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O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura, prorrogou o prazo das inscrições para os 12 editais da Lei Paulo Gustavo, possibilitando que os agentes culturais tenham mais tempo para elaborar e submeter seus projetos ao Mapa Cultural de Pernambuco. Os editais que se encerrariam no dia 5 de setembro passarão para o dia 11, os editais do dia 6 de setembro foram prorrogados para o dia 12, e os que terminariam no dia 8 de setembro agora têm até o dia 13.

“O Governo de Pernambuco entendeu as razões do apelo dos agentes culturais. Ao prorrogar o prazo das inscrições, a Secretaria de Cultura está ampliando as possibilidades para que mais pessoas, de todos os segmentos artísticos e de todas as regiões do Estado, tenham acesso às informações sobre os editais e possam inscrever suas propostas no Mapa Cultural de Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Atendendo à solicitação da chefe do Executivo estadual, a Secretaria de Cultura também vai reforçar a visita aos municípios, fazendo busca ativa de agentes culturais, capacitando-os para fazer a inscrição no Mapa Cultural de Pernambuco (www.cultura.pe.gov.br). Ao mesmo tempo, a Secult-PE dá prosseguimento ao 1º Edital de Credenciamento de Pareceristas, que irá selecionar técnicos para a análise do mérito dos Editais da LPG.

Em Pernambuco, os valores da Lei Paulo Gustavo correspondem a R$ 184 milhões, dos quais R$ 100 milhões serão executados diretamente pelo Governo do Estado através dos 12 editais.

“O setor cultural estava esperando muito os editais da Lei Paulo Gustavo de Pernambuco. É o maior investimento em Cultura na história do Brasil. A Secretaria de Cultura tem o desafio de executar os R$ 100 milhões diante de um cronograma muito apertado, devendo efetuar todos os pagamentos até o fim do ano fiscal em dezembro”, disse a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

A elaboração dos editais foi realizada após mais de vinte escutas com a participação de mais de 1.500 representantes da sociedade civil, com participação do Conselho Estadual de Política Cultural – (CEPC-PE), Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural e o Conselho Consultivo do Audiovisual. Também foi realizado um trabalho de escuta e capacitação com os gestores municipais para a inscrição dos Planos de Ação no site TransfereGov, o que levou Pernambuco ser o 1º Estado do Nordeste a atingir a adesão de 100% dos municípios à Lei Paulo Gustavo, resultando no aporte de R$ 84 milhões de investimento a mais para o setor cultural.

A consolidação das demandas do setor cultural serviram de base para elaboração dos editais, na elaboração de cotas e de indutores sociais.Foto: Hesíodo Góes/Secom

Neste mês de agosto, o Centro de Parto Normal (CPN) da Maternidade Professor Barros Lima, em Casa Amarela, completa três anos desde sua inauguração, em 2020, com mais de quatro mil partos realizados. Para comemorar a data, as parturientes passam a contar agora com o investimento de R$ 2 milhões em ainda mais melhorias. Na manhã desta quinta-feira (24), o Prefeito João Campos visitou a unidade para inaugurar a sala de amamentação da Maternidade, além da requalificação de diversos setores, como berçário, enfermarias e banco de leite. Também foram inaugurados dois novos postos de enfermagem para melhorar o atendimento às parturientes.

“Cuidar da saúde é fundamental não só do ponto de vista de construção de novas unidades. É preciso garantir a manutenção e recuperação daquelas já existentes. Com a nova sala de amamentação, nós asseguramos a saúde das mães – inclusive as que trabalham na maternidade – o bem estar da criança e também priorizamos e valorizamos o aleitamento materno em suas diversas esferas. É necessário defender a amamentação não apenas nos discursos, mas efetivamente nas políticas públicas “, disse o prefeito.

O alojamento conjunto recebeu intervenções em nove enfermarias, com ajuste elétrico, climatização e construção de banheiros com acessibilidade e também dois novos postos de enfermagem. O berçário também recebeu melhorias na estrutura física, elétrica, instalação de aparelhos de ar condicionado, além da construção do leito de isolamento e readaptação da rede de gases e implantação do posto de enfermagem.

A intervenção na pavimentação, fachada, cobertas e jardinagem está em andamento e tem uma previsão de conclusão para novembro deste ano. “Esse é o início de uma grande requalificação que estamos fazendo na nossa Policlínica e Maternidade Barros Lima, totalmente voltada para dar mais conforto e comodidade aos usuários que tanto precisam do nosso serviço”, garantiu a secretária da saúde, Luciana Albuquerque.

