Press "Enter" to skip to content

Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Secretaria de Administração realiza 3º Leilão de Bens Móveis de 2023

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), realizará no dia 10 de agosto, a partir das 09h30, o 3º Leilão de Bens Móveis deste ano. Estão disponíveis 54 lotes de mercadorias apreendidas pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz) para compra por pessoas físicas ou jurídicas, incluindo fogões, freezers e refrigeradores, bem como peças de roupa, climatizador de ar, entre outros tipos de produtos. A expectativa é arrecadar, no mínimo, R$ 83.680,00 mil.

O leilão acontecerá na modalidade online, por meio do site: www.lancecertoleiloes.com.br. Poderão participar e ofertar lances pessoas físicas acima de 18 anos, portando CPF e RG ou documentos que o substituam, e também pessoas jurídicas inscritas no CNPJ. Representantes deverão apresentar procuração e os documentos citados acima.

Os arrematantes deverão acessar o site e realizar o seu cadastro, no prazo de 72 horas antes da realização do leilão, clicando no banner demonstrativo da SAD, aceitando todas as regras contidas no Termo de Uso e Condições Gerais para Participação de Leilões Online.

No site da SAD (www.sad.pe.gov.br), assim como na página eletrônica do leiloeiro (www.lancecertoleiloes.com.br), é possível acessar o edital completo do leilão com todas as normas do processo. Para vistoriar os bens que compõem os lotes, os interessados poderão ir ao Depósito Central de Mercadorias Apreendidas da Sefaz, localizado na Rua da Fundição, nº 510, no bairro de Santo Amaro. O horário de visitação será das 09h às 12h e das 14h às 16h, nos dias oito e nove de agosto.

Para acessar o edital com todas as informações, CLIQUE AQUI

Coluna do Finfa

A chave virou? – Com a decisão do PT em fazer opopsição a governadora Raquel Lyra, em Serra Talhada, agora inverteu a situação política. o líder do Solidariedade na Alepe, o deputado estadual, Luciano Duque, que era taxado de primeiro ministro da candidata Marília Arraes, porém anunciou ontem (02),  que ele e os outros três deputados do Partido Solidariedade, Fabrízio Ferraz, Lula Cabral e Gustavo Gouveia, deverão entrar na base governista.

Ai vem a situação da prefeita petista de Serra Talhada, Márcia Conrado, que foi uma das primeiras a apoiar Raquel Lyra no segundo turno, e tendo uma relação muita próxima neste sete meses da gestão de Raquel, inclusive recebendo em sua cidade, mais de uma vez. Qual decisão a prefeita Márcia Conrado vai tomar?

Aprovado – A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (02), o projeto de lei 2521/2021, que propõe a classificação do Recife como a “capital nacional do brega”. O autor da proposta, deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE), apresentou o texto após o brega ter sido declarado patrimônio cultural imaterial do Recife, em 2021. “A cidade do Recife sempre figurou como berço de grandes manifestações culturais, que traduzem a essência de seu povo. Com o passar do tempo, o brega, que é um movimento periférico, vem conquistando o Brasil nas suas mais diversas variações”, destacou Felipe Carreras.

Disse“Agora é lei,temos um Marco Legal do Ensino Técnico no Brasil! Feliz demais com a sanção do projeto pelo presidente Lula, um texto de minha autoria da época de deputado que contou com a deputada federal Tabata Amaral, como relatora. É um grande avanço e uma importante valorização do ensino técnico no país. Um pacote robusto de novidades e mudanças, fruto de muito estudo e do empenho de um grupo de deputados que formamos lá atrás, há três anos”.(Prefeito do Recife, João Campos)

Inaugurou – O prefeito de Flores, Marconi Santana, inaugurou mais um sistema simplificado de abastecimento. Ontem foi na Comunidade da Volta do Enjeitado.“Essa é a grande essência do nosso Programa Água é Vida: promover dignidade e melhorar o dia a dia do homem e mulher do campo. Valeu e muito obrigado pelo carinho, em especial ao amigo Benedito e seus familiares”, disse o gestor florense.

