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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Em Vitória, conselheiros tutelares são empossados para mandato do quadriênio 2024/2028

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (10/01), na sede local do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a posse dos conselheiros tutelares da Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2024/2028. O ato foi marcado pelos protocolos de nomeação e diplomação e contou com a presença de várias autoridades, incluindo o prefeito Paulo Roberto, secretários municipais, representantes da sociedade civil, da Vara da Infância e das forças de segurança, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Na oportunidade, foram empossados os conselheiros: Alzenir Vasconcelos, Cláudio Júnior, Fábio Etelvino (Fabinho Vitória), Maria José David dos Santos (Irmã Zezinha) e Niedja Rosilda Cunha Lima (Dida). O prefeito do município, Paulo Roberto, assinou as portarias de nomeação durante a cerimônia. No ato, reiterou que vai dar todas as condições para a execução dos trabalhos.

“Nós já vamos sentar e conversar para ver melhorias de todos vocês. Precisamos fazer com que esse trabalho seja mais reconhecido pela sociedade, pois não é fácil estar na missão de conselheiro. Conto com a parceria de vocês e, como prefeito, vou dar todas as condições necessárias de estrutura e para a locomoção dessa equipe”, assegurou o gestor.

Reeleito durante o processo de escolha, Cláudio Júnior foi o escolhido para representar os demais durante o discurso. Ele agradeceu pela oportunidade e destacou a importância do cargo confiado. “Em nome de toda minha equipe, de meus companheiros, agradeço pela confiança, não somente em mim, mas nos demais eleitos. Viemos aqui agradecer a Deus pela oportunidade de poder cuidar dos direitos de crianças e adolescentes”, finalizou o conselheiro.

Simão Durando anuncia ampliação de internet gratuita em locais públicos de Petrolina

O acesso à internet gratuita foi uma das principais plataformas para que Petrolina fosse premiada como uma das cinco cidades mais inovadoras do Brasil. Em 2024, os investimentos em tecnologia serão consolidados, segundo o prefeito Simão Durando. A primeira ação já foi concluída nesta semana: a instalação de novos pontos de Wi-Fi livre em vários equipamentos públicos do município.

Intitulado Bora Conectar Mais, o programa de acesso à internet para as comunidades já havia beneficiado as feiras livres da Areia Branca, Jardim Maravilha, João de Deus e Cohab Massangano. Nesta nova fase, o programa expandiu os pontos de Wi-Fi para as feiras do São Gonçalo e José e Maria. Também deve ser beneficiado neste mês o espaço de compras de Izacolândia.

A prefeitura ainda garantiu internet gratuita para a população na Porta do Rio, na quadra do Alto do Cocar, nas praças Cabrobó (Vila Eduardo), Sementeira (Km-2), no Complexo Rei Pelé (Terras do Sul) e no Clube do Bairro do Rio Corrente. O Bora Conectar Mais ainda contemplará até o final de janeiro, o Parque Josepha Coelho e outros 8 logradouros em diversos bairros.

O prefeito Simão Durando explica que o programa é uma política municipal voltada principalmente para comunidades e públicos de baixa renda, com a finalidade de garantir mais informação, educação e oportunidades. “Temos a compreensão que vivemos hoje numa sociedade digital, onde as pessoas compram, estudam, se informam, fazem quase tudo pela internet. Porém, nem todo mundo ainda tem condições de pagar por esse serviço que considero essencial. Por isso, estamos levando Wi-Fi livre para diversas localidades da área urbana e interior. Nosso foco é universalizar e permitir oportunidades a todos”, justifica o prefeito de Petrolina.Foto: Erlan Alexandre

Prefeitura de Petrolina define cronograma do ‘Água Boa’

Visando sempre garantir maior segurança hídrica para a população da zona rural de Petrolina, especialmente em comunidades da área de sequeiro, a gestão municipal já se reuniu com os motoristas dos 26 carros-pipas que estão credenciados para atuar e atender, em caráter emergencial, as demandas de abastecimento de água pelo programa ‘Água Boa’, coordenado pela Secretaria de Agricultura. Cada pipeiro ficará responsável por fornecer, mensalmente, entre 20 e 25 carradas d’água.

Essa é uma das ações da prefeitura para atender de maneira emergencial as comunidades que sofrem com a estiagem severa, em conformidade ao Decreto Municipal nº 070/2023 de 28 de agosto de 2023. O Programa ‘Água Boa’ atenderá, neste ano, uma demanda de mais de 800 famílias, de acordo com o cadastro atualizado pelas equipes da Secretaria de Agricultura que realiza um rodízio para que todas elas possam ser atendidas. Vale ressaltar que este abastecimento se dá em cisternas para consumo humano, priorizando o uso pelas famílias em suas residências.

