos, nas mais diversas áreas da medicina, como angiologia, cardiologia, endoscopia, ultrassonografia e cirurgias geral e vascular. Com investimento previsto de R$ 51 milhões, a iniciativa, o maior mutirão da história do Recife, vai  beneficiar cerca de 70 mil usuários do SUS em um período de 6 meses. Nesta terça-feira (22/08), em oito clínicas e hospitais contratados, foi iniciada a etapa de exames e consultas. A abertura aconteceu no Real Hospital Português, que ofertará ultrassonografias, espirometrias e cirurgias geral e vascular. No começo da manhã, o prefeito João Campos visitou a unidade, no bairro do Paissandu, ao lado da secretária de Saúde, Luciana Albuquerque.

“A prefeitura do Recife lança, hoje, mais uma fase do mutirão do Recife Cuida. São 130 mil procedimentos, entre exames e cirurgias, em um investimento de R$ 51 milhões. E estamos priorizando aquilo que representava a maior fila, tanto de exames, como de cirurgias. Nós já fizemos um mutirão muito importante, que foi o oftalmológico, onde zeramos a fila, e a gente segue avançando, oferecendo mais serviços para aquelas especialidades com maior demanda reprimida. Estamos no Hospital Português,  para colocar nesse, que é o maior equipamento de saúde da nossa cidade, os procedimentos, que serão realizados através do SUS. Isso é muito importante, porque o nosso foco é no usuário, é trazer o melhor para os nossos pacientes para, sobretudo, tratá-los com respeito”, destacou o prefeito durante a visita ao Real Hospital Português.

Dona Geralda de Oliveira, 58, esperou durante um ano para realizar seu exame de varize e disse estar aliviada com a agilidade que o mutirão proporcionou. “Sinto muita dor na perna, principalmente porque trabalho em pé. Espero desde o ano passado pelo exame, mas agora, com o Recife Cuida, finalmente vou conseguir ser atendida. Estou realizada”, disse ela.

Além do Real Hospital Português, outras seis unidades privadas e/ou filantrópicas aderiram ao edital de credenciamento, atendendo aos requisitos técnicos necessários para oferta de exames de imagem (endoscopia digestiva, colonoscopia, ultrassonografia geral e doppler), cuidados cardiológicos (eletrocardiograma, teste ergométrico, ecocardiograma, holter 24 horas e mapa 24 horas), espirometria (punção pulmonar) e biópsias. São eles: Hospital Santo Amaro, da Santa Casa de Misericórdia do Recife, em Santo Amaro; Hospital Maria Lucinda, na Tamarineira; Laboratório Lucilo Maranhão, no Derby; Hospital Maria Vitória, em Areias; e a Clínica Amigo Dr., na Linha do Tiro. A Unidade de Pronto Atendimento Especializado do Arruda (UPAE Arruda), que pertence à rede municipal, completa a lista. Equipes da Central de Regulação da Sesau estarão presentes nas unidades credenciadas, acompanhando todo o fluxo para agilizar os encaminhamentos necessários.

“Não estamos medindo esforços para zerar a quantidade de pacientes em nossa rede que ficaram na espera desde a fase mais aguda da pandemia, quando toda a parte eletiva foi suspensa. Para se ter uma ideia, serão mais de 10 mil endoscopias e 72,3 mil ultrassonografias, além de 15 mil cirurgias. Tivemos êxito nos mutirões de oftalmologia, ginecologia e espirometria, entre março e abril deste ano, e agora focamos em outro público, especialmente com idade mais avançada e com problemas crônicos de saúde. É preciso salientar que estamos garantindo toda a linha do cuidado e, no pós-operatório, os pacientes terão suas consultas de acompanhamento asseguradas”, explicou a secretária de saúde do Recife, Luciana Albuquerque.