O posto de coleta de leite humano também passou por requalificação da área técnica, construção da barreira física separando a área de higienização e área de coleta do leite. Além dessas obras, a unidade também ganhou a Sala de Apoio à Mulher Trabalhadora que Amamenta. No local, as profissionais da unidade que ainda dão de mamar terão a possibilidade de realizar a ordenha e armazenamento em local adequado. O espaço conta com poltronas e um freezer utilizado para a conservação do leite até o final do expediente, quando as mulheres levam para casa e o oferecem ao filho. Se preferirem, ainda podem fazer a doação do leite excedente para o Banco de Leite da unidade.

Bruna da Silva, 23, deu à luz ao seu segundo filho nesta quarta-feira (23) e afirmou ter ficado satisfeita com as mudanças realizadas na maternidade. “Eu já tinha acompanhado a minha irmã aqui quando ela teve filho e era muito quente, mas agora que tem ar condicionado está muito melhor, achei a melhor parte da reforma. Também achei que o espaço está bem mais limpo, mais cuidado. Tive meu primeiro filho no Hospital da Mulher e o atendimento dos dois lugares é ótimo, as médicas não me deixam sozinha e me tratam muito bem”, afirmou ela.

“Colocar essa sala de apoio na unidade foi uma forma que encontramos de estimular o aleitamento e dar suporte às profissionais que retornam da licença maternidade e ainda estão amamentando seus filhos. É muito marcante fazer essa entrega neste mês, quando celebramos o Agosto Dourado que tem como tema em 2023 “Apoie a amamentação: faça a diferença para mães e pais que trabalham”, reforça Anna Renata.

A Prefeitura do Recife dispõe de outras quatro Salas de Apoio à Mulher Trabalhadora que Amamenta: nas maternidades Arnaldo Marques, no Ibura; Bandeira Filho, em Afogados; no Hospital da Mulher do Recife (HMR) Dra. Mercês Pontes Cunha, no Curado, e também no edifício-sede da PCR.

CENTRO DE PARTO NORMAL – A instalação do CPN na Barros Lima foi uma estratégia da Prefeitura do Recife para estimular, cada vez mais, a realização de partos normais na rede municipal, com o mínimo de interferência, respeitando o protagonismo, a autonomia e a privacidade da mulher. No Recife, as quatro maternidades municipais já dispõem dessa estrutura para acolher as gestantes recifenses.

A enfermeira obstetra Herika Dantas atua na Barros Lima desde julho de 2020, pouco antes da inauguração do CPN. Ela escolheu o seu ambiente de trabalho como local para dar à luz sua terceira filha, a menina Luisa. “Eu já tinha a experiência de dois partos normais anteriores que ocorreram na rede privada, e apesar de ter dado tudo certo, foi inevitável sentir os efeitos de unidades que priorizam a cesárea. Por confiar e acreditar na equipe do CPN, pude realizar o meu tão sonhado parto na água, já que o setor possui uma suíte disponível para isso”, relata a profissional.

O Centro de Parto Normal da Maternidade conta com uma estrutura com conforto para que a mulher possa escolher a forma de parir que mais se adeque às suas necessidades. O local dispõe de suítes individuais, banheira para realização de partos na água, além de área de convivência onde as mulheres podem usufruir de bola, banqueta, cavalinho e barra para alongamento para estimular o trabalho de parto e facilitar o nascimento do bebê.

“Eu tive um parto super tranquilo, com muito respeito, carinho, paciência, penumbra, música e meu esposo ao meu lado em todos os momentos. Receber minha filha envolvida por um ambiente acolhedor e cheio de amor foi uma experiência inesquecível. Uma realização de sonho. A certeza de que quando fazemos algo com amor tudo dá certo. E hoje eu presto assistência às mulheres e sempre digo minha própria experiência no CPN Se eu consegui, elas também podem. Somos mulheres, fortes”, vibrou Herika.

Atualmente, a Barros Lima tem a menor porcentagem de cesáreas entre as maternidades municipais, com somente 18% dos partos sendo desse tipo. Esse número chega próximo ao valor recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que é de 15%. Do total dos partos normais ocorridos na unidade, 29% ocorrem no Centro de Parto Normal. “O CPN da Maternidade Barros Lima constitui uma estratégia para a redução da mortalidade materna e perinatal, ou seja, período que compreende a gravidez, o parto e o puerpério, além de promover também a redução de intervenções desnecessárias e oferecer uma assistência multiprofissional humanizada para as mulheres recifenses”, destaca a secretária executiva de Regulação, Média e Alta Complexidade, Anna Renata Lemos.