Cuidado – Tem empresa prestando serviços em Afogados da Ingazeira, que não tem executados seus compromissos com comerciantes afogadense. Segundo este blogueiro apurou, a empresa não tem cumprido seus débitos com alguns comerciantes.

Frase“Respeito a decisão do PT estadual, mais continuo apoiando a gestão Raquel Lyra”.(Prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo, sobre adecisão do diretório do PT de Pernambuco, em conversa com este blogueiro)

Reuniu – A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, Márcia Conrado, se reuniu ontem (02), com a diretoria da Amupe para alinhar algumas pautas, entre elas o 6º Congresso Pernambucano de Municípios, que vai acontecer este mês. “Com certeza será um evento grandioso, que reuniremos gestores públicos não só de Pernambuco, mas de todo o Brasil para discutirmos soluções inovadoras e sustentáveis para nossos municípios. As inscrições são gratuita e estão abertas no site amupe.org/congresso”, disse a Presidente Márcia.

Inicia hoje – São José do Egito será palco do maior campeonato de futebol da região. A Copa Carreiro 2023, terá inicio nesta quinta-feira (03) e seguirá até o mês de outubro com jogos, sempre as quintas e sábados, a partir das 18:30 horas, no Estádio Francisco Pereira.  Mais de 400 atletas de 20 equipes, dividas em 4 grupos com cinco times cada, vão disputar a competição, que tem mais de R$ 10 mil em premiação. Os 4 semifinalista ainda vão ganhar um padrão cada. O campeão leva R$ 5 mil, mais troféu e medalhas personalizadas. O vice ganhará R$ 3 mil e também troféu e medalhas. Os terceiro e quarto colocados respectivamente, embolsam mil reais cada. A competição é organizada pela Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, numa parceria público privada com a Empresa Carreiro.

Perguntar não ofende – O vereador de Afogados da Ingazeira, Reinaldo Lima, vai seguir a decisão do vereador Sargento Argemiro, conforme eles combinaram?

José Patriota comandará Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa na Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta quarta-feira (2) o requerimento 788/2023, de autoria do deputado estadual José Patriota, que cria a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco comandará o grupo que tem como objetivo de promover discussões, audiências públicas e propor medidas que beneficiem os micro e pequenos negócios no estado.

“A gente sabe das dificuldade que é tocar uma empresa e que esse negócio precisa ter um tratamento tributário, um tratamento de apoio técnico, de crédito facilitado, para que a gente possa não somente ocupar a mão de obra, mas sobretudo fazer com que o empreendedorismo possa crescer e se desenvolver no estado de Pernambuco”, disse Patriota.

A Frente Parlamentar tem previsão de ser instalada nas próximas semanas. Além do coordenador José Patriota, participarão os deputados: Antônio Moraes (PP), Débora Almeida (PSDB), Eriberto Filho (PSB), France Hacker (PSB), Izaías Régis (PSDB), João Paulo Costa (PCdoB), Luciano Duque (Solidariedade), Mário Ricardo (Republicanos) e Rodrigo Farias (PSB) como membros efetivos.

MCTI participa de lançamento da Estratégia Nacional de Governo Digital

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou, nesta quarta-feira (02), em Brasília, do lançamento da Estratégia Nacional de Governo Digital. O evento foi realizado no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e contou com a presença de outras autoridades, como a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, representantes de outros ministérios, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad).

Com o lançamento da estratégia, o Governo Federal pretende construir, de forma colaborativa, um conjunto de recomendações estratégicas para que a transformação digital da administração pública gere, nos próximos quatro anos, melhora efetiva na qualidade da prestação dos serviços públicos no país.

“É preciso que, cada vez mais, as novas tecnologias sejam aplicadas ao setor público. Estamos atentos à necessidade de atender os desafios tecnológicos do nosso país e da administração pública. E é um compromisso do MCTI promover a digitalização dos diferentes setores da sociedade, melhorando a eficiência dos serviços e agregando valor aos produtos para tornar o Brasil mais competitivo no cenário internacional. A transformação digital e o desenvolvimento das tecnologias disruptivas estão entre as prioridades da nossa gestão”, afirmou a ministra do MCTI, Luciana Santos, em sua fala durante a cerimônia de lançamento.