Para ter acesso aos procedimentos, o paciente precisa estar com a solicitação de consulta ou cirurgia já cadastrada no Sistema de Regulação (SISREG) do município. Ou seja, ter passado por atendimento com um profissional que o encaminhou a um especialista. Todos que se enquadram nesse perfil serão contactados previamente, principalmente pelo ConectaZap, que é o Whatsapp oficial da Prefeitura do Recife. É importante que a pessoa responda e confirme a manutenção de necessidade do atendimento, para que seja dado prosseguimento. Após isso, o agendamento estará garantido e uma nova mensagem irá informar o dia, o horário e o local.

É imprescindível que todos mantenham os dados atualizados, para não correrem o risco de perderem os atendimentos. E caso haja algum imprevisto, já esteja com o agendamento confirmado, mas não possa comparecer, é importante que comunique com até cinco dias de antecedência. “Desta forma, teremos tempo hábil para incluir outra pessoa que esteja precisando do mesmo atendimento e a vaga não ser perdida”, afirma a secretária executiva de Regulação, Média e Alta Complexidade da Sesau, Anna Renata Lemos. O perfil da Prefeitura no Whatsapp tem certificado digital, para que a população tenha mais segurança na hora de prestar informações ao serviço.

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL – Agora está mais fácil e prático para os recifenses atualizarem seus dados junto à prefeitura: basta acessar o link https://bit.ly/recife-atualiza; o Conecta Recife, seja pelo site, aplicativo de celular ou Whatsapp (81 – 9.9117-1407); ou o QRCode disponível nas redes sociais da prefeitura e em materiais distribuídos em locais de grande circulação. A população tem à sua disposição, ainda, a Central de Teleatendimento: 0800 081 0040. A prefeitura também está fazendo uma campanha alertando contra o absenteísmo, que é a falta sem comunicação prévia e que chega a 60% no Recife. Na maior parte dos casos, não há tempo hábil para possível remanejamento da vaga. A comunicação da desistência pode ser feita pelos canais do Conecta Recife.

BALANÇO DOS MUTIRÕES – Os mutirões de saúde do Recife tiveram início em março e já beneficiaram 14.332 pessoas. O primeiro foi de oftalmologia, que realizou 12.902 exames e 1.842 cirurgias, especialmente de catarata. Outras 400 estão com agendamento garantido. O segundo foi o ginecológico, que começou em abril, com boa adesão: das 940 consultas estimadas, foram executadas 996. Além disso, das 403 mulheres que tiveram confirmadas a necessidade operatória, 219 já foram submetidas ao procedimento – as demais estão em fase de preparo. Houve ainda mais de mil espirometrias realizadas. Fotos: Rodolfo Loepert/ Prefeitura do Recife

Campos: “Precisamos avançar com a reforma tributária da renda, que será a reforma do pacto social”

Em entrevista a Rádio Folha realizada ontem (21), Pedro Campos conversou sobre a retomada dos trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o parlamentar pontuou sobre quais matérias devem ter protagonismo no debate do parlamento e as ações que serão prioridades no segundo período legislativo de seu mandato.

“Avançamos com reforma tributária do consumo, que foi a do pacto federativo. Precisamos avançar com a reforma tributária da renda, que será a reforma do pacto social. É preciso dar um freio de arrumação no país e botar quem ganha mais para pagar mais imposto e o povo para pagar menos”, afirmou.

O parlamentar ressaltou a importância da progressividade dos tributos como um instrumento de justiça social. “A reforma tributária da renda é fundamental para efetivarmos a justiça tributária no Brasil. Precisamos taxar lucros e dividendos e avançar na discussão sobre a taxação de uma série de outros bens de luxo, como o IPVA sobre lancha e jatinhos, que hoje não pagam esse tipo de tributação”, ponderou.