Ainda durante a reunião, os motoristas credenciados assinaram o contrato que é de seis meses e poderá ser prorrogado por mais seis meses. Depois de definidos os núcleos que cada pipeiro será responsável por atender a uma determinada quantidade de localidades, o sistema será implantado oficialmente e está previsto para ter início em fevereiro.

Coluna do Finfa

Por: Handson Matheus

15 milhões em ordens de serviço — O Governo Municipal de Itapetim, inicia 2024 com importantes anúncios. Nesta quinta-feira (11), às 19h, será assinada a ordem de serviço para a construção da escola padrão FNDE no Bairro Santo Antônio. Na sexta-feira (12), também às 19h, será a vez da ordem de serviço para uma nova escola padrão FNDE no Distrito de Piedade do Ouro, com inauguração do calçamento das ruas Nova e Projetada “E”. Os investimentos ultrapassam 15 milhões de reais. Além disso, serão anunciadas ações nas áreas da Saúde, Agricultura e Infraestrutura.

Olinda tem dívida milionária — O ex-deputado Antônio Campos revelou um desequilíbrio financeiro significativo em Olinda, apontando uma dívida superior a R$ 191 milhões. Com base em levantamento preliminar de uma auditoria externa, ele pedirá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), via Ministério Público de Contas, uma auditoria especial urgente para verificar os números. Destaca as dívidas com funcionários, terceirizados, convênio do Hospital Tri Centenário, fornecedores e empresa de coleta de lixo, sugerindo monitoramento mais próximo do TCE para evitar agravamento da situação. Veja o análise do ex-deputado clicando aqui.

Exonerado — O advogado Edilson Xavier é exonerado do cargo de procurador da Prefeitura Municipal de Arcoverde, conforme Portaria 009/2024 assinada pelo prefeito Wellington Maciel. Edilson, antes atuante e defensor destacado da gestão, teve papel relevante no processo de impeachment contra o prefeito. Não foram divulgados motivos oficiais para sua saída. A mudança também ocorre na comunicação, com Rodolfo Albuquerque sendo substituído por Albérico Pacheco. O novo procurador não foi anunciado.

Cumprimento — Atendendo à solicitação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o Governo Municipal de Ingazeira adquiriu uma maca para a sala de vacina da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Santa Rosa. A aquisição visa atender aos protocolos padrão da sala de imunização, fortalecendo a estrutura e os serviços de saúde no município.

A prefeitura de Ingazeira também recebeu a doação de produtos agrícolas provenientes do Programa de Agricultura Familiar. De acordo com a Secretaria de Saúde, “a iniciativa reforça a parceria entre a gestão do Prefeito Luciano Torres e o Instituto representado no âmbito municipal pela Sra. Deorlanda.”

 

Primeira reunião de 2024 — A Prefeitura Municipal de Flores – PE realizou a primeira reunião estratégica com os secretários municipais, enfatizando a importância da cooperação e integração entre as pastas para aprimorar os serviços à população. Durante a reunião, foram destacadas as conquistas e esforços da gestão nos últimos anos. O prefeito, Marconi Santana, orientou a escuta ativa à população, ressaltando a eficiência da administração em fornecer respostas rápidas.

No encontro, foi apresentado um panorama abrangente das finanças municipais, revelando um superávit considerável no exercício financeiro de 2023. Os percentuais destinados a áreas cruciais, como educação, saúde e despesas com pessoal, evidenciam uma gestão financeira sólida. Com ênfase na transparência e eficiência na alocação de recursos públicos, a reunião estabeleceu diretrizes claras para encerrar o exercício financeiro de 2024 de maneira eficiente, reiterando o compromisso da administração com o bem-estar da comunidade e o desenvolvimento sustentável do município.

FPM 2024 — O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será de R$ 5.89 bilhões, marcando um aumento de 9.69% em relação ao mesmo período de 2023. O valor já considera o desconto do Fundeb. Em 2024, a Lei Complementar 198/2023 começa a aplicar o redutor financeiro para os Municípios de interior, medida que evita perdas financeiras. No total, 744 Municípios diretamente afetados manterão seus coeficientes, enquanto a quantia retirada será redistribuída proporcionalmente entre 4.795 Municípios. A CNM disponibilizará tabelas detalhadas por coeficientes a partir do próximo decêndio.