Governo Digital como política de Estado

A Estratégia Nacional de Governo Digital propaga a cultura do Governo Digital como política de Estado e busca o alinhamento das ações com a vigência do Plano Plurianual para fortalecer essa política pública e assegurar sua continuidade.

A Estratégia agrega os objetivos em comum dos governos federal, estadual e municipal, para a transformação digital no país, mostrando o caminho a ser trilhado para que os serviços digitais sejam cada vez mais simples, acessíveis e gerem economia de tempo e recursos para o cidadão.

O documento deve ser encaminhado para aprovação do presidente da República até novembro e deve ser publicado até o fim deste ano.

Uma vez publicada, a Estratégia Nacional será implementada pelos quatro anos seguintes, de 2024 a 2027, alinhada ao período de vigência do Plano Plurianual, e servirá de instrumento de consulta e direcionamento.

Compesa investe em projetos para combater às perdas de água

As perdas de água atualmente constituem o maior desafio das companhias operadoras dos sistemas públicos de abastecimento de água no Brasil. Todos os anos, quando é divulgado o índice de perdas das Companhias Estaduais de Saneamento, vem a dúvida: as empresas jogam fora um grande volume de água produzida ? No ano de 2022, em Pernambuco, o índice total de perdas de água na distribuição foi de 45,95%, no entanto esse percentual não significa que toda a água é desperdiçada. Parte das perdas de água na distribuição é do tipo comercial, ou seja, a água consegue chegar no destino final, mas não é possível registrar o consumo em função dos furtos de água, ligações clandestinas e fraudes nos hidrômetros. A outra parcela são as perdas físicas, o vazamento propriamente dito. Para combater as perdas de água a Compesa estruturou uma carteira de projetos que compõem o Programa Corporativo de Combate às Perdas de Água, com ações que serão executadas em três fases. A primeira fase já está em curso e será cumprida até 2026.

A meta da Companhia é chegar ao patamar de 25% de perdas de água na distribuição até o ano de 2033, conforme estabelecido pelo arcabouço legal derivado do novo marco legal do saneamento. A segunda fase de ações ocorrerá de 2027 a 2030 e a terceira de 2031 a 2033. Pelos próximos 10 anos, a Compesa vai investir R$ 2 bilhões em ações de combate às perdas de água. As iniciativas terão como foco a diminuição do índice de perdas comerciais (água distribuída e não faturada) e físicas (vazamentos). As ações foram pactuadas pela Companhia por meio do Estudo de Viabilidade Técnico e Econômico (EVTE), entregue em dezembro de 2021 à Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE), e serão financiadas por meio de recursos próprios e de investidores nacionais e internacionais.

“Cerca de 40% do total de água perdido é do tipo comercial. Não é como se quase metade da água distribuída pela Compesa vazasse pelas tubulações. Na verdade, boa parte dessa água é desviada em ações irregulares. No estudo de viabilidade técnica entregue à ARPE a empresa demonstra capacidade técnica e financeira de se comprometer a reduzir esses indicadores de perdas de água na distribuição até os patamares preconizados pelo novo marco do saneamento. Serão 10 anos muito importantes, com um volume de investimentos inédito no seguimento”, destacou o diretor de Eficiência e Atenção ao Cliente, Flávio Coutinho.

A primeira fase de investimentos contempla as ações que serão viabilizadas por meio do Programa Corporativo de Combate às Perdas de Água, que possui como um de seus projetos principais o Compesa Atende 4.0. O contrato inédito de serviços está em licitação e a assinatura está prevista para setembro deste ano. Com o novo contrato, uma empresa atuará para reparar vazamentos em tubulações em até 48 horas, diminuindo o volume de perdas físicas na Região Metropolitana do Recife.