O deputado sinalizou algumas iniciativas que serão prioridade no segundo período legislativo de seu mandato. “Daremos encaminhamento aos projetos iniciados, como o Fundo Nacional das Pessoas com Deficiência e da Tarifa Social de Água e Esgoto, por exemplo”, afirmou. O parlamentar, que é coordenador do Ensino Profissional e Técnico da Frente Parlamentar da Educação, participou das articulações para aprovação do Novo Marco do Ensino Técnico e está construindo novas iniciativas na área da educação.

Pedro é autor do Projeto de Lei N•2805/2023, que ampliará os investimentos em energias renováveis em comunidades de baixa renda e em comunidades rurais, através de recursos do Programa de Eficiência Energética. Esta é uma das iniciativas que estão em andamento no mandato parlamentar no eixo de atuação sobre desenvolvimento regional. “Seguiremos também na linha de frente para garantir a execução das obras da Transnordestina, na defesa e revitalização da bacia do Rio São Francisco, nas pautas relacionadas a energias renováveis, do hidrogênio verde e do mercado carbono”, concluiu.

Governadora Raquel Lyra empossa novos gerentes regionais de Saúde e anuncia o lançamento dos editais de chamamento público da Lei Paulo Gustavo

A governadora Raquel Lyra empossa, na tarde desta terça-feira (22), a partir das 14 horas, no Palácio do Campo das Princesas, os novos gerentes regionais de saúde que foram aprovados por meio de Seleção Pública Simplificada para exercer o cargo.

A partir das 18 horas, a chefe do Executivo anuncia o lançamento dos 12 editais para a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) em Pernambuco. O valor total disponível para a seleção de propostas de todos os editais é de R$ 100,1 milhões.

Com investimento de R$ 36 milhões, MCTI e FINEP, em parceria com ENAP e MGISP, lançam edital Soluções De Inteligência Artificial para o Poder Público

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), lançaram, nesta segunda-feira (21), o edital Soluções De Inteligência Artificial para o Poder Público. Com investimento de R$ 36 milhões, a iniciativa busca apoiar projetos de startups de desenvolvimento de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) para aplicações em desafios tecnológicos de entidades do poder público federal. Interessados têm até 28 de setembro para envio das propostas.

O lançamento contou com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que defendeu a transformação digital e o desenvolvimento do país em novas bases tecnológicas. “Nosso papel é promover a interseção entre os desafios do setor público e o desenvolvimento das soluções inovadoras com a perspectiva de modernizar e aperfeiçoar os serviços oferecidos ao cidadão ”, disse.

Ao longo do evento, a ministra lamentou o gargalo existente entre a produção de “rico conhecimento científico” e demandas da sociedade. “Falta diálogo para gerar soluções em forma de produtos, serviços e processos que são, em última instância, voltados para atender as necessidades da população. A inovação é, justamente, o resultado dessa conexão, ou seja, dominar o conhecimento e, com capacidade criativa, apresentar soluções para os mais diferentes desafios”, afirmou.

IA à serviço do cidadão

A Inteligência Artificial poderá aperfeiçoar serviços oferecidos ao cidadão, como para acelerar a certificação de produtos oriundos da pesca, para aplicação no despacho aduaneiro, para identificar operações de investimentos e estimar riscos de insolvência dos fundos de pensão e o desenvolvimento de soluções para análise de exames médicos. “Tudo isso significa colocar a inovação a serviço da sociedade e ampliar o acesso da população aos benefícios da ciência e da tecnologia”, avaliou a ministra Luciana Santos.

O presidente da Finep, Celso Pansera, também destacou o uso da tecnologia para desenvolvimento do país. “Há esforço do governo Lula para dar mais eficiência à máquina pública, torná-la mais barata e mais próxima do cidadão. A Inteligência Artificial tem sido relevante e está ajudando a avançar nesse quesito”, pontuou.

Já Betânia Lemos, presidente da Enap, destacou que o governo incentiva um “ecossistema de inovação” para superar desafios públicos, cuja complexidade exige abordagem inovadora aliada à colaboração da sociedade. Além disso, lembrou que esta é a segunda rodada do edital e adiantou que haverá uma terceira em outubro.