PROGRAMAÇÃO – Como forma de celebrar os três anos do CPN da Barros Lima, será realizada uma série de atividades no local. Entre os dias 23 e 25 de agosto, haverá uma programação especial voltada para as equipes e para as usuárias do CPN, que abordará temas como o piso salarial da Enfermagem, estratégias para contribuir no trabalho de parto fisiológico, indicadores do CPN, além de dinâmicas com gestantes visitantes. Confira a programação abaixo:

Quarta-feira (23):
9h – Abertura
9h30 – Indicadores CPN
10h – Roda de conversa sobre piso salarial
11h – Inserção do DIU pelo enfermeiro obstetra
14h – Estratégias para contribuir no trabalho de parto fisiológico

Quinta-feira (24):
14h – “Luz na passarela que lá vem elas”: Dinâmica com as gestantes visitantes (pintura de barriga e desfile com votação da arte mais bonita)

Sexta-feira (25):
14h – “Corredor do Cuidado”: dança circular, música ao vivo com saxofonista e exibição de vídeos com registros da rotina da equipe.

Fotos: Rodolfo Loepert/Prefeitura do Recife

Presidente da Comissão de Justiça foi à tribuna, na sessão desta quinta-feira, para ressaltar os aspectos positivos da proposta, que será votada até o final de setembro

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quinta-feira (24), o deputado Antônio Moraes detalhou os dispositivos previstos no pacote fiscal enviado à Casa esta semana pela governadora Raquel Lyra, destacando alguns pontos positivos da proposta. Moraes informou ainda que, na condição de presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia, promoverá a distribuição do projeto do Executivo na sessão da próxima terça-feira (29), abrindo o prazo regimental para que os deputados apresentem emendas e sugestões.
De acordo com Antônio Moraes, a aprovação das novas medidas propostas pelo Governo do Estado – que incluem o aumento da alíquota do ICMS para 20,5% – é necessária para garantir que Pernambuco não fique prejudicado financeiramente diante dos demais Estados quando ocorrer a implantação do imposto único (IVA) no Brasil, prevista para 2028, dentro da reforma tributária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.
“Essa reforma que o Congresso aprovou infelizmente começou com uma lógica equivocada, que estimulou o aumento de impostos. Um dispositivo da nova lei obriga os Estados a elevarem suas alíquotas de ICMS para que, ao longo dos próximos quatro anos, seja calculada uma média de arrecadação que vai determinar o valor fixo do repasse de verbas federais para cada um deles”, explicou. “O projeto de lei do Governo do Estado tem aspectos bastante positivos, que visam, acima de tudo, aprimorar e estreitar o relacionamento entre os cidadãos e a Secretaria da Fazenda”, acrescentou.
Por fim, o deputado informou que a sessão da CCLJ da próxima terça-feira contará ainda com a presença do corregedor-geral de Justiça do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, que virá esclarecer aos parlamentares questões relativas aos projetos de lei enviados à Assembleia pelo Poder Judiciário, como o que promove uma reorganização dos cartórios em todo o Estado.

Fotos: Roberto Soares/Alepe

A Secretaria da Mulher de Garanhuns e a Coordenadoria Regional do Agreste Meridional da SecMulher de Pernambuco realizam a 6ª Marcha de Todas as Flores. O momento acontece neste sábado (26), com concentração a partir das 9h horas da manhã no Parque Euclides Dourado, seguindo até a Praça Cultural Mestre Dominguinhos. Secretarias e Coordenadorias de todos os municípios do agreste meridional foram convidadas a participarem do evento.

Com o objetivo de evidenciar as lutas, conquistas e os desafios das mulheres no que se refere ao enfrentamento e prevenção à violência de gênero, políticas públicas e garantias de direitos, a marcha, que sempre acontece durante o FIG, precisou ser adiada para o mês de agosto: “Resolvemos mudar a data primeiro porque o período para a realização aconteceu justamente quando houve a mudança da nova secretária da Mulher de Pernambuco, e também devido à minha ausência para tratar de um problema de saúde. Já que Garanhuns é a cidade onde acontece o evento, foi de comum acordo entre os outros municípios que mudássemos o período”, justifica a secretária, Betânia Monteiro.

Qualquer pessoa pode participar e ajudar a dar vez e voz na luta contra as diversas formas de violência contra as mulheres.