Disse❗️— “É evidente que houve mobilização para o golpe. Aqueles acampamentos nas portas dos quartéis não estavam pedindo a posse do presidente eleito. Estavam pedindo intervenção militar para impedir a posse do presidente eleito. Isso se chama golpe. Não tenho nenhuma dúvida de que houve uma grande mobilização pelo golpe.” — Luís Roberto Barroso, presidente do STF, em entrevista do UOL News sobre atos do 8 de janeiro.

Você sabia❓ — Que este blogueiro foi informado por uma fonte de Carnaíba que o prefeito Anchieta Patriota deverá perder um aliado de peso para as eleições de outubro. Segundo a fonte, o motivo é a falta de atenção do gestor com o mesmo. Procede?

 

Sudene e Embrapii tratam de parceria para estimular a neoindustrialização do Nordeste

O apoio a projetos que dialoguem com a inserção da base produtiva do Nordeste no processo de neoindustrialiação brasileiro foi tema de encontro entre o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Francisco Saboya. As instituições iniciaram uma articulação para buscar alternativas de apoio a projetos que dialoguem com o ambiente da nova política industrial brasileira, baseada na inovação e na sustentabilidade. Também estiveram presentes pela Autarquia o diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene, Álvaro Ribeiro, e o economista José Farias.

Saboya destacou que o modelo de atuação da Embrapii é pautado na agilidade e na redução de burocracia, aumentando a permanência de parceiros privados nas iniciativas promovidas pela instituição. A empresa trabalha em cooperação com instituições de pesquisa de natureza pública e privada, compartilhando os custos e risco de produção. De acordo com o dirigente, a empresa já apoiou mais de dois mil projetos, mobilizando quase R$ 3,5 bilhões em recursos na área de pesquisa e desenvolvimento.

“A Embrapii é um canal para fortalecer, no Nordeste, a neoindustrialização pautada na sustentabilidade e na inovação. Podemos contribuir para transformar esta ação em processo para dimunir as desigualdades regionais, algo que conversa muito com a missão da Sudene”, destacou.

Danilo Cabral mostrou-se receptivo à ideia de uma parceria entre as instituições. De acordo com o superintendente, a Embrapii pode contribuir com o avanço das propostas do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) nas áreas de inovação e desenvolvimento produtivo. “Há uma preocupação nossa com a entrada tardia do Nordeste na neoindustrialização. Ainda precisamos vencer gargalhos associados à competitividade de nossa indústria e uma das oportunidades para isso é a mudança de pauta que a agenda da sustentabilidade nos impõe, transformando a caatinga e o semiárido como ativos neste processo”, comentou. Os gestores acordaram em estreitar propostas de atuação conjunta ainda nesta semana.

No mês passado, a Sudene antecipou o debate sobre a neoindustrialização ao promover um seminário para a construção do Sistema Nacional de Territorialização da nova política industrial do País. Na ocasião, representantes da Sudene, Banco do Nordeste, BNDES, Finep, além de outras entidades, abordou o papel das instituições regionais, a participação do Nordeste nas missões da Nova Política Industrial e os instrumentos de financiamento para a territorialização dessa polític

Em reunião com Lula, Silvio Costa Filho apresenta plano estratégico do Ministério

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, se reuniu, nesta terça-feira, com o presidente Lula para tratar de um conjunto de projetos que visam o fortalecimento do setor portuário, aeroportuário e hidroviário brasileiro. Na reunião, que ocorreu no Palácio do Planalto, Costa Filho apresentou ao presidente projetos prioritários que serão tocados pelo Ministério ao longo dos anos.

Na pauta, o ministro discutiu detalhes para o lançamento dos programas Voa Brasil e Navegue Simples, a construção do Túnel de Santos (SP) e a retomada das atividades do Porto de Itajaí, fundamental para o Estado de Santa Catarina. “É um porto [de Itajaí] que já chegou a gerar mais de 4 mil empregos naquela região. Ele, infelizmente, ficou inviabilizado no governo passado, e o presidente Lula nos deu a orientação de a gente tirar o quanto antes esse porto do papel. Que ele volte, de fato, a operar”, declarou o ministro.

Na ocasião, Silvio Costa Filho também apresentou uma cartela de investimentos que serão realizados no setor portuário com a realização de 35 leilões até 2026 entre outras ações previstas no Novo PAC, que irão representar mais de R$ 50 bilhões de investimentos no setor. Além disso, foi apresentado o plano nacional da aviação que estão sendo discutido e será lançado ao longo do semestre.