Além do contrato para reparar de forma ágil e com qualidade os vazamentos, a Compesa investe na instalação de dataloggers, que são dispositivos eletrônicos que monitoram em tempo real o abastecimento. A iniciativa foca na descoberta dos pontos de vazamento pelo monitoramento em tempo real das redes de distribuição de água. O projeto, já em andamento, prevê a instalação de 3.500 equipamentos em áreas de abastecimento da RMR e interior do estado. Outra inciativa é o Plano de Mobilização Social, que vem sendo realizado em comunidades do Recife. O objetivo é a conscientização da população sobre o combate ao desperdício, além dos prejuízos das ligações clandestinas e dos furtos de água. Na capital, o programa já trabalhou em 28 comunidades, com cerca de 7 mil pessoas diretamente impactadas.

 

Aprovado projeto de lei de política de bem-estar dos profissionais da educação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (2) o Projeto de Lei 1540/2021. O PL institui política pública voltada para a saúde e o bem-estar dos profissionais da educação no ambiente de trabalho. Sob relatoria da senadora Teresa Leitão, o texto foi aprovado e segue para votação em plenário.

“É notório que professores são submetidos a grande sobrecarga laboral e psicológica decorrente do desempenho do trabalho e, por isso, instrumentos que permitam a defesa e a proteção à saúde de cada um deles são necessários”, comentou a relatora do projeto na CAS.

O projeto é de autoria do deputado federal Professor Israel Batista.

Teresa Leitão, que é professora aposentada, lembrou que os profissionais da educação têm maior suscetibilidade a infecções, problemas na voz e estresse, relacionados ao trabalho, “com repercussões importantes na sua capacidade laboral e em seu desempenho. Esse quadro justifica plenamente que sejam implementadas políticas públicas específicas, com foco na prevenção do adoecimento, que é o cerne da proposição ora em exame”.

O projeto aprovado na CAS estabelece parâmetros gerais orientadores da formulação de políticas de prevenção de doenças e de promoção do bem-estar e da qualidade de vida no trabalho, prescrevendo a elaboração periódica de planos nos governos municipais, estaduais e federal, direcionados à implementação dessa política.

Miguel Coelho aponta necessidade de parcerias para resolver problemas cruciais da Compesa em Pernambuco

Durante entrevista no Programa Opinião, da Rádio Grande Rio FM, nesta quarta-feira (02), o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, abordou questões cruciais relacionadas ao abastecimento que afetam as cidades pernambucanas. O político respondeu a questionamentos de ouvintes e destacou a situação preocupante do abastecimento de água e tratamento de esgoto sob responsabilidade da Compesa.

“A Compesa é, infelizmente, uma novela que Petrolina e o sertão estão cansados de assistir e de repetir essa mesma ladainha. Não tem dinheiro para fazer os investimentos, não faz a manutenção devida, quando faz, é de uma forma precária porque não recupera o asfalto. A situação das cidades de Afrânio e Dormentes que estão a 40 dias sem água tratada é uma realidade que se estende até Recife. Toda semana tem falta d’água em algum bairro do Recife. E quando a gente fala de saneamento básico a situação é ainda pior”, pontuou.

Para mudança do panorama, o político enfatizou a necessidade de parcerias. “Eu defendi isso na campanha, já falei isso para a governadora Raquel e continuo com a mesma posição. Tem que se fazer a concessão da Compesa, uma PPP, Parceria Público-Privada, ou o que for, mas tem que fazer uma parceria para que o governo possa colocar na mão de quem tem capacidade, dinheiro e profissionalismo para poder fazer no tempo certo. O governo do estado não tem dinheiro para investir o que é necessário”, finalizou.

Ação articulada pelo Governo do Estado desde janeiro garante liberação de água e esgoto para inauguração de habitacionais do Encanta Moça, no Recife

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) autorizou a licença de operação da estação elevatória de esgoto dos habitacionais Encanta Moça 1 e 2. O sistema de bombeamento é resultado do investimento de mais de R$ 2,9 milhões por parte da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), autorizado pela governadora Raquel Lyra este ano, visto que não havia qualquer previsão orçamentária na estatal para a continuidade da obra, que estava em ritmo lento.

Com a liberação da autoridade ambiental, as unidades habitacionais dos dois conjuntos de apartamentos localizados no Pina podem começar a ser entregues aos moradores.

