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O senador Fernando Dueire (MDB) defendeu no plenário da Casa a manutenção da desoneração da folha de pagamento para as prefeituras. Na avaliação dele, o Governo Federal optou por uma solução parcial quando manteve a iniciativa para 17 setores da economia, mas não fez o mesmo com os municípios. “Caso não seja apresentada nenhuma alternativa por parte do Executivo, o Congresso irá trabalhar um encaminhamento próprio. Não é justo tratar de maneira diferente a desoneração para setores da economia e prefeituras”, afirmou Dueire.

Vale lembrar que a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) já convocou os prefeitos para uma mobilização no dia 6 de março em Brasília. A ideia é pressionar o Governo para apresentar uma proposta desonerando a contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (28), em Plenário, o relatório do deputado Pedro Campos ao projeto de lei n°9543/2018, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. O projeto, de autoria do senador Eduardo Braga, sofreu alterações e segue para reanálise do Senado e posterior sanção presidencial.

“Essa vitória demonstra o compromisso da Câmara dos Deputados em levar água para 6 milhões de brasileiros e brasileiras que não contam com abastecimento de água adequado e a 49 milhões de pessoas que não têm acesso a saneamento básico”, afirmou o relator.

O texto prevê descontos inversamente proporcionais ao consumo para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico ou em que haja pessoa com deficiência e/ou idoso com 65 anos ou mais. Isso significa que quanto menos se consumir, maior será o desconto para essas famílias cadastradas, incentivando também um uso consciente da água.

“Já existem em estados e municípios tarifas diferenciadas. A nacionalização é importante pra padronizar esses parâmetros e avançar na universalização do acesso a água e esgotamento sanitário”, afirmou.

O desconto na conta de água pode chegar até 50% para famílias de baixa renda. Esse desconto se aplica aos primeiros 15 metros cúbicos de água usados, sendo calculado de duas maneiras: 50% do valor total da tarifa ou 7,5% do valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, o que for mais barato. O valor mais vantajoso será usado no pagamento. O volume consumido excedente a 15 metros cúbicos será cobrado sob a tarifa regular.

A Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) se apresenta como uma medida importante na universalização do acesso à água potável, promovendo o acesso aos serviços essenciais para a manutenção da vida humana. “Esse será um esforço do poder público, das companhias estaduais de saneamento, das concessionárias privadas de saneamento e de todos que contribuíram com esse projeto”, afirmou o relator.

O relatório aprovado prevê que as empresas de saneamento devem incluir automaticamente os beneficiários de acordo com dados a que já têm acesso, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário. “O desafio é enorme e o poder público deve avançar com medidas efetivas à altura desse desafio de levar a água para milhões de brasileiros”, afirmou o relator.

Por indicação do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, a Alepe entregou, em sessão solene, nesta quinta-feira (29.02), o Título de Cidadão Pernambucano ao engenheiro italiano Antonio Filosa. Diretor Global da Jeep, nascido na região de Nápoles, Filosa escreveu uma história de sucesso na América Latina, comandando, inicialmente, a FCA (Fiat Chrysler), e depois, a Stellantis América do Sul, composta pela junção da Fiat, Jeep, Peugeot, Citroën, Ram e Abarth.

Em Pernambuco, Filosa escreveu um capítulo vitorioso desta trajetória.
Desde o início da instalação da fábrica da Jeep em Goiana, atuou no planejamento, execução de projetos, atração de fabricantes de componentes e sistemas para o parque de fornecedores.

Comandada por Porto, a cerimônia foi prestigiada pelo prefeito do Recife, João Campos e pelos deputados estaduais Luciano Duque, que fez saudação ao homenageado, João de Nadegi, Diogo Morais, Henrique Queiroz Filho, Sileno Guedes, Antônio Morais, Rodrigo Farias e José Patriota. A governadora Raquel Lyra foi representada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcante.

No seu discurso, o presidente da Alepe lembrou que o trabalho de Filosa resultou, inicialmente, na instalação de 16 empresas no perímetro industrial do polo de Goiana, revelando uma concepção inovadora de integrar fornecedores e fabricante, gerando eficiência logística e industrial para o processo produtivo. “A atração de fornecedores para o entorno do polo, é importante ressaltar, continua a ser um objetivo estratégico da Stellantis. Ou seja, a atuação do executivo em Goiana gerou divisas, emprego, renda e desenvolvimento para o Estado”, disse.