“Estamos muito confiantes que o ano 2024 será muito positivo para o Brasil. Ao lado do presidente Lula, vamos trabalhar muito, dia-a-dia, pelo fortalecimento dos nossos portos, aeroportos e hidrovias do país e de Pernambuco que, inclusive, já anunciamos investimentos no Porto de Suape, foi feita a reforma do Aeroporto do Recife e estamos em fase de reestruturação dos aeroportos de Petrolina e Serra Talhada, além da construção do aeroporto de Caruaru”, disse Silvio Filho, após encontro.

VOA BRASIL

Ainda no encontro com o presidente, Silvio Costa Filho discutiu o formato do programa, que ofertará passagens de avião até R$ 200 para aposentados do INSS e alunos do Prouni. O programa deverá ser lançado até o final deste mÊs.

Ex-secretário de Anderson e Mano declara apoio a Elias no Jaboatão

Elias _ Robson Leite.jpgEx-secretário de Articulação Política nas gestões de Anderson Ferreira (PL) e Mano Medeiros (PL), o ex-vereador Robson Leite anunciou, nesta terça-feira (9), apoio à pré-candidatura de Elias Gomes (PT) à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Robson enalteceu a capacidade de Elias enquanto ex-prefeito da Terra dos Altivos Canaviais, tendo citado o crescimento socioeconômico da cidade no período entre 2009 e 2016, fruto de uma parceria entre os governos municipal e federal.

Robson atuou na oposição a Elias em seu primeiro mandato, mas acabou por integrar-se à base aliada a partir de 2013. “Essa ‘realiança’ visa enfrentar o antagonismo entre as forças políticas democráticas no Jaboatão e o atual governo de Mano Medeiros, representante do grupo Ferreira e de Bolsonaro no município”, disse o ex-secretário.

Devido à atuação junto a movimentos sociais, em especial, as iniciativas ligadas à luta por moradia, Robson foi convidado pelo ex-prefeito Anderson Ferreira para atuar na articulação política da gestão. Entretanto, a relação começou a se deteriorar durante a eleição presidencial de 2018, quando apoiou o nome de Fernando Haddad (PT) para o Palácio do Planalto, tendo divergido da orientação de subir no palanque do então candidato Jair Bolsonaro.

Outro fator que contribuiu para o desgaste e posterior rompimento com o grupo Ferreira foi o tratamento destinado aos movimentos sociais e sindicais durante a gestão do PL. Insatisfeito com a falta de mudanças no governo Mano Medeiros, o ex-vereador pediu exoneração do cargo e passou a integrar o campo de oposição ao lado de todo o seu grupo político.

 

Robson tem mantido uma alta votação e deve voltar a disputar uma cadeira na Câmara Municipal em 2024. “Tem exercido com êxito o papel de fiscalizar e expor a realidade de uma cidade que difere, e muito, da que o prefeito Mano Medeiros tenta vender nas propagandas. Robson chega a essa ampla frente progressista-democrática para somar”, disse Elias.

Conselho Deliberativo da Sudene mantém 50 municípios no semiárido

Recife (PE) – Motivado pelos efeitos adversos do fenômeno climático El Niño previstos para 2024, o Conselho Deliberativo da Sudene determinou, em caráter excepcional, a permanência de 50 municípios que estariam passíveis de exclusão do semiárido. A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União e atinge nove estados da área da autarquia (confira lista no final da matéria).

De acordo com a Resolução Condel nº 176/2024, assinada pelo ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a medida vale por um ano. A nova análise terá por base informações dos órgãos especializados do Governo Federal, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, disse que a decisão do Conselho levou em conta as previsões climáticas para este ano agravadas pelo risco de seca por consequência do El Niño. “O que manifestou preocupação por parte dos governadores e gestores municipais foi a exclusão de municípios do semiárido em um momento de instabilidade climática decorrente deste fenômeno climático. A sugestão foi que não procedêssemos com a retirada, analisássemos as consequências e, no prazo de um ano, a gente voltará a discutir isso”, explicou.

Na revisão ocorrida em 2021 e apreciada pelo Conselho da Sudene em 2023, o grupo de trabalho formado pela Superintendência e outras 11 instituições federais especializadas em clima e tempo indicou a retirada de 50 cidades do semiárido. A decisão considerou análises técnicas e científicas que seguiram padrões recomendados pela Organização Mundial de Meteorologia (WMO), entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com a entidade, a análise climática requer o estudo de uma série de 30 anos de dados meteorológicos e ambientais. A revisão promovida pelo grupo de trabalho brasileiro considerou dados climatológicos do período de 1991 a 2020.