O Estado de Pernambuco teve de autorizar os trabalhos da Compesa, que até o fim do ano passado não tinha autorização para seguir com a obra e nem previsão em orçamento para a realização do serviço, executado e entregue em apenas oito meses de governo.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, enfatizou a importância deste investimento como um exemplo das ações envolvidas no âmbito do Programa Morar Bem Pernambuco, lançado pela governadora Raquel Lyra em março, que busca trabalhar em conjunto com o poder municipal e federal, garantindo que as ações de responsabilidade do Estado sejam efetivamente executadas no menor intervalo de tempo possível.

“Em janeiro, um dos pontos críticos do Encanta Moça era a obra da estação elevatória de esgoto e não existiam recursos ou autorização. A Compesa iniciou as obras e agora está finalizando. É uma união de esforços e parceria com um fim comum, que é gerar impacto positivo na vida daquelas pessoas”, disse.

Com a estação de bombeamento de esgoto licenciada, a Compesa pode iniciar a operação do equipamento. O esgoto dos apartamentos será coletado e tratado na Estação de Tratamento do Cabanga. A construção do sistema de esgoto do empreendimento era de responsabilidade do empreendedor do projeto. Após acordo entre o município e a Compesa, a companhia assumiu a construção do sistema.

Os futuros moradores dos residenciais se encaixam no perfil de Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal, que recentemente aprovou uma Medida Provisória ampliando o alcance do programa habitacional, passando a oferecer subsídios quase integrais às famílias de baixa renda enquadradas nesta faixa de renda. Fotos: Aluisio Moreira.

Humberto aprova na CAS diligência a Pernambuco para vistoriar a situação dos prédios-caixão

Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o senador Humberto Costa (PT) aprovou uma diligência a Pernambuco para averiguar a situação dos chamados prédios-caixão, muitos dos quais já interditados pela Defesa Civil. A diligência vai ocorrer no momento em que repetidas tragédias têm acontecido no estado, em razão dos desabamentos dessas construções, deixando, muitas vezes, um rastro de vítimas fatais. No início do mês passado, um deles desmoronou em Paulista, município da região metropolitana do Recife, deixando 14 pessoas mortas. Em abril, um outro desabou em Olinda matando mais seis.

“São tragédias que se repetem em Pernambuco desde a década de 90, a partir de quando 17 prédios desse modelo, datados dos anos 70, já desabaram. Não é possível mais assistir a essas tragédias anunciadas sem nada fazer. O poder público tem o dever de proteger seus cidadãos. Não podemos nos omitir em uma situação de tamanha gravidade. Minha ideia é abrir um amplo diálogo com para que possamos chegar a uma solução satisfatória desse caso”, disse o senador.

Somente no Recife, em Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, há cerca de 5 mil e 300 prédios-caixão, que tiveram a continuidade de construção proibida a partir de 2005. Esses dois recentes desabamentos em Pernambuco ocorreram em edifícios interditados, que acabaram reocupados por pessoas sem ter onde morar. Atualmente, mil prédios desse tipo são considerados com alto risco de desabar, enquanto outros 260 estão classificados com risco “muito alto”. Cerca de 4 mil e 500 famílias, mais de 18 mil e 300 pessoas, correm o risco de serem vitimadas a qualquer tempo por desabamentos similares. Naqueles ainda não interditados, mas com risco, estão outras 20 mil pessoas, perfazendo um total de cerca de 40 mil cidadãos expostos à morte por moradias absolutamente inadequadas, que deveriam ser imediatamente demolidas pelo poder público.

Segundo o senador, uma das alternativas é incorporar famílias que perderam as suas casas ou vivem em prédios com risco de desabamento ao programa Minha Casa Minha Vida. “Vamos levar ao Ministério das Cidades o problema para que o governo federal também seja parte da solução deste caso que se arrasta há décadas”. A diligência ainda não tem data definida, mas deve reunir membros da União, estado, prefeituras, Caixa Econômica, Ministério Público, Judiciário, e representantes dos moradores. “Creio que, por meio do Senado, nós poderemos cumprir um papel importante de mediação desse grave problema, em que a precariedade de habitações patrocinadas pelo governo tem levado à morte sistemática de seres humanos”, afirmou o senador.