Duque, por sua vez, afirmou que, quando recebe as oportunidades certas Pernambuco faz a diferença. “Não à toa, o parque fabril aqui de Goiana deu tão certo. Somos um estado revolucionário, que lutamos bravamente em busca da nossa liberdade e por justiça ao longo da nossa história. Brincando com a mania de grandeza dos pernambucanos, o deputado acrescentou: “Não me acanho em dizer, Filosa, que de todas as missões que você já recebeu, essa de ser um cidadão pernambucano, talvez, seja a mais difícil. Somos um povo muito orgulhoso, e veja só: sentimos orgulho de ser orgulhoso”.

O prefeito do Recife enfatizou que a reindustrialização do estado, sonho do ex-governador Eduardo Campos (seu pai) e do presidente Lula virou realidade com a fábrica de Goiana e se tornou um divisor de águas na história de Pernambuco. “Se olharmos a pauta de exportação há mais de dez anos, o principal item da nossa balança comercial eram derivados da indústria da cana. Quando se olha hoje a participação da indústria automotiva no pódio, se vê como é impressionante, em menos de uma década, mudar a matriz econômica de um local com decisões políticas acertadas”, disse.

João Campos lembrou ainda da importância do empenho do ex-governador pela instalação, no polo de Goiana, do centro de desenvolvimento de tecnologia. “Ele sabia que a partir do momento em que tivessem 500 engenheiros empregados, desenvolvendo tecnologia aqui, nunca mais perderíamos a fábrica, porque aqui a gente estaria desenvolvendo a capacidade criativa, construtiva e de conhecimento”. Para o prefeito, a retomada da reindustrialização do estado e do Nordeste é fundamental e, segundo ele, Filosa agora vai “jogar no time” de Pernambuco.

Último a falar, o novo cidadão pernambucano lembrou que a fábrica da Jeep foi disputada por muitos o países, alguns até mais competitivos em termos de custo e investimento que o Brasil. No entanto, disse, Pernambuco ganhou porque o presidente Lula e o ex-governador Eduardo Campos estavam à frente do projeto e “porque os pernambucanos e pernambucanas fizeram esta vitória acontecer”.

Filosa destacou ainda a grandiosidade e excelência da unidade de Goiana. “A Stellantis tem 105 fábricas em todo mundo, mas esta fábrica dá exemplo de produtividade, de eficiência operacional, de industrialização, de tecnologia e inovação”, frisou, lembrando que todos os modelos produzidos em Pernambuco são líderes de vendas nas suas categorias.

Filosa agradeceu a honraria e dedicou o título aos 15 mil trabalhadores e trabalhadoras da Jeep, em Goiana. Agradeceu ainda à classe política nordestina e, especialmente de Pernambuco, pela luta contínua pela realização e manutenção do sonho. “Todo mundo está de olho na Jeep, todo mundo quer esta fábrica em outro país, mas a fábrica fica aqui. Porque é aqui que a gente quer estar, é aqui que vamos continuar desenvolvendo esta terra que agora é minha nação”, arrematou.

Foto: Lucas Patrício

Partido quer disputar do litoral ao sertão Pernambuco

O PSOL Pernambuco dará início ao processo de debate político e organização das suas instâncias municipais para a disputa nas eleições municipais de 2024. A expectativa da direção partidária é de apresentar candidaturas majoritárias e proporcionais em mais de 40 municípios em todo estado. Segundo o presidente estadual, Samuel Herculano, o partido deve ampliar sua representação legislativa nos municípios do interior.

“O PSOL é o partido que mais cresceu no Brasil em 2023. E isso vai se reproduzir em algumas cidades do interior do estado e da região metropolitana. A federação PSOL / Rede vem se mostrando viável para diversos setores sociais que dialogam com as nossas bandeiras e estão alinhadas com o presidente Lula. O PSOL é o partido de todas as lutas e isso vai mostrar a nossa força nos diversos municípios pernambucanos. Vamos iniciar na semana que vem uma rodada de conversas e visitas em todas as regiões do estado. Nosso primeiro encontro será em Caruaru. Vai ter candidatura do PSOL do litoral ao sertão.” afirmou Samuel

No âmbito nacional, a direção do partido ainda vai definir sua política de alianças para as eleições de 2024. Mas uma das tarefas fundamentais da legenda será derrotar o bolsonarismo e construir as condições políticas de unidade com as esquerdas e o campo progressista.

“O PSOL vai se organizar nos municípios para disputar a sociedade pela esquerda. Não vamos compactuar com os reacionários, bolsonaristas e do campo da governadora Raquel Lyra. Eles representam o contrário do que defendemos. E nós somos oposição ao Governo Estadual. Onde for possível, o PSOL Pernambuco vai construir a unidade da esquerda. Onde não for possível a unidade, as candidaturas do PSOL terão como foco central o enfrentamento à direita e à extrema-direita.” completa o presidente estadual.