Neste cenário, foram adotados os seguintes critérios de análise: Índice de Aridez de Thornthwaite inferior ou igual a 0,50; precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm; e percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano. Para ser considerado integrante do semiárido, um município precisa atender ao menos um destes indicadores.

A revisão promovida pelas instituições também indicou a entrada de novos municípios no semiárido, aumentando a quantidade de integrantes em relação à delimitação estabelecida em 2017. Foram 215 inserções. Considerando todo o território de abrangência do semiárido, são 1477 integrantes.

Previsão para 2024

A quarta edição do painel El Niño, publicado no último dia 22 de dezembro, antecipa situações de seca mais severa para o Nordeste. O levantamento – assinado conjuntamente pelo INPE, INMET, ANA e o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD) – indica “maior probabilidade de chuva abaixo da faixa normal em parte das regiões Norte e Nordeste do país”, com surgimento de áreas de seca grave na Bahia, Alagoas e Sergipe.

Desenvolvimento

Os municípios integrantes do semiárido já possuem acesso aos instrumentos de ação da Sudene (a exemplo dos fundos regionais e incentivos fiscais) pelo fato de estarem na área de atuação da autarquia, que engloba toda a região Nordeste além dos municípios do Espírito Santo e Minas Gerais descritos na Lei Complementar 125/2007 e suas alterações posteriores.

No entanto, as condições de oferta de crédito para integrantes do semiárido têm características mais específicas considerando os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Por lei, o FNE – com previsão orçamentária de R$ 37,8 bilhões para 2024 – destina metade destes recursos para projetos localizados neste território. Já o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, FDNE, pode ampliar os limites de financiamento para até 80% do investimento total do projeto, além de flexibilizar o porte para que uma empresa possa acessar esta linha de crédito, diminuindo os valores mínimos de investimento quando comparados aos demais territórios da área da Sudene.

Confira a lista de municípios mantidos temporariamente no semiárido pelo Conselho Deliberativo da Sudene

  • Alagoas (4): Arapiraca; Lagoa da Canoa; Coité do Nóia; Quebrângulo;
  • Bahia (4): Iguaí; Itarantim; Itororó; Potiragupá;
  • Ceará (4): Horizonte; Jijoca de Jericoacoara; Barroquinha; Chaval;
  • Minas Gerais (8): Rubim; Salto da Divisa; Santa Maria do Salto; Jacinto; Bandeira; Jordânia; Mata Verde; Felisburgo;
  • Paraíba (10): Lagoa de Dentro; Borborema; Serra da Raiz; Serraria; Sertãozinho; Cuitegi; Duas Estradas; Pilões; Pilõezinhos; Pirpirituba;
  • Pernambuco (5): Lagoa do Ouro; Lagoa dos Gatos; Brejão; Correntes; Palmeirina;
  • Piauí (1): Luís Correia;
  • Rio Grande do Norte (7): Lagoa Salgada; Brejinho; Macaíba; Monte Alegre; Várzea; Vera Cruz; Passagem;
  • Sergipe (7): Amparo de São Francisco; Aquidabã; São Miguel do Aleixo; Macambira; Cedro de São João; Nossa Senhora das Dores; Cumbe.

Advogado Edilson Xavier não é mais o procurador da Prefeitura Municipal de Arcoverde

Via Arcoverde Online — O advogado Edilson Xavier não é mais o procurador da Prefeitura Municipal de Arcoverde. A exoneração foi confirmada através da Portaria 009/2024. A prefeitura de Arcoverde confirmou o ato, assinado pelo prefeito Wellington Maciel.

Edilson era tido como defensor de primeira ordem da gestão. Teve atuação destacada no processo de impeachment contra o prefeito, a ponto de se envolver em uma discussão com a vereadora Célia Galindo (PSB).

Não houve confirmação oficial do que motivou a decisão. Ainda na última semana, o advogado informara a pessoas próximas que estava de férias. A prefeitura também não informou quem o substituirá na função.

Mudança também na comunicação: Rodolfo Albuquerque, contratado para mudar a percepção geral da função também não responde mais pela pasta, deste o fim do ano passado. A comunicação estaria a cargo de Albérico Pacheco, que é consultor de turismo da gestão municipal.

Da redação do Arcoverde Online, em colaboração com Nill Júnior e Blog Falando Francamente.