Também presente no lançamento, Renan Santos, diretor de Infraestrutura de Dados da Secretaria de Governo Digital do MGISP falou sobre a importância da capacitação das pessoas, investimento em pesquisas e financiamento para aumentar uso da tecnologia no governo e ressaltou que as rodadas do edital trazem “conhecimento e maturidade” para o governo.

Recursos

A seleção pública concederá R$ 36 milhões em recursos de subvenção econômica para apoiar startups com faturamento de, no máximo, R$ 16 milhões para desenvolvimento de soluções de IA conforme desafios tecnológicos listados no edital e que possam ser incorporadas ou adotadas pelas entidades, com melhoria na qualidade da prestação dos serviços públicos federais.

As Entidades Públicas Participantes (EPPs) são o Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPOA), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Confira o edital: http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/718

Pernambuco garante 6º lugar entre os 27 estados do País no quesito economia de gastos de custeio no 1º semestre de 2023

O governo Raquel Lyra garantiu para Pernambuco o sexto melhor desempenho entre os 27 entes subnacionais estaduais do País (26 estados e Distrito Federal) no quesito controle das despesas correntes no primeiro semestre de 2023. Os dados relativos ao desempenho de receitas e despesas dos estados foram divulgados nessa segunda-feira (21) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo os números do “RREO em Foco – Estados + Distrito Federal”, entre janeiro e junho as despesas correntes de Pernambuco cresceram 6%, próximo ao ritmo da inflação do período (4%), enquanto as receitas recuaram em 1%. No conjunto de estados do Norte e Nordeste, o aumento médio de despesas foi de 13%.

Para a governadora Raquel Lyra, os resultados confirmam a eficácia do Plano de Qualidade dos Gastos, uma das primeiras medidas da nova gestão, iniciado a partir da assinatura do Decreto Estadual nº 54.394, em 6 de janeiro de 2023. “Nosso trabalho tem sido intenso para que os recursos arrecadados em Pernambuco sejam utilizados da forma mais responsável e eficiente possível, permitindo fazer a mudança que Pernambuco precisa. Esse resultado confirma que estamos fazendo a nossa parte para garantir que as ações cheguem para quem mais precisa”, afirma.

O Plano de Qualidade dos Gastos tem como objetivo principal a melhoria da qualidade dos gastos no Estado, garantindo a organização das contas estaduais e o direcionamento de investimentos que efetivamente melhorem a qualidade de vida da população. Segundo a Secretaria da Fazenda, a economia de gastos não obrigatórios (que exclui salários e seus reajustes, por exemplo) foi de R$ 428 milhões no primeiro semestre, destacando-se itens como serviços de consultoria (redução de R$ 22,2 milhões), materiais gráficos (R$ 8,9 milhões) e combustíveis (R$ 8,3 milhões), por exemplo. Nos dados da STN divulgados hoje, estão contabilizadas despesas obrigatórias com pessoal, incluindo reajustes concedidos em 2022 com repercussão em 2023.

Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, os dados da Secretaria do Tesouro Nacional vão ao encontro do objetivo da gestão Raquel Lyra nesse primeiro ano de gestão. “Nós temos feito um esforço muito grande para usar o dinheiro dos impostos de forma racional, cortando supérfluos, e garantindo mais recursos na ponta, para o cidadão que mais precisa. Como se vê, tivemos um decréscimo de um por cento na receita corrente, algo que está ocorrendo em todo o País, por isso o Plano de Qualidade do Gasto se mostra fundamental”, registra.

Conforme os dados do STN, os seis estados que mais conseguiram controlar as despesas de custeio no primeiro semestre foram Minas Gerais (-11%), São Paulo (-6%), Distrito Federal (-4%), Maranhão (4%), Sergipe (5%) e Pernambuco (6%). Na outra ponta, onde houve maior crescimento dos gastos de custeio no primeiro semestre do ano foi no Amapá (30%).